STJ envia processo de Fernando Pimentel para a Justiça Eleitoral

Pimentel foi acusado de irregularidades na campanha eleitoral ao governo de Minas, em 2014

PUBLICADO EM 28/06/18 - 13h45

ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou nesta quarta-feira, 27, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) um processo no qual o governador Fernando Pimentel (PT) é réu.

Pimentel foi acusado de irregularidades na campanha eleitoral ao governo de Minas, em 2014. Segundo a acusação, ele teria utilizado uma gráfica sem a devida declaração dos valores. Também há suspeitas de recebimento de "vantagens indevidas" - os crimes teriam ocorrido antes de o petista assumir o comando do governo mineiro.

A decisão de Herman foi tomada com base no novo entendimento firmado pelo STJ, que restringiu o alcance do foro privilegiado para governadores e conselheiros de tribunais de contas, assim como fez o Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio para deputados federais e senadores.

Dessa forma, só devem ser julgados no Superior Tribunal de Justiça governadores e conselheiros cujos supostos crimes foram cometidos durante o mandato e em função do cargo. Tramitam no STJ atualmente 64 processos envolvendo governadores, entre inquéritos, ações penais e sindicâncias, de acordo com a assessoria do tribunal.

Procurado pela reportagem, o advogado Eugenio Pacelli afirmou que a decisão de Herman atende a pedido da defesa de Pimentel, curvando-se à orientação do Supremo sobre a restrição do foro.

Acrônimo

Na primeira fase da Operação Acrônimo, deflagrada em maio de 2015, a Polícia Federal encontrou cinco notas fiscais referentes a confecção de 34 milhões de santinhos da campanha de Pimentel ao governo do Estado, no ano anterior, que custaram R$ 362 mil.

Segundo a investigação na época, um cruzamento de dados revelou que os documentos "não estão registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seja na prestação de contas do candidato, da direção partidária ou do comitê financeiro único". 

O objetivo, segundo relatório de inteligência da PF, "seria minorar os gastos da Gráfica Brasil com a campanha de Pimentel, bem como possibilitar que os gastos daquele candidato não atingissem o limite estipulado no início da campanha". 

A defesa de Pimentel nega irregularidades na campanha ao governo de Minas em 2014.

Jornal OTempo

Nove em cada dez saladas prontas estão supercontaminadas

Cuidado. Pesquisa alerta para alta contaminação de saladas já compradas prontas que traz riscos de infecções

PUBLICADO EM 28/06/18 - 03h00

RIAN MATOS

SOB SUPERVISÃO DE CARLA CHEIN

Na correria do dia a dia, o fast-food e o delivery se tornam a primeira opção para a alimentação. Mas é preciso ter alguns cuidados, mesmo quando se escolhe uma salada em uma dessas condições. Pesquisa realizada no Centro Universitário UniMetrocampo Wyden, em Campinas, São Paulo, revela que 90% das saladas prontas analisadas estavam contaminadas. Das 20 amostras avaliadas, 18 continham dez vezes mais coliformes fecais que o permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – até cem Unidades Formadoras de Colônia (UFC) por grama ou mililitro.

O levantamento foi feito durante dois meses por alunas do curso de biomedicina da instituição, orientadas pela bióloga Rosana Siqueira, professora na instituição. Elas analisaram 12 saladas de delivery e oito de fast-food. Foram encontrados em quantidades inadequadas para o consumo as bactérias Escherichia coli, Staphylococcus aureus e Pseudomonas aeruginosa, além de bolores e leveduras (que são fungos) – micro-organismos causadores de intoxicações e infecções.

“Escolhemos os fast-foods mais frequentados para analisar. Não gostamos de citar nomes por causa de ética, mas foram os que mais chamam atenção e têm grande fluxo de pessoas. Quanto aos serviços de delivery, selecionamos os que entregam folhetos nas ruas. Este ramo está começando agora, delivery de salada. A escolha de Campinas ocorreu pelo fato de morarmos aqui e termos acesso”, explica Rosana.

O tema transformou-se em Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). “As alunas escolheram (a salada) por ela ser considerada um alimento muito saudável, que contém fibra. Hoje fala-se muito que se deve comer bem, mas, às vezes, as pessoas não sabem o que estão comendo”, explica a professora. Durante a pesquisa, as análises eram feitas no próprio dia, para evitar o crescimento dos micro-organismos de um dia para o outro. 

Rosana lembra que, das 20 amostras analisadas, apenas duas não tiveram crescimento de micro-organismos – ambas provenientes de delivery. Das 12 amostras provenientes de fast-food, dez estavam impróprias para consumo.

A professora diz que os resultados surpreenderam e faz o alerta: “É impossível ficar livre dos micro-organismos. Temos que ficar cientes de que podemos estar comendo um produto assim. Nós nos assustamos porque não acreditávamos que encontraríamos altas quantidades de micro-organismos nas saladas”.

Os resultados, segundo a professora, não podem ser aplicados ao país em geral. Ela, no entanto, diz que servem de alerta para o consumidor. “'Isso depende de como o produto é tratado desde a produção até chegar ao consumidor final. (Todo o processo) pode ser bom em um local e ruim em outro, e a população pode receber um produto diferente, dependendo do manipulador”, explica.

Flash

Cuidados. A bióloga Rosana Siqueira diz que o consumidor deve lavar de novo as saladas de delivery ou fast-food. Se não for possível, colocar um pouco de vinagre, limão ou sal pode reduzir os riscos de contaminação.

Jornal OTempo

TRAGÉDIA - Ataque a tiros em redação de jornal deixa ao menos 5 mortos

Ataque teria ocorrido na redação do jornal e o prédio foi evacuado

PUBLICADO EM 28/06/18 - 17h42

AFP

O ataque a tiros registrado nesta quinta-feira (28) em um jornal de Annapolis, capital do estado de Maryland e próximo a Washington, nos Estados Unidos deixou pelo menos cinco mortos e vários feridos graves, informou o chefe policial do condado de Anne Arundel, Bill Krampf.

"Há cinco vítimas fatais até onde sabemos. Há também várias outras pessoas gravemente feridas", disse Krampf em uma entrevista coletiva improvisada nas proximidades do edifício onde fica a redação do jornal Capital Gazette.

O mesmo funcionário disse que um suspeito pelo ataque a tiros foi detido e estava sendo interrogado por agentes da polícia. De acordo com testemunhas, a ação ocorreu na redação do jornal local Capital Gazette.

O suspeito é um homem branco e adulto.

De acordo com fontes policiais, por enquanto as investigações não permitem chegar a uma conclusão sobre as motivações do ataque a tiros contra a redação do jornal.

Repórteres do Capital Gazette haviam mencionado no Twitter que um homem inicialmente fez disparos contra uma porta de vidro do jornal antes de entrar na da redação e novamente abrir fogo contra as pessoas que se encontravam ali.

Toda a área do edifício onde fica a sede do jornal estava cercada por centenas de agentes e dezenas de viaturas.

O tenente Ryan Frashure, porta-voz da polícia do condado, disse que os agentes continuavam fazendo buscas no edifício para garantir a segurança e permitir as investigações.

"As investigações de nossos detetives estão começando agora", declarou Frashure.

Com relação a isso, Krampf disse que os investigadores "terão seu tempo para determinar o que aconteceu, o motivo e como".

O governador de Maryland, Larry Hogan, afirmou no Twitter que se sentia "absolutamente devastado" pelas notícias do ataque.

Jornal OTempo

Dois são assaltados enquanto trabalhavam nas ruas de JF

Por DIARIO REGIONAL

28 De Junho De 2018

Um jovem de 19 anos e um homem de 36 foram vítimas de assalto enquanto trabalhavam nas ruas de Juiz de Fora na tarde dessa quarta-feira, 27. Os casos ocorreram, respectivamente, nos bairros Bandeirantes, zona Nordeste, e Vila Olavo Costa, região Sudeste da cidade.

Conforme a Polícia Militar (PM), o rapaz de 19 anos relatou que entregava panfletos na Rua Sargento Cunha quando foi abordado por três indivíduos. Usando de força física, os autores subtraíram um cordão de prata e uma pulseira da vítima.

Foi realizado rastreamento aos autores, mas eles não foram localizados.

No bairro Vila Olavo Costa, o funcionário de uma empresa de telecomunicações fazia alguns serviços na Travessa Carneiro da Silva quando foi rendido por três indivíduos, um deles armado com revólver. O referido autor anunciou o assalto e roubou o celular do homem.

Os assaltantes fugiram após o crime e não foram localizados.

Diário Regional

TSE assina memorando com Facebook e Google contra fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nessa quinta-feira, 28, um memorando de entendimento com o Facebook e o Google para evitar a proliferação de notícias falsas (fake news) no período eleitoral. As empresas se comprometeram a “combater a desinformação gerada...

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Concurso da Câmara Municipal registra quase 23 mil inscritos

Em coletiva concedida na tarde dessa quinta-feira, 28, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Mattos (PHS), informou que 22.916 pessoas se inscreveram para o concurso da Câmara que oferece 30 vagas para os níveis médio, técnico e superior. “Estamos dando...

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Jornal Diário Regional

Homem é preso por tráfico de drogas no Bairro Caiçaras

Por DIARIO REGIONAL

28 De Junho De 2018

Todo o material foi apreendido. Foto: Assessoria PM

Durante uma ronda policial no bairro Caiçaras, Cidade Alta, nessa quarta-feira, 27, militares da Polícia Militar avistaram um individuo com atitude suspeita saindo com uma moto toda apagada de uma casa onde, conforme a corporação, fica próximo a um conhecido ponto de venda de drogas.

Ao avistar os policiais, o rapaz, que não teve idade divulgada, tentou fugir, mas perdeu o controle da moto durante a fuga. Em seguida, tirou um objeto da cintura e o jogou em um matagal.

O canil foi acionado para auxiliar nas buscas, sendo localizada uma arma de calibre 38 com a numeração raspada.

Ainda foram encontradas na casa do suspeito mais materiais ilícitos, sendo no total apreendido, além do revólver, seis cartuchos intactos, uma balança de precisão, uma grande quantidade de drogas e R$6.163,00 em moeda corrente.

O homem foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia.

Fonte: Assessoria da PM

Jornal Diário Regional

Settra interdita vias no Bairro São Pedro para procissão

JUIZ DE FORA - 28/6/2018 - 17:28

A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) interditará parcialmente nesta sexta-feira, 29, vias do Bairro São Pedro, para realização de procissão. A alteração está prevista para às 19 horas, no início do cortejo. O percurso começará na Avenida Senhor dos Passos, esquina com Rua José Lourenço (Igreja de São Pedro), passando pelas ruas José Lourenço, Rafael Vargas e Avenida Senhor dos Passos, retornando ao templo.

* Informações com a assessoria da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo 3690-7767.

Portal PJF

Sargento morre em operação no Morro dos Macacos no Rio

Publicado em 28/06/2018 - 18:05

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

O sargento da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Macacos, Jason da Costa Pinheiro, 42 anos, foi morto com um tiro de fuzil na cabeça durante operação contra o crime organizado no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, zona norte do Rio, segundo balanço divulgado no final da tarde de hoje (28) pela Polícia Militar (PM). Com a morte do sargento, chega a 64 o número de policiais mortos este ano no estado, uma média de dez por mês. 

Em seguida à morte do militar, a PM reforçou o policiamento na comunidade à procura dos assassinos do policial. A ação contou com apoio de um helicóptero, além de tropas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Batalhão de Ações com Cães e apoio da Polícia Civil. Ao todo, dez homens foram presos. De acordo com a PM, todos tinham mandados de prisão em aberto.

Cinco deles foram localizados pelo Bope na Rua Conselheiro Otaviano, um dos acessos à comunidade. Com eles, foram apreendidos um fuzil AK-47, uma pistola automática, uma granada e material entorpecente ainda não contabilizado. Mais cinco criminosos foram presos em pontos distintos da comunidade desde o início da ação policial. Um dos presos é Leandro Nunes de Mesquita, filho do líder do tráfico no morro dos Macacos, conhecido como Scooby, que não foi localizado.

Repúdio

A ONG Rio de Paz, filiada ao Departamento de Informações Públicas da ONU, manifestou pesar pela morte do sargento PM Jason da Costa Pinheiro e repudiou a falta de condições de trabalho dos profissionais de segurança.

“Nessa luta contra a violência o desafio maior tem sido justamente o de superarmos os números e não nos conformarmos com nenhuma forma de violência. Nossa compreensão da questão da segurança pública jamais vai se restringir a um tipo de vítima. Somos contra a seletividade. Entendemos que já passou da hora de o Estado dar um basta nesses homicídios, tanto de cidadãos inocentes como de agentes públicos”, disse o presidente do Rio de Paz, Antônio Carlos Costa.

A entidade informou que prestará uma homenagem aos três policiais que morreram nas últimas 48 horas no estado do Rio de Janeiro. Cartazes com os nomes dos policiais Luiz Carlos Dias, Eduardo Freire Pinto Guedes Filho e Jason da Costa Pinheiro, serão fixados na Lagoa Rodrigo de Freitas (Curva do Calombo), ao lado dos nomes dos demais 61 policiais que morreram em 2018.

*texto alterado às 18h58 para esclarecimento de informações

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Homem usa porco para disfarçar cheiro de maconha transportada em carro

Homem acabou confessando o crime | Foto: PMRv / Divulgação

PUBLICADO EM 27/06/18 - 13h37

NATÁLIA OLIVEIRA

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O odor de um porco foi usado por um traficante, de 44 anos, para tentar disfarçar a grande quantidade de droga que ele transportava. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o crime foi descoberto na MGC-497, em Campina Verde, no Triângulo Mineiro, na madrugada desta quarta-feira (27).

Os policiais faziam uma operação antidrogas quando ao abordar o motorista de um corcel branco notaram que ele estava muito nervoso. O homem estava se contradizendo quanto a origem e o destino de sua viagem. Além de conferir a documentação, os policiais foram vistoriar o veículo e viram que ele carregava um porco no porta-malas. O homem não explicou com clareza porque transportava o animal. 

Visivelmente não havia nenhuma droga no carro, mas, desconfiados, os policiais resolveram fazer uma vistoria mais minuciosa no veículo, foi quando eles descobriram a droga em vários compartimentos ocultos. A maconha estava em fundos falsos e também próximo ao motor. Ao todo foram encontrados 118 quilos de maconha que estavam divididos em 219 tabletes.

Apesar de ser muita droga, não foi possível sentir o cheiro da maconha por causa do odor forte que o porco estava disseminando. 

O homem foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Iturama, na mesma região, que vai investigar o caso. O veículo foi removido para o pátio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

Droga vinha do Mato Grosso do Sul e seria levada para Uberaba

O corcel tinha placa de Três Fronteiras no Mato Grosso do Sul e depois de muita insistência dos policiais, o suspeito confessou que levava a droga para Uberaba, também no Triângulo Mineiro, onde a mercadoria seria vendida. Ele tinha saído de Dourados, cidade próxima a Três Fronteiras.

O suspeito negou ser traficante e disse que só fazia o transporte da droga e que receberia R$ 5 mil pelo serviço. O porco, que estava no porta-malas, foi encaminhado para a Polícia Militar ambiental.

Uma cartela com 20 comprimidos do medicamento Pramil também foi encontrada no carro. O remédio tem propriedades sedativas, hipnóticas e anestésicas e só pode ser vendido mediante receita.O medicamento foi apreendido. 

Jornal OTempo

CNJ proíbe cartórios de registrar união estável poliafetiva

Publicado em 26/06/2018 - 14:06

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (26) impedir, por 8 votos a 6, que os cartórios de todo o país lavrem qualquer tipo de documento que declare a união estável entre mais de duas pessoas, relação conhecida como poliamor.

Prevaleceu o entendimento do relator do caso, o conselheiro João Otávio de Noronha, também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual Corregedor Nacional de Justiça. Para ele, o sistema legal brasileiro, incluindo a Constituição, não permite a união estável entre mais de duas pessoas, motivo pelo qual os tabelionatos não podem lavrar escritura que declare esse tipo de relação.

“Não é falso moralismo, não é nada. Se as pessoas querem viver uma relação de poliamor, que vivam, é outra coisa. Mas a escritura pública está aqui para declarar a vontade jurídica das partes. Se a vontade é jurídica, [a união estável poliafetiva] reputa a vontade ilícita, a vontade não permitida pela lei”, argumentou Noronha.

O tema causou polêmica no CNJ, sendo discutido por três sessões até se chegar a um resultado. Votaram junto com Noronha os conselheiros Márcio Schiefler, Maria Iracema Martins do Vale, Fernando Mattos, Valtércio Ronaldo de Oliveira, Valdetário Monteiro, André Luiz Godinho e Maria Tereza Uille Gomes.

Em sessão anterior, o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divergiu. Ele votou no sentido de que os cartórios fossem permitidos a lavrar escritura ao menos declaratória da vontade dos integrantes da união poliafetiva, mesmo que o documento não tivesse nenhum efeito jurídico para fins de herança ou de direitos previdenciário, por exemplo.

“Ainda que não seja possível reconhecer união poliafetiva como união estável nem equipará-la à família, não se pode negar direito à escritura pública”, disse Corrêa em seu voto. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Daldice Almeida, Arnaldo Hossepian, Henrique de Almeida Ávila e pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

O conselheiro Luciano Frota foi além. Para ele, o CNJ deveria permitir aos cartórios que emitam escrituras dando à união poliafetiva os mesmos direitos da união estável entre duas pessoas, o que no Brasil equivale ao casamento.

A discussão sobre o chamado poliamor chegou ao CNJ por meio de um pedido de providência feito pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) à Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao órgão.

No pedido para que fosse determinado que as corregedorias estaduais proibissem a lavratura, foram citados dois casos de formalização de união entre três pessoas, sendo um em Tupã (SP), em 2012, e outro em São Vicente (SP), em 2016. Também houve reconhecimento de união entre um “trisal” no Rio de Janeiro, em 2015. Tais escrituras agora perderam a validade.

Para a associação, a Constituição e as regras infraconstitucionais sobre a família estabelecem a monogamia como condição necessária para o reconhecimento da união estável.

Edição: Fernando Fraga

Agência Brasil