segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

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Quadrilha presa após tentar roubar banco é transferida para Juiz de Fora

07/12/2015 16h50 - Atualizado em 07/12/2015 16h50

Do G1 Zona da Mata

Uma quadrilha presa no domingo (6) em Guarani, na Zona da Mata, quando tentava roubar um banco, está sendo transferida para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora. A informação é da Polícia Civil de Ubá.

Quatro homens foram presos após cerco da polícia. Segundo a Polícia Militar (PM), três deles são de Santa Catarina, no Sul do país. Os suspeitos chegaram a entrar no banco pela manhã, arrancaram os sensores de movimento e cortaram as linhas telefônicas. 

Ainda conforme a polícia, o roubo seria feito na parte da tarde, mas eles foram surpreendidos. Após serem detidos, eles foram para a Delegacia de Ubá. Posteriormente encaminhados para o presídio da cidade e, agora, serão levados para o Ceresp de Juiz de Fora.

Dilma confunde mosquito com vírus

AS RAZÕES DO IMPEACHMENT - Ruy Fabiano

AS RAZÕES DO IMPEACHMENT

O dito bíblico, proferido por Jesus Cristo – até algum tempo atrás, fonte de inspiração dos prelados da CNBB -, “dize-me com quem andas e te direi quem és”, liquida o discurso de auto-absolvição feito por Dilma Roussef, na sequência imediata do anúncio de encaminhamento do processo de impeachment.

O fato é que, honesta ou não – e há controvérsias, já que honestidade não se resume a não surripiar dinheiro -, a presidente cercou-se de gente investigada pela polícia ou já sentenciada pela justiça, a começar pelo seu líder no Senado, Delcídio do Amaral.

Lula, então, enquadra-se até a medula na sentença divina. Não apenas seus amigos mais próximos estão neste momento vendo o sol nascer quadrado em Curitiba, como tem ao menos um de seus filhos, Luís Cláudio, correndo o risco de lhes fazer companhia. Ele próprio já foi chamado a dar explicações à polícia.

Aos que acham que não há nada que incrimine a presidente, basta lembrar que suas campanhas – a de 2010 e a de 2014- foram, segundo delação premiada de alguns poderosos empreiteiros, financiadas com dinheiro roubado da Petrobras.

A lei, confirmando-se tal delinquência – e os sinais são eloquentes, o que explica a permanência na prisão daqueles empresários -, condena o candidato, soubesse ele ou não do que ocorria. Há numerosos precedentes na justiça eleitoral de governadores e prefeitos que perderam o mandato porque suas respectivas campanhas exibiram irregularidades.

A lei é implacável: o candidato é o responsável por sua campanha. O TSE, neste momento, investiga essas denúncias, que, confirmadas, podem oferecer saída ainda mais radical e sumária para a crise política, banindo de uma só vez presidente e vice.

Mas os delitos que envolvem a presidente não se esgotam aí. O pedido de impeachment, que se atém às pedaladas fiscais e atos administrativos, é até generoso, ao passar ao largo do escândalo da Petrobrás, do qual ela não pode ser excluída. Era, afinal, desde o início das denúncias, peça-chave da história.

Era, em 2003, quando tudo começou, ministra de Minas e Energia, a cujo comando está submetida a Petrobrás. E, como se não bastasse, presidia o Conselho de Administração, sem cujo aval nenhuma operação de grande porte, como a aquisição de uma refinaria arruinada, a de Pasadena, no Texas, jamais poderia ter sido adquirida.

E o foi, por um preço várias vezes superior ao que vale – e sem qualquer utilidade para o país. Sabe-se, porém, que, embora inútil para o país, gerou recursos para os envolvidos, na casa dos milhões de dólares, alimentando a campanha de Lula, em 2006.

Neste momento, o Ministério Público colhe a delação premiada de Nestor Cerveró, que então dirigia a área internacional da Petrobrás, responsável pela aquisição daquele ferro-velho.

