Governo de Minas Gerais anuncia escala de pagamento do 13º salário e repasse do ICMS aos municípios

QUI 21 DEZEMBRO 2017 21:31 ATUALIZADO EM QUI 21 DEZEMBRO 2017 21:31

Gratificação será escalonada em quatro parcelas e depósito do imposto feito na semana que vem

Marcelo Sant'Anna/Imprensa MG

Odair Cunha ressaltou o esforço do Governo de Minas Gerais para realizar o pagamento apesar de todas as dificuldades

O Governo do Estado de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (21/12) a escala de pagamento do 13º salário dos servidores públicos mineiros. A gratificação será paga em quatro parcelas iguais nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, sempre no dia 19. Para servidores da segurança pública e saúde, serão duas parcelas, conforme divulgado anteriormente. No anúncio feito pelo secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, durante coletiva de imprensa no Palácio da Liberdade, também foi garantido que os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão feitos aos municípios de Minas até o fim da semana que vem.

Odair Cunha ressaltou o esforço do Governo de Minas Gerais para realizar o pagamento apesar de todas as dificuldades financeiras enfrentadas. Segundo ele, “tudo o que podia ser feito para cortar gastos de custeio e de pessoal foi feito ao longo desses três anos, além de melhorar a eficiência arrecadatória do Estado”.

“Todo compromisso do governo Fernando Pimentel é com a manutenção do pagamento dos salários dos servidores no mês. Não é pouca coisa, porque isso significa 115% do que nós arrecadamos de receita própria. E nós estamos, ao longo desses três anos, garantindo o pagamento, apesar do déficit que nós recebemos de R$ 8 bilhões. Considerando isso, nós temos buscado recursos extraordinários para garantir o equilíbrio das contas, viabilizando o pagamento do 13° ao longo desses três anos”, afirmou.

Ainda de acordo com o secretário de Governo, o Estado garantiu o cumprimento do pagamento das segunda e terceira parcelas dos salários de novembro, conforme estabelecido no calendário. A segunda parcela será depositada nesta sexta-feira (22/12) e a terceira na quinta-feira da semana que vem (28/12). Odair também divulgou a escala para o mês de janeiro. Os servidores receberão os vencimentos referentes ao mês de dezembro nos dias 12, 23 e 30 de janeiro de 2018.

Críticas

Odair Cunha atribuiu o agravamento da situação financeira do Estado às gestões anteriores. “Nós não responsabilizamos o servidor de Minas Gerais por essa crise financeira. Eles trabalham e tem direito ao seu salário. Nós reconhecemos isso. Agora, é preciso que o tamanho do Estado caiba dentro do recurso que o Estado arrecada. E eu estou dizendo para vocês que quem contratou essas pessoas, quem aprovou o plano de carreira dessas pessoas e as convocou para o serviço público não fez um bom planejamento. E nós precisamos, hoje, dar conta de equalizar as contas do Estado com essa realidade que nós não criamos”, frisou.

Foram estas decisões, ainda segundo Odair Cunha, que provocaram o “inchaço da máquina”. “O governo passado triplicou o volume da folha de pagamentos sem melhorar os salários dos servidores da segurança pública. Não pagaram o piso nacional dos professores, apesar de terem triplicado o volume de recursos colocados à disposição da folha. O que está claro é que a escolha, na nossa opinião, foi equivocada”, explicou.

O secretário também criticou a oposição por ter se articulado para impedir a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza a securitização da dívida ativa dos Estados. Os recursos obtidos com a antecipação da receita são considerados fundamentais para o pagamento do salário adicional dos servidores públicos de todos os Estados.

Reunião

Paralelamente à coletiva de imprensa, os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho; e o secretário adjunto de Governo, Francisco Moreira, se reuniram com representantes dos sindicatos de diversas categorias dos servidores públicos mineiros para apresentar a proposta de pagamento. Helvécio Magalhães reafirmou que a decisão de pagar o 13º dos servidores da Segurança Pública, da Fhemig e da Hemominas em duas parcelas está mantida. Metade do valor será depositada em 26 de dezembro de 2017 e a outra metade em 19 de janeiro do ano que vem.

“Essa é a forma possível de saldar esse direito dos servidores. Não temos fluxo de caixa para pagar em uma única parcela. A decisão de pagar a segurança e os que trabalham na emergência dos serviços de saúde foi pensando no ponto de vista da população. Não foi uma vontade ou decisão política, foi para evitar o colapso de serviços essenciais”, destacou Helvécio Magalhães.

