sábado, 14 de julho de 2018

STF dá mais 30 dias para conclusão de investigação sobre Aécio Neves

Publicado em 14/07/2018 - 15:14

Por Leandro Melito - Repórter da Agência Brasil Brasília

A ministra Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias para a conclusão das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no inquérito que apura repasses irregulares da Odebrecht à campanha presidencial de 2014. Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido mais 60 dias para concluir a investigação. Na decisão, proferida ontem (13), Cármen concedeu mais 30 dias e afirmou que o objetivo é "evitar dilações processuais indevidas".

O ministro Edson Fachin é o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, mas a ministra Cármen Lúcia decidiu pelo prazo de prorrogação por ser a ministra de plantão no tribunal.

O nome do senador foi citado por ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que teriam repassado vantagens indevidas em 2014 para campanha do senador à Presidência da República. Em depoimentos de delação premiada, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo disseram que o senador recebeu propina para atuar favoravelmente aos interesses da empresa. O objetivo, segundo os delatores, seria obter apoio parlamentar para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

Aécio prestou depoimento sobre esse inquérito na sede da Polícia Federal em Brasília, em abril deste ano. Na ocasião, seu advogado Alberto Zacharias Toron disse que os "próprios delatores" afirmaram nos depoimentos que as contribuições financeiras feitas pela Odebrecht às campanhas do PSDB "nunca estiveram vinculadas a qualquer contrapartida". As investigações contra Aécio Neves foram autorizadas pelo STF após a abertura de 76 inquéritos no ano passado pelo ministro Edson Fachin, com base nos depoimentos de colaboração premiada de ex-executivos da empresa.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

Mega-Sena - Concurso Nº 2059 de 14/07/18

04 - 05 - 36 - 40 - 44 - 56

Mais de 30 anos após matar namorada, Marcelo Bauer é preso na Alemanha

Bauer esfaqueou a namorada e fugiu para a Alemanha

Renato Alves
Correio Braziliense

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu a informação oficial de que Marcelo Bauer foi preso, na Alemanha, onde será executada a pena de 14 anos de reclusão. Ele ingressou no Centro Penitenciário de Bayreuth em 25 de abril deste ano, com previsão de libertação somente em 24 de abril de 2032. Bauer foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a 14 anos de prisão pelo homicídio qualificado cometido em 1987 contra a ex-namorada Thaís Muniz Mendonça.

Com a ajuda do pai – o coronel Rudi Ernesto Bauer, que atuava no Serviço de Inteligência da Polícia Militar do DF –, Marcelo Bauer fugiu do Brasil logo após cometer o crime. A efetivação da prisão foi informada em reunião entre integrantes da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI/MPF) e da adidância policial alemã, esta semana.

EXECUÇÃO DA PENA – Por ter cidadania alemã, Marcelo Bauer cumprirá a pena naquele país. Para o secretário adjunto da SCI Carlos Bruno Ferreira, o desfecho do caso é significativo: “É uma grande vitória da Justiça e da cooperação internacional que, após mais de 31 anos do brutal homicídio de Thaís Mendonça, tenhamos conseguido na Alemanha a execução da pena para o assassino. É uma demonstração de que as distâncias físicas e de tempo não diminuem a persistência do Ministério Público em buscar a aplicação da lei penal aos culpados”, comentou, completando que a SCI acompanha o processo desde 2013.

Marcelo Bauer foi condenado à revelia pelo TJDFT, em abril de 2012, a 18 anos de prisão pelo sequestro, asfixia por substância tóxica e assassinato – com 19 facadas e um tiro na cabeça da estudante, que tinha 19 anos. Após o julgamento de apelação criminal, a pena foi reduzida para 14 anos de reclusão.

FUGIU DO BRASIL – A prisão preventiva de Marcelo Bauer foi decretada em 1987, mas o então estudante fugiu do Brasil, com o auxílio do pai, o coronel Rudi Ernesto Bauer, que integrava o Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal. Bauer foi encontrado 13 anos depois do crime, em Aarhus, na Dinamarca. Ele chegou a ser preso naquele país, em 2000, pela Interpol, que encontrou com o brasileiro passaportes falsos em nome de Sinval Davi Mendes.

O Ministério da Justiça solicitou a extradição de Bauer à Dinamarca, mas ele entrou com pedido de cidadania alemã e seguiu para aquele país. Desde 2002, o condenado mora em Flensburg. O Brasil também pediu a extradição à Alemanha, que foi negada em função da cidadania.

PEDIDO DE PRISÃO – Em 2016, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da SCI, enviou à Alemanha um reforço ao pedido de condenação de Marcelo Bauer. A solicitação inicial foi feita em 2011, quando o Brasil enviou a cópia do processo e a transmissão do caso para a Justiça alemã, diante da inviabilidade da extradição de Bauer, que tem dupla nacionalidade. Foi solicitada a localização e a oitiva de testemunhas, além de ter sido remetido o perfil do DNA da vítima. A partir do pedido alemão, o juízo da Vara de Execuções Penais do DF autorizou a transmissão do caso ao país europeu e solicitou, alternativamente, a homologação da decisão condenatória.

O pedido inicial alemão foi encaminhado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça à PGR, que submeteu o caso ao Superior Tribunal de Justiça. A documentação foi encaminhada à SCI em 2013, quando foi feita a tradução dos documentos para o alemão, e transmitida ao país europeu. Desde então, houve constantes contatos entre as autoridades dos dois países, que culminaram no início da execução da pena na Alemanha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais uma lição para os brasileiros. Se o assassino fosse um alemão que fugiu para o Brasil, nossas autoridades responderiam que o crime estaria prescrito. Aqui no Brasil a prescrição favorece até quem foi condenado e fugiu para não cumprir a pena. E ainda chamam isso de Justiça… (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Resultado da Quina.Concurso 4724 -14/07/18

14 - 17 - 30 - 48 - 58

Resultado Loteria Federal Nº 5301 de 14/07/2018

Caminhão da Sorte desta semana em São Miguel do Oeste, SC..
Rua Duque de Caxias, área coberta da Praça Wlanir Bottaro Daniel, Centro.

1º Prêmio: 6 4856      1.000.000,00
2º Prêmio: 0 0973           14.000,00
3º Prêmio: 0 8164           12.000,00
4º Prêmio: 5 4997           10.000,00  
5º Prêmio: 4 7212             9.619,00
http://loterias.caixa.gov.br

XXXXXXX
*202  ** 104

Governadores encrencados

Tábata Viapiana13/07/18 - 09h30

Nos 26 estados brasileiros e no DF, há 22 governadores em condições de disputar a reeleição em outubro. Desse total, 18 já lançaram suas candidaturas, três ainda não decidiram seu futuro político e apenas um, Eduardo Pinho Moreira (MDB), de Santa Catarina, não se submeterá às urnas pela segunda vez consecutiva. A verdade, porém, é que dez desses governadores, mais da metade, enfrentará dificuldades assim que a campanha começar. Decorrem de pendências com a Justiça: são investigados, denunciados ou réus por crimes de corrupção ou atos de improbidade administrativa. Em tempos de Lava Jato, o passado dos governadores certamente será um calcanhar-de-aquiles. O caso mais grave é o do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), alvo da operação Acrônimo, que apura irregularidades cometidas pelo petista enquanto ministro do Desenvolvimento. Em dezembro, Pimentel se tornou réu no STJ. O petista é acusado de ter recebido R$ 15 milhões para favorecer a Odebrecht na obtenção de financiamentos junto ao BNDES.

A Lava Jato também atinge o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Ele passou a ser investigado no Supremo, depois de citado nas delações da Odebrecht. Os executivos relataram repasses de pelo menos R$ 800 mil, via caixa dois, para a campanha do governador em 2014. Há também governadores que são alvos de ações civis por atos de improbidade administrativa. É o caso de Waldez Goés (PDT), do Amapá, que responde em três ações movidas pelo Ministério Público. Em um dos casos, é acusado de não ter prestado conta de pelo menos R$ 1,3 milhão repassados pela União para aplicação no “programa nacional de HIV/AIDS e outras DSTs”. Wellington Dias (PT), governador do Piauí,vai na mesma toada. Ele foi acusado de ter transferido, para a conta única do Tesouro parte de um empréstimo feito junto à Caixa para obras de mobilidade urbana. Na conta única, o dinheiro se misturou com outros recursos do estado e foi usado para pagar despesas que não constavam no contrato. Não por acaso é possível que, nas eleições deste ano, o índice de reeleição de governadores seja o menor desde 1998. “Dos 23 governadores que podem disputar um novo mandato, apenas seis são considerados favoritos”, contabiliza a Arko Advice. Seriam reconduzidos aos cargos apenas 26% dos atuais chefes do Executivo estaduais. Nunca uma derrota se anunciou tão acachapante.