Pelo que já vazou, Cerveró nega declarações anteriores de Dilma, de que não tinha informações suficientes e teria decidido mal-informada (o que, diga-se, não a absolve, do ponto de vista penal ou administrativo).

Disse mesmo que, por essa razão – não ter sido suficientemente informada -, teria depois tirado Cerveró do cargo, omitindo o fato de que, na sequência, ela mesma o recolocou em diretoria de igual quilate: a financeira, da BR Distribuidora.

Dilma não cometeu os delitos de Eduardo Cunha. Mas esteve no centro de delitos bem maiores, que a levaram à presidência da República, enquanto Cunha chegou apenas à da Câmara. Cunha mentiu para os integrantes da CPI da Petrobrás; Dilma mentiu para todo o país, reiteradamente, na campanha do ano passado.

Cunha está prestes a ser cassado pelo delito moral de mentir. Os demais delitos – a origem suspeita dos recursos nas contas da Suíça – não são o objeto do julgamento de seus pares. Eles serão posteriormente julgados pelo STF e poderão levá-lo à cadeia. Mas o delito que lhe pode suprimir o mandato é o da mentira. E Dilma também mentiu.

Há, entre muitas outras, uma gravação no Youtube em que ela, candidata, declara ao repórter do SBT que não cogitava de maneira alguma em recriar a CPMF – e ela é enfática na afirmação -, argumentando que “não seria correto”.

E por que agora não só é correto, como “indispensável”? Pelo viés da mentira, não ficaria pedra sobre pedra. Lula, quanto a isto, é, não apenas seu criador, mas seu mestre, virtuose na matéria.

A deflagração do processo de impeachment ensejou, da parte do PT e aliados, uma tentativa de reação ideológica, absolutamente descabida. Não está em pauta, de modo algum – e essa é apenas mais uma mentira -, um confronto de ideários, mas uma reação veemente da sociedade a um projeto criminoso de poder. A Era PT varreu os cofres da República.

Tudo o que, em tese, possa ter proporcionado (e aí há também controvérsias) ascensão social a setores da população já foi perdido. Desemprego, inflação, depressão econômica não apenas devolveram à pobreza os que eventualmente ascenderam à classe média, como ameaça liquidar os que nela já estavam.

O PT não merece o título de partido progressista, que se auto concedeu. Trata-se de força regressista, que impôs graves retrocessos ao país, que levará gerações para recompor-se e reencontrar-se com a autoestima.

Só isso já justifica o impeachment, que, no entanto, ainda terá como pano de fundo os camburões da operação Lava Jato.

Blog Jornal da Besta Fubana - http://www.luizberto.com/Deu no Jornal 

NOVA FACE DO AUTORITARISMO - Ronaldo Vainfas

NOVA FACE DO AUTORITARISMO

Ronaldo Vainfas


Não é de hoje que o Estado brasileiro tenta estropiar o ensino da História no país. No regime militar, a principal tentativa veio com a obrigatoriedade do ensino de Estudos Sociais, fundindo a História e a Geografia em uma mesma disciplina, em detrimento de ambas. Foi uma decisão do governo Médici, em 1971, no auge da ditadura, restrita ao atual ensino fundamental, antigo primeiro grau. O modelo era o do Social Studies dos EUA, que concebia o estudo da História a partir de círculos concêntricos: família, escola, bairro, cidade, país. Um modelo limitado, ao mesmo tempo individualista e nacionalista. O combate à História como disciplina se alastrou para o antigo secundário, atual ensino médio, com a imposição das disciplinas Organização Social e Política do Brasil (OSPB) e Educação Moral e Cívica. Tais reformas foram executadas nas gestões dos ministros Jarbas Passarinho e Ney Braga no MEC, ambos militares reformados engajados no golpe de 1964.

A sociedade brasileira reagiu, e a História foi restaurada como disciplina específica, entre 1984 e 1993, em meio ao processo de redemocratização do país. Atualmente, ela integra o currículo mínimo do ensino fundamental e do ensino médio. Os diversos Parâmetros Curriculares Nacionais garantiram a interdisciplinaridade, sem rejeitar a especificidade do conhecimento histórico: a diacronia, as particularidades.

Eis que agora vem à baila a discussão da Base Curricular Comum, urdida pelo Estado desde o primeiro governo lulopetista. Nunca se soube como foram escolhidos os membros da comissão encarregada do trabalho, cujos nomes só agora vêm a público, muito menos as instruções que receberam deste governo cara de pau. O fato é que os trabalhos da comissão foram consolidados em 2014, ano eleitoral, e publicizadas em 2015. O conceito de Base Curricular Comum é, por si mesmo, discutível, ao presumir uma uniformidade de conhecimentos desejáveis, sobretudo em História, para um país gigantesco e diverso.

O mais grave, porém, é a retomada da postura autoritária, ainda que invertendo a chave da ditadura militar. A disciplina História prevista pelo regime lulopetista estabelece para o fundamental I o ensino de sujeitos, grupos sociais, comunidades, lugares de vivências e, por fim, o dos “mundos brasileiros”. Conceitos abstratos e anódinos, impossíveis de serem ensinados a crianças, salvo como doutrina. Os primeiros dois anos do fundamental II prosseguem nesta linha abstrata de “processos e sujeitos”.

Imagine-se o aluno que ingressar no ensino médio com tais “conhecimentos” incertos. E logo no primeiro ano, terá aulas sobre os “os mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros”, matéria aprofundada no ano seguinte, com o estudo dos “mundos americanos”, para culminar com os “mundos europeus e asiáticos” no terceiro ano. Nunca houve, na história deste país, parafraseando o “grande líder”, um ataque deste jaez ao ensino da História.

O ensino da História do Brasil sempre foi problemático entre nós, brasileiros, sendo ora admitida como disciplina específica, ora inserida na História Geral. Reaparece, na versão lulopetista, de maneira desastrosa. A comissão encarregada de formular o currículo comum não se avexa de escrever que “enfatiza-se a História do Brasil como o alicerce a partir do qual tais conhecimentos serão construídos ao longo da educação básica”.

Nem mesmo a reforma do ministro Francisco Campos, em 1931, ou a de Gustavo Capanema, em 1942, ministros de Getúlio Vargas, ousaram perpetrar tal decreto, entronizando o Brasil como o centro do mundo. E o tempo era revolucionário, golpista, ditatorial – depende da interpretação.

A proposta da comissão do MEC para o ensino da História em 2015 é, portanto, uma aberração. Mutila os processos históricos globais, aposta na sincronia contra a diacronia, é fanática pelo presentismo. Incentiva ódios raciais e valores terceiro-mundistas superados. Estimula a ignorância, ao colocar a História ocidental como periférica, na realidade como vilã. Combate o eurocentrismo com um brasilcentrismo inconsistente. É uma aposta no obscurantisamo, inspirada por um modelo chavista de política internacional. Que Deus salve o Brasil desta praga – só apelando a Deus, et pour cause.

Blog Jornal da Besta Fubana - http://www.luizberto.com/coluna/deu-no-jornal

domingo, 6 de dezembro de 2015

Comissão do Senado pode votar esta semana proposta que legaliza jogos de azar

06/12/2015 11h58
Brasília
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Proposta que legaliza jogos de azar tramita em caráter terminativo na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional  Divulgação/Senado Notícias

Uma proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco regulatório para a legalização em espaços físicos e online dos chamados jogos de azar no país, que incluem bingos, caça-níqueis, o jogo do bicho e cassinos.

O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado na próxima quarta (9) na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.

Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.

Os principais argumentos para a liberação é que o jogo já existe no Brasil e que a arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é significativa – pode chegar a R$ 15 bilhões por ano.

“Não podemos deixar de perceber que a atividade do jogo no Brasil tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. A ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem-se para a corrupção de agentes públicos. Por outro lado, ao se regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas, aumentando a arrecadação governamental”, destaca Maggi no relatório.

O senador Ciro Nogueira diz que o governo deixa de arrecadar R$ 15 bilhões por ano em impostos pela falta de regulamentação dos jogos de azar. Segundo ele, a aprovação do projeto contribuirá ainda para a geração de milhares de novos empregos e fortalecerá a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.

Proposta

O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Há ainda previsão de credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

No relatório de Blairo Maggi, não há nenhum impedimento para que políticos possam explorar casas de jogos. Uma das preocupações dos críticos do texto é que, como a proposta prevê que caso sejam legalizadas, caberá aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de dar "autorização outorgada" para a abertura e funcionamento desses estabelecimentos, políticos possam usar influência para se beneficiar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas na exploração seriam previamente credenciadas pelo governo federal.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, diz esse ponto ainda será discutido antes da votação da proposta e que ele próprio poderá apresentar uma emenda nesse sentido.

Na Câmara

A legalização do jogos de azar também está sendo debatida pela Câmara dos Deputados. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil vem fazendo audiências públicas para chegar a um consenso em torno das dezenas de propostas que tramitam na casa sobre o tema.

O Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos por considerar, entre outros pontos, "que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar". No caso dos bingos, a proibição veio em 2004. À época , o governo federal editou uma medida provisória com a proibição após denúncias de que então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil , Waldomiro Diniz, teria recebido propina para financiar a campanha de Carlos Augusto Ramos – mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho.

Edição: Juliana Andrade
Agência Brasil

Chamar o impeachment de golpe é trapaça criminosa do PT para cometer mais crimes

Por: Reinaldo Azevedo 05/12/2015 às 20:44

Já escrevi e reitero que acho mesmo uma pena que a presidente Dilma esteja sendo denunciada por crime de responsabilidade cometido na área fiscal. O ideal seria que estivesse respondendo pelos descalabros na Petrobras, que está sob o seu comando desde 2003. Mas, infelizmente, não é assim. Para arremate dos absurdos, o PT e esquerdas agregadas chamam o eventual impeachment de golpe. É claro que eles sabem ser uma mentira. Então por que o fazem? Resposta: estão querendo obter uma licença prévia para cometer novos crimes. Explico.

Comecemos do óbvio: não pode ser golpe o que está previsto na Constituição e regulado por lei. Indague-se: Dilma transgrediu essa lei? Está demonstrado que sim. Ponto. Sigamos.

Ora, a possibilidade do impeachment está dada. Trata-se de um juízo principalmente político com base em evidências jurídicas. Ao contrario do que diz Edinho Silva, se a questão fosse só jurídica, Dilma teria apenas uma de duas coisas a fazer: procurar emprego ou viver de aposentadoria. Infelizmente, é a política que pode salvá-la. Que ela tenha transgredido vários dispositivos da Lei 1.079, bem, disso não se duvide: está demonstrado.

Ora, o impeachment pode acontecer. O PT o chama de golpe. Pensemos nas implicações dessa consideração: quer dizer que, se Dilma for impedida, o governo a assumir é ilegal e ilegítimo? Por ilegal e ilegítimo, estará, então, sujeito à sabotagem daqueles que se colocarão como defensores da legalidade? A resposta é óbvia.

Vocês já se deram conta de que, ao tachar de golpista uma alternativa que é constitucional e legal, o partido está avisando que está pronto para o tudo ou nada caso a presidente seja impichada? Vocês já se deram conta de que, ao tachar de golpista uma solução que é constitucional e legalmente regulamentada, o PT está a dizer que só aceita seguir as leis com as quais concorda? Vocês já se deram conta de que, obviamente, essa é a perspectiva verdadeiramente golpista?

Que os petistas façam isso, vá lá. É coisa de irresponsáveis, mas ainda se pode ser tolerante. Que seja a própria presidente e alguns de seus ministros a fazê-lo, bem, meus caros, aí não dá. Trata-se de mais uma evidência que a inabilita a exercer o cargo que ocupa. Então ela tem de desocupá-lo para que outro possa exercê-lo.

Um outro que respeite o Estado de Direito.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/chamar-o-impeachment-de-golpe-e-trapaca-criminosa-do-pt-para-cometer-mais-crimes/