“Não tenho dúvida de que é censura”, diz Mourão sobre o caso da Revista Crusoé

Posted on abril 16, 2019 by Tribuna da Internet

Mourão diz que essa decisão do Supremo vai além da censura

Amanda Almeida e Daniel Gullino

O Globo

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes de ordenar a retirada do ar de uma matéria da revista “Crusoé” que cita o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli , provocou reação nesta segunda-feira do vice-presidente Hamilton Mourão e de parlamentares. Mourão afirmou ao site “O Antagonista”, também atingido pela decisão, que a convocação dos jornalistas dos dois veículos mostra que eles são investigados.

“Não tenho dúvida de que é censura, mas vai além da censura. No momento em que (a decisão), além de interditar a publicação, convoca os jornalistas a depor (significa que) já estão respondendo a inquérito”, disse o vice-presidente.

Na entrevista a O Antagonista, em que classificou de censura o ato do ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, também criticou a manifestação da AGU favorável ao ‘inquérito combo’ aberto por Dias Toffoli.

AMIGO DO AMIGO – O ministro determinou que a revista “Crusoé ” e o site “O Antagonista” tirassem imediatamente do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”. Segundo a matéria, o empreiteiro Marcelo Odebrecht identifica que o apelido do título, citado em um e-mail, refere-se ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Pela manhã, um oficial de justiça da Corte chegou à redação da revista para entregar a cópia da decisão.

Moraes estipulou multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência, e já multou a revista, por ter publicado uma reportagem sobre o ato de censura. Além disso, determinou que a Polícia Federal intime os responsáveis pela revista e pelo site para prestar depoimento no prazo de 72 horas. Em publicação desta segunda-feira, a Crusoé “reitera o teor da reportagem” e informa que ela foi escrita com base em documento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante essa manifestação do vice-presidente Hamilton Mourão, em defesa da democracia e das práticas republicanas. Além de se tratar de censura, mesmo, não há dúvida de que o ministro Alexandre de Moraes está extrapolando de suas atribuições, ao multar a revista por ter noticiado a censura e ao exigir o depoimento dos jornalistas no prazo de 72 horas. Se a Justiça agisse com tamanha celeridade, o ministro Paulo Guedes já teria prestado depoimento sobre a má gestão dos recursos de fundos de pensão, o ex-assessor Fabricio Queiroz já teria sido encontrado em São Paulo para depor sobre a “rachadinha” e o ex-deputado Jorge Picciani não estaria em prisão domiciliar apenas por usar fralda geriátrica. Afinal, que país é esse? (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

STF ordena buscas e mira militares da reserva e procuradores no inquérito de fake news

Posted on abril 16, 2019 by Tribuna da Internet

Moraes está ampliando o conceito de noticias falsas (fake news)

Daniela Lima

Folha/Painel

O ministro Alexandre de Moraes não vai arredar pé. No esteio do inquérito que conduz no Supremo Tribunal Federal para apurar fake news contra ministros – e que abarcou a censura nesta segunda-feira (dia 15) dos sites O Antagonista e da revista digital Crusoé – foram autorizadas dez operações de busca e apreensão em seis estados do país. Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregam o fechamento do Supremo entraram na linha de tiro, assim como alguns procuradores, que foram chamados a prestar depoimento.

As novas movimentações mostram que o inquérito aberto para apurar ataques à corte vai servir a vários flancos – e que ele marca novo patamar na tensão entre o Ministério Público e o Supremo. Procuradores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos.

CASO CRUSOÉ – No caso que envolve a notícia divulgada por Crusoé, procuradores que tiveram contato com o documento que cita o presidente do STF, Dias Toffoli, serão ouvidos. Ministros dizem que é preciso entender 1) o timing da provocação que levou à menção e 2) o vazamento e suas motivações.

Entidades de classe, sócios e diretores de O Antagonista e da Crusoé classificaram a censura do STF como atentado à liberdade de imprensa e ato de intimidação judicial. A reportagem retirada dos sites dizia que não há imputação de crime ao presidente do STF na citação que chegou à Lava Jato.

