quarta-feira, 9 de março de 2016

PM registrou ocorrência de roubo a estabelecimento comercial em Juiz de Fora

Rua Engenheiro José Carlos de Maraes Sarmento - Santa Catarina 

Nesta terça-feira (8), por volta de 19:15 h, policiais militares registraram a ocorrência de roubo a estabelecimento comercial.

Três vítimas no interior da loja, a porta abaixada, surgiu um indivíduo que chamou uma das vítimas e após uma história fantasiosa anunciou o roubo.

O ladrão portava uma arma de fogo, aparentemente um revólver, quando determinou que as vítimas deitassem ao solo.

O criminoso apoderou-se de R$ 250,00, peças de vestuário feminino, uma bolsa de nylon da cor azul e uma bolsa de couro, modelo feminino, tendo tomado rumo ignorado.

A Polícia Civil se encarrega das investigações.

Juiz de Fora - Ladrão baleou a vítima no tórax , fugiu de carro levando R$30,00 e medicamentos de uso veterinário

Avenida dos Andradas - Morro da Glória 

Nesta terça-feira (8), por volta de 19:20 h, policiais militares registraram a ocorrência de tentativa de homicídio.

Um indivíduo alto, obeso, cútis branca, trajando calça jeans e camisa da cor verde, havia adentrado ao estabelecimento comercial e anunciado o roubo após efetuar um disparo de arma de fogo, tendo o projetil atingido a região torácica do comerciante, 49.

O balconista, 32, sob ameaças, entregou ao criminoso a quantia de R$ 30,00 que estava na caixa registradora. O ladrão insatisfeito com o valor apoderou-se de alguns medicamentos de uso veterinário e fugiu no veículo Fiat, Pálio, cor preta, que estava estacionado nas proximidades. Toda a ação do malfeitor foi filmada, o que poderá contribuir para a sua identificação.

O baleado foi encaminhado ao HPS e passaria pelos procedimentos cirúrgicos.

Nada foi comentado sobre o calibre da arma de fogo.

Foi realizado um intenso rastreamento na região, mas o criminoso que teria tomado rumo à Região Norte, ainda não foi localizado.

A Polícia Civil se encarrega das investigações.

terça-feira, 8 de março de 2016

Defesa de Lula recorre ao STF contra decisão de ministra sobre Lava Jato

08/03/2016 20h12
Brasília
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (8) recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ministra Rosa Weber, que negou pedido para suspender os procedimentos investigatórios sobre o apartamento tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia até que a Corte decida de quem é a competência para julgar Lula: se o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da operação Lava Jato, ou o Ministério Público Estadual de São Paulo (MPSP).

O ex-presidente é investigado pelas duas instituições sobre supostas irregularidades na compra da cota do apartamento tríplex e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por ele em Atibaia (SP).

Na decisão da semana passada, a ministra entendeu que não havia "ilegalidade irrefutável nas investigações" para suspendê-las e que o MPSP e o MPF estão investigando a “mesma realidade sob perspectivas diferentes”.

No recurso, os advogados do ex-presidente questionam a legitimidade do MPF do Paraná para conduzir a investigação, uma vez que ela gira em torno da propriedade e das circunstâncias em que foram realizadas benfeitorias em imóveis situados em São Paulo.

Ainda de acordo com a defesa, isso caracterizaria conflito de competência. Em nota, o Instituto Lula acrescentou "que não pode existir atribuição presumida do MPF do Paraná ou da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba “apenas pelo fato de as investigações relativas a tais imóveis envolver pessoas investigadas ou que são rés na Operação Lava Jato."

Os advogados também entendem que a atuação do MPF seria possível apenas se os imóveis tivessem relação com fatos que guardem estrita relação de conexão com a ação originária da Operação Lava Jato, o que, segundo eles, “não ocorre em relação aos imóveis situados no Guarujá e em Atibaia”.

Conforme a defesa, a força-tarefa da Lava Jato vem tomando medidas invasivas e arbitrárias em relação ao ex-presidente Lula.

Edição: Armando Cardoso
Agência Brasil

STF julga no dia 16 recurso contra rito do impeachment

08/03/2016 19h37
Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (8) que deve julgar na quarta-feira (16) o recurso no qual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, definidas em dezembro do ano passado.

A data foi definida após conversa telefônica entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski e ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso de Cunha. Mais cedo, parlamentares da oposição se reuniram com Lewandowski para cobrar agilidade da Corte no julgamento do recurso e destravar politicamente o andamento do impeachment

Antes do anúncio, o presidente da Câmara reiterou pedido para que a Corte reveja a decisão que definiu o rito de impeachment. Eduardo Cunha voltou a defender votação aberta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado para dar prosseguimento ao processo de impedimento da presidenta Dilma.

Edição: Armando Cardoso
Agência Brasil

LAVA JATO INVESTIGA TAMBÉM A COBERTURA ALUGADA POR LULA

A parede foi quebrada e os apartamentos se interligam por dentro

Andreza Matais, Adriano Ceolin e Lucia Morel
Estadão

A Operação Lava Jato decidiu investigar a segunda cobertura usada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo prédio onde o petista mora em São Bernardo do Campo (SP). O Estadão revelou na segunda-feira que o imóvel pertence a um primo de José Carlos Bumlai, amigo de Lula e atualmente preso sob a acusação de forjar empréstimos e repassar dinheiro para o PT.

Os investigadores querem saber se o aposentado Glaucos da Costamarques, primo de Bumlai, é, de fato, o proprietário da cobertura. Lula é suspeito de esconder bens e receber vantagens de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobrás. Para a Lava Jato, ele seria o verdadeiro dono de um sítio em Atibaia, registrado em nome de dois empresários sócios de seu filho, e de um tríplex no Guarujá que, oficialmente, é da OAS.

A segunda cobertura foi alvo de busca e apreensão da 24.ª fase da Operação Lava Jato após o síndico do prédio ter dito que Lula usava o imóvel também. Investigadores disseram ao Estadão que apreenderam nesse apartamento vários documentos que reforçam indícios de que o sítio em Atibaia pertence a Lula. O apartamento de São Bernardo é mobiliado como uma moradia, e não apenas utilizado para guardar pertences.

PASSAGEM INTERNA

O imóvel passou por uma reforma para ser conjugado com outro que pertence a Lula desde o fim dos anos 1990. Isso possibilitou a ele se deslocar entre um imóvel e outro sem a necessidade de utilização do corredor que liga as duas coberturas. Outros endereços de Lula também foram alvo da 24ª fase da Lava Jato. No Instituto Lula – presidido por Paulo Okamotto –, as buscas foram consideradas “produtivas” e resultaram em seis malotes de documentos apreendidos.

Segundo um integrante da força-tarefa da Lava Jato, a apuração sobre a segunda cobertura se faz necessária pelo fato de a compra do imóvel envolver pessoas citadas em outras investigações. Em especial, o nome de José Carlos Bumlai e do advogado Roberto Teixeira.

Glaucos da Costamarques, primo de Bumlai, disse que foi Teixeira quem sugeriu que ele comprasse a cobertura no mesmo andar da de Lula. Pessoas que participaram do negócio disseram que o advogado atuou na negociação. A Receita Federal estuda investigar o imóvel.

Ao prestar depoimento na última sexta-feira, Lula não foi questionado sobre essa segunda cobertura. Na oportunidade, os investigadores não tinham a informação sobre a existência do imóvel. Só souberam que pertencia ao primo de Bumlai por meio da reportagem. A ex-primeira-dama Marisa Letícia autorizou a busca e apreensão no local por escrito, no dia em que a ação foi realizada. O mandado era apenas para o apartamento 122, de propriedade do casal.

TUDO ENROLADO

Em nota enviada ao jornal no sábado, a assessoria de Lula informou que “o ex-presidente e Dona Marisa alugam o apartamento” ao ser questionada sobre qual a relação do petista com a cobertura número 121 no edifício Green Hill, integrante do residencial Hill House.

Nos anos 1990, a compra da primeira cobertura de Lula também foi investigada. Na época, o Ministério Público abriu um inquérito para apurar o crime de evasão de divisas. Então presidente de honra do PT, Lula comprou o imóvel de uma pessoa inadimplente que prestava serviços para a construtora responsável pela obra do prédio. O advogado da empresa, do vendedor e de Lula era o mesmo: Roberto Teixeira.

O edifício onde mora Glaucos da Costamarques fica no centro de Campo Grande (MS), em área considerada nobre. A reportagem procurou o primo do pecuarista ontem. “Deixa seu telefone, que, quando eles voltarem, eu passo o recado”, afirmou a porteira do edifício.

ADVOGADO INDICOU

Ontem, em nota, Teixeira disse que, como advogado especialista em direito imobiliário e “conhecedor dessa intenção de venda”, indicou o imóvel a Costamarques, “que concretizou a compra mediante escritura de cessão de direitos hereditários”. “O processo judicial correspondente (inventário) ainda aguarda finalização”.

“Em 31/1/2011, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a ser o locatário do imóvel, pagando aluguel ao novo proprietário ao valor de mercado”, diz a nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como sempre, por trás de tudo está Roberto Teixeira, o advogado e compadre de Lula, que em priscas eras cedia ao líder metalúrgico uma casa para ele morar em São Paulo. Nestas armações que faz, Teixeria está deixando rastros e implicando os “laranjas”, como o primo de Bumlai e os sócios de Lulinha que se dizem “donos” do sítio em Atibaia. Mais para a frente, todos eles serão incriminados e o próprio Teixeira corre altos riscos de também dançar, como se dizia antigamente. (C.N.)

http://www.tribunadainternet.com.br/lava-jato-investiga-tambem-a-cobertura-alugada-por-lula/

Supremo publica decisão sobre julgamento do rito do impeachment

08/03/2016 14h40
Brasília
Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (8) o acórdão com a decisão do julgamento que definiu o rito do impeachment. Com a publicação, a Corte abre prazo para receber recursos sobre a decisão. O texto do acórdão foi divulgado ontem (7) no Diário da Justiça Eletrônico.

Em dezembro do ano passado, depois de dois dias de análise, o STF definiu as principais regras do rito do impeachment. No julgamento, a Corte decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa integrada por parlamentares da oposição ao governo para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo contra a presidenta Dilma Rousseff. 

A maioria dos ministros entendeu também que a comissão deve ser formada por deputados indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. Por unanimidade, o STF consignou que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mas deve ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo. Ficou decidido também que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachment.

No início de fevereiro deste ano,, o presidente da Câmara recorreu ao STF para modificar o julgamento. No recurso apresentado, Cunha voltou a defender votação aberta para a eleição da comissão especial e a obrigatoriedade de o Senado dar prosseguimento ao processo deimpeachment. Segundo Cunha, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito doimpeachment, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.

Diante do pedido recurso do presidente da Câmara, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do acórdão, solicitou manifestação do Senado Federal e da Presidência da República sobre o tema. Em fevereiro, o Senado enviou a manifestação ao STF, afirmando que não é obrigado a seguir a decisão que for tomada pela Câmara no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), a presidente Dilma Rousseff também enviou manifestação em fevereiro, na qual pediu o desprovimento do recurso de Cunha. O documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, pediu a rejeição do recurso por ter sido apresentado antes da publicação do acórdão.

Na semana passada a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre o recurso apresentado e pediu o não conhecimento do pedido de Cunha, dizendo ainda que, caso haja o reconhecimento, que seja negado pelo STF, já que não havia acórdão publicado.

Segundo a PGR, não cabe recurso antes da publicação do acórdão. “Simples notícia de julgamento, por mais ampla e minuciosa que seja, não legitima oposição de embargos de declaração, por falta de objeto, ainda que não possa, em princípio, considerá-lo intempestivo por prematuridade.”

Edição: Nádia Franco
Agência Brasil

Caixa volta a financiar o segundo imóvel e aumenta empréstimos

08/03/2016 15h14
São Paulo
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil

As pessoas que ainda estão pagando pela compra de um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) poderão fazer um segundo contrato do gênero. A medida integra ações para reaquecer o mercado imobiliário e foi anunciada hoje (8) pela presidente da CEF, Miriam Belchior, durante a divulgação do balanço financeiro do banco. “A meta é aquecer a demanda para que se tenha um impacto de maior acesso à moradia e à retomada da construção civil”, disse.

Segundo o vice-presidente de Habitação da CEF, Nelson Antônio de Souza, esse tipo de financiamento estava fechado desde de maio de 2015. Explicou que as regras para o financiamento serão as que estão vigentes. E os recursos a serem disponibilizados pela CEF serão semelhantes aos do ano passado.

Também foi elevada a cota de financiamento para os imóveis, que antes era de 50% e passou para 70% nos contratos pelo Sistema de Financiamento Habitacional (SFH) com valor até R$ 750 mil. Para viabilizar os empréstimos, a CEF contará com recursos adicionais de R$ 16,1 bilhões, elevando em 64 mil o número de unidades habitacionais em relação ao ano passado.

Serão disponibilizados R$ 7 bilhões do total de R$ 9,5 bilhões pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - para a linha de crédito Pró-Cotista. As taxas de juros vão variar de 7,85 a 8,85% ao ano, no caso dos imóveis de até R$ 750 mil.

Imóveis usados

A CEF anunciou, ainda, a reabertura do crédito para imóveis usados em que os interessados poderão contratar até 80% do valor do imóvel.

Com participação de 67,2% do mercado, os contratos habitacionais em 2015 atingiram R$ 91,1 bilhões. Desse total, R$ 55,5 bilhões se referem aos recursos do FGTS e R$ 34,8 bilhões são provenientes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

O vice-presidente da CEF, Márcio Percival, informou que o crédito habitacional e os aportes para a infraestrutura são as principais linhas operacionais de empréstimo. Dos R$ 679,5 bilhões da carteira de crédito do ano passado, R$ 384,2 bilhões foram para a habitação que teve um aumento de 13%. Ele informou que, pelo modelo conservador na concessão do crédito, é baixo o risco de calotes com uma inadimplência pequena, de 3,55%.

Edição: Kleber Sampaio
Agência Brasil

Brasileiros ocupam todas as vagas do Mais Médicos

08/03/2016 14h48
Brasília
Da Agência Brasil

Médicos com registro profissional no Brasil ocuparam todas as 330 vagas ofertadas na segunda chamada do atual edital do Programa Mais Médicos. Os candidatos têm até sexta-feira (11) para se apresentar às prefeituras, para que os gestores confirmem sua participação no programa.

Neste edital, foram abertas 1.173 vagas em 649 municípios. Os médicos selecionados na primeira chamada iniciaram as atividades no dia 1º deste mês. Os da segunda chamada começam a trabalhar na próxima segunda-feira (14).

Os médicos que validaram a inscrição e não se apresentarem dentro do prazo ficarão seis meses impedidos de se inscrever no programa.

Caso os profissionais não se apresentem nas prefeituras, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos profissionais estrangeiros. Por fim, havendo ainda vagas em aberto, serão chamados médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde.

Edição: Nádia Franco
Agência Brasil

PM apreende crack, cocaína e maconha em Juiz de Fora

08/03/2016 09h02 - Atualizado em 08/03/2016 09h02

Do G1 Zona da Mata

PM apreendeu cocaína, crack e maconha em dois bairros 
(Foto: Polícia Militar/Divulgação)

A Polícia Militar (PM) apreendeu 62 buchas de maconha, 42 pedras de crack e 32 papelotes de cocaína nos bairros Jardim Esperança e Vila Ideal na noite desta segunda-feira (7).

Durante patrulhamento, os militares localizaram a maconha e o crack com um jovem de 19 anos no Bairro Jardim Esperança. Ele foi detido e encaminhado juntamente com o material apreendido para a Delegacia de Polícia Civil.

Já no Bairro Vila Ideal, os policiais apreenderam os papelotes de cocaína em uma casa. O dono da droga não foi localizado e os militares seguem em rastreamento.

Especialista brasileiro toma posse no Tribunal Internacional do Direito do Mar

08/03/2016 09h23
Estados Unidos
José Romildo - Correspondente da Agência Brasil
Antonio Cachapuz de Medeiros - Assessoria de imprensa do Tribunal Internacional do Direito do Mar

O especialista brasileiro em direito internacional Antonio Cachapuz de Medeiros tomou posse ontem (7), em Hamburgo, na Alemanha, como juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar. “Vou desempenhar as minhas funções e exercer os meus poderes de juiz com honradez, fielmente, imparcialidade e consciência", disse ele, durante a solenidade.

O Tribunal Internacional do Direito do Mar é um órgão das Nações Unidas que estuda e julga questões referentes ao mar territorial dos países e que analisa e decide pedidos referentes a zonas contínuas marítimas, extensão do mar territorial e de plataformas continentais. A corte também analisa questões relacionadas com a proteção e preservação do meio ambiente marinho, a pesquisa científica marinha e o desenvolvimento e a transferência de tecnologia do mar.

Antonio Cachapuz de Medeiros é professor de direito internacional e já atuou na Corte Permanente de Arbitragem, em Haia, na Holanda, e na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Ele representou o Brasil em encontros internacionais que trataram sobre questões de direitos do mar.

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil