As primeiras comemorações de 11 de novembro, logo após a Grande Guerra

A Comemoração do Armistício de 11 de novembro de 1919 não foi imediatamente estabelecida como cerimônia oficial logo depois da Grande Guerra. Dava-se mais importância ao tributo aos soldados, vivos ou mortos, que à comemoração da vitória.

O armistício de 11 de novembro de 1918 marca a capitulação da Alemanha e o fim da Grande Guerra. A Primeira Guerra Mundial chegou a uma escala e uma intensidade até então desconhecidas. Ela envolveu mais soldados, provocou mais mortes e causou mais destruições materiais do que todas as guerras precedentes. Durante essa guerra, cerca de 10 milhões de pessoas morreram, principalmente na Europa, e outras 20 milhões ficaram inválidas. Só a França, que tinha na época 39,6 milhões de cidadãos, perdeu 1,4 milhão de soldados e 300 mil civis, além de ter 4.266.000 soldados feridos. Para os veteranos das trincheiras, os famosos lPoilus do lado francês, que sofreram tantos horrores da guerra, aquela seria "a última das últimas" guerras.

Em 11 de novembro de 1919, foi realizada somente uma cerimônia na Capela dos Invalides, na presença do marechal Foch. Ela foi ofuscada por outras duas datas comemorativas que ocorreram no mesmo ano:

• O 14 de julho de 1919 é a celebração da vitória e da paz, mas também a primeira celebração da memória dos mortos e desaparecidos. Os sobreviventes desfilam pelo Champs-Élysées. O desfile de milhares de "gueules cassées”, literalmente “caras quebradas", apelido dado aos mutilados da guerra, liderado pelo novo deputado do Meuse André Maginot, voluntário de 1914, com uma perna amputada, precedeu o das tropas aliadas vitoriosas, que marchavam em ordem alfabética. O exército francês fechou o desfile. Essa homenagem aos combatentes mortos ou vivos, desejada por Clemenceau, passará a ser a celebração regular do 14 de julho. A França resistiu "por ser uma nação", nas palavras do historiador Jean-Jacques Becker. Para a vigília em homenagem aos mortos da pátria, na noite de 13 a 14, o poder faz um mausoléu gigante cercado por canhões capturados do inimigo, sob o Arco do Triunfo.

• Outra cerimônia significativa, o 2 de novembro de 1919, primeiro dia de finados desde o retorno da paz, muitas cerimônias simbólicas foram organizados. O Parlamento quer que os mortos sejam glorificados em todas as comunas da França, no mesmo dia e ao mesmo tempo.

11 de novembro de 1920, a primeira homenagem ao Soldado Desconhecido

Em 11 de novembro de 1920, a República fez pela primeira vez um tributo a um soldado desconhecido morto durante a Grande Guerra, representante anônimo da multidão de heróis dos "Poilus".

Um dia antes, o soldado Auguste Thin designa em Verdun o Soldado Desconhecido. O caixão chegou a Paris e juntou-se para a cerimônia em 11 de novembro o relicário que contém o coração de Gambetta a ser transferido para a cripta do Panteão. Uma multidão acompanhou a procissão para o Panteão e o Arco do Triunfo. Provisoriamente, o caixão é colocado em uma capela no primeiro andar do edifício e acessível a todos. No dia 28 de janeiro de 1921, o Soldado Desconhecido foi enterrado sob o arco do Arco do Triunfo. Na lápide do granito são gravadas as seguintes palavras: "Aqui jaz um soldado francês que morreu pela Pátria (1914-1918)".

Durante todo o ano de 1922, os veteranos insistem para que o Parlamento declare o 11 de novembro um feriado nacional, que é estabelecido pela lei de 24 de outubro de 1922, que estabelece as regras para todas as primeiras celebrações do 11 de novembro: nenhum desfile militar, bandeiras a meio mastro, solidariedade para com os mortos, cujos nomes são lidos diante do memorial, o minuto de silêncio e os sons. Esses elementos tornam-se comuns às celebrações do 11 de novembro.

Verbatim. "Os veteranos e suas associações (...) só queriam contemplação, uma liturgia fúnebre simples, nem demasiado militar (sem revista), nem muito governamental (sem discurso). Em resumo, somente uma cerimônia dedicada aos homens caídos e seu sofrimento indizível, a "esses" cidadãos que morreram pela liberdade" (Antoine Prost)." Celebrar a nação, feriados nacionais na França de 1789 até hoje, Rémi Dalisson

Em 11 de novembro de 1923, com a participação de muitas organizações de veteranos, André Maginot, Ministro da Guerra e das pensões, acendeu pela primeira vez uma chama da lembrança.

Paralelamente, foi construído um memorial de guerra em cada comuna da França, em torno do qual cada município organiza a cerimônia do 11 de novembro: cortejo de autoridades, associações patrióticas, de crianças das escolas, da população.