PUBLICIDADE – Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do TCU, assinou representação para que a corte apure “o possível direcionamento de verbas publicitárias” pelo governo Jair Bolsonaro. O pedido é uma resposta à notícia de que, no primeiro trimestre deste ano, os gastos da Presidência com propaganda cresceram em comparação com 2018 – e que, agora, a TV Globo, líder de audiência, passou a receber menos do que concorrentes como Record e SBT.

“O princípio da impessoalidade requer, sob o enfoque da isonomia, que a administração pública confira tratamento isonômico, sem preferências ou discriminações”, escreveu Rocha. A Secom alega que quitou compromissos assumidos pela gestão anterior.

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NOTA DA REDAÇÃO – Não se sabe aonde isso vai dar. Militar da reserva tem o direito de opinar sobre o comportamento de ministros do Supremo. O general Paulo Chagas foi um dos alvos de mandado de busca e apreensão. Disse ele: “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”. Como se vê, o relator Moraes está extrapolando e pode mergulhar em areia movediça, digamos assim. Precisa cair na real, o mais rápido possível. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano

Publicado em 15/04/2019 - 15:33

Por Wellton Máximo e Jonas Valente – Repórteres da Agência Brasil Brasília

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

Fiocruz desenvolve teste para Zika mais barato e rápido

A expectativa é que o kit seja disponibilizado até o fim do ano

Publicado em 14/04/2019 - 13:17

Por Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

Exames para identificar infecção pelo vírus da Zika em breve vão poder ser feitos em 20 minutos. Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Pernambuco, desenvolveram um método simples e 40 vezes mais barato que o tradicional. A expectativa é que chegue aos postos de saúde antes do final do ano, beneficiando, principalmente, os municípios afastados dos grandes centros, onde o resultado do teste de Zika pode demorar até 15 dias. As informações são de um dos criadores da técnica, o pesquisador da unidade Jefferson Ribeiro.

“Tendo em vista que a técnica atual (PCR) é extremamente cara e o Brasil tem poucos laboratórios de referência que podem realizar o diagnóstico de Zika – até um tempo atrás eram apenas cinco, inclusive a Fiocruz de Pernambuco -, uma cidade pequena, no interior do estado, acaba prejudicada. A amostra precisa sair do interior, ir para a capital, para ser processada, enfim, se pensarmos nesses municípios, o resultado pode demorar 15 dias”, destaca Ribeiro.

Outra vantagem do novo teste é que pode ser feito por qualquer pessoa nos posto de saúde, não exige treinamento complexo. Com um kit rápido, basta coletar amostras de saliva ou urina, misturar com reagentes fornecidos em um pequeno tubo plástico e depois aquecer em banho maria. Vinte minutos depois, se a cor da mistura se tornar amarela, está confirmado o diagnóstico de Zika, se ficar laranja, o resultado é negativo. Hoje, o teste PCR (reação em da polimerase), com reagentes importados, é feito com material genético retirado das amostras, o que demora mais.

O teste elaborado pela Fiocruz Pernambuco é também mais preciso, ou seja, tem uma taxa de erro menor, acusando a doença mesmo em casos que não foram detectados pela PCR.

A expectativa dos pesquisadores é que o kit seja desenvolvimento pela indústria nacional, com a participação da Bio-manguinhos, e disponibilizado até o fim do ano. Testes semelhantes já são usados para o vírus da dengue e outras bactérias. “Essa é a nossa pretensão, para facilitar a disponibilidade para o Sistema Único de Saúde”, disse Ribeiro.

Zika

O número de casos de Zika, que pode causar microcefalia em bebês, vem diminuindo nos últimos anos. No entanto, o país ainda teve 8.680 diagnósticos em 2018 (em 2017 foram 17.593), com maior incidência no Norte e Centro-Oeste. A doença está relacionada à falta de urbanização e de saneamento básico e costuma aumentar nas estações chuvosas.

A Zika é transmitida principalmente por picadas de mosquito, mas também durante a relação sexual desprotegida e de mãe para filho, na gestação. Provoca complicações neurológicas como a microcefalia e a Síndrome de Guillain Barré. Começa com manchas vermelhas pelo corpo, olho vermelho, febre baixa e dores pelos corpos e nas juntas, geralmente, sem complicações.

O novo teste para a Zika foi desenvolvido no mestrado em Biociências e Biotecnologia em Saúde, com orientação do professor Lindomar Pena. Em breve, será publicado em detalhes em revista científica. Anteriormente, os pesquisadores publicaram artigo com os resultados dos testes para amostras de mosquitos infectados e não de secreções humanas.

Saiba mais

Pesquisa indica que vírus Zika cura tumor avançado no sistema nervoso

Inibidor do vírus Zika deve levar 10 anos para ser produzido em larga escala

Edição: Fernando Fraga

Agência Brasil

Neste domingo, 14, as procissões de “Ramos” acontecerão, com interdição parcial de vias em Juiz de Fora

No domingo, 14, as procissões de “Ramos” acontecerão, com interdição parcial de vias nos bairros:

- Morro da Glória (Igreja Nossa Senhora da Glória): às 9 horas, com trajeto pelas ruas Dom Lasagna (lateral do Colégio Santa Catarina) e dos Artistas, Avenida dos Andradas, até a Igreja da Glória.

-Teixeiras (Paróquia São Geraldo): às 8 horas, o cortejo religioso terá início na Rua Porfírio Albuquerque Barbosa, 318, passando pela João Moreira da Rocha e Jesus Raimundo e Avenida Deusdedith Salgado até a Rua Nair Furtado de Souza, 10 (Igreja Matriz São Geraldo).

- Centro (Catedral Metropolitana): às 9h30, passando pelas ruas Santo Antônio (Igreja São Sebastião) e Marechal Deodoro, Avenida Barão do Rio Branco (pista lateral, sentido bairros Manoel Honório/Bom Pastor) e Rua Fernando Lobo, até o adro da Catedral.

– Santa Luzia (paróquia do mesmo nome): a procissão partirá às 8h30 da Avenida Ibitiguaia, 440 (Santuário de Santa Luzia), passando pelas ruas Porto das Flores e Ingrácia Pinheiro, 160 (Igreja Matriz de Santa Luzia).

- Monte Castelo (Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro): a partir das7 horas, os fiéis seguirão pelas vias Nazira Matar de Freitas, 617, Maria Geralda de Freitas, Geraldo Gomes Ribeiro, Benvindo de Assis Lopes, Coronel Quintão, Branca Mascarenhas, Itatiaia, Baturité e Luiz Baltazar Eberle, até a Rua Amambaí, 120 (Paróquia Nossa Senhora Perpétuo Socorro).

Às 19 horas, as intervenções acontecerão nas ruas Professor Walquírio Seixas, 675, Antônio Costa Pacheco Filho, Luiz Baltazar Eberle e Amambaí, 120 (Paróquia Nossa Senhora Perpétuo Socorro), para a “Procissão de Ramos”.

- Santa Rita/Bonfim (Paróquia de Santa Rita de Cássia): procissão com início às 18 horas, na Rua Oscar Teodoro de Oliveira, 163, passando pela Doutor Geraldo Paleta, Orvile Derby A. Dutra, Marina Ribeiro Oliveira, Otávio Pereira Torres, Múcio Vieira e Barão do Retiro, até a Igreja Santa Rita.

- Benfica (Paróquia N. S. Imaculada Conceição): as celebrações terão início às 18h30, na Rua Paulo Garcia (Capela de Fátima), com trajeto pela Avenida Afonso Garcia e ruas Guararapes, Henrique Dias e Paulo Garcia, até a Paróquia Nossa Senhora da Conceição. 

- São Mateus (paróquia homônima): às 9h40 às 17h40, os fieis se reunirão na Escola Estadual Fernando Lobo, na Rua São Mateus, número 784, e o cortejo seguirá para a Igreja São Mateus. Em ambos os horários, a via estará interditada de forma parcial. 

Às 19 horas, os cristãos caminharão com a Imagem de Nossa Senhora das Dores até a Igreja Imaculada Conceição. A comitiva, saindo da Igreja São Mateus, seguirá pelas ruas São Mateus, Antônio Passarela, Mamoré e Professor Freire, Avenida Presidente Itamar Franco, ruas Doutor Dirceu de Andrade, Doutor Campos Lima, Tietê, Monsenhor Gustavo Freire, Araguari, João Manata e Imaculada Conceição. O percurso também estará parcialmente fechado.

