sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Assassinato no Aracy / Tentativas de homicídios no São Benedito e Retiro

30/08/2013 - Juiz de Fora 

Rua Mariana Moreira Venâncio - Aracy
Nessa quinta-feira(29), policiais militares atenderam uma ocorrência de homicídio consumado.
A solicitante, 35, narrou que deparou com José Guilherme A.F.S,19, caído no interior de um quarto de sua residência, pedindo socorro; que imediatamente acionou o SAMU e ao chegarem foi constatado o óbito.
O corpo apresentava um orifício provavelmente provocado por projetil de arma de fogo.
Um adolescente,17, assumiu que esteve em companhia da vítima; que comercializavam drogas ilícitas quando surgiu um indivíduo que desembarcou de um veículo Uno, vinho, e efetuou um disparo de arma de fogo.
O menor infrator recebeu voz de apreensão por estar portando drogas ilícitas e foi acompanhado por sua representante legal.
A Perícia se fez presente e a família da vítima se encarregou das demais providências.
Na delegacia também foi lavrado o T.C.O.

Rua São Lourenço - São Benedito
Por volta das 19:40 h, policiais militares atenderam uma ocorrência de tentativa de homicídio.
A vítima P.H.C,20, narrou que observou dois indivíduos em uma motocicleta, sendo que o carona efetuou um disparo de arma de fogo em sua direção.
A vítima foi encaminhada ao HPS com ferimentos no dorso lombar(D) e seria submetida a procedimentos cirúrgicos. 
Os autores não foram localizados, mas seus dados pessoais foram inseridos no B.O.

Rua Lourdes Prado Oliveira - Barão do Retiro
Por volta das 20:45 h, policiais militares atenderam uma ocorrência de tentativa de homicídio. 
A vítima M.J.M.M,16, relatou que do interior de um veículo, ocupado por três indivíduos, teria saído disparos de arma de fogo, sendo que um projetil atingiu a sua perna (E).
A vítima ficou internada no HPS e alegou desconhecer os autores, bem como o motivo dos disparos.
A ocorrência foi registrada na 6ª Delegacia Distrital. 
(Imagens ilustrativas).

PM apreendeu drogas e arma no Jardim Bom Clima

30/08/2013 - Juiz de Fora
Rua Paracatu - Jardim Bom Clima
Na tarde dessa quinta-feira(29), policiais militares abordaram dois indivíduos.
Vitor H.P.F,19, e o adolescente L.E.F.C,16, portavam buchas de maconha, frascos de lança perfume e dinheiro no interior de uma mochila.
Na residência do menor infrator foi localizada uma espingarda de calibre 28, enferrujada, com a coronha de madeira.
O autor,19, recebeu voz de prisão em flagrante delito e o menor infrator,16, foi apreendido por envolvimento em ato infracional.
Na delegacia a prisão e as apreensões foram ratificadas.

Garotas envolvidas em roubo /ato infracional foram conduzidas por Policiais Militares

30/08/2013- Juiz de Fora 
Avenida Presidente Itamar Franco - Centro 
Nessa quinta-feira (29), por volta das 21:00 h, durante o rádio-patrulhamento, a equipe deparou com uma ocorrência de agressão e ao se inteirarem do fato constataram que  Maria C.S.G,19, juntamente com duas menores infratoras (A.M.C.S,16, e B.M.C.S,17), teriam subtraído um aparelho celular da vítima,16.
B,17, portava a res furtiva e A,16, portava uma faca de aproximadamente 15 cm de lâmina.
A autora,19, recebeu voz de prisão em flagrante delito e as menores infratoras foram apreendidas pelas participações, em tese, do ato infracional análogo ao crime de roubo.
A representante legal das menores infratoras acompanhou o desenrolar da ocorrência.
Na delegacia foi lavrado também o T.C.O. 

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Estudo aponta a heroína como a droga mais perigosa do mundo

28/08/2013 
AFP

A maconha é a droga mais usada no mundo; a heroína, a que causa mais mortes; e as anfetaminas, as que provocam maior dependência, revelou um estudo científico. Esta "primeira análise da preponderância mundial" sobre as quatro grandes categorias de drogas ilegais, anfetaminas, maconha e opiáceos (heroína), confirma que a dependência em heroína é a que traz consequências mais sérias para a saúde em escala mundial.

Das 78 mil mortes atribuíveis diretamente às drogas no ano de 2010, mais da metade (55%, ou seja, 43 mil) está relacionada aos opiáceos, segundo estudo publicado na edição desta quinta-feira da revista médica britânica The Lancet. A dependência de drogas injetáveis como a heroína constitui, ainda, um fator muito importante de exposição e de infecção aos vírus da Aids e da hepatite, destacou o documento.

Globalmente, os opiáceos são os que mais causam danos à saúde humana, uma situação que "poderia ser evitada multiplicando os programas de distribuição de agulhas e seringas, os tratamentos de substituição de opiáceos e os tratamentos antirretrovirais", explicou o estudo, realizado por uma equipe australiana e americana.

Embora seja o entorpecente de maior consumo no mundo, a maconha tem um impacto muito menor sobre a saúde, particularmente porque a dependência é menor, com 13 milhões de pessoas dependentes contra os 17,2 milhões de dependentes em anfetaminas e 15,5 milhões, em opiáceos.

Globalmente, as consequências de saúde causadas pelas quatro grandes drogas estudadas aumentaram 50% no mundo entre 1990 e 2010, particularmente a partir da alta do número de consumidores. Mas as consequências sanitárias dessas drogas são muito inferiores às do tabagismo e do álcool, destacou o estudo. Cigarro e álcool são "responsáveis em conjunto por quase 10% da mortalidade total" contra 1% das drogas.

É preciso levar em conta que o número de pessoas dependentes de drogas é muito inferior do que as dependentes de álcool e tabaco. "É evidente que a utilização de drogas ilegais provoca relativamente mais danos em nível individual", diz o estudo realizado pela equipe chefiada pela australiana Louisa Degenhardt (Universidade de Nova Gales do Sul).
http://www.24horasnews.com.br/m440551/estudo_aponta_a_herona_como_a_droga_mais_perigosa_do_mundo.html
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Heroína, cujo nome científico é diacetilmorfina, é uma droga opióide semissintética obtida a partir de plantas da espécie Papaver somniferum de onde é extraído o ópio

Durante o processamento do ópio origina-se a morfina que então é transformada em heroína.Trata-se de um entorpecente, muitas vezes obtido em laboratórios clandestinos, que provoca diminuição da atividade do SNC ou seja é uma substância depressora.

Produz sensações de prazer intenso, muitas vezes comparados com um orgasmo. Após essa fase de euforia ocorre um período de sedação. A droga causa tolerância de forma rápida e o indivíduo busca maiores doses para obter o mesmo efeito. Também produz dependência física.

Água em pó promete acabar com as secas

Por Redação Olhar Digital - em 22/08/2013 
(Foto: Diário do nordeste)

Um pó chamado “Chuva Seca” pode dar fim aos complicados períodos de seca. O produto é capaz de reter grandes quantidades de água e liberá-la aos poucos, alimentando plantações durante períodos sem chuva. Com apenas 10 gramas, o polímero absorvente armazena um litro de água.

O produto foi criado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) e muito utilizado em fraldas durante os anos 1970. Há 10 anos, o engenheiro químico mexicano Sérgio Jesus Rico Velasco descobriu que o material poderia ir além da retenção de urina e implantou seu uso agricultura.

Velasco patenteou a tecnologia e a tem comercializado para o mundo inteiro. Segundo ele, após testes, o governo mexicano confirmou que o produto amplia as colheitas em até 300% quando misturado ao solo.

Em entrevista à BBC, Edwin González, vice-presidente da empresa, estima a duração do produto entre oito e dez anos dependendo da qualidade da água – quanto mais pura, mais durável. A companhia recomenda 50kg da “Chuva Sólida” por hectare (10 mil metros quadrados), quantia vendida por aproximadamente R$ 3.500.

Controvérsias
A professora Linda Chalker-Scott, da Universidade do Estado de Washington, diz à BBC que duvida da eficácia do produto. “Não há evidência científica que sugira que eles armazenem água por um ano", defende.

Segundo ela, a Chuva Seca pode sugar mais água do solo, prejudicando a irrigação das plantas. Além do mais, adubos feitos com lascas de madeira seriam capazes de produzir quase o mesmo efeito e são mais baratos.

Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes, segundo IBGE

29/08/2013 

Rio de Janeiro e Brasília - A população estimada do Brasil é 201.032.714 habitantes, pelos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a junho deste ano. De acordo com o levantamento, há 7.085.828 habitantes a mais do que o registrado em julho de 2012. Os dados foram publicados hoje (29) no Diário Oficial da União.

São Paulo é o estado mais populoso com 43,6 milhões de habitantes, seguido por Minas Gerais com 20,5 milhões de residentes e Rio de Janeiro com 16,3 milhões de pessoas que declaram moradoras da região.
Distribuição da população


A Bahia registra 15 milhões de habitantes, o Rio Grande do Sul 11,1 milhões e o Paraná, 10,9 milhões de residentes. Em seguida aparecem Pernambuco com 9,21 milhões de habitantes, Ceará com 8,78 milhões, Pará com 7,97 milhões, Maranhão com 6,79 milhões, Santa Catarina com 6,63 milhões e Goiás com 6,43 milhões.

Com menos de 5 milhões de habitantes, estão Paraíba (3,91 milhões), Espírito Santo (3,84 milhões), Amazonas (3,81 milhões), Rio Grande do Norte (3,37 milhões), Alagoas (3,3 milhões), Piauí (3,18 milhões), Mato Grosso (3,18 milhões), Distrito Federal (2,79 milhões), Mato Grosso do Sul (2,59 milhões), Sergipe (2,19 milhões), Rondônia (1,73 milhão) e Tocantins (1,48 milhão).

A Região Norte, tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes. Roraima é o menos populoso, com 488 mil habitantes. O Acre tem 776,5 mil habitantes e o Amapá, 735 mil.

Distribuição de habitantes


Supremo rejeita recurso e mantém pena de quase 11 anos para Dirceu

29/08/2013 
Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) rejeitar o recurso e manter em 10 anos e 10 meses a pena de prisão estipulada para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no processo do mensalão.

Por maioria de votos (oito a três), todas as alegações apresentadas por Dirceu foram rejeitadas. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram os três que defenderam atender parte dos pedidos do ex-ministro, mas ficaram vencidos.
José Dirceu em encontro do PT no começo deste ano (Foto: Yara Pinho)

Durante julgamento no ano passado, a Corte entendeu que ele foi o "mandante" do esquema, que consistiu no pagamento a deputados para que votassem a favor de matérias de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão de rejeitar o recurso de Dirceu foi tomada no julgamento dos chamados embargos de declaração – recursos que servem para contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resumiu as decisões tomadas durante o julgamento). Na véspera, o Supremo já havia rejeitado, por unanimidade, o recurso do deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a 6 anos e 11 meses de prisão.

Ao defender a manutenção da pena de José Dirceu, Celso de Mello disse que nada "se mostra mais lesivo aos valores que informam ordem republicana" que a formação de quadrilha por "altos dirigentes governamentais" interessados em "corromper o poder".

"[Condenados no mensalão deixaram] de atuar com honestidade e integridade, preferindo, ao contrário, transgredir as leis penais do nosso país com objetivo espúrio", afirmou Celso de Mello.

Ele ainda criticou declarações de que o Supremo atuou de forma mais rigorosa no processo do mensalão em relação a outros julgamentos. Ao ser sabatinado pelo Senado, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou considerar que o julgamento do mensalão foi "um ponto fora da curva".

"Ao contrário do que se busca afirmar genericamente e em vários espaços de discussão desse país, o Supremo Tribunal Federal ateve-se com a absoluta fidelidade à jurisprudência. Não houve nada de novo na discussão desse tema”, disse.

No recurso apresentado ao Supremo, José Dirceu pediu redução da pena sob o argumento de boa conduta. A defesa citou depoimentos de testemunhas que indicam que Dirceu "dedicou a vida à defesa da democracia".

A defesa também contestou o entendimento do Supremo de que Dirceu teve "papel proeminente" no esquema do mensalão. O recurso pediu redução da pena porque o fato teria sido usado em mais de um critério para aumento da pena - a fixação da punição leva em contra três elementos: pena-base; agravantes e atenuantes; e causas de aumento e diminuição.


Redução da pena
Em relação ao pedido de redução da pena por boa conduta, o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, destacou que a pena foi discutida no ano passado "com extrema profundidade".

"A dosimetria das penas foi analisada com extrema profundidade, com descrição das circunstâncias que não pesavam negativamente contra o réu. [Não há] qualquer vício da elevação da pena base para patamar superior ao mínimo legal", disse Barbosa.

Sobre o argumento da defesa de que o mesmo fato foi usado duas vezes para aumentar a pena por formação de quadrilha, o ministro Dias Toffoli foi a favor de atender o pedido e reduzir a pena de 2 anos e 11 meses para 2 anos, 5 meses e 22 dias, mas acabou vencido.

Ministro com mais tempo de atuação no Supremo, Celso de Mello afirmou que a jurisprudência da Corte é de que a conduta de mando e proeminência pode ser usada para aumentar ou agravar a pena.

“Tenho impressão que na resposta penal a este réu o Supremo se mostrou coerente com a jurisprudência desta Corte, que entende plenamente compatível a aplicação da agravante com o delito de quadrilha”, defendeu Celso de Mello.

Ricardo Lewandowski disse que o tribunal "pesou a mão" na definição da pena por quadrilha. "A pena cominada é de um a três anos de reclusão para o crime de formação de quadrilha. A Corte, levando em conta que o condenado possui metade das circunstâncias agravantes, elevou a pena a 75% do intervalo possível”, disse. Segundo o ministro, no caso do crime de corrupção ativa, a Corte considerou as agravantes para aumentar em 25% a pena.

Para Lewandowski, a diferença na elevação das penas revela "desproporção". "Há uma diferença flagrante entre os percentuais de aumento utilizados: 25% em corrupção ativa e 75% em formação de quadrilha. No crime de quadrilha, a Corte pesou a mão."

Multa
O plenário também rejeitou argumento da defesa de que a multa imposta a Dirceu (R$ 676 mil) seria muito elevada e incompatível com a condição econômica do réu.

Para Joaquim Barbosa, a declaração de renda do ex-ministro da Casa Civil revela que ele tem possibilidade de pagar a multa.

"O embargante, conforme disse em depoimento, recebe em torno de R$ 30 mil reais por mês. A declaração de renda também demonstra a elevada condição econômica desfrutada pelo embargante", disse Barbosa.
O embargante praticou nove crimes de corrupção ativa, os quais foram considerados em continuidade delitiva e em concurso material com o crime de formação de quadrilha. [...] Não vislumbro o erro material apontado."
Joaquim Barbosa, ao negar reduzir a pena de José Dirceu

Morte de Martinez
Os embargos pediam ainda que José Dirceu fosse punido por corrupção ativa com base em lei anterior a 2003, que prevê punição de um a oito anos de prisão. Dirceu foi condenado pela lei atual, cuja pena é de dois a 12 anos.

A alegação da defesa se baseia em trecho do acórdão sobre a morte do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez. Um dos pontos cita que Martinez morreu em outubro de 2003 e outro aponta dezembro de 2003 - o tribunal, depois, reconheceu que a morte foi em outubro.

A defesa de Dirceu considerou que houve "erro material" e defendeu a punição do ex-ministro pela lei antiga porque a suposta negociação do apoio com o PTB ocorreu durante o período em que Martinez presidia o partido.

Ao negar o pedido, Joaquim Barbosa afirmou que a data da morte de José Carlos Martinez é irrelevante no cálculo da pena porque Dirceu cometeu nove crimes de corrupção, sendo que parte da ação criminosa ocorreu, segundo ele, sob a vigência da nova lei.

Nesse caso, a continuidade delitiva (cometimento continuado do crime) justificaria a aplicação da lei mais rigorosa. "O embargante praticou nove crimes de corrupção ativa, os quais foram considerados em continuidade delitiva e em concurso material com o crime de formação de quadrilha. [...] Não vislumbro o erro material apontado”, afirmou Barbosa.

Governo anuncia que salário mínimo deverá ser de R$ 722,90 em 2014

Um magistrado tipicamente vermêio- banânico

UM MAGISTRADO TIPICAMENTE VERMÊIO-BANÂNICO
Regimento Interno do STF diz que cabe arguir a suspeição do magistrado por parcialidade quando alguma das partes for sua credora

Relator de processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli obteve empréstimos de valor milionário da instituição financeira. Ao todo, foram 1,4 milhão de reais em operações de crédito a serem quitadas em até 17 anos. Com sede em Minas Gerais, o banco de médio porte chegou a dar desconto nos juros dos dois empréstimos realizados pelo magistrado. Esse desconto assegurou uma economia de 636.000 reais a Toffoli.

Segundo o Código do Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei, cabe arguir a suspeição do magistrado por parcialidade quando alguma das partes do processo for sua credora. Toffoli relata ações do Mercantil desde que assumiu a cadeira no STF, em 2009. Dois anos depois, ele obteve os dois empréstimos, numa operação considerada “pouco usual” até por funcionários do banco.

Toffoli negou qualquer relação entre os processos dos quais é relator e os empréstimos. O banco não quis se pronunciar sobre o caso.

O primeiro empréstimo, de 931.000 reais, foi concedido em setembro de 2011, em 180 parcelas fixas de 13.800 reais, a serem pagas até 2026. Conforme escritura da operação, registrada em cartório, Toffoli deu como garantia de pagamento sua casa no Lago Norte, em Brasília.

Liberado três meses depois, o segundo crédito, de 463.100 reais, teve pagamento definido em 204 prestações fixas de 6.700 reais, com vencimento até 2028. Para assegurar o pagamento da dívida, o banco aceitou o mesmo imóvel de Toffoli, fazendo uma “hipoteca em segundo grau”. Em ambos os casos, os juros fixados foram de 1,35% ao mês.
Mercantil do Brasil: o banco preferido de Toffinho, aquele ministro indicado por Lula e adorado pelo PT

As parcelas inicialmente definidas nos contratos somavam 20.400 reais, mais que a remuneração líquida de Toffoli no STF à época – em torno de 17.500 reais. Em abril deste ano, após decisões do ministro em processos do Mercantil, as duas partes repactuaram os empréstimos, por meio de aditivos às cédulas de crédito originais e transcritas em cartório.

Conforme os registros, o banco baixou a taxa para 1% ao mês. Com a alteração, a soma das prestações caiu para 16.700 mensais – o que representa um comprometimento de 92% dos ganhos atuais do ministro.

A reportagem consultou dois gerentes da agência responsável pelo relacionamento com Toffoli, em Brasília. As taxas oferecidas para empréstimo de mesma natureza a “clientes VIP” variaram entre 3% e 4% ao mês, com parcelamento em, no máximo, quatro anos.

O superintendente do Mercantil em Brasília, José Alencar da Cunha Neto, que representou o banco em uma das operações com Toffoli, disse não ter participado da negociação com o ministro. Mas afirmou que a redução de juros, nas condições descritas nas escrituras, é atípica: “Não saberia dizer o que aconteceu com a negociação. Confesso que não é muito usual.”

Segundo Cunha, a redução é mais comum quando o cliente oferece mais garantias do pagamento. “Durante a vigência de um contrato, não tem como abaixar a taxa. O que pode ter acontecido é, num novo contrato, ser dada garantia sobre ele, e aí a taxa ser abaixada”, explicou. No caso do ministro, conforme documentos registrados em cartório, isso não ocorreu.

No STF, Toffoli relata um processo em que o Mercantil tenta ser compensado por contribuições que, no seu entendimento, foram feitas em porcentual maior que o devido ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Outra ação do banco, também com relatoria do ministro, questiona lei que aumentou de 3% para 4% a alíquota da Cofins sobre o faturamento de bancos. O processo foi distribuído ao ministro em 16 de setembro de 2011, 14 dias depois de feito o primeiro empréstimo. Em 28 de novembro do mesmo ano, ele reconheceu repercussão geral no caso – ou seja, a decisão nesse recurso poderá ser aplicada pelas demais instâncias do Judiciário em casos idênticos, o que reduz a quantidade de processos enviados ao STF.

O ministro informou que os empréstimos com o Banco Mercantil do Brasil são regulares e foram contraídos a juros de mercado. Em nota, ele explicou que as operações foram registradas em escrituras públicas do imóvel dado como garantia e declaradas à Receita Federal, assim como os pagamentos ao banco.

O ministro disse ainda, por meio de sua assessoria, que seus rendimentos “não se resumem aos vencimentos no Supremo Tribunal Federal”, mas não quis detalhá-los.

Toffoli não deu explicações para a redução da taxa de juros pelo Banco Mercantil, de 1,35% ao mês para 1% ao mês. Também não respondeu à pergunta sobre eventual suspeição por julgar um banco que lhe emprestou 1,4 milhão de reais. “Quanto aos processos mencionados, é imperioso esclarecer que não há nenhuma relação entre as decisões proferidas e os empréstimos contraídos”, diz a nota.

Em nota oficial, o Banco Mercantil justificou que, “em obediência às disposições legais de sigilo bancário, encontra-se impedido de manifestar-se publicamente quanto à movimentação bancária de seus clientes”.
Blog Besta Fubana - http://www.luizberto.com/

Polícia Civil desmantelou esquema milionário de jogo do bicho

28 de Agosto de 2013 - Juiz de Fora 


Por Tribuna

Uma central de jogo do bicho, que arrecadava até mais de R$ 1 milhão por mês, foi desarticulada nesta quarta-feira (28) pela Polícia Civil. O ponto, que administrava 127 entregadores de apostas, funcionava em uma loja e sobreloja, perto do cruzamento das avenidas Rio Branco e Itamar Franco, no Centro. A ação foi desencadeada pela equipe da Delegacia Especializada em Homicídios que, ao chegar ao endereço, encontrou um motoentregador que se preparava para passar as apostas recolhidas à central. Dentro do imóvel, os policiais encontraram mais pessoas. No total, foram detidos dez motoentregadores e dois gerentes do estabelecimento. Segundo informações do inspetor Leonardo Garcia, eles negaram o envolvimento com a contravenção, mas todos assinaram termo circunstanciado de ocorrência (TCO) para comparecimento à Justiça.

Ainda foram apreendidos cinco aparelhos de fax, duas impressoras, duas calculadoras elétricas, três globos de bingo, blocos de apostas, diversos documentos e cadernos de anotação. Conforme um dos recibos apreendidos, em um único dia, a central arrecadou cerca de R$ 700 mil. Conforme o inspetor, o "negócio" tinha penetração em toda a cidade. "Eles recebiam apostas de vários pontos de jogo do bicho em um imóvel bem no coração da cidade. Vamos continuar trabalhando para acabar com essa prática em Juiz de Fora. Agora nosso objetivo é identificar quem é o banqueiro proprietário dessa central", afirmou o policial, acrescentando que novos endereços serão averiguados pela equipe da Especializada.
http://www.tribunademinas.com.br/cidade/civil-desmantela-esquema-milionario-de-jogo-do-bicho-