Governo quer arrecadar R$ 5,1 bilhões com fiscalização na área trabalhista

11/02/2015 12h10

Brasília

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil 

Edição: José Romildo

O Ministério do Trabalho anunciou hoje (11) pacote de medidas de fiscalização visando a arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do total, R$ 2,5 bilhões virão da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. O restante, R$ 2,6 bilhões, será proveniente das medidas combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para fechar o cerco em relação à sonegação, o pacote inclui o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei para aumentar o valor da multa para o empregador que mantém o empregado sem carteira assinada. Atualmente, o valor da multa é R$ 402 por trabalhador identificado em situação irregular. A pasta prometeu também capacitar 1,5 mil auditores fiscais para tornar mais eficiente o trabalho de fiscalização.

A meta do governo com as ações relacionadas à formalização de trabalhadores é incluir 400 mil empregados no mercado formal. Em relação à sonegação do FGTS, a meta é superar as 32 mil empresas que foram autuadas em 2014 por deixarem de pagar contribuição.

De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, o país deixa de arrecadar, anualmente, mais de R$ 88,8 bilhões com a informalidade – com cerca de 14 milhões de trabalhadores sem carteira assinada – e com a sonegação de FGTS. A intenção do governo é mobilizar todos os auditores fiscais do trabalho na tarefa de fiscalizar as empresas. A estratégia inclui a ampliar as empresas verificadas por meio eletrônico. “A formalização das relações do trabalho é o pré-requisito básico para aquisição [não só] de direitos, mas também para aumentar a arrecadação”, disse Almeida.

No anúncio das medidas, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, rebateu as críticas feitas pela oposição de que o país vive uma crise econômica. “Estamos vivendo o pleno emprego. Parece que a sanha udenista [referência à UDN, partido político criado em 1945 que defendia o liberalismo] voltou, parece que o mundo acabou, mas quem está em crise é o mundo e não o Brasil”, afirmou Dias. O ministro lembrou que o país, nos últimos 12 anos, aumentou o número de empregos formais e reajustou o salário mínimo em mais de 70%. “Isso está representado na rua, somos o quarto maior mercado de automóveis do mundo”, acrescentou.

Agência Brasil

Telefones celulares de Minas Gerais terão mais um dígito a partir de outubro

10 de Fevereiro de 2015 Atualizado em 16h30min

Os números de todos os telefones móveis do estado de Minas Gerais serão alterados para o formato de nove dígitos, com a inclusão do 9 antes do número, a partir do dia 11 de outubro. A medida cumpre a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) n° 553, de 14 de dezembro de 2010. Na primeira fase de implantação as chamadas para telefones celulares realizadas com apenas oito dígitos ainda serão completadas, mas o usuário ouvirá uma mensagem orientando sobre o novo formato. Após o período de transição, as discagens com oito dígitos não serão mais completadas.

O nono dígito na telefonia móvel será implementado em todo o Brasil até o fim de 2016 e já funciona nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Roraima. Com a medida, a Anatel busca aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular e dar continuidade ao processo de padronização da marcação das chamadas.

Segundo o cronograma, no dia 11 de outubro deste ano, juntamente com Minas Gerais, os estados de Sergipe e Bahia também adotarão o formato. Antes disso, em 31 de maio, a medida será aplicada em outros seis estados: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

A alteração no formato do número telefônico se aplica somente ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). Os números de telefones do serviço fixo comutado (números iniciados com os algarismos 2, 3, 4, 5 ou 6), e do serviço móvel especializado (números iniciados com 7) permanecem no atual formato de oito dígitos.

Agência Minas 

Mulher teria sido queimada no interior da carcaça de uma geladeira

Rua José Inácio Trindade - Vitorino Braga - Juiz de Fora 

Nesta terça-feira (10), por volta de 14:45 h, policiais militares registraram a ocorrência de homicídio.

Denúncias anônimas davam conta de que no interior de uma carcaça de geladeira havia um corpo em chamas.

Uma mulher desentendeu-se com o companheiro durante a madrugada, tendo o mesmo a assassinado. Ato contínuo o homicida teria levado o corpo para um imóvel abandonado e colocado fogo.

Outra versão apresentada é de que a mulher teria feito uso de drogas e se desentendido com traficantes da região. Eles tiveram seus nomes citados na ocorrência, apontados como os supostos autores do crime, suspeitos de ter colocado o corpo no interior da carcaça de uma geladeira e ateado fogo.

Os supostos autores não foram localizados.

A Perícia efetuou suas atividades.

O corpo carbonizado foi removido para o IML pela funerária de plantão e seria necropsiado.

A Polícia Civil se encarrega das investigações.

