Projeto de Lei Complementar - 31 que trata das promoções e o Projeto de Lei de Efetivo - 3.521 foram aprovados em 1° turno no Plenário

O Plenário aprovou durante votação na tarde desta quarta-feira, (28/11) dois projetos de lei do Governo do Estado. O primeiro deles é o Projeto de Lei Complementar n°31/2012, que trata do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. 

O segundo Projeto de Lei n° 3.521/2012 que “fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - até o ano de 2015”.

Os dois projetos serão debatidos em 2° turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

As emendas do deputado Sargento Rodrigues, que compõe o Projeto de Lei Complementar n°31/2012, foram aprovadas no 1° turno.

São elas: 

Emenda 7, que reduz de 2 para 1 ano a permissão para nova convocação do Cabo que não obtiver aproveitamento satisfatório no curso ou que desistir do mesmo, após seu início sem motivo justificado. 

Emenda 8: Nos casos de nomeação coletiva mediante concurso, de declaração de Aspirante-a-Oficial e de promoção a 3º-Sargento, a Cabo e a Soldado de Primeira Classe, prevalecerá, para efeito de antiguidade, a ordem de classificação obtida no concurso ou curso. 

Emenda 9: Aos militares promovidos por ato de bravura será atribuída nota mínima do curso, para que não haja prejuízo na carreira. 

Emenda 10: No texto original trazia a redação errada dizendo que que o soldado de 1ª classe seria promovido com 9 anos de graduação. Com a emenda do deputado passa ler-se, 9 anos de efetivo serviço.

O deputado Sargento Rodrigues continua negociando com os líderes do governo a aprovação da emenda que fixa jornada de trabalho máxima. 

Também negocia a aprovação da emenda que garante à promoção aos militares que estejam sub judice.

Autora: Bruna Alessandra

sargentorodrigues.com.br

Lotérica foi assaltada no Centro

29/11/2012 - Juiz de Fora 

Avenida dos Andradas - Centro

Na tarde dessa quarta-feira(28), policiais militares registraram que uma "Lotérica" teria sido vítima de roubo. 

As vítimas,22,30 e 40,narraram que executavam suas tarefas no estabelecimento comercial.

Que dois indivíduos não identificados as surpreenderam, um deles portando um revólver, adentrando no local e anunciando o assalto. 

Subtraíram aproximadamente R$5.000 do comércio e um aparelho celular de uma das vítimas.

Os clientes receberam determinações para que abaixassem as  cabeças.

Os assaltantes teriam fugido em uma motocicleta de cor preta.

O circuíto de monitoramento interno captou as imagens do que ocorreu no local.

Morreu o jornalista Joelmir Beting aos 75 anos em SP

Jornalista Joelmir Beting morre em São Paulo aos 75 anos

Jornalista, comentarista de economia e política do Grupo Bandeirantes, Joelmir Beting morreu na madrugada desta quinta-feira (29) à 0O:55 h, em São Paulo.

Ele sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico no domingo, considerado "irreversível". 

A notícia foi confirmada pelo filho Mauro Beting no Twitter, que escreveu: "Um minuto de barulho por Joelmir Beting." 

A assessoria do hospital Albert Einstein, onde ele estava internado, também confirmou a morte. 

O corpo será velado na manhã desta quinta-feira, a partir das 08 h, no Cemitério do Morumbi, local próximo ao hospital Albert Einstein, na zona sul da capital paulista. 

Às 14:00h, a sala do cemitério será fechada para um ato religioso apenas com a presença dos familiares, e às 16:00h o corpo será levado ao crematório do Cemitério Horto da Paz.

Aproveitar as oportunidades

Já ancorado na Antártida, ouvi ruídos que pareciam de fritura. 

Pensei: será que até aqui existem chineses fritando pastéis?

Eram cristais de água doce congelada que faziam aquele som quando entravam em contato com a água salgada.

O efeito visual era belíssimo.

Pensei em fotografar, mas falei para mim mesmo: Calma, você terá muito tempo para isso... Nos 367 dias que se seguiram, o fenômeno não se repetiu.

Algumas oportunidades são únicas. Amyr Klink

Como diz o Dalai Lama: Só existem dois dias no ano em que nada pode ser feito. Um se chama ONTEM e o outro AMANHÃ.

Portanto HOJE é o dia certo para AMAR, ACREDITAR, FAZER e principalmente VIVER.

Fonte Internet

200 sites são contra indicados pelo Procon/ANAC/ Ranking da Educação (Brasil na penúltima posição da lista)

Procon recomenda evitar 200 sites de compras

Na Anac, Vieira foi 'isolado' e ficava o dia todo no MSN

Brasil aparece em penúltimo em ranking de educação

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/procon-sp-divulga-lista-de-cem-sites-nao-recomendados

SP empata e disputa a final da Copa Sul- Americana/ Felipão assume a Seleção

São Paulo empata e está na final da Copa Sul-AmericanaAqui-http://globoesporte.globo.com/jogo/copa-sul-americana-2012/28-11-2012/sao-paulo-universidad-catolica.html

Clique AquiFelipão é o novo técnico da seleção

http://globoesporte.globo.com/futebol/selecao-brasileira/noticia/2012/11/videos-lembre-campanha-do-penta-sob-o-comando-de-felipao.html

João Paulo Cunha é condenado a mais de nove anos de prisão; STF encerra fixação das penas

28/11/2012 

DA REDAÇÃO

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FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Cunha foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi condenado nesta quarta-feira (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados. Caso não haja reajuste, o regime inicial de cumprimento deve ser o fechado. Com o resultado, o STF concluiu a fase de dosimetria das penas dos 25 réus condenados.

Para o crime de corrupção passiva, prevaleceu a pena de três anos de prisão, além de 50 dias-multa de dez salários mínimos na época dos fatos. Em relação ao crime de peculato, a pena fixada foi três anos e quatro anos meses de prisão, com os mesmos 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

Uma questão de ordem trazida pelo advogado Alberto Toron, que defende Cunha, provocou longa discussão em plenário. No crime de lavagem de dinheiro, o deputado federal foi condenado por 6 votos a 5, mas o ministro Carlos Ayres Britto não deixou seu voto por escrito com a pena. Por isso, apenas cinco ministros fixariam a pena do parlamentar para esse crime.

Com a aposentadoria de Britto no dia 18 de novembro, o plenário ficou com cinco ministros que condenaram o parlamentar e cinco que o absolveram. Para o ministro Marco Aurélio Mello, não era possível a fixação da pena se o plenário estava empatado. O ministro entende que, como não deixou a pena, o voto de Britto ficou incompleto e deve ser anulado. Joaquim Barbosa, relator da ação, argumentou que seria “esdrúxula” a situação de que, com a condenação configurada, o réu ficasse sem pena, ou ainda que o voto de Britto fosse desconsiderado.

Toron chegou a propor que a Corte esperasse a chegada do novo ministro, Teori Zavascki, que toma posse nesta quinta (29). A proposta foi rejeitada, pois os ministros entenderam que um juiz não pode complementar o voto de outro.

Barbosa queria resolver a questão individualmente, o que provocou grande discussão no plenário. Ele alegou que o questionamento sobre quórum já foi trazido ao plenário em situações anteriores. No primeiro caso, a Corte entendeu que só define pena quem votou pela condenação. No segundo caso, os ministros definiram que cinco votos eram suficientes para condenar o ex-deputado Pedro Corrêa por formação de quadrilha. O debate só terminou quando o assunto foi colocado em votação.

Por maioria, a questão de ordem foi derrubada, com fixação de pena de três anos de prisão para o crime de lavagem de dinheiro. A multa também é 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

A Corte decidiu suspender a sessão da próxima segunda-feira (3) para que os ministros tenham mais tempo para analisar questões residuais importantes do julgamento. A principal é a responsabilidade pela decretação de perda de mandato parlamentar – se do STF ou da Câmara dos Deputados. A próxima sessão será na próxima quarta-feira, no dia 5 de dezembro.

Confira as penas fixadas para João Paulo Cunha (deputado federal):

1) Corrupção passiva: três anos + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

2) Peculato: três anos e quatro meses de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

3) Lavagem de dinheiro: três anos de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada

AGÊNCIA BRASIL

Juiz de Fora - Casa de Papai Noel no CCBM recria a magia do Natal

28/11/2012 

Mais uma vez, o Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM - Avenida Getúlio Vargas 200 - Centro) se transformará em um verdadeiro polo natalino, abrigando a casa, a oficina e o escritório de Papai Noel. A decoração do espaço entra na reta final, e a abertura para visitação pública acontece na próxima segunda-feira, dia 4, seguindo até 24 de dezembro. Além do bom velhinho, a Mamãe Noel e 12 duendes vão circular pelos cenários, montados nos corredores alternativos e ateliês do CCBM, atendendo ao público e contando histórias para a criançada.

A residência da família Noel tem quarto, salas de jantar e visita, cozinha e banheiro, todos com riqueza de detalhes, recriando a magia do Natal. No escritório, as crianças poderão escrever cartinhas e fazer desenhos para o bom velhinho. Já a oficina é o espaço onde são produzidos brinquedos para meninos e meninas de todo o mundo, com a ajuda dos duendes.

As visitações ao complexo do Papai Noel são gratuitas e acontecem de 4 a 24 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 21h, e aos sábados e domingos, das 10h às 16h. O superintendente da Funalfa, Toninho Dutra, e o artista plástico Daniel Rodrigues assinam o layout dos cenários.

Em 2011, mais de 12 mil pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos, circularam pela casa, oficina e pelo escritório do Papai Noel no CCBM. A visitação expressiva comprovou o sucesso da iniciativa, que promove o resgate do espírito natalino, com destaque para o lado lúdico da festividade.

*Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa, pelo telefone 3690-7044.

http://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?data=28/11/2012&modo=link2&idnoticia2=36411

Guarda Prisional terá porte de arma - Senado autoriza projeto

28/11/2012 - 16:07h                                                                           

Senado aprova projeto que autoriza porte de arma de guarda prisional

GABRIELA GUERREIRO

DE BRASÍLIA

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que autoriza o porte de arma de fogo para agentes e guardas prisionais, integrantes de escoltas de presos e guardas portuários. O texto autoriza o porte mesmo nos horários em que não estejam de serviço, em qualquer Estado do país -- inclusive se estiverem fora da localidade onde trabalham.

As armas podem ser particulares, adquiridas pelos guardas, ou fornecidas pela corporação onde trabalham. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para incluir as categorias na lista dos autorizados ao porte.

O estatuto já permite que integrantes das Forças Armadas, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), da Presidência da República e policiais federais andem armados, mas não inclui os quadros das guardas penitenciárias e portuárias.

Autor do projeto, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirma que o objetivo da proposta é garantir "melhores condições de segurança" aos guardas. "Por lamentável omissão, ficaram excluídos dessa proteção legal os agentes e guardas prisionais e guardas portuárias. Todos sabem o ambiente e risco que tais agentes enfrentam no dia a dia, não sendo coerente dar-lhes tratamento diferenciado nessa matéria", disse o deputado.

Relator da matéria no Senado, o senador Gim Argello (PTB-DF) afirmou que os servidores vivem em "situação de perigo constante e iminente", por isso é necessário "autorizar o porte de arma excepcionalmente estendido no tempo e no espaço".

O projeto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em caráter terminativo. Ele segue para sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver recurso para ser votado no plenário da Casa - uma vez que já foi aprovado na Câmara.

http://www.folha.uol.com.br/

Aglomerado da Serra - PMMG - Inversão de valores....Até quando?

Está preso o policial suspeito de fazer o disparo que matou um jovem de 24 anos no Aglomerado da Serra, na região centro-sul de Belo Horizonte. A morte aconteceu na tarde dessa segunda-feira (26), após policiais invadirem o local à procura de dois homens que teriam sido responsáveis por um crime de saidinha de banco no bairro Funcionários, na região da Savassi.

http://videos.r7.com/policial-que-matou-jovem-no-aglomerado-da-serra-e-detido-em-flagrante/idmedia/50b3ef08e4b05fc4eb1c9dbf.html