- Grajaú (Paróquia Nossa Senhora do Líbano): às 18 horas, saindo da Praça do Grajaú, Ruas Geraldo Marini, Nossa Senhora do Líbano e Raulina Magalhães (matriz).

- Jardim Natal (Paróquia Nossa Senhora de Lourdes): a procissão partirá às 18h30 da Rua Wenceslau Braz, 363 (Comunidade Nossa Senhora Aparecida), passando pelas Tenente Lucas Drumond, Guidoval, Antônio Carlos Silva e Antônio Bernardo, até a Igreja Católica Nossa Senhora do Carmo.

- Encosta do Sol (Paróquia Nossa Senhora de Lourdes): a “Procissão de Ramos” terá início às 7 horas, na Rua João Leite de Oliveira, 319, passando pela Abílio Gomes e Tomaz Gonzaga, cruzamento com Avenida Presidente Juscelino Kubstcheck, até a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes.

- Bandeirantes (Paróquia Santa Cruz): o cortejo será às 8 horas, nas ruas Subtenente Omar Pereira, Laurindo Noceli, Antônio Tristão e Sargento Cunha, até a Igreja Santa Cruz.

- Rosário de Minas (Paróquia Nossa Senhora do Rosário): às 8 horas começará a procissão, a partir da Capela Senhor dos Passos, percorrendo a via principal, até a Praça da Matriz, em Rosário de Minas.

A programação completa, até o dia 21, pode ser conferida em anexo.

* Informações com a assessoria da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo 3690-7767.

Veja o anexo

Portal PJF

Google celebra o Movimento Bauhaus

Por Renê Fraga

-11/04/2019

O Google está celebrando o 100º aniversário do Movimento Bauhaus com um logotipo especial em sua página inicial.

Movimento Bauhaus

Ao longo do século XX, vários estilos de arte de vanguarda ajudaram a moldar a arte moderna. Embora muitos desses gêneros – incluindo o surrealismo baseado no subconsciente e o expressionismo abstrato – o movimento da Bauhaus abrangia uma ampla gama de materiais e disciplinas.

Variando de pinturas e gráficos a arquitetura e interiores, a arte da Bauhaus dominou a arte européia ao longo das décadas de 1920 e 1930. Embora seja mais associado à Alemanha, atraiu e inspirou artistas de todas as origens.

Hoje, sua influência pode ser encontrada na arte e no design em todo o mundo, seja dentro das paredes de um museu ou em uma rua suburbana.

O que é a Bauhaus?

Bauhaus – literalmente traduzido para “casa de construção” – originou-se como uma escola alemã de artes no início do século XX. Fundada por Walter Gropius, a escola acabou se transformando em seu próprio movimento de arte moderna caracterizado por sua abordagem única à arquitetura e ao design.

Hoje, a Bauhaus é reconhecida por sua estética única que combina de forma criativa as artes plásticas com artes e ofícios, bem como sua influência duradoura na arte moderna e contemporânea .

História

Em 1919, o arquiteto alemão Walter Gropius fundou a Staatliches Bauhaus , uma escola dedicada a unir todos os ramos das artes sob o mesmo teto.

A escola funcionou como um centro para os criativos mais experimentais da Europa, com artistas conhecidos como Josef Albers, Wassily Kandinsky e Paul Klee, oferecendo sua experiência como instrutores.

Renê Fraga

é bacharel em administração de empresas e fundador da FragaNet Networks - empresa especializada em comunicação digital e mídias sociais. Em seu portfólio estão projetos como: Google Discovery, TechCult, AutoBlog e Arquivo UFO. Também foi colunista de tecnologia no TechTudo, da Globo.com.

https://googlediscovery.com/2019/04/11/google-celebra-o-movimento-bauhaus/

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos.Projeto do governo também prevê aumento da pontuação de multas

Publicado em 09/04/2019 - 20:31

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito. 

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional. 

