Governo venceu perdendo. Ou: Vitória de Pirro. Ou: Oposição perdeu ganhando

04/12/2014 às 5:05

Governo venceu perdendo. Ou: Vitória de Pirro. Ou: Oposição perdeu ganhando

Mais de 18 horas! Esse foi o tempo que durou a sessão do Congresso que debateu, votou e aprovou o projeto de lei do governo federal que, na prática, elimina as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, numa clara ofensa ao Artigo 165 da Constituição. Acabou a sessão: 4h58. A oposição tentou aprovar alguns destaques. Como dizia o poeta, “debalde!”. O governo conseguiu, como dizer?, unir a base. Dilma, que deve estar dormindo a esta hora, tomará o café da manhã convicta de que a sua base tem um preço. E ninguém poderá condená-la por fazer esse mau juízo dos seus companheiros, não é mesmo?

Como vocês devem se lembrar, decreto presidencial eleva em R$ 748 mil o valor das emendas individuais de deputados e senadores, mas condicionando essa elevação à aprovação do texto escandaloso.

Na Câmara, o texto principal foi aprovado por 240 votos a favor e 60 contrários — não custa lembrar que a Casa tem 513 deputados. Vá lá: 40% não foram reeleitos e talvez já tenham deixado Brasília, mas a adesão ao projeto, ainda assim, é baixa. No Senado, o texto contou com 39 votos a favor e um contra. Foi na trave. Como o quórum mínimo era de 41 senadores, Renan Calheiros, que presidia a sessão do Congresso — as duas Casas unidas —, computou o seu voto, o que não é usual.

A oposição foi derrotada no mérito? Foi, sim! Mas fez um belo papel. Esse é o caminho. O projeto do governo foi esmiuçado, detalhado, exposto com todos seus descalabros e despropósitos. A canseira foi grande.

Também devem se considerar vitoriosas as pessoas que se mobilizaram para protestar em Brasília, obrigando Renan Calheiros a recorrer à truculência para esvaziar as galerias. Era certo que o governo venceria, mas foi, sim, uma vitória de Pirro, conseguida a um custo alto — inclusive o moral. E o Congresso que vem por aí no ano que vem é menos servil do que esse.

A oposição, finalmente, dá sinais de como é que se devem fazer as coisas. Isso é o que se espera dela. Essa é a cobrança de pelo menos 51 milhões de eleitores — hoje, talvez sejam mais. Essa é a oposição que presta contas a quem a escolheu para enfrentar o governo, não aquela que endossou, de maneira preguiçosa e impensada, o nome de Vital do Rêgo para o TCU.

E, é claro, se a oposição quiser, a questão tem de ser levada ao Supremo Tribunal Federal. A Constituição foi violada.

Por Reinaldo Azevedo

Prefeitura lança aplicativo de monitoramento do transporte público

JUIZ DE FORA - 3/12/2014 - 19:02

Notícias de: SECRETARIA DE TRANSPORTE

“JF + Mobilidade” - Prefeitura lança aplicativo de monitoramento do transporte público

A partir desta quinta-feira, 4, o cidadão usuário de transporte coletivo urbano em Juiz de Fora passará a contar com informações completas sobre pontos de ônibus, linhas e tempo para a chegada do próximo veículo no ponto desejado, além da localização dos ônibus disponíveis. Tudo isso em tempo real e através de um aplicativo para smartphone. Conforme afirmou o prefeito Bruno Siqueira, nesta quarta-feira, 3, durante entrevista coletiva, este é mais um serviço que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), disponibiliza para facilitar a vida da população. 

O aplicativo CittaMobi faz parte do projeto "No Ponto", que compõe todo o sistema de monitoramento. O aplicativo está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS ou através do site (www.pjf.mg.gov.br/noponto). A ferramenta permite informar os pontos de ônibus mais próximos de onde o passageiro se encontra, ou em outro local desejado; disponibiliza as linhas que atendem a cada ponto da cidade, com a previsão de chegada dos ônibus com até duas horas de antecedência; informa se os ônibus são adaptados para deficientes; marca as linhas e pontos de ônibus preferidos ou mais utilizados; visualiza os arredores do ponto escolhido, com o recurso Street View, do Google Maps; informa os pontos de parada e o tempo previsto para se chegar a cada um dos pontos; possibilita habilitar um alarme para que o passageiro saiba que se encontra próximo do ponto onde irá descer; e informa todo o percurso da linha utilizada, quantos ônibus estão circulando nesse percurso no momento da consulta e onde se encontram.

Segundo o prefeito, além da ferramenta para o usuário, o projeto "No Ponto" contempla também a Central de Controle e Monitoramento (CCM), que se encontra em fase de implantação na Settra. O aplicativo e o CCM operam através dos dados recebidos pelo sistema de GPS, instalado em cem por cento da frota de ônibus da cidade. Esse equipamento já opera desde abril, e cada empresa foi responsável pela aquisição dos mesmos. Juiz de Fora é hoje a primeira cidade brasileira a adotar um sistema que integra o órgão gestor, o usuário e as empresas concessionárias. Cada um com suas funções.

A atribuição da Settra é acompanhar e garantir o cumprimento dos horários e trajetos, definidos para cada linha de ônibus. Em um primeiro momento, o sistema foi importante para readequar algumas linhas, cujos horários já não estavam mais de acordo com os trajetos realizados. Mais de cem linhas passaram por este processo. A partir de agora, a Settra poderá avaliar o desempenho entre as viagens planejadas e as realizadas e a pontualidade das mesmas. 

Já as empresas de ônibus, pelas suas próprias centrais de monitoramento, poderão também identificar possíveis problemas, como falha mecânica do veículo, acidente ou obras no trajeto, entre outros eventos, e comunicar com a Settra, para que a mesma possa definir itinerários provisórios. A expectativa é de que este tipo de informação possa chegar para o usuário de transporte público, também pelo smartphone. Contudo, esta é uma outra etapa, que está sendo desenvolvida e ainda não tem previsão para ser disponibilizada. 

PJF monta estande para orientar a população sobre o app 

Nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, a Prefeitura contará um estande na Rua Halfeld, esquina com a Batista de Oliveira, com internet gratuita, para que o cidadão possa baixar seu aplicativo. No espaço serão dadas também orientações sobre a utilização da ferramenta CittaMobi. A ação se estende até às 18 horas e o cidadão poderá conferir o material impresso, com dicas para facilitar o manuseio do aplicativo. Além disso, ao longo do dia, serão distribuídos materiais de orientação nos ônibus.

A Cittati Tecnologia 

A Cittati Tecnologia é uma empresa voltada para soluções de altíssima tecnologia de mobilidade urbana, com sede em São Paulo e filial em Recife.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo telefone 3690-7767.

Portal PJF

Assembleia Legislativa de SP aprova projeto que proíbe uso de bala de borracha

04/12/2014 10h30

São Paulo

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

Edição: José Romildo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite de ontem (3), projeto que proíbe o uso de bala de borracha em manifestações. O projeto, de autoria do líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), João Paulo Rillo, será encaminhado para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin, que terá 30 dias para dar o seu parecer.

Em justificativa, o parlamentar observou que muitas pessoas atingidas por esse tipo de munição sofreram ferimentos graves. "O direito à livre manifestação é um imperativo da lei. O fato de jornalistas perderem a visão durante as manifestações de junho obrigou os parlamentares a dar uma resposta à altura", declarou.

Zona da Mata será uma nova base da Gol

Governo de Minas e Gol Linhas Aéreas firmam protocolo de intenções para aumentar oferta de voos

Companhia terá novos voos comerciais, partindo do interior do Estado para diversos destinos. 

O Aeroporto Regional na Zona da Mata será uma nova base da Gol

Omar Freire/Imprensa MG

O governador Alberto Pinto Coelho firmou, nesta quarta-feira (03/12), em Belo Horizonte, protocolo de intenções com a Gol Linhas Aéreas que resultará na ampliação de 17 voos comerciais em novos mercados regionais, nacionais e internacionais, partindo do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN/BH Airport), além do reforço de quatro trechos já existentes. O acordo também prevê que o Aeroporto Regional na Zona da Mata seja uma nova base da Gol em Minas.

As negociações envolvendo o Governo de Minas e a companhia aérea, que demandaram mais de seis meses, estão de acordo com o planejamento estratégico, que vem sendo conduzido pelo Estado desde 2003, visando a consolidação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (BH Airport), como um dos principais hubs de cargas e passageiros nacional e internacional da região Sudeste do Brasil. Com o protocolo, a empresa passará a contar, no Estado, com 10 novos mercados, sendo sete nacionais, um regional (dentro do Estado) e dois internacionais.

