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sábado, 30 de dezembro de 2017
Ao invés de “Retrospectivas”, o Brasil precisa de “Perspectivas”, mas estão em falta
Charge do Clayton (O Povo/CE)
Carlos Newton
Todo final de ano é a mesma coisa. Jornais, revistas e emissoras de TV perdem espaço e tempo fazendo enfadonhas retrospectivas do ano, que poucos se interessam em ler ou ver. Em minha opinião, seria interessante fazer o contrário e tentar as perspectivas do próximo ano, que será importantíssimo para o país, com a campanha eleitoral se travando justamente numa fase em que os partidos políticos, de modo geral, estão completamente desmoralizados.
Deveríamos estar vivendo um momento de intensos debates, mas a opinião pública parece ter mergulhado num entorpecimento profundo, as pessoas simplesmente cuidam da própria vida, em primeiro lugar, e depois se preocupam com os parentes e os amigos. Depois da ressaca das manifestações populares que agitaram o país entre 2013 e 2016, não há um interesse maior pelo bem comum.
FORTES MOTIVOS – É claro que não faltam motivos para esse desânimo nacional. Um governo incompetente foi derrubado, mas o sucessor não melhorou em nada a qualidade de vida do brasileiro. O badalado teto de gastos, implantado por Henrique Meirelles para resolver a crise econômica em duas décadas, fracassou logo no primeiro ano.
O respeitável público esperava que houvesse um choque de gestão, com redução da máquina do governo, corte de gastos públicos supérfluos, extinção das mordomias, dos penduricalhos salariais, dos carros chapa-branca e dos cartões corporativos, mas não aconteceu nada.
O presidente Temer comporta-se como se estivesse no melhor dos mundos. Enquanto a dívida pública bruta (governos federal, estaduais e municipais) aumenta assustadoramente, ele investe no sonho ensandecido de ser reeleito, inundando de anúncios oficiais a grande mídia, que agradece, penhoradamente, o presente de Natal.
NÃO HÁ DISCUSSÕES – A mídia se acomoda, apoia incondicionalmente a reforma da Previdência, sem discutir os prejuízos causados ao INSS pela crescente transformação de empregados em pessoas jurídicas (pejotização), que propicia também alta sonegação de Imposto de Renda e FGTS. Aqui na sucursal Brasil, todo empregado que ganha mais de R$15 mil é pejotizado, para sonegar impostos, nos moldes dos artigos da Globo. Na matriz EUA, isso não existe. O ator Wesley Sinpes foi sonegar, passou sete anos na cadeia e agora está em prisão domiciliar.
Para se fortalecer junto ao governo, a mídia também apoiou o avanço da terceirização, que é outra fonte de sonegação e corrupção, abrangendo agora até as atividades-fim. Imaginem a Petrobras contratando engenheiros terceirizados, por indicação de deputado ou senador.
Quais são as perspectivas para o próximo ano? Ninguém sabe, mas o governo já anuncia crescimento superior a 3% do PIB em 2018, sem reparar que o desemprego voltou a aumentar. É uma desfaçatez absurda.
INFLAÇÃO DE 3%? – Alardeia-se que a inflação caiu para menos de 3% ao ano e há até quem acredite, certamente porque não frequenta supermercados e feiras. O fato concreto é que vivemos uma realidade virtual na mídia, que nada tem a ver com a crueza do dia-a-dia dos brasileiros.
Embora a inflação oficial seja de 3%, as autoridades permitam que os bancos operem juros de cerca de 400% nos cartões de crédito, e isso acontece até mesmo no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, que foram criados para financiar o povo, jamais para explorá-lo.
O Brasil está de cabeça para baixo (ou ponta-cabeça, como dizem os paulistas. E o ex-governador Francelino Pereira morreu na semana do Natal, sem jamais ter conseguido resposta para a inquietante pergunta que fez há exatos 40 anos: “Que país é esse?”