https://istoe.com.br/governadores-encrencados/

Aranha definiu a estratégia do PT: “É uma briga de bar para não pagar a conta”

Estratégia do PT é aumentar a pressão em todo o país

Carlos Newton

Foi criada pelo nosso comentarista José Augusto Aranha a melhor definição da estratégia adotada pelo PT para libertar Lula da Silva e fazer com que seja candidato à Presidência: “Querem criar uma briga de bar, para sair sem pagar a conta”, ironiza Aranha, sintetizando a confusão que os petistas tentam armar para melar as eleições, como se dizia antigamente. Agora, os teratológicos advogados de defesa querem aplicar analogia, para dar ao réu Lula da Silva as mesmas condições de homicidas e traficantes como Fernandinho Beira-Mar, Marcola, Marcinho VP e Suzane Von Richthofen. Ou seja, pretendem que as emissoras de TV, jornais e revistas tenham o direito de entrevistar Lula.

É uma maluquice total, porque nenhum desses criminosos é ou foi candidato à Presidência da República e as entrevistas sempre foram acerca de suas carreiras criminosas. No caso de Lula, ele quer espaço para se dizer perseguido político e reforçar sua suposta candidatura, que é uma espécie de Viúva Porcina, aquela que é sem ter sido, no dizer de Dias Gomes.

NUNCA ANTES – Conforme o próprio Lula costuma salientar, nunca antes, na História de qualquer país, se viu nada igual. Um criminoso notório, que enriqueceu na política e institucionalizou o maior esquema de corrupção do mundo, está preso para cumprir longa pena de 12 anos e um mês, e mesmo assim quer ser candidato à Presidência da República e exige isonomia aos demais concorrentes.

Em qualquer país organizado, esta possibilidade nem existiria, pois quem está preso não tem direito de votar nem de ser votado, os direitos políticos ficam automaticamente suspensos.

Mas Lula não é como qualquer um e quer ser tratado de forma diferenciada, só falta pedir que coloquem um tapete vermelho à frente dele.

CONTORCIONISMO – Chega a ser impressionante o contorcionismo dos advogados, querendo encontrar justificativas e jurisprudência para garantir que Lula obtenha o direito de disputar as eleições, meta que requer, antes de mais nada, a libertação dele. 

O maior problema de Lula e do PT é um dispositivo da Lei Eleitoral (art. 11, § 1º, inciso VI), que exige do candidato a apresentação dos seguintes documentos: “Certidões criminais fornecidas pelos órgãos de Distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual”.

Como Lula foi condenado em segunda instância e está até cumprindo pena, não conseguirá certidão negativa da Justiça Federal. Isso significa que, seja qual for o relator no TSE, terá de negar imediatamente o registro de Lula, agindo “de ofício”, ou seja, sem necessidade de algum candidato ou partido apresentar requerimento.

LULA INELEGÍVEL – Em tradução simultânea, mesmo se o PT apresentar o pedido de registro no último dia (15 de agosto), a candidatura de Lula logo estará definitivamente descartada no TSE, por falta de documentação. A rejeição final acontecerá bem antes de 17 de setembro, data fatal para que o partido indique um substituto.

Bem, o PT terá tempo hábil para indicar um substituto, que será Fernando Haddad, porque o ex-ministro Jaques Wagner não aceita a indicação, prefere a candidatura a senador pela Bahia, com duas vagas.

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P. S. – Com essa enorme confusão a ser armada pelo PT, será uma eleição instigante, inquietante e impactante. Realmente, nunca se viu esculhambação igual em nenhum país que tenha o mínimo de seriedade. (C.N.)Posted in C. Newton

Lava Jato não conseguiu parar a corrupção na Área Internacional na Petrobras

Política adotada por Parente favoreceu corrupção 

Mateus Coutinho
O Globo

Em ofício sigiloso encaminhado à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, a Petrobras admitiu que não possui os registros de todas as autorizações de compras e vendas de combustíveis e derivados de petróleo no mercado internacional no período de 2004 a 2018. No documento, a empresa apontou que havia uma “informalidade no registro de tais aprovações pelos gestores”.

