Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagram operação contra fraudes em obras de hospital da UFJF

Por G1 Zona da Mata

21/02/2018 07h55 

PF faz operação em Minas e no Rio Grande do Sul

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram na manhã desta quarta-feira (21) a Operação “Editor”, que apura irregularidades nas obras do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Até as 10h30, quatro pessoas foram presas, dez mandados de busca e apreensão e um de suspensão do exercício de função pública foram cumpridos em Juiz de Fora, Belo Horizonte e Porto Alegre (RS).

As prisões preventivas foram contra ex-servidores da universidade e empresários vinculados a uma empresa de engenharia. Dois dos detidos estão em Juiz de Fora e outros dois em Belo Horizonte. Um mandado ainda está pendente em Juiz de Fora, segundo a PF.

Em posicionamento publicado no site da instituição, a UFJF esclareceu que operação não se refere a atos da gestão atual, que começou em em abril de 2016.

O G1 entrou em contato com a Tratenge Engenharia Ltda, que tem sede em Belo Horizonte, mas as ligações não foram atendidas. O advogado de defesa do reitor da UFJF na época da licitação também foi contatado e disse que vai se posicionar posteriormente.

De acordo com as informações divulgadas pela PF, o objetivo das ações é apurar fraudes em licitação, falsidade ideológica em documentos públicos, concessão de vantagens contratuais indevidas, superfaturamento e peculato. Os crimes investigados resultaram em prejuízo de R$ 19 milhões.

Segundo a Polícia Federal, nesta manhã são cumpridos cinco mandados judiciais de prisão preventiva contra ex-servidores da UFJF e empresários vinculados a uma empresa de engenharia, dez mandados judiciais de busca e apreensão e um mandado judicial de suspensão do exercício de função pública, além do sequestro de bens dos envolvidos. As medidas foram decretadas pela 3ª Vara Federal de Juiz de Fora.

Obra de ampliação do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) (Foto: Reprodução/TV Integração)

Contestações do TCU

A PF explicou que a investigação começou a partir de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na obra de ampliação do HU-UFJF. O preço saltou de cerca de R$ 149 milhões para mais de R$ 244 milhões.

Além da suposta prática de sobrepreço, a auditoria chamou a atenção para a presença de restrições ao caráter competitivo do certame, que consistem na proibição à participação de consórcios e na exigência de comprovação de capacidade técnica para a execução de serviços sem maior relevância no contexto geral da obra, afrontando advertência que o TCU tinha feito à universidade alguns meses antes.

No curso da investigação, constatou-se que representantes da UFJF e da empresa contratada editaram documentos com datas retroativas, que foram assinados por técnicos da universidade. Esses documentos foram utilizados para justificar alterações contratuais e pagamento de multas.

Ainda segundo a Polícia Federal, o nome da operação foi devido a edição dos documentos, com a finalidade de induzir ao erro órgãos de fiscalização e controle. A prática ilícita, com datas falsas e subscritos por terceiros, por representantes do Poder Público e da empresa privada interessada inspirou a nomenclatura.

Cartaz com informações sobre a obra de ampliação Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) 

(Foto: Reprodução/TV Integração)

Relação entre empresas concorrentes

O MPF explicou que apenas três empresas compareceram à concorrência, sendo que uma não ofereceu qualquer desconto em relação ao orçamento original; outra ofereceu desconto de irrisórios 0,025% e, ainda, ausentou-se da sessão de julgamento; e a terceira, a Tratenge Engenharia, sagrou-se vencedora, oferecendo desconto de apenas 0,38%.

Os procuradores dizem que houve coincidência da ordem de 80,7% entre os itens mais relevantes, cujos preços a primeira e a segunda colocada reproduziram do orçamento de referência.

Além disso, foi verificado nas apurações do MPF que havia vínculo estreito entre representantes das duas empresas. Em um período de quatro meses, que envolve a data da licitação, funcionários das companhias se falaram ao telefone mais de 800 vezes. Em outro momento, eles conspiraram inclusive para fraudar licitação por meio da apresentação de proposta cobertura, segundo o Ministério Público.

Ainda pela apuração da promotoria, foi constatado que a justificativa para as cláusulas restritivas do edital foi enxertada no processo licitatório com data falsa, após a concorrência, em documento editado para dissimular a ilegalidade.

Conforme o MPF, após a celebração do contrato, foram firmados termos aditivos que proporcionaram vantagens indevidas à Tratenge, com o objeto de elaborar o projeto executivo, do qual a UFJF só cogitou quando as obras já estavam em execução, como numerosos itens novos, que extrapolaram o limite legal de 25% para acréscimos e supressões em contratações públicas.

Como justificativa para o excesso, representantes da UFJF e da empresa contratada, clandestinamente, editaram documentos com datas retroativas, que foram assinados por técnicos da própria universidade, sustentando a tese do Ministério Público de que muitas das alterações contratuais teriam natureza qualitativa e, por isso, não se sujeitariam àquele limite.

Por fim, o MPF informou que a equipe técnica do TCU concluiu que houve, ao longo da execução do contrato, superfaturamento de mais de R$ 9 milhões, em razão da prática de preços superiores aos correntes no mercado. No entanto, o prejuízo aos cofres públicos atingiu total superior a R$ 19 milhões.

Influência da UFJF

A investigação do MPF mostrou ainda que, no final da gestão responsável pelo contrato, representantes da UFJF e da Tratenge, bem como o consultor da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) do Ministério da Educação (MEC), editaram novos documentos públicos antedatados, que forneceram respaldo para a assinatura de um novo termo aditivo, no valor de quase R$ 10 milhões.

As investigações revelaram, ainda, que em outro processo criminal, mesmo a gestão já estando afastada da UFJF, alguns dos investigados valeram-se de sua influência junto a outros servidores da Universidade para montar um processo administrativo que foi apresentado à Justiça como suposta prova de inocência.

Por conta disso, foram decretadas as prisões preventivas, que têm por finalidade impedir a manipulação de provas e o falseamento da verdade.

A Ebserh informou ao G1 que a licitação foi feita antes da empresa assumir a gestão da unidade.

Posicionamento da UFJF

Em posicionamento no site da instituição, a UFJF esclareceu que operação não se refere a atos da gestão atual, que começou em em abril de 2016.

A Administração Superior disse que recebeu a informação desta quarta pela imprensa e que "tem se colocado à disposição dos órgãos de controle para qualquer informação que contribuísse para a apuração dos fatos", coforme a nota.

A universidade reforçou o compromisso com os princípios da moralidade, transparência e ética na gestão pública e disse que ainda não recebeu qualquer informação sobre afastamento de servidores.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/policia-federal-e-ministerio-publico-federal-deflagram-operacao-contra-fraudes-em-obras-de-hospital-da-ufjf.ghtml