20 de Abril de 2014
Por MICHELE MEIRELES Repórter
Um ano e cinco meses após o 4º Depósito de Suprimentos (4ºDSup) do Exército abrir inquérito para apurar desvio de armas ocorrido na unidade, a instituição ainda não chegou a um número total de materiais subtraídos. O que se tem de concreto é que, das 728 armas apreendidas em ações policiais e periciadas na cidade entre outubro de 2012 e o dia 17 de março deste ano, 14 são provenientes do desvio. Desta, uma havia sido entregue pelo seu proprietário na Campanha do Desarmamento. Outras três armas que deveriam ter sido destruídas no quartel de Juiz de Fora foram localizadas em outros municípios, sendo duas no Rio de Janeiro e uma terceira em Ipatinga. No caso desta última, o revólver foi usado na prática de um homicídio naquela cidade. O Exército admite a dificuldade para chegar ao total do material desviado. Por enquanto, apenas estão sendo identificadas as armas apreendidas em flagrantes de crimes. Portanto, as que não foram pegas não entram no quantitativo de material subtraído. O fato confirma o descontrole no processo de destruição adotado na época.
Mesmo não estando à frente do comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha) quando ocorreu o desvio, o atual comandante da organização militar, general Francisco Mamede de Brito Filho, concedeu entrevista à Tribuna. Ele enfatizou que a instituição considera o fato como "muito grave e será levado até as últimas consequências". Segundo ele, "todo processo, por mais rigoroso, repousa em última análise sobre pessoas, que estão suscetíveis a erros. Ainda não posso precisar, em unidades, quantas armas saíram. Em termos documentais, todas as armas foram destruídas".
Uma das respostas que busca o inquérito policial militar (IPM) é apontar de que forma os militares conseguiam retirar os armamentos da unidade militar. O atual comandante do 4º Depósito de Suprimentos (4º DSup) do Exército, que também não estava no local na época da subtração dos armamentos, coronel Ricardo Medrado, afirmou que, possivelmente, algumas armas saíram pela porta da frente do quartel. "Pelo que apuramos, possivelmente, em momento oportuno, os soldados escondiam a arma, em outro, colocavam na mochila. Com a facilitação de outro colega, que estava na revista em determinado dia, saíam com o material", afirmou, destacando que o fato ocorreu de forma pontual.
Segundo a juíza à frente do caso Maria do Socorro Leal, da Justiça Militar, outra possibilidade investigada é a de que os militares dispensavam as armas pelo caminho até a siderúrgica onde são destruídas. "Ainda não está fechada a investigação, mas armas eram conferidas quando saíam do quartel, mas não no momento da destruição. É provável que nem os envolvidos saibam dizer quantos armamentos saíram", disse a juíza, afirmando que não acredita que grande montante tenha retornado às rua.
Conforme o comandante do 4º DSup, diversas mudanças no procedimento de destruição foram implementadas. Entre elas, a pré-destruição, por prensa, imediata do armamento. "Também limitamos o número de armas recebidas. Os momentos da entrega, da destruição e da saída são fotografados e filmados. Hoje em dia, o derretimento das armas é feito na semana do recebimento, evitando acumular armamentos", disse Medrado.
Perícia minuciosa após descoberta do esquema
O delito veio à tona em meados de 2012, quando a Polícia Civil investigava um suspeito de tráfico de drogas e descobriu que ele era a ponte entre os militares e os receptadores das armas. Por meio de escuta telefônica, a polícia detectou possíveis negociações de armamentos feitas pelo homem de 28 anos. "O inquérito não foi concluído por nós, por se tratar de crime militar. Não chegamos a um número, mas muitas armas eram negociadas, inclusive em favelas do Rio de Janeiro", afirmou a delegada regional, Sheila Oliveira, na época à frente destas investigações
O fato foi comunicado ao Exército, que abriu sindicância. Cerca de 20 dias após a comunicação da polícia, foi cumprido mandado de busca e apreensão por equipes do Exército e da Polícia Civil na casa de um dos soldados suspeitos, porém, nada foi encontrado. A partir daí, foi aberto, no dia 26 de novembro de 2012, um inquérito policial militar (IPM). Até agora, ficou apurado que o crime era cometido por quatro soldados, lotados na 2ª Companhia do 4º DSup, sediada no Bairro Barbosa Lage, Zona Norte. Os militares já foram desligados. Além deles, oito civis flagrados em ações militares com armas que deveriam ter sido destruídas foram indiciados. Outros dois adolescentes também são suspeitos.
Desde que o desvio de armas foi constatado, todo o material apreendido em operações policias na cidade passou a ser periciado de forma detalhada pela Polícia Civil. O objetivo é tentar recuperar numerações danificadas. Só a partir deste exame metalográfico foi possível localizar algumas armas subtraídas. Porém, a ação não é capaz de identificar todos os armamentos. "É um trabalho minucioso, mas que não tem 100% de eficácia. Em alguns casos, dependendo do tipo de raspagem, por exemplo, não é possível recuperar o número", destacou a delegada regional.
Para se encontrar armas em outras cidades, segundo o comandante da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha), general Francisco Mamede de Brito Filho, é preciso que haja vontade das polícias. "Todos os órgãos do país sabem que houve o problema. Estão disponíveis, em um sistema eletrônico, todas as armas que deveriam ter sido destruídas. Qualquer polícia do Brasil pode entrar e checar."
Como as armas desviadas podem ser encontradas ao longo de anos, o promotor que cuida do caso, Ulysses da Silva Costa Filho, afirmou que irá determinar a instauração de novos inquéritos cada vez que for recolhido um armamento que deveria ter sido destruído. "Volta e meia, elas podem aparecer. Se fosse juntar a este processo cada nova arma encontrada, teria que auditar a denúncia, e o processo nunca teria fim", explicou. Segundo ele, o inquérito está em fase final, e os indiciados deverão ser denunciados.
A juíza à frente do caso, Maria do Socorro Leal, da Justiça Militar, afirmou que, além dos envolvidos diretamente no esquema, os responsáveis pela extinção dos materiais podem responder pelo fato. "Mesmo não estando envolvidas no desvio, as armas estavam sob escolta do Exército. É preciso que se apure as responsabilidades, mesmo que de forma culposa. A apuração é muito rigorosa, não estamos aqui para proteger instituição nenhuma, mas para fazer cumprir a lei."
Desvio ocorreu durante cerca de dez meses
O 4º Depósito de Suprimentos do Exército (4º Dsup) é o único quartel mineiro com competência para realizar destruição de armas no estado de Minas. Todos os armamentos recolhidos na Campanha do Desarmamento, apreendidos em ações policiais e inservíveis aos órgãos de segurança pública, são destinados à unidade de Juiz de Fora. O comandante da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha), general Francisco Mamede de Brito Filho, afirmou que o quartel recebeu cerca de13 mil armas na época do desvio. "Metade das armas recebidas é artesanal e não tem apelo para atividade criminosa. Com esta quantidade, eu não poderia facilmente chegar à casa dos milhares de armas subtraídas. O processo estabelecido tinha falhas que permitiam que um pequeno número de armas saísse. É impossível que o processo admitisse que um caminhão inteiro de armas fosse desviado."
Segundo ele, um dos pontos positivos do procedimento adotado na época era o rodízio de pessoas envolvidas. "Havia uma comissão mista que acompanhava o recebimento e destruição, e estes membros eram trocados. Com isso, havia um cerceamento desta possibilidade do desvio, e os envolvidos se sentiam inibidos." O Exército acredita que o desvio ocorreu durante cerca de dez meses, no ano de 2012. "A data em que os militares entraram no Exército e tiveram acesso ao processo pode ser um bom limite temporal. Investigamos o que ocorreu com estes atores. Se houve com outras pessoas envolvidas em tempos remotos, até agora não veio à tona", comentou Brito.
Explosão da violência
A cidade vive hoje uma explosão nas mortes violentas. Segundo levantamento feito pela Tribuna, com base nos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds), 55 pessoas foram assassinadas neste ano. No ano passado, as armas de fogo estavam presentes em 77% dos 139 homicídios. Autoridades policiais e estudiosos da área de segurança pública relacionam a explosão violenta às armas que saíram do aquartelamento e caíram nas mãos da criminalidade. Porém, a relação é contestada pelo comandante da 4ª Brigada, general Francisco Mamede de Brito Filho, que é enfático ao afirmar que as armas desviadas "dificilmente chegarão à casa das centenas. Se confrontarmos o número de apreensões com o de armas detectadas, as últimas não representam 2% do total. Não se pode, com base no que está sendo levantado, relacionar o aumento da criminalidade com a disponibilização destas armas", finalizou. De acordo com o general, nenhuma das armas foi usada em crimes de homicídio em Juiz de Fora.
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