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P.S. – O compositor Renato Russo musicou a indagação de Francelino e também morreu sem resposta. Como dizia Lord Keynes, a longo prazo todos estaremos mortos, mas o atual governo brasileiro se dá ao luxo de inventar um plano para ser cumprido 20 anos depois, e todo mundo acha isso normal. (C.N.)Posted in C. Newton
Tribuna da Internet
sexta-feira, 29 de dezembro de 2017
Assaltante troca de roupa no quintal de uma casa durante fuga no São Pedro
29 Dezembro 2017 10:10
Um homem de 28 anos foi preso pela Polícia Militar (PM) após assaltar uma adolescente de 18 anos no bairro São Pedro, zona Oeste de Juiz de Fora, na manhã dessa quinta-feira, 28. Durante fuga, o autor parou no quintal de uma casa e trocou de roupa, na tentativa de despistar os militares, mas acabou sendo localizado e detido.
Segundo informações do Boletim de Ocorrência (BO), durante patrulhamento próximo à Avenida Senhor dos Passos, uma equipe da PM avistou a vítima, que gritava que havia sido roubada. De imediato, os policiais iniciaram rastreamento, mas perderam o autor de vista. Outras guarnições foram informadas sobre as cores das roupas do assaltante, bem como sobre o sentido tomado por ele durante a fuga.
Durante as buscas pelo autor, os militares foram informados por uma testemunha de que o mesmo havia entrado em um quintal e trocado de roupa, sendo informados sobre as cores das novas vestimentas usadas pelo suspeito. De posse dos novos dados, a equipe conseguiu localizar e deter o homem, que foi reconhecido pela vítima.
A adolescente relatou que seguia para o trabalho quando, ao passar por um beco que liga a Avenida Senhor dos Passos à BR-440, foi abordada pelo assaltante. Apontando uma faca no pescoço da vítima e ameaçando-a de morte, o mesmo exigiu que ela entregasse seu celular. Temendo por sua vida, a vítima entregou o aparelho e, em seguida, o autor fugiu correndo sentindo à referida avenida.
Durante a fuga, o assaltante havia se desfeito do aparelho celular, mas o mesmo foi localizado após rastreamento, juntamente com as roupas e a faca usadas por ele durante o crime. O homem foi preso em flagrante e conduzido à delegacia.
Jornal Diário Regional
Settra altera trânsito no Centro para festividades de fim de ano
JUIZ DE FORA - 29/12/2017 - 11:51
A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) interditará totalmente, neste sábado, 30, o trecho da Rua Batista de Oliveira entre a Marechal Deodoro e a Barão de São João. A alteração acontece das 7 às 15 horas, em virtude da realização do "Show em Comemoração ao Réveillon". Além disso, o ponto de táxi na via será desativado.
A festa organizada pela Prefeitura tem início às 10h30, no Calçadão da Rua Halfeld, esquina com a Rua Batista de Oliveira. Em cima de um trio elétrico, a despedida de 2017 será comandada pelo Grupo Segredo e convidados.
* Informações com a Assessoria da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo 3690-7767.
Portal PJF
IPTU 2018 - Desconto de 11% para pagamento à vista pode ser requerido na terça-feira
JUIZ DE FORA - 29/12/2017 - 16:11
A partir desta terça-feira, 2 de janeiro de 2018, e até sexta-feira, 5, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 contarão com 11% de desconto, desde que não haja débito relacionado à inscrição do imóvel. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) estará disponibilizado no site da Prefeitura de Juiz de Fora, no Espaço Cidadão JF e nos centros regionais (veja os endereços abaixo). Antes desse prazo, o contribuinte já poderá consultar o valor total prévio do IPTU 2018 também no site da PJF. Para acesso ao documento, é necessário ter em mãos o número da inscrição imobiliária.
Além desta opção, o IPTU 2018 poderá ser pago à vista, com 6% de desconto, por todos os contribuintes, até 20 de fevereiro. Para quem optar pelo pagamento parcelado em dez vezes, o vencimento será sempre no dia 10 de cada mês, a partir de março.
Endereços:
- Espaço Cidadão JF : Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro, ao lado do Parque Halfeld;
- Centro Regional Sul : Rua Porto das Flores, 270, Bairro Santa Luzia;
- Centro Regional Norte : Rua Inês Garcia, 357, Benfica;
- Centro Regional Oeste : Rua Orestes Fabiano Alves, 65, São Pedro;
- Centro Regional Nordeste : Rua Santa Terezinha, 172, Santa Terezinha.
* Informações com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 3690-7245.