ICMS

O secretário de Governo, Odair Cunha, afirmou ainda que os repasses de ICMS pendentes serão feitos aos municípios até o fim da semana que vem. “É uma demanda importante, vai colaborar também no equilíbrio das contas dos nossos municípios mineiros para que não haja uma crise sistêmica. Toda programação financeira que a gente tem visa a garantir que até o final deste mês nos tenhamos equalizado esse repasse”, concluiu.

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-de-minas-gerais-anuncia-escala-de-pagamento-do-13-salario-e-repasse-do-icms-aos-municipios

Natal – Veja como ficam os serviços da PJF no feriado

JUIZ DE FORA - 21/12/2017 - 12:41

Em virtude do feriado do Natal, na segunda-feira, 25, não haverá expediente nos órgãos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), com exceção de alguns serviços, que serão mantidos. Confira abaixo:

Parque da Lajinha: funcionará normalmente, das 8 às 17 horas.

Museu "Mariano Procópio": não haverá expediente.

Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa): A sede, os centros culturais Dnar Rocha e Bernardo Mascarenhas e a biblioteca municipal Murilo Mendes não funcionam de sábado a segunda-feira, retomando o atendimento normal na terça-feira, 26. A biblioteca Delfina Fonseca Lima funciona no sábado, das 8 às 14 horas, e permanece fechada domingo e segunda. O Museu Ferroviário fecha no dia 23 e volta a funcionar normalmente em 2 de janeiro. Já o Centro de Esportes Unificado (Praça CEU) funciona normalmente no sábado, das 11 às 20 horas. No domingo e na segunda, estará fechado.

Espaço Cidadão: não haverá expediente.

Companhia de Saneamento Municipal (Cesama): funcionará em esquema de plantão, atendendo pelo telefone 115.

Defesa Civil: funcionará em esquema de plantão, atendendo pelo telefone 199.

Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb): não haverá coleta.

Feiras livres: Não há feiras livres às segundas-feiras. No domingo, funcionam normalmente.

Restaurante Popular: as duas unidades estarão fechadas na segunda-feira

Guarda Municipal (GM): funcionarão normalmente a Central 153, as rondas motorizadas, a Supervisão Operacional e o posto no Hospital de Pronto Socorro (HPS). No sábado, 23, haverá apoio à fiscalização de Posturas das 8 às 18 horas.

Saúde: as unidades de Urgência e Emergência funcionarão em regime de plantão. Haverá expediente normal nas unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros São Pedro, Santa Luzia e Benfica, e de Urgência e Emergência (Regional Leste); no Pronto Atendimento Infantil (PAI); no Serviço de Atendimento Móvel de Saúde (Samu); e no Hospital Pronto Socorro (HPS). As unidades básicas de saúde (UBSs), a Farmácia Central e os departamentos da Criança e do Adolescente, Idoso e Mulher não terão expediente na segunda-feira.

Assistência social: os serviços para população de rua funcionarão normalmente. As casas de acolhimento institucional e o serviço de abordagem também funcionarão. Os conselhos tutelares atenderão em esquema de plantão, pelos telefones: Sul/Oeste – 9939-9073; Centro/Norte – 9939-8073; Leste – 9939-9373. Os centros de Referência de Assistência Social (Cras), Especializado de Assistência Social (Creas) e serviços de convivência não funcionarão.

* Informações com a Secretaria de Comunicação Social pelo telefone 3690-8552.

Portal PJF

Ônibus com decoração natalina enfeita ruas de Juiz de Fora

JUIZ DE FORA - 21/12/2017 - 12:38

Foto: Divulgação Settra

Em celebração ao Natal, na noite dessa quarta-feira, 20, um ônibus com enfeites natalinos e iluminação led na carroceria começou a circular pela cidade. A iniciativa das secretarias de Transporte e Trânsito (Settra) e Comunicação Social (SCS), por meio do projeto “Bem Comum”, da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), tem apoio da empresa Ansal.

O veículo faz a linha 211 (Rio Branco), passando pela principal avenida da cidade. A escolha da linha foi feita com o objetivo de que o maior número de pessoas passasse pelo coletivo. A ideia é manter vivo o espírito natalino nos juiz-foranos, levando uma mensagem de união, paz (principalmente no trânsito) e harmonia.