O governador Alberto Pinto Coelho falou sobre a importância da parceria com a Gol para fortalecer a economia mineira e, consequentemente, a Aerotrópole Belo Horizonte, uma iniciativa do Governo de Minas para transformar o AITN/BH Airport num dos principais motores do desenvolvimento econômico da capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

"Certamente, a Gol acreditou em Minas. A sua primeira e pioneira decisão foi o primeiro gol de placa (ao se referir à implantação do Centro de Manutenção da empresa, em Confins) e hoje, tenho certeza e convicção, estamos marcando o segundo gol de placa. A Embraer, outra empresa que veio para Minas, também está fazendo uma expansão da sua unidade no Estado. Com isso, quero dizer da importância dos últimos governos em Minas Gerais, que buscaram construir uma equipe competente e dedicada, usando um ferramental tão importante na gestão pública, que é desenvolver um planejamento estratégico e ter uma visão não só do percurso de cada mandato, mas uma visão de médio e longo prazo", afirmou o governador.

O presidente da Gol Linhas Aéreas, Paulo Sergio Kakinoff, destacou a parceria entre a companhia e o Governo de Minas há dez anos e que resultou na implantação do Centro de Manutenção da Empresa, em Confins, e que emprega, atualmente, 1.200 colaboradores diretos.

“Essa parceria não é nova. Estamos em uma segunda fase de um processo visionário que foi a criação da Aerotrópole de Belo Horizonte. Há dez anos, firmamos a primeira parceria com o Governo para o estabelecimento do Centro de Manutenções da Gol. Passados 10 anos, temos o Aeroporto Internacional Tancredo Neves como um dos três principais hubs do país”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Nery, falou sobre a importância do protocolo para fortalecer ainda mais a economia.

“Há 10 anos, imaginávamos que Minas poderia dar a sua população competitividade e diversidade na balança comercial. Para isso, precisaríamos prover o Estado de simplificação tributária, de logística, de energia competitiva. Minas vai fechar este ano em cerca de R$ 12 bilhões de investimentos diretos, com protocolos assinados com 160 empresas”, ressaltou o secretário.

O Aeroporto Internacional Tancredo Neves é atualmente o 5º maior do Brasil, com uma movimentação anual de 11 milhões de passageiros por ano, e uma das bases mais importantes da Gol. As perspectivas são de que a ampliação da oferta de voos leve o aeroporto a aumentar sua participação no mercado nacional e ser um novo portão de embarque para os passageiros Gol em rotas regionais e internacionais.

Novos voos internacionais

Pelo protocolo, a Gol pretende voar para Punta Cana, na República Dominicana, e comercializar voos internacionais, partindo do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/ BH Airport, com as empresas parceiras Aerolíneas Argentinas e TAP Linhas Aéreas.

O primeiro voo a entrar em operação será o que liga o Aeroporto Internacional Tancredo Neves/ BH Airport a Punta Cana, com início no dia 24 de dezembro. Todos os trechos serão implementados até março de 2015, tão logo a Anac e Ministério da Defesa aprovem os pedidos, já protocolados, assim como o órgão que trata da defesa da concorrência.

As cidades de Montes Claros (Norte de Minas), Uberlândia (Triângulo Mineiro) e Juiz de Fora (Zona da Mata) passarão, em curto espaço de tempo, a contar com a oferta de voos regulares para destinos internacionais, como Buenos Aires (Argentina) e Lisboa (Portugal) e Punta Cana.

Da mesma forma, serão ampliadas as frequências de voos entre Belo Horizonte e as cidades de Vitória (ES), São Paulo, Salvador (BA) e Recife (PE). No mercado doméstico, novos voos diretos, partindo de Belo Horizonte para Juiz de Fora, Porto Alegre (RS), São Luiz (MA), Carajás (PA), Natal (RN) e Maceió (AL). A partir de Montes Claros para Salvador e Porto Seguro (BA). A cidade de Juiz de Fora passará a contar com dois voos diários regulares para Belo Horizonte e prosseguimento, sem troca de aeronave, para o aeroporto de Congonhas (São Paulo).

O subsecretário de Investimentos Estratégicos, Luiz Antônio Athayde, falou sobre a importância dos novos voos. “O reflexo do que hoje se assinou com a Gol é extraordinário. Mais importante do que ter novos trechos nacionais é ter a ligação de cidades, como Juiz de Fora, Uberlândia e Montes Claros para Portugal, Buenos Aires e Punta Cana. Essas três cidades mineiras aglutinam, pelo menos, 150 municípios. Esses voos vão dar mais visibilidade ao interior, além de facilitar novos negócios. A nossa saída para a diversificação da economia será pelo ar”, pontuou.

Aerotrópole

Todo o planejamento realizado pelo Governo de Minas nos últimos 11 anos visa garantir ainda o desenvolvimento da primeira Aerotrópole da América do Sul. A infraestrutura e os projetos que vem sendo desenvolvidos, tanto no Aeroporto quanto em seu entorno, deverão levar a região a atrair cada vez mais investimentos de empresas, indústrias de bens e serviços, e inserir Minas Gerais na chamada Nova Economia. A Aerotrópole já é uma realidade e o novo espaço para competição propiciará a Minas ocupar lugar de destaque na economia brasileira no século XXI.

Em 2013, o leilão de concessão do AITN à iniciativa privada foi mais um passo importante para a consolidação da Aerotrópole Belo Horizonte.

Também participaram da solenidade os secretários de Estado Danilo de Castro (Governo), Custódio Mattos (Secretaria-Geral), Tiago Lacerda (Turismo e Esporte), Raimundo Benoni (Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais), Alencar Santos Viana Filho (Desenvolvimento Regional e Política Urbana) e Vicente Gamarano (Ciência e Tecnologia e Ensino Superior), o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, além de outras autoridades e empresários.

http://www.agenciaminas.mg.gov.br

PM prendeu autor de furto em Nova Benfica

Rua Martins Barbosa - Nova Benfica - Zona Norte de Juiz de Fora 

Nesta quarta-feira(3), por volta de 12:30 h, policiais militares registraram a ocorrência de arrombamento a residência urbana.

Vizinhos perceberam uma movimentação diferente no imóvel e observaram um indivíduo pulando o muro.

Policiais militares efetuaram o cerco e detiveram um indivíduo que portava vários objetos que foram furtados do interior da casa.

Jhonata ,27, recebeu voz de prisão em flagrante delito e na delegacia o flagrante foi ratificado. Posteriormente foi encaminhado para o CERESP.

Adolescente assassinou um homem a facadas em Juiz de Fora e foi detido por vizinhos

Avenida Olegário Maciel - Área central de Juiz de Fora 

Nesta quarta-feira (3), policiais militares registraram uma ocorrência de homicídio consumado.

Um adolescente,15, compareceu na residência da vítima, onde teriam agendado um encontro para as 14:00 horas.

Os envolvidos teriam se conhecido através de um site de relacionamento.

No interior do apartamento da vítima, 34, após um provável desentendimento, o adolescente optou por deixar o local , mas foi impedido.

O adolescente L.M.F.J,15, apoderou-se de uma faca e desferiu golpes no pescoço de seu algoz que ainda tentou pedir auxílio aos vizinhos.

O adolescente ficou ensanguentado, lavou-se, limpou a faca, trocou de roupas, mas ao tentar fugir, portando a faca na cintura, foi contido pela vizinhança. Na mochila portava uma máscara do tipo "de terror", luvas e outros objetos.

O óbito de Rodrigo Dias Cantarutti,34, foi constatado por uma equipe do SAMU.

A Perícia se fez presente e exerceu suas atividades, bem como liberou o corpo para a funerária removê-lo para o IML.

O menor infrator recebeu voz de apreensão, sendo encaminhado à delegacia, por haver praticado, em tese, ato infracional análogo ao crime de homicídio.

Após a oitiva o menor infrator foi acautelado e deverá permanecer no Centro Socioeducativo de JF até a manifestação da justiça.

Atualização em 04/12/2014

Objetos encontrados na mochila.

STF aceita denúncia contra deputada Jaqueline Roriz por peculato

Da Agência Brasil, em Brasília02/12/201418h35

Luciano Nascimento 

Sérgio Lima/Folhapress

Deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) durante sessão da Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (2) denúncia contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), por suposta prática de peculato. A decisão é baseada em vídeo divulgado em 2006, no qual Jaqueline e o marido, Manoel Costa de Oliveira Neto, aparecem recebendo R$ 80 mil em dinheiro do então secretário de Governo do Distrito Federal, Durval Barbosa.

Com a decisão, Jaqueline, que havia sido condenada pela prática de improbidade administrativa em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), também responderá no STF por suspeita de apropriação, em proveito próprio, de recurso público.

Na denúncia, apresentada em 2006, o Ministério Público argumentou que Jaqueline, como deputada distrital, recebeu o dinheiro das mãos de Barbosa, em troca de apoio ao então governador José Roberto Arruda. O MP denunciou ainda que ela recebeu aparelhos celulares "Nextel", cujas contas continuaram a ser pagas pelo governo. Os aparelhos teriam sido utilizados durante a campanha eleitoral.

Ainda de acordo com a denúncia, Jaqueline também teve privilégio para indicar um nome para o cargo de administrador regional de Samambaia, no Distrito Federal.

Ministros da primeira turma do STF, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Marco Aurélio discordou.

Candidata a deputada federal nas eleições deste ano, Jaqueline Roriz desistiu de concorrer, após o TSE confirmar, em setembro, a cassação de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Ela e o ex-governador José Roberto Arruda foram condenados por participação no esquema de corrupção conhecido por Mensalão do DEM, investigado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF).

Além deles, também foram condenados o marido da deputada e o delator do esquema, Durval Rodrigues Barbosa, que, por ter colaborado com a investigação em acordo de delação premiada, teve a pena extinta. A decisão foi confirmada em julho deste ano pelo TJDF.

Brasil sobe três posições em ranking mundial sobre corrupção

03/12/2014 11h35

Copenhague

Giselle Garcia - Correspondente da Agência Brasil/EBC 

Edição: Graça Adjuto

O Brasil ficou em 69º lugar entre os 175 países avaliados pelo Índice de Percepção da Corrupção, divulgado hoje (3) pela organização Transparência Internacional, referência mundial no assunto. No ano passado, o país tinha ficado em 72º lugar entre 177 países. O índice brasileiro passou de 42 para 43, em uma escala que vai de 0 a 100 – em que 0 significa muito corrupto e 100 livre de corrupção. Com isso, o Brasil melhorou sua posição no ranking, uma vez que os países que ocupam os primeiros lugares são aqueles onde a percepção de corrupção é menor.

Nenhum dos 175 países avaliados este ano atingiu nota 100 e mais de dois terços ficaram abaixo de 50. Mais uma vez, a Dinamarca lidera o ranking como o país com o menor índice de corrupção no setor público e alcançou nota 92. Em segundo lugar, está a Nova Zelândia, com 91. Completando a lista dos cinco primeiros colocados estão a Finlândia, em terceiro; a Suécia, em quarto; e a Noruega e a Suíça, em quinto lugar. O relatório, elaborado desde 1995, é baseado em dados e pesquisas sobre corrupção, fornecidos por diferentes instituições e analisados por especialistas.

Empatados com o Brasil na 69º colocação, estão mais seis países: Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia. Nas Américas, o Brasil ficou atrás de países como o Chile e o Uruguai e à frente da Argentina e da Venezuela. Entre os países que formam o bloco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o índice brasileiro ficou atrás apenas do sul-africano (67°) e à frente do indiano (85º), do chinês (100º) e do russo (136º).

Quanto mais próximo da cor amarela, menos corrupto o país, quanto mais próximo da cor vermelha, mais corruptoTransparência Internacional

O mau desempenho dos Brics é citado no relatório. “A corrupção em grandes economias não só bloqueia os direitos humanos básicos para os mais pobres como também cria problemas de governança e instabilidade. Economias em desenvolvimento cujos governos se negam a ser transparentes e toleram a corrupção, criam a cultura da impunidade”, aponta o documento.

Em último no ranking estão a Coreia do Norte e a Somália, ambos em 174º, com oito pontos. No relatório, China (nota 36), Turquia (nota 45) e Angola (nota 19) são citados como países que tiveram o pior desempenho em 2014. A China e a Angola perderam quatro pontos, enquanto a Turquia perdeu cinco.