Vigiar e punir - Michel Foucault conforme Wikipédia

Vigiar e Punir
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

"Interrompo aqui este livro que deve ser como pano de fundo histórico para diversos estudos sobre o poder de normalização e sobre a formação do saber na sociedade moderna "

— Michel Foucault,explicit de Vigiar e Punir

Vigiar e punir (em francês: Surveiller et Punir: Naissance de la prison) é um livro do filósofo francês Michel Foucault, publicado originalmente em 1975 e tida como uma obra que alterou o modo de pensar e fazer política social no mundo ocidental. 

É um exame dos mecanismos sociais e teóricos que motivaram das grandes mudanças que se produziram nos sistemas penais ocidentais durante a era moderna. 

É dedicado à análise da vigilância e da punição, que se encontram em várias entidades estatais (hospitais, prisões e escolas). 

Foca os documentos históricos franceses, mas as questões sobre as quais se debruça são relevantes para as sociedades contemporâneas. 

É uma obra seminal que teve grande influência em intelectuais, políticos, ativistas sociais e artistas.

Foucault muda a ideia habitualmente aceita de que a prisão é uma forma humanista de cumprir pena, assinalando seis princípios sobre os quais assenta o novo poder de castigar:

Regra da quantidade mínima

Regra da idealidade suficiente

Regra dos efeitos (co)laterais

Regra da certeza perfeita

Regra da verdade comum

Regra da especificação ideal

A partir destas, o delinquente pode ser definido em oposição ao cidadão normal, primeiro como louco, depois como meliante, malvado, e finalmente como anormal.

O livro tem quatro partes, intituladas: "Suplício", "Punição", "Disciplina" e "Prisão".

Capítulo por capítulo

Primeira Parte: Suplício

I. O corpo dos condenados

II. A ostentação dos suplícios

Segunda Parte: Punição

I. A punição generalizada
II. A mitigação das penas

Terceira Parte: Disciplina

I. Os corpos doceis
A arte das distribuições

O controle da atividade

A organização das gêneses

A composição das forças

II. Os recursos para o bom adestramento
A vigilância hierárquica
A sanção normalizadora
O Exame

III. O panoptismo

Quarta Parte: Prisão

I. Instituições completas e austeras
II. Ilegalidade e delinqüência
III. O carcerário

Detalhadamente

Suplício

Foucault inicia o livro expondo o contraste entre duas formas de punição:

O suplício público, violênto e caótico, de Robert François Damiens, condenado por (tentativa de) regicídio, contra Luís XV de França, no final do século XVIII;

a pontual programação diária prevista para os internos em uma prisão do inicio do século XIX.

Estes exemplos contrastam vividamente as vastas mudanças em menos de um século nos sistemas penais ocidentais. O autor nos impulsiona a interrogar sobre quais seriam os motivos de transformações tão radicais.

A resposta é procurada em um exame da tortura pública em si. Sustenta o autor que este tipo de espetáculo constituía um tipo de “teatro em praça pública” que correspondia à diversas funções e efeitos (desejados e indesejados) na sociedade.

As funções desejadas eram:

Refletir a violência do delito sobre o corpo do condenado, à vista de todos;

Por em ato a vingança do soberano – lesado pelo crime (apenas idealmente, e excluso o caso do regicìdio) – sobre o corpo do culpado. A tese de Foucault é que a lei era considerada uma extensão do corpo do soberano, portanto era totalmente lógico que a vingança encarnasse na violação da integridade física (corpo) do condenado.

Alguns dos “efeitos colaterais” (naturalmente indesejados) eram:

Fornecer ao corpo do condenado um palco cênico sobre o qual receber simpatia e admiração;

Transformar o corpo do condenado em um "campo de batalha" entre a massa e o soberano. 

O autor observa , a propósito, que muitas vezes as execuções terminavam em tumultos em apoio ao condenado.

Portanto, conclui Foucault, a execução pública se revelava improdutiva e anti-econômica. Além disso essa era aplicada em modo heterogêneo, irracional e quase casual. Conseqüentemente o seu custo político era muito alto. 
Era a antítese dos mais modernos interesses do Estado: ordem e generalização.

Punição

A passagem para a prisão não foi imediata. Houve uma mutação gradual, ainda que relativamente rápida. A prisão foi precedida historicamente por uma forma diferente de espetáculo público. O teatro do suplício público cedeu seu lugar a acorrentados condenados a trabalhos forçados. A punição torna-se “gentil”, mas não por motivos humanitários, segundo a tese já antecipada por Foucault. Ele afirma que os reformistas estavam insatisfeitos com a natureza imprevisível e iniquamente distribuída da violência do soberano sobre o corpo do condenado. Uma maior racionalização de todo este “processo produtivo” era desejada pelos reformistas, também com relação ao princípio que o poder do Estado deva (pelo menos deveria) ser uma forma de poder público. Para Foucault, tudo isto concernia mais à paixões dos reformistas do que aos argumentos humanitários.

Além desse movimento em direção à punição generalizada, teriam sido criados milhares de “mini-teatros” de punição nos quais os corpos dos condenados teriam sido expostos em espetáculos ubíquos, controlados e eficazes. Os prisioneiros teriam sido obrigados a desempenhar trabalhos que refletiam os seus crimes, de certo modo prestando à sociedade uma reparação pelos danos causados. Isto teria permitido ao público ver os condenados cumprindo suas condenações e assim refletir sobre os crimes cometidos. Mas estas experiências duraram menos de vinte anos.