Na prática, a situação reforça as suspeitas apontadas por delatores de que a área de trading internacional da estatal era um “terreno fértil para ilicitudes” pelo fato de movimentar milhões diariamente e de que pequenas variações artificiais nos preços dos combustíveis poderiam render margem para propinas.

CERVERÓ – As primeiras suspeitas sobre a área de trading vieram à tona com as delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do ex-senador e também ex-diretor da estatal Delcídio Amaral em 2015. A Lava-Jato, no entanto, avançou pouco nesta área. Nos últimos meses, porém, a Polícia Federal (PF) retomou as investigações e pediu que a estatal detalhasse como funciona todo o procedimento das áreas de trading bem como todas as pessoas e principais empresas envolvidas nas negociações.

“Cumpre destacar que as operações comerciais realizadas ao longo do período em questão (2004 a 2018) tiveram diferentes tipos de registros, no que concerne a sua aprovação. Devido a uma informalidade no registro de tais aprovações pelos gestores, não é possível localizar todas as aprovações, visto que algumas ocorreram em despachos presenciais ou por telefone, principalmente para os casos mais antigos”, afirma a estatal no ofício, encaminhado à PF em Curitiba no dia 19 de abril deste ano.

PADRÃO DE REGISTROS – No documento, a empresa ainda admite que, em 2015, já depois de a Lava-Jato revelar a existência de um esquema de corrupção e loteamento político na estatal petrolífera, foi estabelecido um “padrão de registros com foco na garantia da rastreabilidade das negociações”, segue o ofício. De acordo com os delatores, a Petrobras negociava de 300 mil a 400 mil barris de petróleo por dia no mercado internacional, o que equivalia a movimentação de cerca de US$ 10 milhões diariamente.

De acordo com os delatores, o trading seria uma área de “influência do PSDB” na estatal, mas que também teria sido utilizada por outros grupos políticos, inclusive para abastecer o caixa 2 da campanha de Jaques Wagner ao governo da Bahia em 2006.

Um dos focos da Lava-Jato é o antecessor de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, Rogério Manso, que, segundo Cerveró, operou nesta área antes do governo do PT e também durante as gestões petistas, tendo atuado para repassar recursos da área de trading para abastecer a campanha de Wagner ao governo baiano em 2006.

MANSO NEGA – Desde que vieram à tona as delações, Manso rechaça as acusações e afirma que jamais realizou ou permitiu que alguém realizasse qualquer ato ilícito que pudesse prejudicar a Petrobrás. “Nunca precisei de apoio político para progredir; como empregado concursado e com experiência nas áreas em que atuei, sempre exerci minhas atribuições de forma leal e honesta”, afirmou o ex-diretor em nota divulgada quando as delações vieram à tona.

O ex-ministro Jaques Wagner também vem negando seu envolvimento em irregularidades e desde que os depoimentos vieram à tona se colocou à disposição das autoridades.

QUATRO EMPRESAS – Ao todo, a PF cobrou da Petrobras uma série de informações e documentos sobre o funcionamento da área dentro da estatal, bem como a relação de todos os invoices (comprovantes) de operações com as empresas Trafigura, Glencore, Cockett e Vitol de 2004 até hoje.

O inquérito para investigar a área de trading da Petrobrás foi instaurado em 29 de agosto de 2016 e tem dentre os investigados, além de Manso, o ex-braço direito de Paulo Roberto Costa José Raimundo Brandão Pereira e o executivo Mariano Marcondes Ferraz, já foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 10 anos e quatro meses de prisão pelo pagamento de propina a Costa envolvendo um contrato de serviços de armazenagem e acostagem de navios no Porto de Suape, em Pernambuco. Também são investigadas duas empresas multinacionais que mantiveram negócios com a Petrobrás na área de trading de combustíveis.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Parente não quis mexer na área controlada pelo PSDB na estatal. Isso explica a estratégica maluca de diminuir o refino no Brasil e comprar diesel nos Estados Unidos, uma política empresarial suicida que foi abandonada pela Petrobras após a saída de Parente, que também precisa ser investigado pela Lava Jato, é claro. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet