quarta-feira, 3 de abril de 2019

Estudantes poderão renegociar dívida do Fies a partir de 29 de abril

Publicado em 03/04/2019 - 18:34

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília

Estudantes que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão solicitar a renegociação dos valores devidos entre os dias 29 de abril a 29 de julho. O prazo foi divulgado hoje (3), em portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela execução do programa. 

As regras para a renegociação foram divulgadas no ano passado. Podem ser renegociados os contratos com atraso no pagamento de pelo menos 90 dias e que ainda estiverem no período de amortização e não tenham sido alvo de ação judicial pelo agente financeiro. A medida vale para os contratos de financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017.

Os contratantes do Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação; e o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.

Para isso, deverá ser paga uma parcela de entrada, em espécie, correspondente ao maior valor entre 10% do valor consolidado da dívida vencida e R$ 1 mil. O valor da parcela mensal de amortização resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redução do prazo remanescente contratual.

O estudante financiado interessado em renegociar a dívida com o Fies deverá apresentar-se na agência bancária onde firmou o contrato, com um ou mais fiadores, cuja renda não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada, respeitando o tipo de garantia contratada.

Fies
O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. O programa foi reformulado em 2017 e, a partir de 2018, passou a ofertar financiamentos em duas modalidades. A primeira é financiamento com juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda.

A segunda é a denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes.

Neste ano, o Fies oferece 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies, de acordo com o MEC.

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Edição: Sabrina Craide
Agência Brasil

03/04/19 - Resultado Loteria Federal nº 5376


1º) 28470 R$ 500.000,00.
2º) 36834 R$ 27.000,00
3º) 08888 R$ 24.000,00
4º) 77233 R$ 19.000,00
5º) 89987 R$ 18.171,00
XXXX
*   412
** 663

Vândalos mudam placas de rotas de fuga em caso de rompimento de barragem

Por NATÁLIA OLIVEIRA | SIGA PELO TWITTER @OTEMPO
02/04/19 - 18h25
Técnicos da Defesa Civil precisaram corrigir as placas
Foto: Defesa Civil Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo

Um ato de vandalismo pode colocar em risco a vida da população de São Gonçalo do Rio Abaixo, na região Central de Minas Gerais. Moradores da cidade estão usando de má fé e alterando as placas de rotas de fuga em caso de rompimento de barragem para confundir a população.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, Sebastião Romualdo Pereira, contou que os vândalos estão invertendo as placas e orientando, pelo Whatsapp, as pessoas a seguirem suas próprias rotas de fuga.

"Isso é bastante perigoso, amanhã (nesta quarta-feira 3) vamos realizar um simulado de fuga em caso de rompimento de barragem e com essas mudanças nas placas causa muitas dúvidas e confusão. É um atentado contra a segurança do município", alertou Pereira. 

Segundo ele, imagens encaminhadas por Whatsapp da Defesa Civil mostram que os vândalos retiraram as placas e chegaram até a usar uma delas em frente a um bar e fazendo uma brincadeira com a foto de rota de fuga e dizendo que ela levaria ao estabelecimento. 

Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado pela Defesa Civil. Nesta quarta-feira (3) às 15h será realizado o simulado na cidade.

Em caso de rompimento da barragem Sul Superior na Mina de Gongo Soco, da Vale, em Barão de Cocai, também na região Central, os rejeitos chegariam a São Gonçalo em cerca de 7h e 30 minutos.

Jornal OTempo

Assaltante faz PM e funcionário de banco reféns em condomínio em Resplendor

Por LUIZ FERNANDO MOTTA | SIGA-NOS NO TWITTER @OTEMPO
03/04/19 - 09h46
Polícia analisa imagens de circuito de segurança para tentar identificar o suspeito -  Foto: PM/Divulgação

Um policial militar que estava de folga e o funcionário de uma agência do Banco do Brasil foram feitos reféns por um assaltante em Resplendor, na região do Rio Doce. O crime aconteceu na noite dessa terça-feira (2), quando o gerente chegava em casa após o dia de trabalho. Nesta manhã, o bandido ainda é procurado pela corporação.

De acordo com a Polícia Militar (PM), o bandido, que tem por volta de 40 anos, ficou em uma praça no centro da cidade, em frente à agência, vigiando a saída do funcionário. Ao ir embora, o bancário foi seguido até o condomínio onde mora.

O bandido pulou o muro e o abordou quando o portão foi aberto. Sob a mira de um revólver, o funcionário do banco foi levado até seu apartamento. De acordo com a Polícia Militar, o bandido tinha o objetivo de fazê-lo refém para pegar a chave do cofre da agência.

Coincidência
O funcionário do banco é também síndico do condomínio. No momento do crime, um tenente da polícia militar que mora no mesmo prédio foi até o apartamento dele para pagar uma conta.

Ele tocou a campainha e foi atendido pela vítima, que tentou dar pistas de que estaria acontecendo um assalto. O bandido percebeu os entreolhares e acabou fazendo o PM também como refém.

O assaltante questionou o homem sobre seu trabalho e descobriu que era militar. O bandido e os dois reféns, então, foram até o apartamento do PM, onde o criminoso exigiu que o policial mostrasse onde guardava sua arma. O bandido, que já estava armado, pegou esse outro revólver e manteve os dois reféns.

O criminoso questionou o policial se outras pessoas moravam com ele. O PM respondeu que a filha e a esposa chegariam ao local em breve.

Quando as duas chegaram, o bandido pediu que o policial atendesse a porta normalmente e que ele mantivesse a calma. O militar, no entanto, de prontidão tentou avisar a esposa.

Logo depois, de repente, o policial saiu correndo e o assaltante foi atrás dele. O PM conseguiu escapar e o assaltante acabou fugindo. A polícia não teve mais informações sobre o criminoso.

Imagens das câmeras de segurança do lado de fora da agência serão usadas para tentar identificar o homem.

A suspeita é de que o criminoso não tenha agido sozinho pois ele foi visto ao telefone conversando com um possível comparsa.

Apesar do susto, ninguém ficou ferido e nada foi roubado. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Jornal OTempo

Moro diz que "policiais não precisam tomar tiro de fuzil para reagir".Ministro quer entender melhor proposta de uso de snipers no Rio

Publicado em 02/04/2019 - 16:46

Por Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse hoje (2) que precisa entender melhor as circunstâncias em que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, propôs utilizar atiradores de elite contra criminosos com fuzil, mas afirmou que "policiais não precisam tomar um tiro de fuzil para reagir". Moro participou da feira LAAD Defesa e Segurança, no Rio de Janeiro, onde ministrou uma palestra. 

"O fato é que um policial não precisa levar um tiro de fuzil para reagir. Mas tem que ver em quais circunstâncias que haveria essa autorização", disse Moro a jornalistas após a palestra. 

O ministro ressaltou a importância de combater organizações criminosas, sejam elas facções ou milícias. "Para mim, Comando Vermelho, PCC e milícias são tudo a mesma coisa. Muda um pouco o perfil do criminoso, mas mesmo assim estamos falando de uma criminalidade grave e que tem que ser combatida". 
Pacote Anticrime

Durante a entrevista, Moro disse ter confiança de que o Pacote Anticrime que será aprovado pelos parlamentares no Congresso. "Tenho confiança que, em mais ou menos tempo, com eventuais modificações ou eventualmente até aprimoramentos, o governo vai conseguir aprovar esse projeto". 

Antes da palestra, que foi fechada ao público, o ministro visitou estandes no mesmo pavilhão. Ele visitou o estande da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), conferiu carros da montadora Mitsubishi fabricados para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e conheceu novas tecnologias como scanners e bloqueadores de sinal de celular e internet para presídios. 

Moro defendeu o uso de tecnologia para reduzir custos e aumentar a eficiência do trabalho dos agentes de segurança pública. Na avaliação dele, a segurança nos presídios está entre as áreas que podem ser beneficiadas por novas tecnologias como scanners e bloqueadores. "Temos que investir na tecnologia porque isso faz com que possamos diminuir e facilitar o trabalho dos agentes e também diminuir os recursos financeiros empregados".

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Edição: Fábio Massalli
Agência Brasil

segunda-feira, 1 de abril de 2019

PM encontra drogas e detém jovem em praça de Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

01/04/2019 09h45 

Uma jovem de 29 anos foi detida por tráfico de drogas em Juiz de Fora na noite deste domingo (31). Após denúncia, ela foi encontrada na Praça Teotônio Vilela, no Bairro Vitorino Braga com 150 pedras de crack, embaladas e prontas para a venda, e a quantia de R$ 258.

De acordo com a ocorrência, uma denúncia anônima à Polícia Militar (PM) indicou que a jovem estava vendendo a droga no local, que é conhecido como ponto de tráfico.

Ao perceber a aproximação da equipe, a garota jogou uma sacola plástica no chão que foi recolhida, onde estavam a droga, dinheiro e um celular. Ela disse que o material pertencia a outra pessoa, que não quis informar o nome, e que estaria apenas segurando a sacola.

A jovem foi detida e encaminhada à Delegacia de Plantão da Polícia Civil. Segundo a assessoria, ela teve o flagrante confirmado por tráfico de drogas e foi encaminhada para unidade prisional.

domingo, 31 de março de 2019

Bolsonaro cancela instalação de 8 mil radares em estradas do país

Publicado em 31/03/2019 - 13:46

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (31) ter barrado a instalação de mais de 8 mil radares eletrônicos em estradas do país, alegando que o objetivo principal da instalação é arrecadar recursos para os estados.

“Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos na rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado”, escreveu o presidente em sua conta oficial do Twitter.

Bolsonaro disse ainda que no momento de renovação dos contratos de rodovias concedidas, fará uma avaliação sobre a necessidade de que radares já instalados continuem onde estão.

“Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista”, disse.

· 7h
Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos na rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado.
Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil

sábado, 30 de março de 2019

Temer deve virar réu em mais duas ações criminais em Brasília nos próximos dias



Temer não tem mais futuro, mas já garantiu a riqueza de seu filho

Aguirre Talento
Globo

O Ministério Público Federal do Distrito Federal receberá, nos próximos dias, dois casos pelos quais Michel Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República quando ainda era presidente. A procuradoria regional precisa ratificar à Justiça as denúncias apresentadas pela PGR quando Temer ainda tinha foro privilegiado.

Uma delas é o caso do chamado “quadrilhão do MDB”, pelo qual Temer já havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República, mas a abertura do processo foi suspensa pelo Congresso em 2017. O segundo caso é o inquérito dos portos, cuja denúncia foi feita no fim do ano passado pela procuradora-geral da República Raquel Dodge.

SEM IMUNIDADE – O “quadrilhão” já tem uma ação penal em andamento na primeira instância, mas Temer não está entre os réus, porque tinha a imunidade presidencial. Agora, a denúncia será ratificada e ele passará a figurar no rol dos acusados deste caso. Este processo e também o inquérito dos portos ficarão na 12ª Vara Federal do DF, sob os cuidados do juiz federal Marcus Vinicius.

Na sexta-feira, um dia após virar réu na Justiça Federal do Distrito Federal no caso da mala de dinheiro entregue pela empresa J&F ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o ex-presidente foi alvo de mais duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) do Rio.

As acusações são de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, na investigação que apura desvios em contratos da usina de Angra 3.

OUTROS RÉUS – Além de Temer, foram denunciados na sexta-feira pelo MPF do Rio o ex-ministro Moreira Franco, o coronel João Baptista Lima Filho e mais 11 pessoas. Entre elas, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que, segundo a acusação, foi colocado no comando da empresa por Temer.

A primeira denúncia fala sobre a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult, da Engevix e da Argeplan, empresa de coronel Lima, para um contrato na usina nuclear de Angra 3, com a apropriação, segundo os procuradores, de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. Para o MPF, a Argeplan foi incluída no contrato como forma de devolução da propina para Temer.

Na segunda denúncia, Temer, Moreira Franco, Coronel Lima, Othon Silva e outras cinco pessoas respondem pela contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É melhor Temer seguir o exemplo de Paulo Maluf e Jorge Picciani e ir logo providenciando o estoque de fraldas geriátricas, para garantir a prisão domiciliar naquela mansão paulista, que ele já passou para o nome de Michelzinho, a pedido da esposa Marcela Temer, que tenta se proteger para o futuro. Aliás, Michelzinho já possui imóveis avaliados em cerca de R$ 7 milhões. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Com 4 barragens em alerta máximo, cidades mineiras fazem simulados.Os treinamentos ocorrem neste domingo e vão envolver 11 mil pessoas

Publicado em 30/03/2019 - 10:56

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

Após quatro barragens da Vale atingirem nível de alerta máximo em Minas Gerais, moradores de diferentes municípios participam de simulados para saber o que fazer em caso de rompimento. Os próximos treinamentos ocorrem amanhã (31), às 15h, simultaneamente em três cidades mineiras: Raposos, Nova Lima e Itabirito. As ações devem envolver cerca de 11 mil pessoas, segundo a Defesa Civil de Minas Gerais.

A população atendida nesses simulados serão moradores de localidades que se situam na mancha da inundação das barragens B3/B4, Forquilha I e Forquilha III, que tiveram seus níveis de segurança elevados de 2 para 3, fazendo sirenes soarem na noite de quarta-feira (27). Trata-se do nível máximo, que significa risco iminente de ruptura. Na ocasião, a Vale explicou, em nota, que a ação foi necessária pois auditores independentes contratados informaram que essas estruturas não receberiam declarações de estabilidade, respeitando parâmetros da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A barragem B3/B4 integra a Mina Mar Azul, em São Sebastião das Águas Claras, um distrito de Nova Lima. A comunidade é conhecida popularmente como Macacos, um dos destinos turísticos mais procurados na região devido à beleza natural dos arredores.

A duas semanas do carnaval, o nível de segurança da estrutura foi elevado de 1 para 2, fazendo com que as sirenes fossem acionadas pela primeira vez. Quase 300 pessoas precisaram deixar suas casas localizadas na zona de autossalvamento, isto é, em toda a área que seria alagada em menos de 30 minutos ou que está situada a uma distância de menos de 10 quilômetros. Diante da situação, as pousadas enfrentaram uma debandada dos clientes que tinham reserva para o carnaval.

A nova mudança, agora para o nível 3, agrava ainda mais a situação da economia local, pois afasta os visitantes. Não houve novas evacuações, mas as pessoas que já haviam sido retiradas de casa permanecem sem acesso ao imóvel. A convocação para o simulado foi feita para quem mora em toda a área abrangida pela mancha de inundação e não apenas na zona de autossalvamento.

Já nas barragens Forquilha I e Forquilha III da Mina Fábrica, em Ouro Preto (MG), os riscos de rompimento também já haviam levado ao acionamento das sirenes no dia 20 de fevereiro, quando o nível 2 foi atingido forçando a retirada de cerca de 70 moradores de suas residências. Com a elevação para o nível 3, novamente soou o sinal sonoro, mas não houve necessidade de evacuar outras casas. No entanto, detentos de Itabirito estão sendo transferidos pois o presídio onde estavam fica na área abarcada pela mancha de inundação.

Na quinta-feira (28), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a adoção de providências pela Vale, em caráter de urgência, para prevenir e mitigar danos humanos e materiais diante dos riscos nas barragens B3/B4, Forquilha I e Forquilha III. Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi dado prazo de 48 horas para que a mineradora adote 27 providências técnicas relacionadas à segurança das estruturas e à assistência aos moradores. A Vale também terá que contratar uma empresa de auditoria externa independente para realizar vistorias nas barragens.

Todas as barragens que estão em alerta máximo foram construídas seguindo o método de alteamento a montante, o mesmo usado na estrutura da Mina do Feijão que causou a tragédia em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro deste ano. Essa era também a técnica usada na barragem da mineradora Samarco que se rompeu em Mariana (MG), no ano de 2015. A Vale afirma que todas as barragens em alerta máximo estão inativas e já não vinham recebendo mais rejeitos. Elas foram incluídas no plano de descaracterização anunciado pela mineradora após a tragédia de Brumadinho.

O rompimento da barragem na Mina do Feijão levou 217 pessoas à morte, e 87 pessoas estão desaparecidas, segundo os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais. Após o episódio, diversas barragens, não apenas da Vale como também de outras mineradoras, tiveram suas estruturas reavaliadas e sofreram elevação no nível de segurança. Em consequência, centenas pessoas foram retiradas de suas casas em todo o estado.

Mina do Gongo Soco
Na tarde de ontem (29), foi a vez de a população de Santa Bárbara (MG) ser instruída sobre como proceder em caso de necessidade de evacuação. Algumas áreas do município, onde vivem cerca de 1,8 mil pessoas, localizam-se dentro da mancha de inundação da barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, situada em Barão de Cocais (MG). Esses locais seriam atingidos em aproximadamente 2 horas e meia após um eventual rompimento.

Moradores de Barão de Cocais recebem orientações da Defesa Civil - Prefeitura Municipal de Barão de Cocais/Divulgação

A barragem Sul Superior teve seu nível de segurança elevado de 1 para 2 no início de fevereiro. A mudança fez soar os alarmes em Barão de Cocais, exigindo que centenas de pessoas deixassem suas casas localizadas na zona de autossalvamento. Na semana passada, o nível de segurança subiu novamente, de 2 para 3. Foi a primeira estrutura a atingir o alerta máximo após a tragédia de Brumadinho.

Santa Bárbara é o segundo município que seria afetado pelo rompimento da barragem Sul Superior a receber o treinamento. Na última segunda-feira (25), ele também foi realizado com os moradores de Barão de Cocais. Para facilitar a participação no simulado, o prefeito da cidade decretou feriado.

Reparação de danos
Para assegurar a reparação dos prejuízos causados aos moradores que deixaram suas casas, o MPMG também tem conseguido decisões favoráveis para bloquear recursos da Vale. A mineradora está impedida de movimentar em suas contas R$ 3 bilhões, visando aos danos ocorridos em Barão de Cocais, e R$ 1 bilhão, para os verificados em Macacos.

Ontem (29), o MPMG anunciou mais uma ação, pedindo o bloqueio de R$1 bilhão para reparar prejuízos causados pela situação com a barragem Vargem Grande, também em Nova Lima. Ao todo, estão bloqueados mais de R$ 16 milhões das contas da Vale, o que inclui ainda as decisões que buscam assegurar recursos para o pagamento das indenizações aos atingidos pela tragédia de Brumadinho.

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Edição: Juliana Andrade
Agência Brasil

sexta-feira, 29 de março de 2019

Gilmar deixa de avaliar proibição de celebração ao 31 de março de 1964.A decisão do ministro foi tomada por razões processuais

Publicado em 29/03/2019 - 20:40

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou hoje (29) pedido feito pelo Instituto Vladimir Herzog e por parentes de vítimas para proibir comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar no domingo (31).

A decisão do ministro foi tomada por razões processuais. De acordo com a decisão, seria necessário um ato de ofício por parte do governo para que a questão pudesse ser analisada pela Corte. 

"Só caberá ao Supremo Tribunal Federal examinar o feito se atendidos os requisitos constitucionais e legais que definem a competência da Corte e os pressupostos de admissibilidade da presente demanda", decidiu. 

Por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, as unidades militares devem ler a ordem do dia para relembrar a data, que teve início o período militar, que durou 21 anos (1964 a 1985).

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Edição: Carolina Pimentel
Agência Brasil