quinta-feira, 27 de novembro de 2014

STF confirma descanso de 15 minutos para trabalhadoras antes de jornada extra

27/11/2014 19h54
Brasilia
André Richter - Repórter da Agência Brasil 
Edição: Armando Cardoso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) validar o Artigo 384 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), que obriga as empresas a conceder 15 minutos de descanso para mulheres antes do cumprimento de hora extras.

A regra foi questionada no Supremo por uma empresa de Santa Catarina, que alegou ofensa ao princípio da isonomia. De acordo com a empresa, como a medida não pode ser aplicada aos homens, a norma estimula a diferenciação em razão do sexo. Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros seguiu posição do relator, ministro Dias Toffoli.
 
Ministro Dias Toffoli: necessidade de tratamento diferenciado às mulheres (José Cruz/Agência Brasil)

No entendimento do ministro, não há tratamento arbitrário. Segundo Toffoli, há necessidade de dar tratamento diferenciado às mulheres para garantir proteção.

“O trabalho contínuo impõe à mulher o necessário período de descanso, a fim de que ela possa se recuperar e se manter apta a prosseguir com suas atividades laborais em regulares condições de segurança, ficando protegida, inclusive, contra eventuais riscos de acidentes e de doenças profissionais. Além disso, o período de descanso contribui para a melhoria do meio ambiente de trabalho”, disse o ministro.

Agência Brasil

ESTELIONATÁRIOS APLICAM GOLPE DO PECÚLIO E TENTAM FAZER MAIS VÍTIMAS EM JUIZ DE FORA




Essa notícia saiu hoje na rádio Itatiaia

Enviado pelo Repórter Luismar Mendes

ESTELIONATÁRIOS APLICAM GOLPE DO PECÚLIO E TENTAM FAZER MAIS VÍTIMAS EM JUIZ DE FORA

Uma ouvinte que não quis ser identificada por motivos de segurança procurou a rádio Itatiaia para denunciar um golpe. Pessoas se passando por advogados estão ligando para pensionistas do exército, avisando que há um resíduo para ser recebido. Segundo os golpistas que entraram em contato com a vítima, havia um valor de quase 60 mil reais a ser depositado na conta dela, mas que para receber o valor, precisava depositar cerca de 7 mil reais em dinheiro na conta do criminoso para que o dinheiro fosse liberado. A vítima explica que percebeu o golpe quando ligou para a Capemi, e se informou de que não havia nada a ser recebido por ela. 

Os criminosos estão usando o nome da Capemi indevidamente. 
Entramos em contato com a assessoria de imprensa da Capemi que nos informou que vários golpes deste tipo estão sendo aplicados em todos o país. 

Em nota oficial, A CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência, sucessora da Capemi, esclarece aos clientes no estado de Minas Gerais que não faz qualquer tipo de contato solicitando pagamento para resgatar direitos, especialmente exigindo depósitos de valores em dinheiro em conta corrente, ou de qualquer outra forma. 

A companhia alerta que quaisquer ligações ou e-mails com ofertas ou promessas que utilizem o nome da Capemi ou CAPEMISA Seguradora não devem ser levados em consideração, e devem ser tratados como tentativa de golpe.

Em caso de dúvidas e outras informações, a CAPEMISA disponibiliza o telefone da sua Ouvidoria: 0800 707 4936. 

O horário é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

CNBB lança campanha estimulando a população a fazer teste de HIV

27/11/2014 16h49
Brasília
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil 
Edição: Beto Coura
CNBB: fazer o teste é uma forma de cuidar de si e das pessoas amadas Valter Campanato/Agência Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou hoje (27) campanha para estimular as pessoas a fazer o teste de HIV/aids. Cuide Bem de Você e de Todos os que Você Ama é o tema da campanha, que terá material divulgado nas 8 mil paróquias de todo o Brasil a partir do próximo final de semana, e também na TV e nas rádios. O teste está disponível na rede pública de saúde; é gratuito, seguro e sigiloso.

No lançamento da campanha, em Brasília, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, ressaltou que mais de 100 mil pessoas têm o vírus HIV, mas não sabem, enquanto 720 mil têm o diagnóstico do vírus e cerca de 350 mil desenvolveram a aids. A incidência da doença entre os jovens está aumentando. O agravamento do número de casos não é só no Brasil, ocorre também na Europa e nos Estados Unidos.

O ministro acentuou que o Brasil enfrenta a epidemia do HIV há 30 anos, e agora a incidência do vírus cresce principalmente no Norte e no Nordeste, em pessoas jovens. “Esses jovens não passaram por algo por que a minha geração passou, de ver seus artistas morrerem de forma dramática”, explicou.

Segundo o secretário executivo da Pastoral da Aids, frei José Bernardi, a campanha quer sensibilizar as pessoas para a doença. “Fazer o teste é uma forma de cuidar, de cuidar de si e das pessoas que amamos”. As peças exploram essa ideia e acrescentam informações úteis sobre a prevenção, sobre o HIV e sobre a aids, distinguindo o vírus da doença, porque algumas pessoas têm o HIV, mas não desenvolvem a aids.