Portal PJF
Servidores de MG terão prazo maior para pagar IPVA 2018
Funcionários terão tempo maior para quitar o imposto
PUBLICADO EM 29/12/17 - 19h37
RICARDO CORRÊA
Com os salários parcelados desde janeiro de 2016, e o 13º atrasado e pago em até quatro vezes, os servidores públicos de Minas Gerais ganharam mais prazo para quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2018.
Um decreto que será publicado neste sábado (30) pelo governador Fernando Pimentel (PT) estipulará uma escala diferenciada para os integrantes do funcionalismo, de acordo com a tabela de parcelamento do 13º anunciada na semana passada pelo Estado.
No decreto que será publicado no diário oficial “Minas Gerais”, o governo define que os servidores da área da segurança pública, como policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, só precisarão começar a pagar o IPVA a partir do final de janeiro.
Os funcionários dessas áreas tiveram o 13º divididos em duas parcelas. A primeira foi paga agora em dezembro e a segunda só será quitada em 19 de janeiro.
Outros casos
No caso dos outros servidores do Estado, que tiveram o 13º salário parcelados em quatro vezes, com pagamentos a serem efetuados de janeiro a abril, o prazo para a quitação do IPVA também só começará a contar a partir do momento que todo o dinheiro devido ao funcionalismo estiver na conta, ou seja, o final de abril de 2018.
A mudança também contempla o benefício criado pelo governo de Minas para o próximo ano, que prevê um bônus de 3% de desconto no IPVA do ano seguinte para quem quitar o imposto nos prazos de vencimento por dois anos consecutivos, seja à vista ou nas parcelas.
Bônus também prorrogado
Sendo assim, o servidor público que cumprir a escala definida especialmente para o funcionalismo também terá direito ao bônus de 3% no imposto de 2019.
Cidadão comum
No caso da população em geral, a escala divulgada no início do mês para o IPVA 2018 está mantida. A primeira parcela vence no dia 10 de janeiro para os proprietários de veículos com placas de final 1 e 2. A escala prossegue nos dias 11 (placas com final 3 e 4), 12 (5 e 6), 15 (7 e 8) e 16 (9 e O). As demais parcelas devem ser pagas em fevereiro e março.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o valor emitido do IPVA para 2018 é de R$ 5,12 bilhões. O imposto incide sobre 9,7 milhões de veículos emplacados até 20 de outubro deste ano.
Como nos anos anteriores, quem pagar à vista tem 3% de desconto. A tabela completa está disponível no site diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br.
A multa para quem atrasar o pagamento do imposto é de 0,3% até o 30º dia. Após esse período, o acréscimo será de 20% até que o contribuinte pague.
Crise e protestos
Nos últimos meses, a situação financeira do governo, que já era ruim desde o início da atual gestão, agravou-se. O Estado passou a ter dificuldades não apenas com o pagamento do funcionalismo, mas também com repasses de parcelas de impostos a prefeituras e quitação de débitos com fornecedores.
No caso dos servidores públicos, a indefinição sobre o 13º durante semanas e o anúncio do parcelamento do benefício geraram protestos de sindicatos e ameaças de greve. Com o a decisão de mudar a escala de pagamento do IPVA, o governo tenta conter a pressão que tende a se agravar em um ano eleitoral.
Jornal OTempo
Grande BH tem sete ônibus queimados em três dias e governador promete punição
postado em 29/12/2017 08:53 / atualizado em 29/12/2017 10:25
A onda de ataques a ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte continua. Criminosos incendiaram um coletivo na manhã desta sexta-feira no Bairro Copacabana, na Região de Venda Nova. Esse é o sétimo ataque registrado desde a madrugada de quarta-feira. Bilhetes deixados em duas das ocorrências levantam a suspeita de que os ataques foram comandados por detentos da Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves. O governador Fernando Pimentel (PT) promete punição severa aos responsáveis.
No ataque registrado na manhã desta sexta-feira, os criminosos usaram a mesma estratégia das outras ocorrências. Eles pararam o veículo, da linha 643 (Estação Pampulha/Copacaba Via Monte Carmelo) próximo a Escola Cônego Trindade. Em seguida, ordenaram a saída dos ocupantes e atearam fogo. Depois, fugiram.
Em entrevista a Rádio Itatiaia, concedida antes do ataque desta sexta-feira, o governador Fernando Pimentel afirmou que os casos estão sendo investigados e promete punição aos responsáveis. “Foram quatro, cinco ônibus incendiados. Estamos investigando seriamente e vamos punir com severidade. Não tem o menor sentido este tipo de ação. Nós não queremos que aconteça em Minas o que está acontecendo no Rio Grande do Norte, o que aconteceu no Espírito Santo, e menos ainda a tragédia da segurança do Rio de Janeiro. Nós vamos evitar isso. A polícia de Minas é respeitada, está nas ruas cumprindo a sua função e vai contar com nosso apoio no que for necessário”, disse.
Série de ataques
Na tarde de quinta-feira, por volta de 13h30, no km 526 da BR-040, sentido Brasília, próximo à Ceasa, no Bairro Monte Verde, em Contagem. Na cidade da Grande BH, o coletivo placa HEK 4270, da linha 2480 (Bairro São José/Cidade Industrial), operada pela Viação Torres, dirigido por Adeilson Alves, de 34 anos, foi atacado por três homens. Eles atearam fogo ao veículo depois de mandarem passageiros e o condutor descerem.
“Eu vinha pela marginal da BR quando um homem fez sinal. Parei para que ele entrasse. Vestia calça jeans e camiseta de malha escura. Era louro e tinha os olhos claros. Logo que parei, um Palio preto fechou a frente do ônibus e dele desceram dois homens com galões de gasolina. Os três gritavam para que os passageiros descessem. Um deles me disse que não queriam dinheiro, tanto que não deixaram nem que eu pegasse o movimento do dia, que fica numa bolsinha debaixo do banco. Depois, jogaram gasolina em tudo e atearem fogo. Em seguida, entraram no carro e fugiram”, disse Adeilson, que antes da fuga recebeu de um dos criminosos o bilhete ameaçador.
A primeira ocorrência registrada pela PM aconteceu no Bairro Santa Cruz, Região Nordeste de BH, ainda no início da madrugada de quarta-feira, quando três homens chegaram a atear fogo a um coletivo. Porém, nesse caso o motorista e o trocador conseguiram deter as chamas. Mesmo assim, parte dos bancos foi queimada.
O segundo ataque foi registrado na tarde de quarta-feira, por volta de 16h30, contra um ônibus da linha 7100, na Avenida Olinto Meireles, altura do número 990, no Bairro Santa Helena, Região do Barreiro. O veículo trafegava no sentido Bairro Novo Riacho, quando o motorista parou para que um passageiro descesse. Dois homens que estavam no ponto, um deles armado, subiram com galões de gasolina. A dupla mandou que os passageiros desembarcassem e, quando o coletivo estava vazio, jogou o combustível e ateou fogo.
Um terceiro homem dava cobertura e ajudou na fuga dos criminosos em um Fiat Palio branco de placa PWW 0912, que segundo a Polícia Militar é clonada. Policiais reivindicaram imagens da câmera de segurança de um posto de gasolina das proximidades em busca de pistas.
Também na quarta-feira, às 22h44, o alvo foi um ônibus da linha 5503, da Viação Torres, incendiado no Bairro Goiânia B, na região Nordeste de BH. Nessa ocorrência eram cinco homens envolvidos, mas a forma de agir foi semelhante. Uma moto fechou o coletivo, forçando o motorista a parar. Dos dois criminosos que estavam dentro do ônibus, um apontou uma arma para o condutor, enquanto o outro mandou que todos descessem. Outros dois chegaram e incendiaram o veículo. Nesse caso, foi deixado um bilhete semelhante ao entregue ao motorista do veículo atacado perto da Ceasa, em que foi citada a situação na Penitenciária Dutra Ladeira. O nome do diretor da unidade, Rodrigo Machado, foi mencionado na mensagem, cujo conteúdo cobrava mudança no tratamento dado aos presos, sob ameaça de retaliação.
Quase no mesmo horário, outro ataque era registrado no Bairro Jardim Riacho das Pedras, em Contagem. Três homens embarcaram em um veículo da linha 810 (Bandeirantes/Maracanã via metrô). Um entrou pela porta da frente com uma arma de fogo, ameaçou o motorista e o mandou desembarcar. Um dos comparsas entrou pela porta do meio e o terceiro, pela porta traseira. Eles jogaram um líquido inflamável pelo veículo e atearam fogo. As chamas foram contidas com uso de extintor. Mesmo assim, danificaram a caixa de ar na parte traseira, parte do teto e bancos. Os criminosos fugiram em um carro branco e não foram encontrados.
A sequência de atentados prosseguiu à 0h12 de ontem. Nesse horário, outro coletivo foi incendiado. Nesse caso, o alvo foi um carro da linha 3050, atacado no km 540 do Anel Rodoviário, nas proximidades do Bairro Betânia, Oeste de BH. O motorista Osnério Neres contou que recebeu sinal. Ao parar, o condutor disse ter visto outras duas pessoas correndo com galões cheios de gasolina. Os criminosos também mandaram que todos descessem, antes de atear fogo ao veículo.
https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2017/12/29/interna_gerais
Temer assina decreto definindo salário mínimo de 2018 em R$ 954
Por Fernanda Calgaro e Alexandro Martello, G1, Brasília
29/12/2017 14h13
O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (29) decreto que fixa em R$ 954 o valor do salário mínimo em 2018, aumento de R$ 17 em relação ao valor em vigor. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
A medida será publicada ainda nesta sexta em edição extra do "Diário Oficial da União". O reajuste valerá a partir de 1º de janeiro.
O reajuste do salário mínimo em 2018 é o menor em 24 anos. Também é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 965. Com isso, o governo prevê economizar R$ 3,3 bilhões no ano que vem.
Fonte: Dieese
O decreto presidencial estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$ 4,34.
O valor de R$ 954 que valerá para 2018 é 1,81% maior que os R$ 937 do salário mínimo de 2017.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Como é reajustado o salário mínimo?
O baixo reajuste do salário mínimo está relacionado à fórmula como a correção é feita de um ano para o outro. Essa fórmula leva em consideração:
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE;
E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
No caso de 2018, portanto, está sendo somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC.
Neste caso, portanto, o 1,81% de variação do INPC é uma estimativa do governo, já que o percentual exato só será conhecido em janeiro.
Entre janeiro e novembro de 2017, a variação do INPC foi de 1,80%. Já a mais recente avaliação do mercado financeiro, colhida pelo Banco Central na semana passada, estima que a variação do INPC neste ano fique em 2,16%.
Em entrevista ao G1, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que, em 2017, o reajuste ficou um pouco acima do que a fórmula do salário mínimo determinava para esse ano e que por isso, para 2018, esse excedente tem de ser descontado.
Para o Dieese, porém, o reajuste do salário mínimo ficou abaixo da variação do INPC neste ano, algo que não acontecia desde 2003.
"O governo não podia dar um reajuste maior. Não tem nenhuma decisão que o governo possa tomar diferente dessa [do valor de R$ 954 proposto para 2018]. Não é uma alternativa. No fundo, é uma notícia boa, que a inflação foi baixa", declarou o ministro.
De acordo com ele, a lei é "muito precisa" ao fixar a variação do INPC do ano anterior e do PIB de dois anos antes (que, em 2016, foi negativo) para a correção do salário mínimo.
"Ela fala que é a variação INPC, por um motivo correto, ele tem uma cesta de consumo para quem ganha até 5 salários mínimos, e o IPCA é de até 40 salários mínimos. O INPC tem um peso de alimentação maior do que o IPCA. Como neste ano os alimentos foram um dos itens que puxaram a inflação para baixo, pesa mais no INPC do que no IPCA. A inflação é menor e o reajuste de salário mínimo vai conforme a inflação", afirmou.
Fórmula vigora desde 2012 e vai até 2019
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma Medida Provisóriaque foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.
No ano que vem, portanto, o governo fixará o salário mínimo de 2019 pela última vez com base nessa regra. Analistas esperam que o novo formato de correção do salário mínimo, de 2020 em diante, seja um dos pontos debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República no ano que vem.
Economia de R$ 3,3 bilhões
Com a decisão de conceder um reajuste R$ 11 menor em relação à estimativa anterior de R$ 965, o governo economizará cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos em 2018.
"Cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo", informou o Ministério do Planejamento na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada ao Congresso em abril.
Números oficiais mostram que o benefício de cerca de 66% dos aposentados equivale ao salário mínimo. A correção do mínimo também impacta benefícios como a RMV (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial.
O valor do salário mínimo proposto para o próximo ano ainda está distante do valor considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o órgão, o salário mínimo "necessário" para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.731,39 em novembro deste ano.
https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-assina-decreto-definindo-salario-minimo-de-2018-em-r-954.ghtml
IPVA / Taxa e Seguro obrigatório em 2018
| Finais de Placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
| Janeiro | Fevereiro | Março | |
| 1 e 2 | 10 | 15 | 15 |
| 3 e 4 | 11 | 16 | 16 |
| 5 e 6 | 12 | 19 | 19 |
| 7 e 8 | 15 | 20 | 20 |
| 9 e 0 | 16 | 21 | 21 |
Consulta de valores
Site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br
Pelo telefone 155 do LIGMINAS
IPVA - Como pagar
Em cota única, com 3% de desconto, até o vencimento
Em 3 parcelas iguais e consecutivas em 2018: janeiro, fevereiro e março
Valor mínimo para pagamento em 3 parcelas: R$ 150,00
Valores abaixo de R$ 150: somente pagamento à vista
Taxa de licenciamento
Vencimento: 02/04/2018
Valor: R$ 92,66
Seguro obrigatório
Para ficar sabendo qual valor do DPVAT 2018 MG será pago, basta visualizar a tabela abaixo que está divida em 8 categorias, com valores variando entre 68,10 e 251,33 de acordo com o veículo. Confira a seguir:
Governo publica nova portaria sobre trabalho escravo
29/12/2017 11h18
Brasília
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (29) portaria que revê pontos polêmicos relativos à fiscalização e divulgação de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condições análogas à escravidão. Em outubro, o governo federal publicou outra portaria, que dificultava o flagrante e a publicação da lista de empresas que teriam cometido essa prática e que recebeu críticas de entidades nacionais e internacionais.
Com a publicação da portaria de hoje, o Ministério do Trabalho volta a adotar critérios já estabelecidos internacionalmente para definir o que vem a ser trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante de trabalho, além de detalhar práticas que podem ser consideradas como retenção no local de trabalho. Comprovadas as situações previstas na portaria, o trabalhador vítima dessa prática terá o direito ao seguro-desemprego.
A portaria anterior teve seus efeitos suspensos em outubro por meio de uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a argumentação de que ela abriria margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição – entre eles o da dignidade humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa.
Outro ponto revisto com a publicação da nova portaria está relacionado à publicização da chamada “lista suja”, contendo o nome de empresas condenadas por fazer uso de trabalho em condições análogas à escravidão.
Na portaria de outubro, essa publicação dependeria da participação de autoridades policiais na fiscalização e de um boletim de ocorrência feito por elas. Com isso, os auditores fiscais, especialistas no assunto, teriam sua atribuição reduzida em situações de flagrante. De acordo com a portaria publicada recentemente, o Cadastro de Empregadores – a “lista suja” com a relação dos autuados em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo – será divulgado no site institucional do Ministério do Trabalho. A ressalva que a nova portaria faz é a de que essa publicação só poderá ser feita “após a prolação de decisão administrativa irrecorrível”.
Entre os conceitos apresentados pela nova portaria estão o de trabalho forçado: “aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente”; o de jornada exaustiva: “toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados à segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social”; e o de condição degradante de trabalho: “qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho”.
A portaria define também que restrição, por qualquer meio, da locomoção do trabalhador em razão de dívida “é limitação ao direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a prestação do trabalho, em razão de débito imputado pelo empregador ou preposto ou da indução ao endividamento com terceiros”. Ainda segundo a portaria, cerceamento do uso de qualquer meio de transporte “é toda forma de limitação ao uso de meio de transporte existente, particular ou público, possível de ser utilizado pelo trabalhador para deixar local de trabalho ou de alojamento”.
A vigilância ostensiva no local de trabalho é, de acordo com a portaria, “qualquer forma de controle ou fiscalização, direta ou indireta, por parte do empregador ou preposto, sobre a pessoa do trabalhador, que o impeça de deixar local de trabalho ou alojamento”. Por fim, a portaria define como “apoderamento de documentos ou objetos pessoais qualquer forma de posse ilícita do empregador ou preposto sobre documentos ou objetos pessoais do trabalhador”.
Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil
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