05 de Setembro de 2013 - Juiz de Fora
O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia à 1ª Vara Criminal contra uma delegada, cinco investigadores e um perito aposentado da Polícia Civil de Juiz de Fora pelo crime de concussão, que é a extorsão praticada por funcionário público. O grupo é suspeito de ter cobrado propina de um jovem que era investigado por estelionato pela equipe. A denúncia foi encaminhada para a juíza Rosângela Cunha Fernandes. Por se tratar de crime envolvendo funcionários públicos, a magistrada só avalia o recebimento da denúncia após os suspeitos apresentarem defesa por escrito. Todos os denunciados estão soltos e continuam em seus cargos.
Entre os envolvidos, dois investigadores, sendo um homem, 43 anos, e uma mulher, 30, chegaram a ser presos em flagrante no dia 28 de julho deste ano, em uma ação conjunta da Corregedoria Geral da Polícia Civil e da Polícia Federal, quando ambos estariam indo receber o dinheiro da suposta extorsão. A ação foi desencadeada depois de uma denúncia feita pelo próprio jovem investigado. Na época do fato, o delegado regional, Paulo Sérgio Virtuoso, disse que o suspeito de estelionato já havia sido investigado pela Polícia Federal por crime virtual quando era adolescente. Na ocasião, ele era suspeito de violar sistemas bancários.
De acordo com a denúncia do promotor da 22ª Promotoria, Paulo César Ramalho, feita no dia 27 do mês passado, a vítima seria um dos responsáveis por um site de compras. Uma cliente teria adquirido um produto eletrônico na página e feito o depósito, porém, não teria recebido a mercadoria. Ela teria descoberto que o estelionatário estaria em um hotel no Centro, e, no dia 26 de junho, foi até o local na companhia de um tio, que seria o perito aposentado da Polícia Civil. Eles abordaram o vendedor e pediram que ele devolvesse o dinheiro ou entregasse o produto. O homem teria dito que faria o acerto, mas, mesmo assim, eles foram com ele até a delegacia de Polícia Civil, no Bairro Santa Terezinha.
Ainda segundo a denúncia, o trio foi até a sala da inspetoria da 7º Delegacia, onde estavam os investigadores, que não teriam feito esforços para solucionar o caso. Logo em seguida, eles teriam pedido R$ 120 mil ao suspeito para que não o investigassem e ainda teriam pego um cordão, um anel e uma pulseira de ouro dele, guardando-os em um envelope. Em seguida, a delegada teria chegado, dirigindo-se a uma sala anexa, de onde teria ouvido a conversa e tido conhecimento da conduta dos investigadores. Mesmo assim, não teria feito nada para impedir a suposta extorsão. A denúncia aponta que ela receberia R$ 40 mil.
Como o jovem disse que não teria a quantia, três investigadores e o perito foram com ele até o hotel para verificar. De acordo com o texto da denúncia, os policiais teriam ido até o quarto e, como não encontraram nada, seguiram com o homem até um imóvel alugado por ele na Rua Barbosa Lima. Segundo a denúncia, o circuito de câmeras do hotel e do prédio filmaram os policiais entrando e saindo dos dois locais. Depois disso, eles teriam retornado à delegacia, onde ficou acordado que o investigado teria até às 18h do dia seguinte para entregar o dinheiro.
Na manhã seguinte, o jovem foi até a Polícia Federal e denunciou o caso. Do local, ele teria feito ligações para o telefone da delegacia da Polícia Civil e conversado com os investigadores. A conversa teria apontado que havia a suspeita de extorsão. A Polícia Federal entrou em contato com a Polícia Civil, que enviou três equipes da Corregedoria de Belo Horizonte para apurar o caso. Ainda no dia 27 de junho, a suposta vítima de extorsão foi até a delegacia e teria ficado marcado um novo encontro para o dia 28, na Praça Antônio Carlos, no Centro.
Flagrante
O suspeito de estelionato foi até o lugar combinado levando um envelope contendo papéis e R$ 100. No local, a investigadora e um investigador o esperavam. Os dois policiais foram presos em flagrante pela Corregedoria, prestaram depoimento, acompanhados de advogados, e foram encaminhados à Casa de Custódia da corporação na capital mineira, onde ficaram presos até 6 de julho.
A Tribuna tentou contato com o advogado de dois investigadores, porém, sem êxito. O delegado regional, Paulo Sérgio Xavier Virtuoso, preferiu não comentar o assunto e disse que aguarda a conclusão da apuração dos fatos. Ele informou que transferiu todos os servidores da sua delegacia de origem. Segundo ele, dois deles estão de licença médica e os investigadores presos em flagrante já voltaram ao trabalho. O chefe do 4º Departamento de Polícia Civil, delegado geral Rogério de Melo Franco Assis Araújo, também preferiu não falar sobre o caso. O delito, previsto no artigo 316 do Código Penal, dentro dos crimes contra a administração pública, prevê pena de reclusão de dois a oito anos e multa a quem "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".
