quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Varas de violência doméstica podem aplicar outras legislações protetivas, como o ECA e Estatuto do Idoso


Outro ponto que suscita dúvidas país afora, segundo as entrevistadas do Informativo Compromisso e Atitude 07, é a competência das vara e juizados especializados em violência doméstica para julgar casos em que caberiam outras legislações protetivas. E as operadoras são unânimes: havendo violência doméstica e intrafamiliar a competência é da Vara, independentemente da idade da vítima, e ao mesmo tempo a própria Vara está habilitada para fazer a aplicação de outras legislações.

“O operador do Direito não precisa remeter o processo para a Vara da Infância e Juventude, por exemplo. Se há violência doméstica e a vítima é menor pode-se aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas não se desloca a competência. As legislações protetivas precisam se harmonizar e deve prevalecer sempre o que for do melhor interesse da vítima. E o mesmo vale para o Estatuto do Idoso”, resume a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e desembargadora aposentada.

A defensora pública Juliana Belloque, de São Paulo, lembra que as leis protetivas devem ser complementares umas as outras. “Maior proteção não pode significar menor proteção ou dificuldade de acesso à Justiça e não há óbice algum para você aplicar mais de uma lei se uma vítima se encaixa em mais de uma situação de vulnerabilidade. Uma mesma vítima, que tem a vulnerabilidade pelo gênero, pode ter pela idade – se for criança, adolescente, ou idosa, por exemplo – assim como pode ser uma pessoa com deficiência, e temos aí diversos estatutos protetivos próprios na legislação que devem se somar”, frisa.

Segundo a defensora, se a mulher, de qualquer idade, é vitima de violência doméstica e familiar, o caso deve ir para Juizado Especial de Violência Contra a Mulher. “Não tem nenhuma dúvida quanto a essa competência, e lá o juiz ou juíza vai ter como ferramenta, além da Lei Maria da Penha, o ECA ou o Estatuto do Idoso – ou seja, não é porque o processo está num juizado de violência doméstica que só se pode aplicar a Lei Maria da Penha”, destaca.

Mais juizados especializados

A promotora Ana Lara Camargo de Castro, que atua na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande pondera que, além da melhor compreensão sobre estas aplicações da Lei, é preciso também ampliar a quantidade de juizados e varas especializados no Brasil, já que os operadores da Lei Maria da Penha costumam trabalhar sempre com excesso de processos.

“A Lei não exclui a aplicação por ser idoso ou criança, mas um grade problema de ordem prática é que as varas de violência doméstica estão super lotadas. Em Campo Grande, por exemplo, temos cerca de quatro mil processos na vara, enquanto numa vara comum esse número não chega a dois mil. E, se pesquisarmos no país todo, vamos ver que a maioria dos profissionais que trabalham com a Lei Maria da Penha estão sobrecarregados”, aponta.

No ano passado, uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que o número de varas e juizados específicos em violência doméstica e familiar contra mulheres precisa crescer 82% no Brasil: as 66 unidades especializadas, existentes a época, precisavam atingir um total de 120 para atender a demanda existente em todo o território nacional.

http://www.compromissoeatitude.org.br/varas-de-violencia-domestica-podem-aplicar-outras-legislacoes-protetivas-como-o-eca-e-estatuto-do-idoso/

PM localizou 38 pedras de crack. Mulher foi presa e adolescente foi apreendido.

13/11/2014 - Juiz de Fora 

Rua Otávio Pereira Torres - Megiolario 
Nesta quarta-feira (12), por volta de 23:30 h, policiais militares registraram a ocorrência de tráfico de drogas.

Um adolescente foi abordado e portava trinta e oito pedras de crack. Ele admitiu que adquiriu o material ilícito de uma mulher.

Na casa de Maria Aparecida,39, foram localizados vários sacolés, todos semelhantes aos encontrados com o menor infrator.

Diante dos fatos, a mulher recebeu voz de prisão em flagrante delito e o menor infrator A.F.F.0,15, foi apreendido pelo cometimento, em tese, de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.

Na delegacia a representante legal do menor infrator,15, acompanhou o desfecho da ocorrência.

Atlético 2 X 0 Cruzeiro. Houve auxílio da arbitragem?

13/11/2014 

Nesta quarta-feira (12)no Independência:
1º tempo - Aos 8 minutos Luan abriu o placar. 
2º tempo - Aos 13 minutos Dátolo finalizou.
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AMARILDO – A GAZETA
http://www.luizberto.com/

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Estudantes podem consultar gabarito oficial do Enem na internet

01:09 Educação, Notícias 12/11/2014 - 11h15 Brasília Embed

Sayonara Moreno

Os candidatos que fizeram o Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, no último final de semana, já podem conferir o gabarito oficial na página do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na internet. O endereço é ENEM.INEP.GOV.BR.

O gabarito vai servir para o estudante contar o número e a porcentagem de acertos, mas não define a nota final das provas, já que o valor de cada questão pode variar de acordo com a quantidade de pessoas que acertarem o item. Se poucas pessoas acertarem uma determinada questão, ela terá maior valor na contagem final de pontos, por exemplo.

Mais de seis milhões de candidatos fizeram o último Enem, em quase dua mil cidades brasileiras. A prova de Ciências e Ciências da Natureza foi aplicada no sábado e, no domingo, os estudantes fizeram a redação e responderam às questões de Linguagens, Códigos e Matemática.

O resultado final do exame só vai estar disponível para os candidatos, no mês de janeiro. Para ter acesso aos dados, o estudante deve fornecer o CPF e a senha do Inep.

http://radioagencianacional.ebc.com.br/educacao/audio/2014-11/estudantes-podem-consultar-gabarito-oficial-do-enem-na-internet

Dupla em moto assalta posto de combustíveis no Distrito Industrial de JF

12/11/2014 - Juiz de Fora 
Avenida Antônio Simão Firjan - Distrito Industrial

Nesta terça-feira(11), por volta de 23:05 h, policiais militares registraram a ocorrência de roubo a posto de combustíveis.

O frentista,29, alegou que foi surpreendido por dois indivíduos, um deles portando um revólver.

Os criminosos que ocupavam a motocicleta Yamaha, cor vermelha, roubaram a quantia de R$200,00 em moeda corrente e fugiram.

Um menor infrator,17, foi reconhecido através de fotografias e seus dados pessoais foram inseridos na ocorrência.

Roubo a caminhão com mercadorias no Bairro Santa Cândida

12/11/2014 - Juiz de Fora 
Rua Gilson Silveira - Stª Cândida

Nesta terça-feira (11), por volta de 18:10 h, policiais militares registraram a ocorrência de roubo a caminhão.

O entregador, 28, após receber o dinheiro das entregas realizadas, deslocou até o cofre do caminhão para depositar o numerário. Ato contínuo, foi surpreendido por dois indivíduos, um deles portando um revólver.

Foi anunciado o assalto, o cano da arma foi encostado no corpo da vítima que ainda foi atingida por um soco na boca.

Os criminosos roubaram a quantia de R$4.662,00 em moeda corrente e fugiram a pé na direção do bairro Vitorino Braga, mas teria uma motocicleta de cor preta, na cobertura da ação criminosa.

Transeuntes foram assaltados na área Central de JF

12/11/2014 - Juiz de Fora 
Rua Gil Horta - Centro 

Nesta terça-feira(11), por volta de 22:10 h, policiais militares registraram a ocorrência de roubo a transeuntes.

Uma jovem,26, e um rapaz,27, foram surpreendidos por um indivíduo moreno, alto,magro, com bigode, que lhes mostrou uma arma de fogo em sua cintura.

O larápio roubou um aparelho celular, um relógio e dinheiro.

O criminoso embarcou em um táxi e fugiu na direção do bairro Cascatinha, não sendo localizado.

PM recapturou foragido da justiça no Bairro Benfica

12/11/2014 - Juiz de Fora 
Rua Evaristo da Veiga - Benfica

Nesta terça-feira (11), policiais militares registraram a prisão de um foragido da justiça.

Um indivíduo em atitudes suspeitas foi abordado e constava um mandado de prisão em seu desfavor.

André Luiz,34, recebeu voz de prisão, foi conduzido ao 3º Distrito Policial e posteriormente ao CERESP.

PM apreendeu adolescentes que portavam 168 buchas de maconha, 5 celulares, faca, balança e dinheiro

12/11/2014 - Juiz de Fora 
Rua Carneiro da Silva - Furtado de Menezes

Nesta terça-feira(11), por volta de 15:45 h, policiais militares registraram a ocorrência de tráfico de drogas.

J.P e D.S, ambos com 16 anos de idade; M.A, e H.M, ambos com 15 anos, foram abordados e portavam cento e sessenta e oito buchas de maconha, cinco aparelhos celulares, uma faca modelo de pesca, uma balança de precisão e a quantia de R$ 104,00 em moeda corrente.

O quarteto recebeu voz de apreensão pelo cometimento, em tese, de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas e foi encaminhado ao 6º Distrito policial.

Os responsáveis pelos menores infratores acompanharam o desfecho da ocorrência.

PM localizou motocicleta furtada

12/11/2014 - Juiz de Fora 
Rua / Bairro São Mateus 

Nesta terça-feira (11), por volta de 14:00 h, policiais militares registraram a localização de uma motocicleta.

A Honda, 2000, verde, GVBXXXX, JF/MG, constava como produto de furto e foi removida para o depósito.