De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, é muito importante fazer o teste para começar o tratamento o quanto antes, mesmo sem sintomas, e também para barrar a transmissão da doença.

Além disso, Barbosa lembra o fato de que a igreja católica encabeçar a campanha ajuda a afastar a carga negativa do teste. “A carga da insegurança, do medo, do estigma. Tudo isso são barreiras. Quando a gente tem a força moral da igreja católica, consegue que as pessoas se sintam acolhidas, sem medo de discriminação”, ressaltou o secretário.

Agência Brasil

Joaquim Levy assume a Fazenda e Nelson Barbosa vai para o Planejamento

27/11/2014 15h33
Brasília
Luana Lourenço e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil 
Edição: Juliana Andrade

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (27) três nomes para a equipe econômica de seu governo. O ex-secretário do Tesouro Nacional Joaquim Levy será o novo ministro da Fazenda. Ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa vai assumir o Ministério do Planejamento. Alexandre Tombini, atual presidente do Banco Central, permanece no cargo. Ainda não há data para a posse dos ministros.

Os dois novos indicados para a Fazenda e o Planejamento trabalharão no Palácio do Planalto até assumirem efetivamente os cargos, ocupados atualmente por Guido Mantega e Miriam Belchior, respectivamente. Mantega e Miriam permanecem na chefia das duas pastas até que a nova equipe seja formada pelos seus sucessores.
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e os novos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, no Palácio do Planalto   Wilson Dias/Agência Brasil

Por meio de nota oficial, a presidenta Dilma agradeceu a dedicação de Guido Mantega e de Miriam Belchior. “Em seus 12 anos de governo, Mantega teve papel fundamental no enfrentamento da crise econômica internacional, priorizando a geração de empregos e a melhoria da renda da população”, disse Dilma sobre Mantega. Ainda segundo a presidenta, Miriam Belchior conduziu “com competência o andamento das obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e a gestão do Orçamento federal.”

Levy e Barbosa são os primeiros novos nomes indicados para compor a equipe ministerial da presidenta Dilma Rousseff, que tomará posse para o segundo mandato no dia 1° de janeiro.

Joaquim Levy tem experiência tanto no mercado financeiro quanto no setor público. Barbosa, por sua vez, participou da equipe econômica do governo nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agência Brasil

Barroso autoriza Dirceu a passar recesso de fim de ano em Minas Gerais

27/11/2014 16h11
Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil 
Edição: Fábio Massalli

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (27) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a passar o recesso de fim de ano com sua mãe em Passa Quatro (MG).

Conforme a decisão, Dirceu poderá ficar na casa da mãe de 23 de dezembro a 2 de janeiro. Após o fim do período, ele deverá retornar a Brasília. “Na situação específica, sendo a genitora do requerente senhora de idade avançada [94 anos], cuja vinda para o Distrito Federal não é viável, considero caracterizada situação excepcional, a justificar a ida do sentenciado a seu encontro. Faço certo que o apenado continuará em prisão domiciliar, apenas com a mudança temporária do local de seu cumprimento, que será na residência de sua genitora”, decidiu o ministro.

Na mesma decisão, o ministro revogou definitivamente autorização da Justiça do Distrito Federal que, na semana passada, liberou José Dirceu para viajar a São Paulo e Vinhedo (SP), entre os dias 7 e 21 de dezembro, para tratar de assuntos relativos à sua empresa.

No sábado (22), Barroso revogou a decisão por não ter sido comunicado sobre o despacho autorizando a viagem. Após a decisão, o ex-ministro voltou a Brasília e chegou à cidade na madrugada de quinta-feira (25).

O ex-ministro precisava de autorização do juiz para deixar a cidade, pois cumpre o restante da pena de sete anos e 11 meses em casa. Ele recebeu o benefício por ter cumprido um sexto da pena no regime semiaberto, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

Agência Brasil

DILMA DELIRA E O GOVERNO AGORA TEM DUAS EQUIPES ECONÔMICAS

Esta é versão “zebra” da invenção de Dilma Rousseff

Carlos Newton

Como ainda não conseguiu aprovar no Congresso a reforma da meta fiscal, que permitiria aprimorar a maquiagem das contas negativas do governo, o Planalto divulgou nota à imprensa anunciando que não há previsão para solenidade de posse dos novos integrantes da equipe econômica. A comunicação oficial acrescenta que “os integrantes da nova equipe vão despachar no Palácio do Planalto durante o período de transição“.

Traduzindo: a partir desta quinta-feira, o governo federal, em termos de economia, passa a funcionar como uma besta de duas cabeças. A da esquerda, representada por Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), que continuam trabalhando ou fingindo que trabalham nas sedes de seus ministérios; e a cabeça da direita, ocupada por Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), que passarão a trabalhar ou fingir que trabalham em salas improvisadas no Planalto, que há anos sofre problemas de falta de dependências, tendo de banir funcionários para os anexos.

Na mitologia, é muito conhecida a figura do Centauro, metade homem, metade cavalo. A partir de agora, com a desmedida criatividade da presidente Dilma, o governo brasileiro tem a glória de inventar a besta (ou a mula) de duas cabeças, com a missão de acelerar a reforma econômica do país. Enquanto uma come no cocho, a outra bebe água na Cantareira. Como uma decisão dessas jamais pode dar certo, o que na verdade Dilma está criando é uma zebra de duas cabeças, que não vai para a frrente, porque só consegue andar para o lado.

http://tribunadainternet.com.br/

Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana

27/11/2014 08h03
Brasília
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil 
Edição: Graça Adjuto
Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entra em vigor na próxima quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado hoje (27), a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade emdisplays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.

Nas Américas, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países já estabeleceram ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho: a Argentina, Barbados, o Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, o Equador, a Guatemala, Honduras, a Jamaica, o Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, o Uruguai e a Venezuela.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.

Segundo o epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, o hábito de fumar está ligado não só a cânceres no aparelho respiratório, mas também a outros como de bexiga e intestino e pode causar outras doenças, como hipertensão e doenças reumáticas.

“A gente sempre associa o hábito de fumar ao câncer, mas não é só o câncer, são quase 50 doenças que ele pode causar, direta ou indiretamente". Scaff lembrou que os males podem atingir a pessoa que fuma e a que está ao lado, o fumante passivo.

O epidemiologista conta que enquanto no fim da década de 80, uma pesquisa apontou que cerca de 35% da população adulta eram fumantes, esse número hoje gira em torno de 11%. Para ele, essa redução também se deve à legislação, que impede que as pessoas fumem em qualquer lugar, e às limitações de propaganda. “A entrada em vigor da Lei Antifumo vai limitar o lugar onde a pessoa pode fumar, isso já não permite que ela fume a todo momento. Só para lembrar, um tempo atrás, você podia fumar em avião, no ambiente de trabalho, dentro do cinema, em qualquer lugar podia puxar o cigarro”.

O especialista alerta que as pessoas precisam entender que o hábito de fumar é um vício, uma doença que precisa de tratamento. Ele ressalta que a rede pública disponibiliza em todo o Brasil medicamentos e insumos necessários para quem quer parar de fumar.

Para reforçar a importância da Lei Antifumo, a Fundação do Câncer, em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo, lança na semana que vem campanha informativa nas redes sociais. A campanha visa a conscientizar a população sobre o tema e repassar informações sobre a lei.

Agência Brasil

Bando assalta fazenda no Distrito de Sarandira em JF

Rua/ Distrito de Sarandira - Zona Rural de JF
Nesta quarta-feira(26), por volta de 19:05 h, policiais militares registraram a ocorrência de roubo a residência rural.

O proprietário do imóvel relatou que por volta de 18:00 horas chegou um veículo da marca Fiat, modelo Tipo, cor vermelha ou vinho.

Um dos ocupantes desembarcou e pediu um copo de água. Ao lhe ser entregue o copo com o liquido surgiram mais cinco indivíduos, todos de cor preta, sendo três magros, um forte e o outro obeso.

Três autores portavam armas de fogo e anunciaram o assalto.

Vários objetos foram roubados, entre eles: Uma moto serra, um aparelho de TV de plasma, Sansumg, uma câmera digital e aproximadamente R$850,00 em moeda corrente.

Os criminosos fugiram e não foram localizados.

A Polícia Civil se encarrega das investigações.

PM recuperou moto e prendeu autor do furto

Avenida Brasil - Poço Rico
Nesta quarta-feira(26), por volta de 11:40 h, policiais militares registraram a ocorrência de veículo localizado.

Wellington, 19, conduzia a motocicleta da marca Honda, CG125, Titan, KS, de cor vermelha, quando foi abordado e não estava com a documentação de porte obrigatório.

O veículo constava como produto de furto e foi removido pelo auto socorro. 

Diante dos fatos o abordado recebeu voz de prisão em flagrante delito e na delegacia teve o flagrante ratificado.

Homem foi baleado no bairro Santa Cândida


Rua Gilson Silveira - Santa Cândida - Juiz de Fora 
Nesta quarta-feira (26), por volta de 209:10 h, policiais militares registraram uma ocorrência de tentativa de homicídio.

A vítima,31, relatou que deixou o sistema prisional e deslocou até o endereço, local conhecido pelo tráfico de entorpecentes, deparou com um seu desafeto e após uma discussão foi baleada no tórax.

A vítima correu pela rua Baependi e ao parar recebeu os primeiros socorros, sendo encaminhada ao hospital.

H.S.C.A,17, menor infrator, não foi localizado, mas foi apontado como o autor do disparo.