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. "O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema", afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

Faz sucesso na internet o novo artigo assinado por Lula se dizendo “inocente”

Posted on abril 9, 2019 by Tribuna da Internet

Campanha ‘LuLa Livre’ iniciou sábado a nova fase em todo o país

Carlos Newton

O ex-presidente Lula da Silva já foi um personagem muito famoso na política internacional, chamado de “O Cara!” pelo presidente Barack Obama, da matriz USA, onde escrevia artigos no The New York Times, não é para qualquer um. Mas na vida tudo muda, Lula tinha potencial para se tornar tão importante quanto o sul-africano Nelson Mandela, que é um nome na História da Humanidade. Mas havia diferenças fundamentais entre os dois.

Nelson Mandela era um intelectual, formado em Direito e que aproveitou seus 27 anos de prisão para se instruir cada vez mais, enquanto Lula da Silva sempre se orgulhou de jamais ter lido um só livro. Mandela não aceitou se reeleger e se afastou da política após seu primeiro mandato, com uma reputação inatacável. Lula se reelegeu e queria perpetuar-se no poder. Além disso, não somente se deixou corromper, como também corrompeu a própria família, e hoje o filho mais novo é réu a seu lado em processo criminal. Sua mulher, se não tivesse morrido, também poderia estar presa.

Mas Lula da Silva se comporta como se nada tivesse feito de errado. Por isso, faz sucesso na internet este artigo supostamente escrito por ele, publicado pela “Folha” neste domingo, dia 7, quando o ex-presidente completou um ano na prisão.

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POR QUE TÊM TANTO MEDO DE LULA LIVRE?

Luiz Inácio Lula da Silva / Folha

Faz um ano que estou preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu. Cada dia que passei aqui fez aumentar minha indignação, mas mantenho a fé num julgamento justo em que a verdade vai prevalecer. Posso dormir com a consciência tranquila de minha inocência. Duvido que tenham sono leve os que me condenaram numa farsa judicial.

O que mais me angustia, no entanto, é o que se passa com o Brasil e o sofrimento do nosso povo. Para me impor um juízo de exceção, romperam os limites da lei e da Constituição, fragilizando a democracia. Os direitos do povo e da cidadania vêm sendo revogados, enquanto impõem o arrocho dos salários, a precarização do emprego e a alta do custo de vida. Entregam a soberania nacional, nossas riquezas, nossas empresas e até o nosso território para satisfazer interesses estrangeiros.

Hoje está claro que a minha condenação foi parte de um movimento político a partir da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014. Derrotada nas urnas pela quarta vez consecutiva, a oposição escolheu o caminho do golpe para voltar ao poder, retomando o vício autoritário das classes dominantes brasileiras.

O golpe do impeachment sem crime de responsabilidade foi contra o modelo de desenvolvimento com inclusão social que o país vinha construindo desde 2003. Em 12 anos, criamos 20 milhões de empregos, tiramos 32 milhões de pessoas da miséria, multiplicamos o PIB por cinco. Abrimos a universidade para milhões de excluídos. Vencemos a fome.

Aquele modelo era e é intolerável para uma camada privilegiada e preconceituosa da sociedade. Feriu poderosos interesses econômicos fora do país. Enquanto o pré-sal despertou a cobiça das petrolíferas estrangeiras, empresas brasileiras passaram a disputar mercados com exportadores tradicionais de outros países.

O impeachment veio para trazer de volta o neoliberalismo, em versão ainda mais radical. Para tanto, sabotaram os esforços do governo Dilma para enfrentar a crise econômica e corrigir seus próprios erros. Afundaram o país num colapso fiscal e numa recessão que ainda perdura. Prometeram que bastava tirar o PT do governo que os problemas do país acabariam.

O povo logo percebeu que havia sido enganado. O desemprego aumentou, os programas sociais foram esvaziados, escolas e hospitais perderam verbas. Uma política suicida implantada pela Petrobras tornou o preço do gás de cozinha proibitivo para os pobres e levou à paralisação dos caminhoneiros. Querem acabar com a aposentadoria dos idosos e dos trabalhadores rurais.

Nas caravanas pelo país, vi nos olhos de nossa gente a esperança e o desejo de retomar aquele modelo que começou a corrigir as desigualdades e deu oportunidades a quem nunca as teve. Já no início de 2018 as pesquisas apontavam que eu venceria as eleições em primeiro turno.

