sexta-feira, 16 de novembro de 2012 | 08:02
Carlos Newton
Uma das reportagens mais importantes e estarrecedoras dos últimos tempos foi publicada pela repórter Carolina Brígido, em O Globo. Revela que 2.632 decisões do Supremo Tribunal Federal não estão produzindo o menor efeito, pelo simples fato de que seus acórdãos (sentenças) ainda não foram publicados. Uma delas é de maio de 2010, as demais são de 2011 e 2012.
Os ministros tentaram justificar o atraso, alegando que o volume de trabalho em seus gabinetes é muito grande. Mas essa argumentação é improcedente e chega a ser ridícula. Ninguém é obrigado a ser ministro do Supremo. Se vestiu a toga, tem de trabalhar. E para trabalhar, cada um dos onze ministros conta com uma equipe enorme de juristas e assessores. São 1.201 servidores ativos, ou seja, cerca de 119 funcionários para cada ministro.
A repórter Carolina Brígido destaca que, para que a Ação Penal 470 conhecida como a do mensalão ou qualquer outra que tramite no Supremo seja dada por concluída, é indispensável a publicação do acórdão do julgamento no Diário da Justiça.
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LIVRES, LEVES E SOLTOS
Por lei, sem publicação do acórdão, todas as decisões dos ministros do STF ficam em suspenso entre elas as penas de prisão. Isso significa que, até que o Diário da Justiça torne público o desfecho do julgamento do mensalão, nenhum dos 25 condenados poderá ser preso ou pagar multa.
“Atualmente, o prazo é de 60 dias para a publicação do documento final, mas o regimento prevê exceções ante motivo justificado. Vale ressaltar que não existe fila ou ordem de chegada a ser respeitada no que diz respeito à publicação de acórdãos”, diz a repórter.
O gabinete com maior número de acórdãos pendentes é o de Celso de Mello, o mais antigo ministro, com 689 atrasos. Seu gabinete informou que está priorizando a liberação dos acórdãos e que o motivo do acúmulo é o volume de trabalho. O gabinete do ministro Marco Aurélio está em segundo, com 372 ações.
Depois, Cármen Lúcia, 304; Dias Toffoli, 303; Presidência, 224; Ricardo Lewandowski, 198; Luiz Fux, 145; Rosa Weber, 140; Gilmar Mendes, 111; e Joaquim Barbosa, 107. Cezar Peluso se aposentou deixando 32 e Ayres Britto acaba de deixar o tribunal, com 7 acórdãos a publicar.
Os acórdãos atrasados de Peluso serão assumidos pelo substituto Teori Zavascki, e os da presidência por Joaquim Barbosa, que assume esse cargo na próxima quinta-feira.
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NINGUÉM A CULPAR
O pior é que não se sabe a quem responsabilizar. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, que tem 372 acórdãos atrasados, diz que costuma liberar seus votos com prioridade para a Secretaria Judiciária do STF, órgão responsável pela publicação dos textos. Segundo o ministro, o problema é que nem todos os magistrados agem dessa maneira. Será?
Normalmente, após um julgamento, se a posição do relator for vitoriosa, cabe a ele redigir o acórdão. Mas, se outro ministro discordar e tiver sua posição adotada pela maioria, fica responsável pelo texto. Portanto, o atraso na publicação não pode ser atribuído apenas ao relator do acórdão, já que ele depende da revisão dos demais.
Costumam ser mais rápidos os acórdãos oriundos de decisões tomadas pelas turmas do Supremo. Nesses casos, em vez de 11 ministros enviando votos ao relator, são apenas cinco.
Diante desse quadro, a irresponsabilidade com o cumprimento dos acórdãos, ao que parece,é a regra geral, atingindo todos os ministros, inclusive Cesar Peluso e Ayres Britto, que se aposentaram sem zerar o quadro.
Transcrição do Blog Tribuna da Internet
