quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

STF confirma que Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial

24/02/2016 17h51
Brasília
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Por maioria de votos, o Supremo confirmou a validade da Lei Complementar 105/2001 - Nelson Jr/STF

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (24) a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial nos casos de apuração de fraudes fiscais. O julgamento começou na semana passada, quando a maioria dos ministros decidiu pela constitucionalidade da norma.

A Receita Federal defende o acesso aos dados fiscais para combater a sonegação fiscal. De acordo com o órgão, o acesso a informações bancárias junto do Banco Central e às instituições financeiras não é feito de forma discriminada e ocorre somente nos casos estabelecidos pela lei. Segundo nota técnica divulgada pela Receita, os dados financeiros do contribuinte são acessados após abertura de procedimento fiscal e com conhecimento dele.

A Corte julgou um recurso de um contribuinte que defendeu a necessidade da autorização judicial prévia para que a Receita possa acessar os dados bancários.

Edição: Fábio Massalli
Agência Brasil

PM conduziu a dupla que realizou roubo em JF

Avenida Barão do Rio Branco - Centro - Juiz de Fora 

Nesta terça-feira (23), por volta de 18h25min, policiais militares registraram a ocorrência de roubo.

A vítima,17, foi surpreendida nas proximidades de sua residência por dois indivíduos que portavam facas e lhe subtraíram um aparelho tablet.

A dupla, J.D.C.A,17, e Leonardo,18, fugiu, mas durante o rastreamento foi localizada.

Os abordados portavam uma mochila que continha o aparelho tablet , uma bucha de maconha e duas facas.

Na delegacia o adulto foi autuado em flagrante delito e para o menor infrator envolvido no ato infracional análogo ao crime de roubo foi instaurada portaria (T.C.O).

A Polícia Civil se encarregou das demais providências.

PM abordou adolescente e um adulto, tendo apreendido 27 papelotes de cocaína e dinheiro


Imagem meramente ilustrativa 

Rua João Vieira - Vila Ideal - Juiz de Fora 

Nesta terça-feira (23), por volta de 12h50min, PMs registraram a ocorrência de tráfico de drogas.

Durante o patrulhamento, a equipe policial suspeitou das atitudes de dois indivíduos, que empreenderam desabalada carreira, tendo um deles arremessado um objeto ao solo contendo seis papelotes de cocaína.

A dupla foi perseguida e abordada, sendo que W.C.P.D,16, portava a quantia de R$710,00 e Tiago,27, R$ 180,00.

Uma equipe do canil foi acionada e logrou êxito em localizar, em um terreno, vinte e um papelotes de cocaína.

O adulto recebeu voz de prisão em flagrante delito e o menor infrator foi apreendido pelo cometimento, em tese, de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.

O material e os envolvidos foram encaminhados à delegacia. Os responsáveis pelo menor infrator acompanharam o desfecho da ocorrência.

PM prendeu trio que roubou empresa de segurança em JF



Rua Amambaí - Monte Castelo - Juiz de Fora 

Nesta terça-feira (23) , por volta das 16h00, policiais militares registraram a ocorrência de roubo a estabelecimento comercial.

Testemunhas relataram que quatro indivíduos teriam desembarcado do GM, Kadett, JF/MG, portando armas de fogo, adentraram o imóvel e anunciaram o roubo.

Fugiram levando dez revólveres, seis placas de coletes de proteção balística e aproximadamente R$ 2.500,00, entre outros objetos.

Durante o rastreamento os policiais militares depararam com o carro que estava ocupado por dois autores ( Marcelo,20, e Wilian 21), os quais foram reconhecidos e receberam voz de prisão em flagrante delito, sendo, Elerson,23, também localizado. 

O veículo utilizado na ação criminosa foi removido pelo auto socorro.

O material roubado foi recuperado e a Polícia Civil se encarrega das demais providências.

JF - Secretaria de Saúde divulga nova programação dos carros fumacê

JUIZ DE FORA - 23/2/2016 - 17:06
Notícias de: SECRETARIA DE SAÚDE
FOTO: Carlos Mendonça

Através de parceria entre as secretarias de Saúde (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e de Estado da Saúde (SES) de Minas Gerais, o município recebeu o reforço dos veículos fumacê, que foram incorporados às ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Desde o início das atividades com o fumacê, os veículos já passaram por vários bairros do município, e nesta semana a SS divulgou a nova programação. O objetivo é eliminar as fêmeas do mosquito, infectadas com o vírus da dengue, chikungunya e do zika, e, para isso, é necessária a participação de toda a população. Segundo o Ministério da Saúde, 80% dos focos do mosquito estão nas residências.

A população deve seguir algumas orientações durante a passagem dos veículos e agentes de endemias: se possível, manter as janelas abertas, abrigar os animais de estimação no interior das residências ou em outro local seguro e tampar os alimentos, para que não sejam atingidos pelo inseticida. Em caso de vento forte e chuvas, as ações serão interrompidas

Programação do fumacê :

3ª feira, 23 - Bairro Bela Aurora – 17 às 21 horas

4ª feira, 24 - Bairros Santo Antônio e Vila Ideal – 5 às 9 horas

4ª feira, 24 - Bairro Retiro - 17 às 21 horas

5ª feira, 25 - Bairros São Pedro e Santa Helena - 5 às 9 horas

5ª feira, 25 - Bairros Progresso, Marumbi e Bonfim - 17 às 21 horas

6ª feira, 26 - Bairro Santa Luzia - 5 às 9 horas

6ª feira, 26 - Bairro Linhares – 17 às 21 horas

Sábado, 27 - Bairros Santa Cecília e São Mateus – 6 às 9 horas

Domingo, 28 - Centro e Centro 2 - 6 às 9 horas

* Informações com a Assessoria da Secretaria de Saúde pelo 3690-7123 ou 7389.
Portal PJF

Mensagem do Cmt Geral PMMG sobre recursos do IPSM

Imagem da internet

23/02/2016  - 13h19min

MENSAGEM DO COMANDANTE-GERAL SOBRE RECURSOS DO IPSM 

Foi com muita surpresa e descontentamento que este Comandante-Geral recebeu a notícia de corte de aproximadamente 360 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM.

Entendemos a dificuldade financeira por que passa o Estado. Entendemos que haveria corte no custeio do Estado, mas o IPSM é nosso e não admitimos qualquer tipo de gestão que venha a colocá-lo em risco. 

Envidaremos nossos maiores esforços para que não seja retirado um centavo sequer do nosso Instituto de Previdência. Ele é nosso patrimônio. A nossa saúde e a saúde de nossas famílias não são negociáveis. 

O IPSM é patrimônio da família policial militar e seus recursos não podem ser desvinculados de sua função essencial para socorrer o financiamento da política de segurança do Estado. 

Garantimos a cada policial militar a manutenção da tranqüilidade diante de tal situação, pois, levaremos nosso descontentamento diretamente ao Exmo. Sr. Governador do Estado, pessoa que sempre foi sensível com os pleitos da Instituição e pugnaremos pela reversão da medida anunciada a fim de que o IPSM tenha todos os recursos necessários para o seu pleno funcionamento no cumprimento de suas obrigações para com a família policial militar. 

Faremos o possível e o impossível para honrar nosso Instituto de Previdência. 

(a) MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CEL PM 
                  COMANDANTE-GERAL

Orçamento do governo de MG em charge do Duke

SEM APOIO DE SANTANA, DILMA FICA TOTALMENTE DESORIENTADA



Carlos Newton

O fenômeno João Santana é fruto da sinceridade do marqueteiro Duda Mendonça, que conseguiu eleger Lula presidente da República na quarta tentativa, como ocorrera antes apenas na França com o socialista François Mitterrand, que foi o primeiro tríplice coroado, digamos assim. Quando houve o mensalão, descobriu-se que Duda Mendonça havia recebido o equivalente a R$ 11,9 milhões numa conta no exterior. Na CPI que apurou o escândalo, o marqueteiro admitiu a culpa com tristeza, chegou a chorar diante dos parlamentares. O Supremo foi condescendente com ele, não recebeu condenação por lavagem de dinheiro, apenas pagou uma multa por sonegação e seguiu em frente.

Os petistas ficaram furiosos com Duda Mendonça, alegaram que se tratava de Caixa 2, prática adotada por todos os partidos, o Supremo também foi condescendente com a legenda, nada aconteceu e Lula saiu incólume. Além de não ter sofrido a hemorragia política que os tucanos esperavam (“deixem ele sangrar”, diziam), o presidente ficou politicamente mais forte, ganhou um novo mandato e ainda teve robustez para eleger e reeleger um poste (e bota poste nisso…) em sua sucessão, vejam que a política tem “razões que a própria razão desconhece”, como na música popular de Marino Pinto e Zé da Zilda.

Na campanha para reeleger Lula, em 2006, o PT contratou o também baiano João Santana, que tinha sido sócio de Duda Mendonça e havia trabalhado com ele na histórica eleição de 2002. Surgia assim o atual fenômeno da marquetagem que tem levado o partido a muitas vitórias e algumas derrotas, pois não se pode esquecer o naufrágio das candidaturas das senadoras Marta Suplicy e Gleisi Hoffmann às prefeituras de São Paulo e Curitiba em 2012.

MEU MUNDO CAIU

A música popular explica tudo. Na segunda-feira, ao mesmo tempo em que o jornalista Paulo Peres publicava aqui na Tribuna da Internet a letra de Lupícinio Rodrigues que diz “nunca, nem que o mundo caia sobre mim”, na República Dominicana o mundo literalmente desabava sobre João Santana e a mulher Mônica Moura, que jamais serão os mesmos e já estão atrás das grades em Curitiba.

No Planalto, a Operação Acarajé explodiu segunda-feira como uma bomba. Embora a presidente Dilma não precise mais de marqueteiro eleitoral, pois sua carreira acabou e ela não se elege nem síndica do edifício Solaris, a participação de João Santana continuava sendo fundamental. O marqueteiro funcionava como o 40º ministro que faltava, era o único que a presidente respeitava e obedecia, como se fosse uma versão imberbe de Rasputin. Sem a ajuda de Santana, Dilma já teria sido derrubada há tempos.

Agora, a presidente terá de se virar sozinha, pois os ministros do núcleo duro são como ela, incapazes de dar seguimento a um raciocínio lógico. Mais um pouco e Dilma terá de se socorrer novamente com Aloizio Mercadante, que pelo menos sabe concatenar ideias, embora não seja nenhuma Brastemp, como disse o ainda senador Delcídio Amaral em sua mais recente declaração autobiográfica, ao desmentir que esteja disposto a denunciar outros parlamentares corruptos, caso seja cassado

INFERNO ASTRAL

O fato é que Lula, Dilma e o PT parecem estar vivendo uma fase de eterno inferno astral. Tudo dá errado para eles. Esta semana começou muito mal, com o movimento pelo impeachment ganhando força na Câmara e os líderes da oposição pressionando o Supremo a votar logo a ação sobre o rito do impeachment. Ao mesmo tempo, na Justiça Eleitoral caminham com celeridade os processos para cassar a chapa Dilma/Temer, agora abastecidos com quase 2 mil páginas de documentos enviados pelo juiz federal Sérgio Moro.

Como diz o ministro Teori Zavascki, o pior sempre está para vir. A oposição agora quer saber detalhes sobre a forma de pagamento ao marqueteiro João Santana em conta no exterior, com uso de dinheiro proveniente de propinas, através da participação de altos executivos da Odebrecht… O Planalto sabe de tudo, é claro, porque foi o atual ministro Edinho Silva que autorizou os pagamentos, como tesoureiro e responsável pelas finanças da campanha, mas os petistas alegam desconhecer a maneira como o partido pagou ao marqueteiro nessas campanhas, vejam a que ponto chega a desfaçatez aqui “do lado de baixo do Equador”, no dizer musical de Ruy Guerra e Chico Buarque.

QUESTÃO DE TEMPO

A derrocada final de Lula, Dilma e do PT é apenas uma questão de tempo. Junto com os documentos sobre a contaminação das campanhas do PT com recursos oriundos do esquema de propinas da Petrobras, o juiz Sérgio Moro encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral a lista das testemunhas que confirmam os crimes da chapa Dilma/Temer. Realmente, a coisa está pavorosa.

Ao mesmo tempo, a situação complica-se para o ex-presidente Lula no Ministério Público Federal (tráfico de influência em benefício da Odebrecht) e no Ministério Público de São Paulo (tríplex e sítio em Atibaia). Sem falar na delação premiada de Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, e na possibilidade de delação premiada também do senador Delcídio Amaral, que podem significar mais problemas insanáveis.

Como dizia Tom Jobim nas suas retumbantes águas de março, que este ano chegaram em fevereiro, fechando o verão – “é a lama, é a lama”. A música popular realmente explica tudo.
http://www.tribunadainternet.com.br/sem-apoio-de-santana-dilma-fica-totalmente-desorientada/

Pagador de propina depositou US$ 1,5 milhão na conta de Santana durante campanha eleitoral de Dilma

Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Por: Reinaldo Azevedo 24/02/2016 às 6:20

O marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, chegaram nesta terça ao Brasil. Ela se mostrava confiante, deixando escapar, quem sabe, um esgar de ironia. Ele parecia tranquilo, ar sorridente, como quem estivesse prestes a desfazer um mero mal-entendido. E, no entanto, parece que as coisas não vão mesmo se dar desta maneira.

Tudo indica que Santana vai dizer que o dinheiro que recebeu numa conta offshore decorre de trabalhos que fez no exterior (ver post anterior). Já evidenciei que a versão não faz sentido. Reportagem publicada pelo Estadão, de resto, traz uma coincidência que ameaça levar para o centro do furacão as contas de campanha de Dilma Rousseff.

Três dos nove depósitos feitos na conta de Santana pelo lobista e pagador de propina Zwi Skornicki aconteceram quando o marqueteiro estava no Brasil, dedicado de corpo e alma à campanha de Dilma Rousseff. Totalizam US$ 1,5 milhão. Foram efetuados nos dias 10 de julho, 6 de setembro e 4 de novembro de 2014. A atividade conhecida de Skornicki era fazer negócios que envolviam a Petrobras, apelando ao argumento muito conhecido da propina.

Ao todo, foram nove depósitos de US$ 500 mil. O primeiro foi efetuado pela Deep Sea Oil — conta de Skornick — na Shellbill, a conta de Santana, no dia 25 de setembro de 2013. Dois outros se deram em novembro e dezembro daquele ano. Em 2014, os primeiros depósitos ocorreram em fevereiro, março e abril. Convenham: àquela altura, só a campanha oficial não havia começado. A real já comia solta. E Santana já estava cuidando da imagem da candidata à reeleição: Dilma Rousseff.

É evidente que a investigação se aproxima perigosamente do Palácio do Planalto. Por que um lobista, conhecido por fazer da propina um método de trabalho, depositaria US$ 4,5 milhões na conta de Santana no prazo de um ano, em robustas parcelas de US$ 500 mil? Para remunerar exatamente qual trabalho?

A Lava Jato, diga-se de novo, não está investigando campanhas eleitorais ou a prestação de contas do partido. O que ela investiga são eventuais crimes, como lavagem de dinheiro, por exemplo. É evidente que esses dados, no entanto, têm de ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral, onde há quatro ações movidas pelo PSDB que podem resultar na cassação da chapa que elegeu Dilma.

Não será fácil a presidente encerrar este mandato. E que não encerre! Para o bem do Brasil.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/pagador-de-propina-depositou-us-15-milhao-na-conta-de-santana-durante-campanha-eleitoral-de-dilma/

Bairros e parte do Centro de Juiz de Fora ficam sem energia elétrica

23/02/2016 20h00 - Atualizado em 23/02/2016 20h00

Do G1 Zona da Mata

Calçadão da Rua Halfeld sem energia em Juiz de Fora 
(Foto: Vanessa Rodrigues/G1)

Diversas regiões de Juiz de Fora estão sem energia elétrica desde o início da noite desta terça-feira (23). Moradores dos bairros Manoel Honório, Bairu, Centenário, Bandeirantes, Paineiras, além de várias ruas do Centro da cidade relataram problemas. A informação inicial é de que houve uma explosão em uma subestação, mas a assessoria da Cemig em Belo Horizonte não confirmou problema na distribuição de energia e disse que está apurando a ocorrência.