Era preciso impedir minha candidatura a qualquer custo. A Lava Jato, que foi pano de fundo no golpe do impeachment, atropelou prazos e prerrogativas da defesa para me condenar antes das eleições. Haviam grampeado ilegalmente minhas conversas, os telefones de meus advogados e até a presidenta da República. Fui alvo de uma condução coercitiva ilegal, verdadeiro sequestro. Vasculharam minha casa, reviraram meu colchão, tomaram celulares e até tablets de meus netos.

Nada encontraram para me incriminar: nem conversas de bandidos, nem malas de dinheiro, nem contas no exterior. Mesmo assim fui condenado em prazo recorde, por Sergio Moro e pelo TRF-4, por “atos indeterminados” sem que achassem qualquer conexão entre o apartamento que nunca foi meu e supostos desvios da Petrobras. O Supremo negou-me um justo pedido de habeas corpus, sob pressão da mídia, do mercado e até das Forças Armadas, como confirmou recentemente Jair Bolsonaro, o maior beneficiário daquela perseguição.

Minha candidatura foi proibida contrariando a lei eleitoral, a jurisprudência e uma determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os meus direitos políticos. E, mesmo assim, nosso candidato Fernando Haddad teve expressivas votações e só foi derrotado pela indústria de mentiras de Bolsonaro nas redes sociais, financiada por caixa 2 até com dinheiro estrangeiro, segundo a imprensa.

Os mais renomados juristas do Brasil e de outros países consideram absurda minha condenação e apontam a parcialidade de Sergio Moro, confirmada na prática quando aceitou ser ministro da Justiça do presidente que ele ajudou a eleger com minha condenação. Tudo o que quero é que apontem uma prova sequer contra mim.

Por que têm tanto medo de Lula livre, se já alcançaram o objetivo que era impedir minha eleição, se não há nada que sustente essa prisão? Na verdade, o que eles temem é a organização do povo que se identifica com nosso projeto de país. Temem ter de reconhecer as arbitrariedades que cometeram para eleger um presidente incapaz e que nos enche de vergonha.

Eles sabem que minha libertação é parte importante da retomada da democracia no Brasil. Mas são incapazes de conviver com o processo democrático.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há alguns anos, Lula resolveu dizer que passara a ler livros e estava adorando. Citou a biografia de Abraham Lincoln, escrita por Doris Kearns Goodwin, que retrata os últimos quatro meses da vida dele. Para mostrar que havia lido a obra, Lula citou o trecho em que Lincoln estava esperando um “telex” . Na verdade, era uma mensagem por telégrafo, e a cena não existe na biografia. Foi idealizada pelo roteirista Tony Kusnher e só existiu no filme de Spielberg. Ou seja, Lula assistiu ao DVD e mentiu, dizendo ter lido a biografia. E Lula não aprendeu a lição de Lincoln e ainda pensa que pode enganar todo mundo o tempo inteiro. (C.N.)Posted in C. Newton

Em evento ao lado de Moro, Fux também defende prisão após segunda instância

Posted on abril 9, 2019 by Tribuna da Internet

Prisão condenatória é mais necessária do que a preventiva, diz Fux

Amanda Pupo

Estadão

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (dia 8) seu posicionamento favorável à prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. A fala de Fux foi feita em evento na Procuradoria-Geral da República (PGR), em que estavam presentes o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge – ambos defensores da execução antecipada da pena – e o procurador-geral da Suíça, Michael Lauber.

“Eu e alguns colegas somos ostensivamente favoráveis a prisão em segunda instância, que também é um instituto consagrado no pacote anticrime do ministro Sergio Moro”, disse Fux, fazendo referência ao projeto de lei entregue por Moro ao Congresso Nacional, que, entre outras medidas, prevê fixar em lei a prisão após condenação em segunda instância.

CONTRADIÇÃO – “Quando a Constituição trata da prisão, ela admite prisão provisória, prisão em flagrante e prisão temporária. Ora, essas prisões são baseadas em elementos muito mais tênues do que a prisão baseada numa sentença condenatória, cuja juridicidade é afirmada por um tribunal e confirmada”, assinalou o ministro da Suprema Corte.