“Escolas mal equipadas, medicamentos falsificados e eleições decididas pelo dinheiro são algumas das consequências de um setor público corrupto. Subornos e esquemas de corrupção não só roubam os recursos dos mais vulneráveis, mas também acabam com a justiça e com o desenvolvimento econômico e destroem a confiança pública no governo e nos líderes políticos”, avalia o relatório da Transparência Internacional.

No documento, o caso de corrupção na Petrobrás, no Brasil, e o assassinato de cerca de 40 estudantes por gangues no México, são citado como exemplos da “falta de progresso significativo no combate à corrupção nas Américas”. “Esses dois países – em vez de fazer uso positivo de sua influência como líderes geopolíticos – mostram sinais de estagnação e até de atraso ao permitir o abuso de poder e o desvio de recursos em benefício de poucos”, analisa Alejandro Salas, diretor da Transparência Internacional para as Américas.

Salas acredita que, para garantir mudança na região, os líderes precisam trabalhar em questões-chave: “acabar com a impunidade, removendo políticos e servidores públicos corruptos do poder e garantindo mecanismos que permitam aos cidadãos denunciar; garantir publicidade e transparência às finanças públicas; reduzir a desigualdade pela incorporação da transparência, para que o investimento social seja direcionado aos que precisam e não por critérios políticos; e criar registros públicos dos proprietários de companhias, para evitar que os corruptos se escondam atrás de companhias secretas, lavando dinheiro e crescendo com a pilhagem de esquemas de corrupção”.

O diretor da Transparência Internacional para as Américas também falou sobre a responsabilidade dos cidadãos, que “tendem a se ver como vítimas passivas da corrupção”. “Essa passividade é parte do problema e ajuda a explicar o motivo pelo qual a situação não melhora. Não faz sentido deixar as reformas e as ações anticorrupção nas mãos de poucos líderes. É surreal acreditar que aqueles que se beneficiam da corrupção serão os mesmos que vão erradicá-la”, enfatizou. Salas pontua que os cidadãos são responsáveis pela corrupção quando pagam propina a um servidor público, quando elegem políticos corruptos e quando agem com apatia e renunciam à sua capacidade de gerar mudanças.

*Matéria ampliada às 8h15 e alterada às 11h35 para esclarecimento de informações.

Agência Brasil

TODA A LEGISLAÇÃO FEDERAL CHAMADA ANTIFUMO É HIPÓCRITA

TODA A LEGISLAÇÃO FEDERAL CHAMADA ANTIFUMO É HIPÓCRITA. ESTA NOVA, EM VIGOR A PARTIR DE AMANHÃ, É OUTRA HIPOCRISIA.

Posted on dezembro 2, 2014 by Tribuna da Internet 

Jorge Béja

Vem aí mais uma chamada “Lei Antifumo”. Entra em vigor em todo o país amanhã, 4a. feira, dia 3 de dezembro de 2014. Na verdade, trata-se de uma lei (nº 12.546, de 2011), agora regulamentada, que cuida de impostos, sua incidência, redução, contribuição previdenciária e outros assuntos mais. Somente lá no finalzinho dela é que apenas dois artigos (49 e 50) proíbem fumar nos lugares que a lei menciona. Antes dela houve outras leis federais sobre o assunto. Também tem-se a existência de leis estaduais e municipais repressiva contra o fumo.

HIPOCRISIA

Toda essa legislação antifumo, fundamentalmente a federal, é hipócrita, por externar virtude e sentimento que a legislação não tem. Enquanto a União (governo federal) proíbe fumar aqui, ali e acolá, e obriga a indústria do fumo a estampar nos maços de cigarro as mais chocantes fotos dos estragos que o fumo causa à saúde, com frases-alertas sobre essa desgraça que é o fumo, a própria União (governo federal) aufere expressivo lucro com a cobrança e recebimento dos impostos sobre o fabrico e venda do tabaco. Nada mais hipócrita. Por que, então, não proibir o fabrico e venda do tabaco em todo o país? Dispensável, do articulista, maiores considerações sobre essa acachapante e criminosa contradição. Os diletos leitores enviarão os comentários pertinentes.

O MAIS RUMOROSO PROCESSO

CONTRA A INDÚSTRIA TABAGISTA DO BRASIL

Esta foi a chamada de capa de uma edição da Revista Veja do ano de 1997. Referia-se à ação de indenização que pai, esposa e filhas de Nelson Cabral Alves moviam contra a Souza Cruz na Justiça do Rio de Janeiro. Nelson faleceu em 15.4.1995 vítima de “infarto do miocárdio e cardiopatia hipertensiva”. E o médico que atestou o óbito acrescentou, corajosamente, que o infarto e a cardiopatia hipertensiva “tiveram como causa decisiva o tabagismo pesado”. Verdade mesmo. Nelson fumava 4 maços de cigarro por dia. Invariavelmente marcas Hollywood e Ritz, fabricados pela Souza Cruz.

Com essa importante e inédita prova em minhas mãos e a pedido da família, dei entrada com a ação indenizatória contra a Souza Cruz. A prova de que os cigarros que Nelson fumava eram daquela fabricante foi feita através de testemunhas, ouvidas em juízo. O perito-médico nomeado pelo juiz confirmou o atestado de óbito em seu laudo.

A VITÓRIA

Em 8 de Setembro de 1997 o juiz titular da 38ª. Vara Cível, José Samuel Marques, entregou a sentença de mais de 30 páginas responsabilizando e condenando a Souza Cruz. A repercussão chegou ao exterior. Defendi o que defendo até hoje: a hipocrisia da legislação, a responsabilidade do governo por lucrar em cima daquilo que anuncia ser “venenoso o seu uso”, mas não proíbe o fabrico e a venda, e também me armei com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cujo artigo 10 é claríssimo e não admite outra interpretação: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança”.

Precisava mais? Claro que não. Daí o êxito do processo da família do vitimado Nelson, vitimado não só ele mas todos nós, nossos antepassados, que nascemos, crescemos e morremos impregnados na maciça publicidade de que “fumar é bacana”, “fumar é charmoso” “Hollywood, ao Sucesso”, bordão que jamais esqueceremos.

A DERROTA

A Souza Cruz apelou e a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformou a sentença e julgou a ação improcedente. Na sessão de julgamento, previamente anunciada pela mídia, o plenário estava superlotado. Primeiro, pela Souza Cruz e brilhantemente, como sempre, falou seu advogado, Doutor Luis Roberto Barroso, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal. Como a Souza Cruz foi a apelante, seu advogado foi o primeiro a fazer a sustentação oral. O Dr. Barrroso defendeu e pediu a reforma da sentença. Depois falei eu, defendendo a sentença do Dr. Samuel Marques.

Encerrados os debates, os 3 desembargadores votaram pela reforma da sentença. O Dr. Luis Fux, desembargador à época e hoje também Ministro do Supremo Tribunal Federal, proferiu seu voto oralmente, de improviso e deixou registrado que entregaria depois o voto por escrito, o que efetivamente fez. Foram votos históricos. Tudo foi histórico, como ressaltou o Desembargador Sócrates Castenheira, que formava e integrava a Câmara, mas que não compunha o trio de desembargadores que decidiriam a sorte do recurso da Souza Cruz.

Agora, passados perto de 20 anos, digo que não guardo nenhuma saudade daquele processo. Guardo melancolia. As legislações federais chamadas “antifumo” são hipócritas. Todas hipócritas.

http://tribunadainternet.com.br/toda-a-legislacao-federal-chamada-antifumo-e-hipocrita-esta-nova-em-vigor-a-partir-de-amanha-e-outra-hipocrisia/

PM apreende mais de 20 pés de maconha em Santa Rita de Ibitipoca

03/12/2014 13h06 - Atualizado em 03/12/2014 13h06

Do G1 Zona da Mata

Plantas com cerca de um metro foram apreendidas

(Foto: PM Barbacena/ Divulgação)

A Polícia Militar (PM) apreendeu 23 pés de maconha em um sítio na região rural de Santa Rita de Ibitipoca, na Zona da Mata, após denúncia anônima. De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), as plantas foram encontradas com cerca de um metro de altura, distribuídas em dez vasos de madeira.

O dono da propriedade, um idoso de 76 anos, disse à polícia que não visita o sítio há mais de quatro anos porque fica em uma região de mata de difícil acesso.

A PM realizou rastreamento para tentar encontrar o responsável pelas plantas, mas ninguém foi localizado. As plantas foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia Civil de Barbacena, que irá apurar o caso. Ninguém foi preso.