Policiais ocupam Palácio Araguaia e reivindicam realinhamento salarial

11/02/2015 08h17 - Atualizado em 11/02/2015 08h17

Do G1 TO, com informações da TV Anhanguera

Policiais civis se reuniram no Palácio Araguaia e aguardaram resultado da reunião

(Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Cerca de 90 policiais civis ocuparam o Palácio Araguaia, sede do governo do Tocantins, nesta terça-feira (10). Eles querem que o Estado cumpra a Lei 2851/2014, que prevê o realinhamento salarial dos policiais em nível superior. A categoria se aglomerou no hall do palácio e aguardaram a decisão de uma reunião entre os representantes dos sindicatos e os membros do governo. O encontro foi marcado para discutir a demanda dos policiais.

A reunião durou cerca de duas horas, mas não foi suficiente para estabelecer um acordo. Segundo a categoria, um novo encontro está marcado para a próxima quinta-feira (12). Até que o governo se posicione, a categoria disse que vai trabalhar apenas as horas previstas em lei, 40h semanais, sem fazer hora extra, em forma de protesto por causa do número reduzido do efetivo no estado.

A esperança da categoria é que o impasse seja solucionado na próxima reunião.

Sortudo 'ganha' caminhões carregados com cervejas roubadas e é preso

Carga será encaminhada à empresa 

Foto: Uarlen Valerio / O Tempo / 10.02.2015

Sete pessoas foram presas Foto: Uarlen Valerio / O Tempo / 10.02.2015

PUBLICADO EM 10/02/15 - 05h53

CAROLINA CAETANO

JHONNY CAZETTA

Imagine chegar em casa e saber que ganhou dois caminhões completamente carregados de cervejas e refrigerantes. Para quem bebe, esse seria um “presentão”. Um morador de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, afirmou à Polícia Militar que teve a “sorte” ao receber o agrado. Porém, o sonho dele virou pesadelo depois que a equipe descobriu que os dois veículos haviam sido roubados nessa segunda-feira (9). Ao ser questionado, o homem de 40 anos contou que não sabia quem tinha dado o presente. Ele e mais seis amigos foram presos.

Segundo o sargento Valdeci Costa, do 48º Batalhão, a "cara de pau" do homem surpreendeu os policiais, que deslocaram até o imóvel, localizado na rua Dois, do bairro Bela Vista, após uma denúncia anônima.

“Fomos informados que vários homens estavam descarregando o caminhão na porta da casa. Chegamos e flagramos sete pessoas. Outros quatro suspeitos conseguiram fugir pelos fundos do lote”, contou o policial.

Ao ser questionado, o morador disse que havia ganhado a mercadoria. Já os outros jovens afirmaram que foram contratados apenas para descarregar o material. Dentro da residência foram encontrados vários fardos de cervejas e refrigerante. “Cerveja só tinha 'latão' de 550 ml de Skol e Brahma. De refrigerante eram várias latas e garrafas de 2 e 3 litros de Guaraná e Pepsi”, disse o sargento.

Ao pesquisar no sistema da polícia, a equipe descobriu que dois caminhões eram uma empresa terceirizada que presta serviço para Ambev e haviam sido roubados nessa segunda no bairro Riacho, em Contagem, também na Grande BH.

“Os caminhões eram os mesmos. Os suspeitos trouxeram apenas um para Ibirité, descarregaram, voltaram a Contagem, pegaram a carga do outro veículo e retornaram à residência”, disse Costa.

O “sortudo” e os comparsas serão encaminhados à 2ª Delegacia de Plantão de Ibirité na manhã desta terça-feira (10).

Seis horas para recolher carga

Um responsável pela empresa roubada esteve no local em que a carga foi encontrada e afirmou que será necessário, no mínimo, seis horas para que todo o material seja recolhido.

“São tantas cervejas e refrigerantes que não vai ser possível recolher tudo antes de seis horas. Como a empresa não conseguiu encontrar pessoas que pudessem colocar a carga novamente nos veículos roubados, o responsável que esteve aqui aguarda a chegada de outros funcionários na manhã desta terça”.

A Polícia Civil deve investigar se todos os presos fazem parte de uma quadrilha especializada em roubo de carga de bebidas e se outros crimes foram realizados por eles em Belo Horizonte e região metropolitana.

A carga está avaliada em cerca de R$ 100 mil

Motoristas encontrados

Os motoristas dos dois caminhões que foram roubados ficaram desaparecidos por mais de dez horas. A informação foi dada pelo responsável da empresa.

“Ele nos contou que, em casos de roubo como esse, um dos integrantes da quadrilha fica com as vítimas até que todo o material seja descarregado. Quando finalizam o serviço, os criminosos ligam para o comparsa e mandam liberar os motoristas. Não sabemos se foi isso que aconteceu no crime de ontem. Continuamos com o rastreamento”, contou o sargento.

Por sorte, os motoristas não ficaram feridos.

A reportagem de O TEMPO tentou contato com a empresa que faz a assessoria de imprensa da Ambev, mas as ligações não foram atendidas.

Hidrômetros da Copasa

Na residência, a polícia também encontrou cerca de 100 hidrômetros da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Para os policiais, o dono do imóvel informou que estava trabalhando em uma obra da empresa. 

Por meio de nota, a Copasa informou que está investigando o ocorrido e que só irá se pronunciar após a apuração do fato. 

Atualizada às 12h42.

Jornal O Tempo

Corpo de PM é encontrado carbonizado em Cabo Frio, no RJ

10/02/2015 12h49 - Atualizado em 10/02/2015 12h49

Júnior Costa

Do G1 Região dos Lagos

O corpo de um policial militar foi encontrado carbonizado dentro do próprio veículo na Estrada da Integração, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. O crime aconteceu na noite de segunda-feira (9), mas a identificação do corpo foi confirmada na manhã desta terça-feira (10). A vítima é o soldado Leandro da Silva Carvalho, 34 anos.

Segundo a Polícia Militar, o soldado ingressou na corporação em agosto de 2013, em março de 2014 atuava em uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e em maio do mesmo ano foi transferido para Vila Kennedy.

Durante a manhã, testemunhas disseram que o militar foi retirado de uma igreja, no horário de um culto, pelos criminosos. A informação não foi confirmada pelas Polícias Civil e Militar. 

A Polícia Civil afirmou apenas que um inquérito foi instaurado para apurar a morte do policial. Disse ainda que foi realizada perícia no local e testemunhas estão sendo ouvidas. As investigações estão em andamento para apurar as circunstâncias do fato.

O corpo está no Instituto Médico Legal (IML) de Cabo Frio.

PF desarticula quadrilha que promovia imigração ilegal de brasileiros

10/02/2015 10h23

Brasília

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Valéria Aguiar

A Polícia Federal (PF) em Goiás deflagrou hoje (10) a Operação Coiote na tentativa de desarticular uma quadrilha que agia no Brasil e nos Estados Unidos promovendo a imigração ilegal de brasileiros. Cerca de 200 policiais cumprem 54 mandados judiciais, incluindo cinco mandados de busca e seis mandados de prisão preventiva.

A operação ocorre de forma simultânea em cinco estados: Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rondônia, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Piracanjuba, Governador Valadares, Uberlândia, Vitória, Rio de Janeiro e Vilhena.

De acordo com a PF, os integrantes da quadrilha atuavam como intermediadores na aquisição de vistos para os EUA, usando documentos falsos em autoridades consulares do país.

Entre os documentos estão extratos bancários, contracheque falsos ou adulterados com valor superior ao efetivamente recebido pelo requerente, vínculos empregatícios inexistentes, declarações falsas de Imposto de Renda e declaração de bens, falsos vínculos com universidades, além de documentos que atestavam vínculos fraudulentos até com o Exército Brasileiro.

Segundo a PF, os chamados coiotes conduziam os imigrantes ilegais pela fronteira mexicana mediante pagamento com duas opções de ingresso: na versão mais cara, o imigrante fazia todo o trajeto em veículos, ônibus e aviões até ingressar em território norte-americano a um custo entre R$ 27 mil e R$ 30 mil. Na versão mais barata, o imigrante passava até quatro noites caminhando até ingressar nos Estados Unidos, com um custo aproximado de R$15 mil.

As pessoas que são alvo da operação e que se encontram fora do Brasil foram incluídas na lista de procurados da Interpol, informou a PF. “Neste momento, as autoridades americanas também estão tomando todas as medidas necessárias para neutralizar os criminosos que se encontram nos Estados Unidos”, destacou o órgão, por meio de nota.

Cada acusado vai responder mediante sua participação no esquema e, somadas, todas as penas podem chegar a 24 anos de reclusão.

Agência Brasil

Governo decreta situação de emergência em nove municípios

10/02/2015 10h04

Brasília

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Denise Griesinger

Portaria do Ministério da Integração Nacional publicada hoje (10) no Diário Oficial da União reconhece situação de emergência em nove municípios: Malhada, na Bahia; Atílio Vivacqua e Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo; Brasília de Minas, Felício do Santos, Itambacuri e Mamonas, em Minas Gerais; e por fim, no estado de Santa Catarina, os municípios de Águas Mornas e São Bonifácio.

De acordo com o texto, os municípios do Espírito Santo, da Bahia e de Minas Gerais sofrem com a seca e a estiagem, enquanto em Santa Catarina, o problema são as enxurradas provocadas por fortes chuvas.

Com o reconhecimento da situação de emergência pelo governo federal, as prefeituras ficam aptas a pedir e receber recursos da União para a recuperação de danos ou para atendimentos emergenciais.

A situação de emergência é reconhecida quando ocorre alteração intensa e grave nas condições de normalidade de um município, estado ou região, decretada em razão de desastre, com comprometimento parcial da capacidade de resposta aos prejuízos.

Agência Brasil

Dia Mundial da Internet Segura alerta jovens para cuidados no ambiente virtual

10/02/2015 05h43

Brasília

Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil 

Edição: Graça Adjuto

Com o tema "Vamos criar uma internet melhor juntos", ação é feita em mais de 100 países  Arquivo/Agência Brasil

Diversas instituições brasileiras públicas e privadas fazem hoje (10) uma programação para lembrar o Dia Mundial da Internet Segura, que ocorre nesta terça-feira. Com o tema "Vamos criar uma internet melhor juntos", a ação é feita em mais de 100 países e tem como proposta mobilizar crianças, adolescentes, pais e educadores para criar um ambiente virtual seguro e alertar os internautas para os perigos de expor informações pessoais na rede.

No Brasil, a data será marcada pela apresentação de 61 atividades como palestras, aulas, debates e exibição de filmes, com o engajamento de 40 instituições. A expectativa é reunir cerca de 42 mil pessoas em 44 cidades de todos os estados.

Na página do evento, há jogos e vídeos sobre segurança na internet. A ação também disponibiliza a Cartilha de Segurança para Internet, que contém recomendações e dicas sobre como os usuários podem aumentar a segurança na rede. A cartilha traz informações sobre privacidade, redes sociais, contas e senhas, entre outros temas. O material é acompanhado de um conjunto de slides que podem ser usados em palestras e aulas.

As ações alusivas à data são promovidas no Brasil pela SaferNet, organização não governamental (ONG) criada para combater crimes e violações dos direitos humanos na rede, com patrocínio do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e das empresas Google e GVT. O evento tem apoio de instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, além de colégios e ONGs.

A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2013, feita pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, mostrou que 79% dos usuários brasileiros de internet, entre 9 anos e 17 anos, têm perfil nas redes sociais, sendo o Facebook o canal mais utilizado.

Em relação às situações de risco vividas online, 38% das crianças e dos adolescentes, entre 11 anos e 17 anos, adicionaram pessoas que nunca conheceram pessoalmente à sua lista de amigos ou contatos nas redes sociais. Quando o assunto é a mediação para o uso seguro da internet, apenas 8% dos pais e responsáveis dos jovens consultados na pesquisa acreditam que seu filho tenha passado por alguma situação de incômodo ou constrangimento na rede – percentual semelhante ao verificado em 2012 (6%).

Agência Brasil

Bejani é condenado a 7 anos e 9 meses em regime fechado

9 de fevereiro de 2015 - 18:08

POR RENATO SALLES

O ex-prefeito Carlos Alberto Bejani sofreu uma nova derrota na Justiça e foi condenado em segunda instância a sete anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva. Em acórdão publicado no último dia 2, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou procedente “em parte” a apelação criminal impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais e apenou o ex-chefe do Executivo juiz-forano sentenciando-o ao regime fechado e 155 dias-multa, na mínima fração legal, o que corresponde a pouco mais de cinco salários mínimos. À Tribuna, Bejani afirmou que discorda da decisão e que irá recorrer à corte superior. Até o novo julgamento, o réu permanece em liberdade. “Discordo totalmente, e vamos recorrer. O Supremo já analisou uma causa muito semelhante, onde saímos vitoriosos”, comentou o ex-prefeito, mostrando confiança na reversão do cenário. A condenação diz respeito ao entendimento da Justiça de que Bejani recebeu vantagens indevidas por beneficiar uma construtora, a Pequiá, em licitações durante seu primeiro mandato à frente da Prefeitura, entre 1989 e 1992.

De acordo com a denúncia original do MP, em junho de 1990, José Manoel Raposo, então proprietário da Construtora Pequiá Ltda, já falecido, vendeu a Bejani um terreno no loteamento Parque Imperial por Cr$ 1 milhão, montante que seria 80% do valor venal do imóvel localizado em condomínio da Cidade Alta. Um mês depois, a construtora teria depositado pouco mais de Cr$ 1,1 milhão na conta do então prefeito juiz-forano, que teria beneficiado a empresa “com inúmeras obras na cidade, muitas delas em total afronta aos normais procedimentos licitatórios”. Três parcerias entre o Município e a construtora são classificadas como irregulares pela denúncia. A primeira, referente à execução de serviços de captação de águas. A segunda e terceira dizem respeito à construção das Escolas Municipais Santa Cecília e São Geraldo. Pelas três obras, a Pequiá recebeu do Município pouco mais de Cr$ 30 milhões.

http://www.tribunademinas.com.br/bejani-e-condenado-a-7-anos-e-9-meses-em-regime-fechado/