JUIZ DE FORA - 25/9/2017 - 17:36
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) assina, nesta terça-feira, 26, contrato com a Fundação João Pinheiro, que prevê o levantamento de dados e o estudo da elevação dos povoados de Humaitá, Monte Verde, Valadares, Penido e Caetés para distritos. O encontro está marcado para as 11 horas, no gabinete do prefeito, e contará com a participação de representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão da PJF (Seplag-JF) e da Comissão de Telefonia Rural da Câmara Municipal. De acordo com o documento, o prazo para a realização dos estudos é de quatro meses.
A condição de distrito garante o atendimento do Programa Minas Comunica, que permite o acesso ao serviço de telefonia móvel. Atualmente, Juiz de Fora possui três distritos rurais: Torreões, Rosário de Minas e Sarandira. Em 2016, o então titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães Júnior, assumiu o compromisso de incluir Juiz de Fora na segunda fase do programa Minas Comunica 2, ficando a cargo do município a criação de novos distritos. Esta informação foi confirmada durante reunião realizada em fevereiro deste ano.
Considerando que a interpretação geográfica e a demarcação de linhas de limites intermunicípios e interdistritais em Minas Gerais são de competência específica da Fundação João Pinheiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MG) caberá à fundação a atribuição e competência de realizar os estudos. O contrato é feito na modalidade de Inexigibilidade, prevista pelo artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, que regula licitações e contratos da administração pública.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Seplag-JF, pelo telefone 3690-7245.
Portal PJF
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