Fux não foi o único ministro a defender a prática nas últimas semanas. No último dia 1ª, em evento promovido pelo Estadão, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o STF pode perder sua legitimidade e provocar uma crise institucional se não conseguir corresponder aos sentimentos da sociedade. O diagnóstico tinha como pano de fundo a reanálise no Supremo das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento aconteceria nesta quarta-feira, dia 10, mas foi retirado de pauta por decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

JURISPRUDÊNCIA – Desde 2016, o entendimento do STF permite esse tipo de execução antecipada da pena. Mas o cenário pode mudar quando o STF julgar definitivamente as três ações que tratam do tema. Quando cancelou o julgamento, no entanto, Toffoli não marcou uma nova data. Ainda não há previsão de quando as ações irão voltar ao plenário do STF.

A decisão de Toffoli atendeu a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, que é autora de uma das três ações e afirmou ao Supremo que a nova diretoria da entidade precisava se inteirar do processo. A solicitação da OAB, no entanto, não foi a única motivação para a retirada das ações da pauta.

Integrantes do STF, segundo apurou o Estadão, avaliaram que o momento não era o melhor para a Corte julgar o tema. Há um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no caso do triplex do Guarujá pendente de análise em uma instância judicial inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). E no julgamento que aconteceria nesta quarta-feira, os ministros do Supremo aderiam mudar o atual entendimento para permitir a prisão somente após análise pelo STJ.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que a maioria do Supremo pretende é um retrocesso jurídico inaceitável. Entre os estados-membros da ONU, apenas um país exige cumprimento de pena de prisão somente após terceira instância. Se o STF mudar a jurisprudência, que seis dos onze ministros já nem respeitam, será uma desmoralização mundial. E o grande argumento desses juristas que vestem o manto sagrado da toga preta é de que não se deve “criminalizar a política”. Seria ridículo, se não fosse trágico. Mas quem se interessa? (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Justiça dá 10 dias para a Vale comprovar estabilidade de seis barragens em Itabira

Posted on abril 7, 2019 by Tribuna da Internet

Agora, a preocupação é com as barragens de Itabira, em Minas

Lara Alves

O Tempo

A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta sexta-feira (5), que a Vale comprove a regularidade e a segurança dos complexos Conceição e Mina do Meio, que abrigam quatro barragens, em Itabira, na região Central de Minas Gerais. Se atestada qualquer instabilidade em uma ou mais estruturas, a mineradora deverá apresentar uma proposta detalhada para evacuação e realocação de pessoas e animais.

Também será preciso que a mineradora estude possibilidades de resgate e preservação dos bens culturais que poderiam ser atingidos em caso de rompimento de alguma das barragens;

LIMINAR DO MP – A determinação, assinada pela juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, da Comarca de Itabira, atende a um pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais, válido para as barragens Conceição, Itabiruçu e Rio de Peixe, no complexo Conceição, e Cambucal I e II e Três Fontes, estruturas do complexo Mina do Meio.

O argumento utilizado pelo órgão é de que o recente rompimento da barragem em Brumadinho, tragédia que já deixou 223 pessoas mortas, põe em xeque a credibilidade dos laudos técnicos fornecidos pela empresa.

Medidas estabelecidas na decisão preveem que a mineradora elabore e submeta à Justiça, em até dez dias, um plano de ação para garantir a estabilidade dos dois complexos.

PLANO DE SEGURANÇA – A Vale precisa ainda adotar todas as providências recomendadas pelos órgão fiscalizadores e apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de segurança das barragens e dos empreendimentos, mapeando ainda os moradores que vivem nas áreas de autossalvamento.

O descumprimento da decisão pode acarretar em multa diária no valor de R$ 1 milhão. Procurada, por meio de nota, a Vale informou que: “irá avaliar as medidas necessárias quando tiver acesso ao teor da decisão.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação é sinistra e só tem uma solução, proposta aqui na TI em artigo de Christian Cardoso, que sugeriu a adoção do esquema a seco para processamento do minério, seu usar barragens. É um pouco mais caro, mas elimina totalmente o risco de calamidades ambientais e risco de vida para os moradores do entorno. Estranhamente, nenhuma autoridade comenta o assunto. Por que será?. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet.