Supremo publica decisão sobre julgamento do rito do impeachment

08/03/2016 14h40

Brasília

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (8) o acórdão com a decisão do julgamento que definiu o rito do impeachment. Com a publicação, a Corte abre prazo para receber recursos sobre a decisão. O texto do acórdão foi divulgado ontem (7) no Diário da Justiça Eletrônico.

Em dezembro do ano passado, depois de dois dias de análise, o STF definiu as principais regras do rito do impeachment. No julgamento, a Corte decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa integrada por parlamentares da oposição ao governo para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo contra a presidenta Dilma Rousseff. 

A maioria dos ministros entendeu também que a comissão deve ser formada por deputados indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. Por unanimidade, o STF consignou que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mas deve ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo. Ficou decidido também que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachment.

No início de fevereiro deste ano,, o presidente da Câmara recorreu ao STF para modificar o julgamento. No recurso apresentado, Cunha voltou a defender votação aberta para a eleição da comissão especial e a obrigatoriedade de o Senado dar prosseguimento ao processo deimpeachment. Segundo Cunha, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito doimpeachment, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.

Diante do pedido recurso do presidente da Câmara, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do acórdão, solicitou manifestação do Senado Federal e da Presidência da República sobre o tema. Em fevereiro, o Senado enviou a manifestação ao STF, afirmando que não é obrigado a seguir a decisão que for tomada pela Câmara no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), a presidente Dilma Rousseff também enviou manifestação em fevereiro, na qual pediu o desprovimento do recurso de Cunha. O documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, pediu a rejeição do recurso por ter sido apresentado antes da publicação do acórdão.

Na semana passada a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre o recurso apresentado e pediu o não conhecimento do pedido de Cunha, dizendo ainda que, caso haja o reconhecimento, que seja negado pelo STF, já que não havia acórdão publicado.

Segundo a PGR, não cabe recurso antes da publicação do acórdão. “Simples notícia de julgamento, por mais ampla e minuciosa que seja, não legitima oposição de embargos de declaração, por falta de objeto, ainda que não possa, em princípio, considerá-lo intempestivo por prematuridade.”

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

Caixa volta a financiar o segundo imóvel e aumenta empréstimos

08/03/2016 15h14

São Paulo

Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil

As pessoas que ainda estão pagando pela compra de um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) poderão fazer um segundo contrato do gênero. A medida integra ações para reaquecer o mercado imobiliário e foi anunciada hoje (8) pela presidente da CEF, Miriam Belchior, durante a divulgação do balanço financeiro do banco. “A meta é aquecer a demanda para que se tenha um impacto de maior acesso à moradia e à retomada da construção civil”, disse.

Segundo o vice-presidente de Habitação da CEF, Nelson Antônio de Souza, esse tipo de financiamento estava fechado desde de maio de 2015. Explicou que as regras para o financiamento serão as que estão vigentes. E os recursos a serem disponibilizados pela CEF serão semelhantes aos do ano passado.

Também foi elevada a cota de financiamento para os imóveis, que antes era de 50% e passou para 70% nos contratos pelo Sistema de Financiamento Habitacional (SFH) com valor até R$ 750 mil. Para viabilizar os empréstimos, a CEF contará com recursos adicionais de R$ 16,1 bilhões, elevando em 64 mil o número de unidades habitacionais em relação ao ano passado.

Serão disponibilizados R$ 7 bilhões do total de R$ 9,5 bilhões pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - para a linha de crédito Pró-Cotista. As taxas de juros vão variar de 7,85 a 8,85% ao ano, no caso dos imóveis de até R$ 750 mil.

Imóveis usados

A CEF anunciou, ainda, a reabertura do crédito para imóveis usados em que os interessados poderão contratar até 80% do valor do imóvel.

Com participação de 67,2% do mercado, os contratos habitacionais em 2015 atingiram R$ 91,1 bilhões. Desse total, R$ 55,5 bilhões se referem aos recursos do FGTS e R$ 34,8 bilhões são provenientes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

O vice-presidente da CEF, Márcio Percival, informou que o crédito habitacional e os aportes para a infraestrutura são as principais linhas operacionais de empréstimo. Dos R$ 679,5 bilhões da carteira de crédito do ano passado, R$ 384,2 bilhões foram para a habitação que teve um aumento de 13%. Ele informou que, pelo modelo conservador na concessão do crédito, é baixo o risco de calotes com uma inadimplência pequena, de 3,55%.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Brasileiros ocupam todas as vagas do Mais Médicos

08/03/2016 14h48

Brasília

Da Agência Brasil

Médicos com registro profissional no Brasil ocuparam todas as 330 vagas ofertadas na segunda chamada do atual edital do Programa Mais Médicos. Os candidatos têm até sexta-feira (11) para se apresentar às prefeituras, para que os gestores confirmem sua participação no programa.

Neste edital, foram abertas 1.173 vagas em 649 municípios. Os médicos selecionados na primeira chamada iniciaram as atividades no dia 1º deste mês. Os da segunda chamada começam a trabalhar na próxima segunda-feira (14).

Os médicos que validaram a inscrição e não se apresentarem dentro do prazo ficarão seis meses impedidos de se inscrever no programa.

Caso os profissionais não se apresentem nas prefeituras, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos profissionais estrangeiros. Por fim, havendo ainda vagas em aberto, serão chamados médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde.

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

PM apreende crack, cocaína e maconha em Juiz de Fora

08/03/2016 09h02 - Atualizado em 08/03/2016 09h02

Do G1 Zona da Mata

PM apreendeu cocaína, crack e maconha em dois bairros 

(Foto: Polícia Militar/Divulgação)

A Polícia Militar (PM) apreendeu 62 buchas de maconha, 42 pedras de crack e 32 papelotes de cocaína nos bairros Jardim Esperança e Vila Ideal na noite desta segunda-feira (7).

Durante patrulhamento, os militares localizaram a maconha e o crack com um jovem de 19 anos no Bairro Jardim Esperança. Ele foi detido e encaminhado juntamente com o material apreendido para a Delegacia de Polícia Civil.

Já no Bairro Vila Ideal, os policiais apreenderam os papelotes de cocaína em uma casa. O dono da droga não foi localizado e os militares seguem em rastreamento.

Especialista brasileiro toma posse no Tribunal Internacional do Direito do Mar

08/03/2016 09h23

Estados Unidos

José Romildo - Correspondente da Agência Brasil

Antonio Cachapuz de Medeiros - Assessoria de imprensa do Tribunal Internacional do Direito do Mar

O especialista brasileiro em direito internacional Antonio Cachapuz de Medeiros tomou posse ontem (7), em Hamburgo, na Alemanha, como juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar. “Vou desempenhar as minhas funções e exercer os meus poderes de juiz com honradez, fielmente, imparcialidade e consciência", disse ele, durante a solenidade.

O Tribunal Internacional do Direito do Mar é um órgão das Nações Unidas que estuda e julga questões referentes ao mar territorial dos países e que analisa e decide pedidos referentes a zonas contínuas marítimas, extensão do mar territorial e de plataformas continentais. A corte também analisa questões relacionadas com a proteção e preservação do meio ambiente marinho, a pesquisa científica marinha e o desenvolvimento e a transferência de tecnologia do mar.

Antonio Cachapuz de Medeiros é professor de direito internacional e já atuou na Corte Permanente de Arbitragem, em Haia, na Holanda, e na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Ele representou o Brasil em encontros internacionais que trataram sobre questões de direitos do mar.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Consumidor pode pedir bloqueio de celular roubado informando número da linha

08/03/2016 12h01

Brasília

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Bloqueio de celulares roubados, extraviados ou perdidos ficou mais fácil para milhares de consumidores - Valter Campanato/Agência Brasil

A partir de hoje (8), está mais fácil bloquear celulares roubados, extraviados ou perdidos, bastando apenas ao usuário informar o número da linha para a operadora. Antes, era necessário anunciar os cerca de 15 números que compõem o identificador chamado Imei – espécie de chassi dos aparelhos, que pode ser visualizado ao se digitar *#06#. Ele também pode ser localizado na parte traseira do aparelho, em geral perto da bateria, caso o celular esteja descarregado.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio pode ser feito junto às operadoras e, também, na Polícia Civil da Bahia, Ceará e Espírito Santo, onde já há acesso ao sistema. Em breve, o mesmo poderá ser feito nas delegacias de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como por meio da Polícia Federal.

Basta ao usuário fazer uma ocorrência nas delegacias para, automaticamente, o celular ser incluído em uma lista que contém aparelhos roubados, extraviados ou perdidos tanto em território nacional como em 44 outros países. No caso de aparelhos com dois chips, o ideal é informar o número das linhas às duas operadoras.

Fechando o cerco

“Estamos adotando duas formas de combate a roubos e furtos. A primeira, bastando apresentar às operadoras ou delegacias o número do celular, em vez dos 15 números do identificador, para bloqueá-lo. A segunda, ao obrigarmos que transportadores e lojistas incluam, na nota fiscal, esse identificador. Isso possibilitará a identificação dos aparelhos em caso de roubo de cargas ou em lojas varejistas”, disse o presidente da Anatel, João Rezende, ao anunciar as medidas hoje em Brasília.

A fim de evitar que as pessoas adquiram celulares roubados, foi disponibilizada, na internet, uma página na qual é possível saber se os identificadores Imei estão bloqueados. 

A consulta pode ser feita pelo site www.consultaaparelhoimpedido.com.br.

“Para saber o número de identificador, basta digitar *#06# no próprio aparelho celular”, informou Rezende. Segundo o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Alexandre Bicalho, “o roubo de celulares já estava virando uma indústria no país”, inclusive, com a comercialização de aparelhos roubados no exterior.

“Por isso, a consulta [sobre aparelhos bloqueados] terá também uma base internacional com mais de 30 milhões de registros de celulares roubados em 44 países”, disse o superintendente da Anatel.

Nos casos em que a pessoa perdeu e, depois, encontrou o aparelho, será possível fazer o desbloqueio junto à operadora. Já os aparelhos roubados que tenham sido localizados pela polícia poderão ser devolvidos ao proprietário original. “Para isso, basta a boa vontade do policial ou de quem [na consulta] descobrir que o celular está bloqueado”, finalizou Bicalho.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Marcelo Odebrecht é condenado a mais de 19 anos de prisão na Lava Jato

08/03/2016 12h37

Brasília

Da Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro condenou hoje (8) empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os crimes estão relacionados ao esquema de desvios de recursos da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato.

Marcelo Odebrecht é condenado a mais de 19 anos de prisão 

Direitos Reservados/worldsteel

“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de associação criminosa, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a dezenove anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Marcelo Bahia Odebrecht", diz o juiz Sérgio Moro em sua sentença.

Foram condenados ainda os executivos da construtora Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar; e os ex-diretores da Petrobras, Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, além do doleiro Alberto Youssef. Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef tiveram as penas abreviadas por terem firmado acordo de delação premiada.

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

Ex-senador Luiz Estevão se entrega e está preso na Polícia Civil, em Brasília

08/03/2016 08h39

Brasília

Da Agência Brasil

O ex-senador Luiz Estevão já está no Departamento de Atividades Especiais da Polícia Civil do Distrito Federal (DF). Ele se entregou no início da manhã de hoje (8) aos policiais da Divisão de Captura que o aguardavam na entrada da residência do empresário, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do DF, Estevão será encaminhado ainda esta manhã para o Instituto Médico Legal (IML), onde fará exame de corpo de delito e, em seguida, será conduzido para a carceragem do Complexo da Polícia Civil.

A prisão do ex-senador foi determinada pelo juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, e tem como base o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que no mês passado deu aval para prisão após condenação em segunda instância.

O ex-senador foi condenado pelo Tribunal Regional Federal em 2006 pelo escândalo das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Nos últimos anos, a defesa do empresário apresentou vários recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo, conseguindo adiar o cumprimento da pena. Inicialmente, Estevão deverá cumprir pena de 31 anos de prisão pelos crimes de estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato.

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil

Lava-Jato: nova delação premiada joga a Operação Pixuleco II no colo de Gleisi Hoffmann

8 de Março de 2016

A senadora Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR) está a viver seus piores pesadelos. A Justiça acaba de homologar a delação premiada do ex-vereador Alexandre Romano, o Chambinho, testemunha-chave de um esquema de corrupção no Ministério do Planejamento à época em que o também petista Paulo Bernardo da Silva, marido de Gleisi Hoffmann, era o titular da pasta.

Chambinho, que contará à força-tarefa tudo o que sabe sobre os crimes que originaram a Operação Pixuleco II, 18ª fase da Operação Lava-Jato, deve colocar no colo de Gleisi um esquema que rendeu pelo menos R$ 53 milhões, dos quais R$ 8 milhões foram parar na conta do advogado da senadora, o petista Guilherme Gonçalves. A Polícia Federal suspeita que esses recursos representam o “pixuleco” que deveria ser repassado ao casal Gleisi e Paulo Bernardo, através de um esquema de triangulação com o advogado.

Documentos apreendidos pela PF no escritório do advogado de Gleisi, em Curitiba, revelam que uma relação muito incomum entre advogado e cliente começou a ocorrer depois do esquema investigado pela Pixuleco II. O advogado passou a pagar as contas da cliente em lugar de ser remunerado por ela. O juiz federal Sérgio Moro, por determinação do STF, que acolheu recurso impetrado pelos advogados da senadora, suspendeu as investigações da “Pixuleco II” e encaminhou o processo à Corte, que redistribuiu o caso para uma instância de São Paulo. Gleisi, que apostava na estagnação do caso, foi surpreendida com a decisão do ex-vereador Chambinho de fazer delação premiada.

A “Pixuleco II” revelou um esquema criminoso de pagamento de propinas dentro do Ministério do Planejamento. Segundo os investigadores, mais de R$ 50 milhões foram desviados de um contrato para fornecimento de crédito consignado a servidores federais. O esquema teria sido operado por pessoas ligadas ao PT, entre as quais Alexandre Romano, preso durante a operação. O contrato foi assinado pela empresa Consist durante a gestão de Paulo Bernardo, em 2010.

Para Moro, há indícios de que “parte expressiva da remuneração da Consist foi repassada, por solicitação de Alexandre Romano, ao advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, que, por sua vez, utilizou esses mesmos recursos para pagamentos associados à senadora Gleisi Hoffmann”.

De acordo com a PF, parte dos recursos desviados era pago ao escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, que prestou serviço para a campanha de Gleise nas últimas eleições. Documentos apreendidos pela PF “indicam que os valores recebidos da Consist teriam sido em parte utilizados para efetuar pagamentos em favor da Senadora Gleisi Hoffmann”.

Uma das planilhas apreendidas no escritório de advocacia comprovaria a operação. O documento, de fevereiro de 2015, revela que o “Fundo Consist” — denominação usada para identificar o pagamento de valores ilícitos — apresentava um crédito de R$ 50.078,00, em favor da senadora e de pessoas. Em um dos lançamentos de débito consta a anotação “salário motorista – cheque 828”, enquanto no outro, “Diversos PT, PB, Gleisi”.

Segundo a PF, o motorista da petista, Hernany Mascarenhas, foi pago com dinheiro desviado do Ministério do Planejamento. Em outro documento apreendido consta anotação do pagamento de R$ 50 mil em honorários pela Consist ao escritório do advogado em 29 de setembro de 2011. O pagamento teria sido acertado com o ex-ministro Paulo Bernardo, “que ficaria com todo o montante”, de acordo com os investigadores.

Além de ser a principal estrela da Pixuleco II, Gleisi já está gravemente envolvida na Lava-Jato por conta das delações do doleiro Alberto Youssef e de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que a denunciaram como receptora de R$ 1 milhão do esquema de corrupção que ficou conhecido como Petrolão.

http://ucho.info/lava-jato-nova-delacao-premiada-joga-a-operacao-pixuleco-ii-no-colo-da-petista-gleisi-hoffmann

Tribunal Federal cassa liminar e mantém novo ministro da Justiça no cargo

07/03/2016 17h50

Brasília

Michèlle Canes – repórter da Agência Brasil

Uma decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da1ª Região (TRF1), desembargador Cândido Ribeiro, permitiu hoje (7) que o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, assuma o cargo em substituição ao ex-ministro José Eduardo Cardoso, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão.

Com a decisão do desembargador, Wellington César pode reassumir o Minitério da Justiça - Valter Campanato/Agência Brasil

O desembargador atendeu pedido da AGU para suspender a liminar concedida ao DEM, na última sexta-feira (4), pela juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal em Brasília. Ela entendeu que o ministro, por ser membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo.

Hoje, a AGU recorreu, argumentando que um artigo da Constituição abre a possibilidade de membros do MP desempenharem outros cargos públicos.

Na decisão, o desembargador ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, na quarta-feira (9), a pedido do PPS, sobre a legalidade de membro do Ministério Público, como é o caso de Wellington César na Bahia, exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça. A ação no STF é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

“Enquanto isso não ocorrer, entendo que a execução da liminar, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública, a autorizar a concessão da suspensão requerida”, diz o desembargador no texto. A decisão tomada hoje pelo desembargador é válida até que o STF decida sobre o tema.

Na decisão de hoje o desembargador disse que a decisão da juíza “envolve interferência em ato do governo, com subjacente impacto nas condições de governabilidade da chefe do Poder Executivo”.

E completou: “Além do mais, a liminar questionada, como afirma a requerente ‘deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância’”, diz.

Edição: Jorge Wamburg

Agência Brasil