Foucault sustenta que esta teoria da punição “gentil” representou o primeiro distanciamento da excessiva força do soberano, em direção a meios de punição mais generalizados e controlados. Porém, sugere que a mudança em direção à prisão que se seguiu foi o resultado de uma nova “tecnologia” e ontologia voltada ao corpo que teria sido desenvolvida no século XVIII: a tecnologia da disciplina e a ontologia do “homem como máquina”.

No plano mais estritamente sócio-político, o autor parece sugerir claramente a tese que a reforma do sistema penal (quase contemporânea à revolução Francesa) esteja a serviço dos interesse da classe burguesa que – não por acaso – está afirmando seu crescente papel hegemônico naquela época. Há um modo diverso de reprimir firmemente a violação dos bens (típico da plebe, principalmente nas suas formas marginais: furtos, roubos, homicídios) respeito a violação dos direitos (típico da casta burguesa: estelionatos, corrupção e símiles):

"Um sistema penal deve ser concebido como um instrumento para gerir diferencialmente as ilegalidades, não para suprimi-las a todas"

A nova “linguagem” do punir

Entre as páginas 90 e a 99, o autor enuncia uma espécie de “decálogo” ("Semiotécnica", com o qual reformadores tentam influenciar com eficácia universal os comportamentos sociais)da política criminal, interessante pela sua evidente atualidade, mesmo no contexto contemporâneo:

Regra da quantidade mínima: visto que a pena deve ter um efeito preventivo, é oportuno que esta porte ao culpado um dano apenas um pouco maior da vantagem que o réu tenta conseguir com o delito.

Regra da idealidade suficiente: Segundo as novas idéias, não é mais o caso de sustentar o suplício, porque é melhor mostrar a ideia (imagem mental) da pena, ao invés que sua escarnação sobre o corpo do condenado.

Regra dos efeitos (co)laterais: a pena deve produzir o próprio efeito de “prevenção geral” sobretudo em confronto de quem não cometeu o delito (se chega ao paradoxo de afirmar que – se fosse seguro que o culpado não recaísse mais na própria conduta – seria suficiente convencer aos outros que ele tenha sido realmente punido, e a pena efetiva não seria nem mesmo necessária).

Regra da certeza perfeita: É aquilo que os juristas chamam “certeza da pena”: quem erra, deve saber preventivamente que será quase que certamente punido, e oportunamente seria, por outro lado, abolido o poder de graça, tradicionalmente reivindicado pelos soberanos.

Regra da verdade comum: abandono das provas legais, a repulsa à tortura, necessidade de uma demonstração lógica da existência do delito, estruturalmente análoga à metodologia da demonstração matemática.

Regra da especificação ideal: “É então necessário um código, e que seja suficientemente preciso para que cada tipo de infração possa estar claramente presente nele.”

Disciplina

Ver também: Superestrutura

Segundo Foucault, o afirmar-se da prisão como forma generalizada de sanção para todo tipo de crime é resultado do desenvolvimento da disciplina registrado nos séculos XVIII e XIX. As analises do autor se voltam a criação de formas particularmente refinadas de disciplina, tendo como objeto os mais pequenos e detalhados aspectos do corpo de cada pessoa. Sugere também a ideia que a disciplina tenha gerado uma nova economia e uma nova política dos corpos. As instituições modernas pediam que os corpos fossem individualizados segundo os seus escopos, e também para o adestramento, a observação e o controle. Portanto, sustenta, a disciplina criou uma forma de individualidade totalmente nova para os corpos, que lhes permitiu adimplir o dever nas formas das organizações econômicas, políticas e militares que emergiam na idade moderna e ainda continuam.

Esta disciplina das individualidades constrói para os corpos que controla quatro características, e constrói por reflexo uma individualidade que é:

Celular – determina a distribuição espacial dos corpos;

Orgânica – assegura que as atividades requeridas para os corpos sejam “naturais” para os mesmos;

Genética – controla a evolução no tempo da atividade dos corpos;

Combinatória – faz com que a força combinada de mais corpos se fundam em uma força de massa.

Foucault sugere que esta individualidade possa ser integrada em sistemas oficialmente igualitários, mas que utilizam a disciplina pra construir relações de poder desiguais.

"Historicamente, o processo pelo qual a burguesia se tornou no decorrer do século XVIII a classe politicamente dominante, abrigou-se atrás da instalação de um quadro jurídico explícito, codificado, formalmente igualitário, e através da organização de um regime de tipo parlamentar representativo.
Mas o desenvolvimento e a generalização dos dispositivos disciplinares constituíram a outra vertente, obscura, desse processo. 

A forma jurídica geral que garantia um sistema de direitos em princípio igualitários era sustentada por esses mecanismos miúdos, cotidianos e físicos, por todos esses sistemas de micro-poder essencialmente inigualitários e assimétricos que constituem as disciplinas."

O Pan-óptico, metáfora e pesadelo da escuta-vigilância .

Segundo o autor, a disciplina cria “corpos dóceis”, ideais para as exigências modernas em questões de economia, política, guerra – corpos funcionais em fábrica, nos ordenamentos regimentais, nas classes escolásticas. 

Mas, para construir corpos dóceis, as instituições que promovem a disciplina devem conseguir:

Observar e registrar os corpos que controlam;

Garantir a interiorização da individualidade disciplinar nos corpos que são controlados.

Ou seja: a disciplina deve impor-se sem uma força excessiva, através de uma atenta observação, e graças a tais observações os corpos se forjam na forma correta. Disto deriva a necessidade de uma peculiar forma de instituição que – segundo – Foucault é bem exemplificada pelo Pan-óptico de Jeremy Bentham.

O Pan-óptico era a suma encarnação de uma moderna instituição disciplinar. Consentia uma constante observação caracteriza pela “vista desigual”. Efetivamente, talvez a mais importante característica do Pan-óptico resida em seu design, graças à qual o recluso não poderia nunca saber quando (e se) efetivamente era observado. 

De tal forma a “vista desigual” determinava a interiorização da individualidade disciplinar, e o corpo dócil requerido pelos internados. Isto quer dizer que se é menos induzido a transgredir leis ou regras se se acredita observado, mesmo quando na realidade a vigilância não é (momentaneamente) praticada. 

Portanto, a prisão, especialmente se veste o paradigma do pan-óptico, oferece a forma ideal de punição moderna. Segundo Foucault, este é o motivo pelo qual a punição generalizada, “gentil”, das correntes e trabalhos forçados teve que ceder lugar ao cárcere. Este último era a modernização ideal da punição, e era, portanto, natural que com o passar do tempo prevalecesse.

Fornecida a demonstração lógica do triunfo da prisão sobre outras formas punitivas, Foucault dedica o resto do seu livro ao exame preciso da sua forma e função na nossa sociedade, para por às claras as razões do seu uso continuo, e para analisar os supostos efeitos de tal emprego.

Prisão

Ao examinar a construção da prisão como meio central da punição criminal, Foucault cria uma moldura à ideia que a prisão tenha se tornado parte de um mais amplo “sistema carcerário”, que tornou-se uma instituição soberana – que tudo hegemoniza – na sociedade moderna. 

A prisão pertence a uma rede mais vasta, compreendendo escolas, instituições militares, hospitais e fábricas, que materializa uma sociedade pan-óptica para seus próprios membros.

O sistema cria “carreiras disciplinares” para quem aceita permanecer “na linha” que lhes foram predeterminadas. O funcionamento de um tal sistema é propiciado pelas autoridades científica da medicina, psicologia e criminologia. 

É fundamental o principio que o sistema “não pode criar outro, senão, delinquentes”. 

A delinquência, com efeito, se produz quando a micro-criminalidade social (por exemplo, furtar lenha do latifúndio de um grande senhor) não é mais tolerada, e se cria uma classe de “delinquentes” especializados que agem como sub-rogados da policia na vigilância da sociedade.

Edição

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da prisão (em português). 36ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. 291 p. ISBN 978-85-326-0508-5

Notas

↑ Por exatidão, o atentado aconteceu no dia 5 de janeiro de 1757 a Versailles e, por quanto parece, Luís XV morreu de varíola alguns anos depois (1774) do “regicídio”do qual tratamos.

↑ Usamos esta bizarra metáfora para sublinhar o fato que não queremos reclamar exclusivamente o conceito de “processo” no stricto sensu processual-judiciário, mas a toda uma operação de “tratamento” do réu, portanto em senso eminentemente sociológico-
↑ Pag. 86

↑ ”O exemplo não é mais um ritual que manifesta, é um sinal que cria obstáculo.” (pag.90)

↑ É claro que, nas entrelinhas, não se faz, apenas e principalmente, um discurso criminalístico, mas se analisa uma precisa teoria de comunicação social, de linguagem entre governantes e governados.

↑ Pag. 94

↑ Pag. 209

↑ Este recorria, sobretudo, a especificas condições de iluminação, concebidas para assegurar ao vigilante (que ocupa uma posição central no âmbito de uma estrutura radial-concêntrica) a visão das celas dos prisioneiros (localizadas ao longo da coroa mais externa da estrutura radial), enquanto, pelos mesmos motivos, estes últimos não podiam saber que lhes observava, nem estabelecer em qual momento tal observação era realmente feita.

↑ Difícil não ser levado a associar tais sugestões a obras como “1984, ou ao video de “The Wall.

↑ Como não recordar-se de da evolução “falso-perbenista dos "druguis" de Laranja Mecânica?

Ver também

Pan-óptico

Ligações externas

Vigiar e Punir, resumo em shvoong.com

Uma campanha que só desarmou o cidadão honesto

sexta-feira, 09 de novembro de 2012 | 14:31

Francisco Vieira

O Estatuto do Desarmamento só desarmou o cidadão honesto e não atingiu os marginais que obtém suas armas por meios ilegais. Também permite que os ricos e as autoridades continuem portando armas ou recorrendo a guarda-costas armados, afinal, podem pagar por segurança privada. Para essas pessoas, membros da “Casta Superior”, as armas são boas e conferem proteção eficaz, tanto para suas propriedades quanto para seus familiares.

Hoje para cada policial que faz a segurança da sociedade, existem cinco seguranças particulares fazendo a segurança das autoridades! Quem não puder pagar, que se dane!

Para os demais cidadãos da “Casta Inferior” (os pagadores de impostos como você), as armas são ruins, não servem para nada e só causam desgraças. Não vale a pena serem empregadas para defenderem essas famílias.

Essa “elite” o considera um incompetente, um incapaz que não tem a menor chance diante de um bandido armado (em caso de assalto, não reaja! Em caso de estupro, relaxe e goze!). Além disso, você é visto como ignorante, rude, violento, alcoólatra e covarde e, se tiver uma arma na mão, vai matar sua esposa, seu vizinho, seus amigos no bar e outros motoristas no trânsito.

O então Ministro da Justiça, Marcio Tomaz Bastos, disse claramente: “O desarmamento não é para tirar armas dos criminosos, mas do homem de bem”.

Se as autoridades acreditassem nesse Estatuto elas seriam as primeiras a dispensar os seguranças armados. Você conhece alguma que dispensou o seu? Você conhece alguma que deixa os filhos saírem à noite sem segurança – paga com o seu dinheiro?

E o mais curioso: quando as armas eram vendidas a qualquer cidadão de bem o índice de homicídios por habitante era menor. E isso não é opinião. É estatística!

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E AS GREVES?

Por usar apenas a segurança particular ou policiais exclusivos de gabinetes, essas autoridades “não estão nem aí” para as greves das polícias civil e militar estaduais. Afinal, não se precisa de um serviço que não se usa! Que se danem ou que peçam demissão!

Vocês não viram no que deu a greve da Polícia Federal? Se essa greve permitiu a entrada de drogas e armas, faz pouca diferença para eles! Como não precisam de segurança pública, tanto faz se estão em greve ou não. Se pararam um dia, um mês ou um ano! Estão pouco preocupados, pois já têm a segurança de toda a família garantida.
Transcrição do Blog Tribuna da Internet

Major da PM e delegados estão entre presos de operação da PF na Paraíba

09/11/2012 

Do G1 PB

A Operação Squadre da Polícia Federal prendeu 20 policiais militares e civis, entre eles um major da Polícia Militar e dois delegados da Polícia Civil. Eles estão entre as 31 pessoas detidas até o final da manhã desta sexta-feira (9).

De acordo com o delegado da PF Milton Rodrigues Neves, comandante da operação, o major é suspeito de chefiar uma das três milícias desmanteladas pela ação policial. Os delegados, por sua vez, agiam beneficiando integrantes ou pessoas indicadas pelas milícias mediante recebimento de propina.

Entre os policiais presos ainda há dois capitães, um sub-tenente, dois sargentos e cinco cabos da Polícia Militar, além de sete agentes da Polícia Civil. De acordo com a Polícia Federal, com os 31 suspeitos detidos foram apreendidas 16 armas clandestinas de vários calibres e uma grande quantidade de munição, incluindo munições de uso restrito.

O delegado comandante da operação explicou que os três grupos criminosos agiam de maneira independente, mas havia uma comunicação entre eles, principalmente no que dizia respeito à negociação de armas ilegais.

“Os grupos agiam de maneira própria, mas se comunicavam. A milícia que agia na prática de extermínio, negociava armas e munições com o a milícia que oferecia segurança particular clandestina, por exemplo. Os policiais de um dos grupos inclusive, fornecia armas para uma facção criminosa para que ocorresse confrontos com uma facção, que teve parte desarticulada pela Operação Esqueleto”, comentou.

Sobre a ação do major no comando de uma das milícias, Rodrigues Neves afirmou que o policial militar agia por meio de uma empresa de segurança de fachada, que oferecia o serviço de segurança particular. “Descobriu-se que a empresa tinha o número muito pequeno de funcionários para a quantidade de serviços oferecidos. Logo detectamos que policiais militares trabalhavam clandestinamente como seguranças particulares e que civis sem nenhuma licença portavam armas”, explicou. Ainda conforme apontaram as investigações, a empresa servia para lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Os dois delegados detidos não participavam ativamente de nenhuma das milícias, de acordo com Milton Rodrigues, embora tivessem ligações estreitas com integrantes. Em um dos casos, o delegado da PF comentou que a Polícia Militar apreendeu diversas vezes as mesmas máquinas caça-níqueis, que eram retidas e colocadas novamente nas ruas após pagamento de propina por parte dos proprietários ao delegado. Em outra situação, o outro delegado recebia uma quantia em dinheiro para fazer com que um inquérito contra alguém ligado a milícia fosse encerrado.

Todos os detidos na Operação Squadre foram levados para sede a Superintendência da Polícia Federal em Cabedelo, na Grande João Pessoa. De acordo com a Polícia Federal, além de João Pessoa, foram cumpridos mandados em Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Alhandra, na região metropolitana da capital; Mari, na Região da Mata Paraibana; Cajazeiras, no Sertão e outros dois no estado de Pernambuco, em Petrolina e Recife.

PM e Bombeiros realizam Campanha ‘Natal solidário’ 2012

09/11/2012 

Do G1 Triângulo Mineiro

Foi lançada em Araxá, no Alto Paranaíba, a Campanha “Natal solidário” promovida pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros. Este ano o projeto ganhou novos parceiros. Mais 18 entidades e empresas já aderiram à campanha. “Estamos aqui dispostos a ajudar no que for preciso”, comentou o empresário Geraldo Almeida.

A ação é realizada pelo terceiro ano consecutivo. A intenção é arrecadar brinquedos novos e usados para presentear crianças carentes no Natal. No ano passado foram recolhidos cerca de 600 brinquedos. A expectativa é ampliar esse número. “O objetivo da campanha é justamente este de angariar o maior número de pessoas para ajudar e, consequentemente, aumentar o número de brinquedos para fazermos mais crianças felizes”, disse o tenente Lucas de Oliveira Barcelos.

Quem quiser aderir à campanha ainda dá tempo. Basta ligar para o 37º Batalhão, através do (34) 3662-0855, para saber as informações necessárias.

PC cumpriu mandado de prisão no Santo Antônio

Juiz de Fora - Santo Antônio 

Na manhã dessa sexta-feira(9), de posse de um mandado de prisão policiais civis efetuaram a prisão de homem conhecido pela alcunha de Leto.

W.S,30, envolvido com o tráfico ilícito de drogas e com mais de oito processos em seu desfavor foi recambiado ao Ceresp.

Possuidor de um rosário de envolvimentos criminosos;entre eles haveriam assaltos a bancos e roubos diversos.

Em BH e Juiz de Fora o atual recuperando teria sido preso pela prática de crimes.

Montes Claros - Estrutura precária leva Justiça a pôr na rua suspeitos de crimes

09/11/2012 

Girleno Alencar - Do Hoje em Dia

Dione Afonso

Operação conjunta entre MP, PC e PM, em maio, foi em vão: suspeitos detidos foram libertados

MONTES CLAROS – A falta de estrutura da Justiça para fazer cumprir prazos processuais resultou na libertação de aproximadamente cem presos, inclusive acusados de homicídio, latrocínio e tráfico de drogas, em Montes Claros, nas últimas duas semanas. 

A decisão, segundo o Ministério Público, foi tomada por juízes da comarca local, entre eles o magistrado Antônio Rosa, da 2ª Vara Criminal. “Determinei a liberação de réus que estão sendo processados em razão do decurso de prazo para a instrução do processo”, justificou.

De acordo com a legislação, processos de homicídio com réus presos devem ter uma decisão em 120 dias, no máximo, enquanto o prazo para tráfico de drogas é de 180 dias. “Por diversos fatores, esses prazos deixaram de ser cumpridos e, por isso, os presos foram liberados”, afirmou o promotor Flávio Lopes Pinheiro.

O Ministério Público (MP) vai averiguar se a liberação dos suspeitos levou a algum aumento da criminalidade em Montes Claros.

Na rua

Segundo Pinheiro, todos os presos acusados de tráfico de drogas, detidos em operação do MP e da polícia no dia 26 de maio, foram soltos. 

O presidente da 11ª Sub-Secção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Álvaro Guilherme, culpa a estrutura precária da Justiça em Montes Claros pela situação. “Como uma cidade com 400 mil habitantes tem somente duas varas criminais e uma vara de execuções penais?”, questiona.

Há juízes, afirma Guilherme, com mais de 5 mil processos, quando o recomendado seria, no máximo, 3 mil.

Medo

O advogado Warlem Freire Barbosa está revoltado com a liberação de Ricardo Antônio Pereira Coelho e Frederico Arruda Pereira, que, no fim de 2009, foram acusados de assassinar a dona de casa Manoelina de Souza e de ainda agredir a filha dela para roubar um carro. “Temo que minha cliente seja morta para apagar arquivo”, afirma Barbosa.

Anderson Silva participa de campanha contra violência. Conte até 10. A raiva passa. A vida fica.

Felipe Tau

Divulgação

Os lutadores Anderson Silva e Júnior Cigano, campeões do UFC, e os judocas Leandro Guilheiro e Sarah Menezes, campeões olímpicos, vão protagonizar a partir desta quinta-feira (8) uma campanha do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os homicídios por motivos fúteis no Brasil, como brigas de trânsito e de bar. Com slogans como "Conte até 10. A raiva passa. A vida fica", a ação pretende mostrar aos brasileiros que os assassinatos cometidos por impulso, respondem por entre 25% e 80% dos homicídios, dependendo do Estado.

Ídolos nacionais e com fama de bons de briga nos ringues e tatames, os atletas foram escolhidos para levar uma mensagem de paz nas ruas. "Quem é da paz não briga" e "Sua vida vale mais que qualquer briga" são outros slogans da campanha.

O material de divulgação inclui jingles, anúncios para jornais e revistas, ações em mídias digitais, em redes sociais e games. A veiculação ocorrerá de forma gratuita em mais de 26 emissoras de televisão nacionais e regionais, abertas e a cabo, 115 rádios em todo o País, 35 revistas e 40 jornais, além de portais de internet e mídias alternativas, como cinemas, mídia indoor, entre outras.

Segundo o CNMP, também está em produção, em parceria com o Ministério da Educação, uma cartilha educativa para orientar professores sobre como tratar o tema da violência nas salas de aula. O material deverá ser distribuído em todo o Brasil a partir de 2013.

Estatísticas

De acordo com o Mapa da Violência 2012, divulgado pelo Ministério da Justiça, foram registrados 49.932 homicídios no Brasil em 2010. O número representa média de 26,2 assassinatos para cada grupo de cem mil habitantes, uma das mais altas do mundo. Entre 1980 e 2010, as mortes de jovens com até 19 anos cresceram mais de 370% no país, informa o CNMP.

Conheça Viçosa na Zona da Mata de MG

Viçosa está situada na região da Zona da Mata, entre as Serras da Mantiqueira, do Caparaó e da Piedade. Encontra-se a uma altitude de 649 m.

O município atualmente é formado por quatro distritos: o da sede, Cachoeira de Santa Cruz, São José do Triunfo e Silvestre. A sede da cidade, que se originou no vale do rio Turvo Sujo, e depois se espalhou pelas encostas, ainda preserva algumas casas e sobrados do século XIX e início do século XX, no meio de inúmeros edifícios construídos nas últimas décadas.

O município está inserido no Planalto de Viçosa, no Domínio Morfoclimático do Mar de Morros e compreende uma área deprimida entre o Planalto do Alto Rio Grande, na Serra da Mantiqueira, e prolongamentos da Serra de Caparaó.

Pertence à Bacia do Rio Doce e o principal curso d`água é o ribeirão São Bartolomeu, afluente do rio Turvo Sujo. Seus tributários mais expressivos são os córregos do Engenho, Palmital, Paraíso, Machados, das Posses e Araújo.

O clima da região é, segundo a classificação de Köppen, do tipo Cwb - clima tropical de altitude com verão chuvoso e temperaturas amenas. Sua característica mais marcante é a brusca oscilação diária. Em algumas épocas do ano pode-se experimentar a sensação térmica das quatro estações, em um mesmo dia.

Os solos predominantes na região são: Latossolo Vermelho-Amarelo distrófico, Argissolo Vermelho-Amarelo e Cambissolo latossólico. Embora de baixa fertilidade, sua constituição física permite a atividade agrícola desde que se use manejo adequado.

A vegetação original da região é do tipo floresta tropical subperenifólia e pertence ao ecossistema da Mata Atlântica. No processo de colonização, foi substituída pelo cultivo do café, que deixou marcas nos aspectos físicos da paisagem atual e na sócio-economia regional

Por sua tradição de cidade educadora, e também pela longa e permanente convivência com estrangeiros de todos os continentes - em função principalmente da construção da estrada de ferro, da Escola e da Universidade Federal de Viçosa - a população sempre teve um comportamento diferenciado e singular.

Além da população nativa de Viçosa, a cidade tem o privilégio de receber continuamente jovens e profissionais, do país e do exterior, de elevada capacidade intelectual. Na busca da realização de seus sonhos aqui desenvolvem e lapidam seus talentos e habilidades que lhes permitem alçar vôos que, freqüentemente, ultrapassam limites jamais imaginados.

Fonte:http://www.mineirodebutina.com

Histórico 

A história de Viçosa se inicia, propriamente, no século XIX. 

Em 1800, segundo apontamentos eclesiásticos que o Padre Francisco José da Silva obteve do bispado de Mariana permissão para erigir uma ermida em homenagem a Santa Rita de Cássia, na região que hoje abrange o Município.

No local se formou o povoado que tomou o nome a essa invocação e mais tarde, já em 1832, foi mudado para Santa Rita do Turvo. 

A construção da ermida e a fertilidade das terras atraíram habitantes de municípios 

vizinhos, principalmente de Mariana, Ouro Preto e Piranga, levando o povoado a crescer e desenvolver-se. 

Em 1814 ainda existiam na região remanescentes de tribos indígenas; mais tarde, 

chegou o elemento africano, trazido pelos portugueses, preferido por sua robustez e docilidade para o trabalho do campo. 

O distrito de Santa Rita do Turvo foi criado em 1832, pelo então Presidente do Conselho da Regência Trina do Império, Pe. Diogo Antônio Feijó; o município surgiu em 1871. 

Na oportunidade da elevação da vila à categoria de cidade, em 1876, trocou-se o topônimo para o de Viçosa de Santa Rita, em homenagem ao Bispo D. Viçoso, da Arquidiocese de Mariana. 

Gentílico: viçosense 

Formação Administrativa 

Distrito criado com a denominação de Santa Rita do Turvo, pelo decreto de 14-07-1832, lei estadual nº 14-09-1891, subordinado ao município de Ubá. 

Elevado à categoria de vila com a denominação de Santa Rita do Turvo, pela lei provincial Nº 1817, de 30-09-1871, desmembrada dos municípios de Ubá, Ponte Nova e Mariana. 

Sede na antiga povoação de Santa Rita do Turvo. Constituído de 5 distritos: Santa Rita do Turvo, São Sebastião dos Aflitos de Arrepiados e Curato de Coimbra, desmembrados do município de Ubá; 

São Miguel do Anta, desmembrado de Ponte Nova e da Barra do Bacalhao, desmembrado de Mariana, subordinado ao município de Ubá. Instalado em 22-01-1873. 

Elevada à categoria de cidade com a denominação de Viçosa de Santa Rita, pela lei 

provincial n° 2216, de 03-06-1876. 

Pela lei provincial nº 3171, de 18-10-1883, e lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Teixeiras e anexado ao município de Viçosa de Santa Rita. 

Pela lei provincial nº 3387, de 10-07-1886, o distrito de São Sebastião dos Aflitos de Arrepiados passou a chamar-se São Sebastião do Erval. 

Pelo decreto estadual nº 227, de 06-11-1890, e lei estadual nº 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de São Vicente do Grama e anexado ao município de Viçosa de Santa Rita. 

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 8 

distritos: Viçosa, Araponga, Coimbra (ex-São Sebastião de Coimbra, São Sebastião do Erval (ex-São Sebastião dos Aflitos de Arrepiados), São Miguel do Anta, São Sebastião da Pedra do Anta, São Vicente do Grama e Teixeiras. Assim permanecendo nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1-IX-1920. 

Pela lei estadual n° 843, de 07-09-1923, é criado o distrito de Canaã, com território desmembrado do distrito de São Miguel do Anta anexado ao município de Viçosa. Sob a mesma lei estadual acima citada o distritos de São Sebastião do Erval tomou o nome de Erval e São Sebastião da Pedra do Anta a denominar-se simplesmente Pedra do Anta. 

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 9 

distritos: Viçosa, Canaã, Erval (ex-São Sebastião do Erval), Coimbra, Pedra do Anta (ex-São Sebastião da Pedra do Anta), Santo Antônio dos Teixeiras, São Miguel do Araponga, São Miguel do Anta e São Vicente do Grama. 

Pelo decreto-lei estadual nº 148, de 17-12-1938, é criado o distrito de Cajuri e anexado ao município de Viçosa. Sob o mesmo decreto-lei estadual, desmembra do município de Viçosa o distrito de Erval, elevado à categoria de município. Sob o mesmo decreto-lei estadual, também desmembra os distritos de Teixeiras e Pedra do Anta, para constituir o novo município de Teixeiras. Ainda o distrito de São Vicente do Grama foi transferido do município de Viçosa para o novo município de Jequeri. 

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 5 distritos: Viçosa, Cajuri, Canaã, Coimbra, São Miguel do Anta. 

Pela lei nº 336, de 27-12-1948, desmembra do município de Viçosa o distrito de Coimbra. Elevado à categoria de município. Sob a mesma lei acima citada o distrito de Canaã, foi transferido do município de Viçosa para o de São Miguel do Anta. 

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1950. 

Pela lei nº 1039, de 12-12-1953, desmembra do município de Viçosa os distritos de São Miguel do Anta e Canaã, para constituir o novo município de São Miguel do Anta. 

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 2 distritos: Viçosa e Cajuri. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960. 

Pela lei estadual n° 2764, de 30-12-1962, desmembra do município de Viçosa o distrito de Cajuri. Elevado à categoria de município. Sob a mesma lei estadual acima citada foram criados os distritos de Cachoeira de Santa Cruz e Silvestre anexado ao município de Viçosa. 

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 3 distritos: Viçosa, Cachoeira de Santa Cruz e Silvestre. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1988. 

Pela lei nº 841, de 19-03-1992, é criado o distrito de São José do Triunfo e anexado ao município de Viçosa. 

Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído de 4 distritos: Viçosa, Cachoeira de Santa Cruz, São José do Triunfo e Silvestre. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. 

Alterações toponímicas municipais 

Santa Rita do Turvo para Viçosa de Santa Rita, alterado pela lei provincial n° 2216, de 03-06-1876. 

Viçosa de Santa Rita para simplesmente Viçosa, alterado em 1911. 

Fonte:http://biblioteca.ibge.gov.br

PM apreendeu 15 papelotes de cocaína

Juiz de Fora - Rua Benjamin Constant - Centro 

Nas primeiras horas desta sexta-feira(9), um adolescente,15, ao avistar a viatura policial lançou ao solo um invólucro contendo 15 papelotes de cocaína e R$ 42,00.

O menor infrator estava em companhia de uma mulher,23, que seria a proprietária da droga e do numerário

Foram encaminhados à delegacia onde foi lavrado o TCO.