“Este ano nós apoiamos importantes campanhas, como o Outubro Rosa (de conscientização contra o câncer de mama) e o Novembro Azul (contra o câncer de próstata). Usamos ônibus para chamar atenção da população para essas datas importantes. Com o Natal, vamos envolver a sociedade neste clima mais festivo, de amor ao próximo, de celebração”, afirmou o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello. Para o secretário de Comunicação Social, Michael Guedes, o envolvimento do “Bem Comum” nas campanhas e nesta ação demonstra a intenção de espalhar o espírito natalino. “O Natal é sempre uma época especial, pois acende em cada um de nós sentimentos de amor, comunhão e renovação. É esse sentimento que desejamos espalhar pela cidade.”

211 (Rio Branco)

Itinerário de Ida

Ruas Inconfidentes nº 385, Américo Lobo, Bernardo Guimarães, Silvio Romero, Avenidas Barão do Rio Branco e Presidente João Goulart nº 600 -Viradouro.

Itinerário volta

Avenidas Presidente João Goulart nº 600 - Viradouro, Barão do Rio Branco, ruas Antônio Lemos e Inconfidentes nº 385.

O horário da linha pode ser conferido no portal da PJF.

* Informações com a assessoria da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo 3690-7767.

Portal PJF

Adolescente atendido pela SDS se torna campeão brasileiro de Kick Boxing

JUIZ DE FORA - 20/12/2017 - 11:28

“Você pode me fazer um lutador?” Com essa pergunta, Roque Sérgio da Silva Junior, 15 anos, morador do abrigo institucional Estância Juvenil, abordou o sargento Luiz Bento, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), no início de 2017. E, chegando ao final do ano, já faturou uma medalha e um cinturão em campeonatos de luta. A Estância Juvenil é uma casa de acolhimento executada pela Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) e supervisionada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, da Prefeitura de Juiz de Fora. Sgt Bento é responsável pelo projeto “Galpão da Luta”, que ensina modalidades de lutas para jovens em vulnerabilidade social. O policial já conhecia o adolescente dos arredores do bairro onde mora, na Zona Norte, local onde faz ronda​ policial​ constantemente. “O Roque foi um divisor de águas na minha vida”, declara o sargento.

Para começar a frequentar as aulas de muay-thai, Roque precisou prometer ao treinador que mudaria o comportamento na rua, na escola e na casa. Os treinos começaram em abril e ocorrem três vezes por semana. Desde o início, o objetivo do adolescente era lutar em campeonatos. A primeira disputa foi em agosto, na 1ª Copa Brasil de Muay-Thai, realizada em Ewbank da Câmara e recebeu a medalha. “Ele lutou contra um menino de Belo Horizonte, ​frequentador de academia especializada e passa por um trein​amento forte. Roque deu um show no ringue”, conta o mestre, orgulhoso.

O lutador chegou na Estância Juvenil com ​o casal de irmãos mais novos. A menina já voltou ao convívio da mãe. O menino, animado com vitória do irmão, também pediu para ser lutador e iniciou os treinos em dezembro. “A luta me trouxe disciplina. Eu era bem mais bagunceiro”, declara o adolescente. A psicóloga da casa, Joana ​D​’​a​rc de Assis confirma a mudança: “As notas dele melhoraram e o comportamento dentro de casa também”. Joana revela, ainda, que após a primeira vitória, o jovem ficou abatido. Roque explica: “A pressão passou a ser maior. Fiquei com medo de não ganhar novamente. A equipe do abrigo me ajudou muito e eu enfrentei meu medo”. Para ele, não existe diferença entre as lutas dos treinos e dos campeonatos: “Aprendi que devo ficar focado no adversário. Se eu olhar para a plateia, vou distrair e perder. Só olho para o público quando termina a luta”, comenta Roque, que ganhou o cinturão no 3º Campeonato Brasileiro de Kick Boxing, que aconteceu no mês de novembro em Juiz de Fora. As vitórias também ajudaram a conquistar “padrinhos”, que colaboram com equipamentos, roupas e academia.

Sgt Bento explica que o objetivo do Galpão da Luta é fortalecer a autoestima dos meninos e meninas. “Observando o que acontecia nas rondas policiais, descobrimos que esses jovens necessitam de motivação, então criamos o projeto. Eles precisam ter frequência e boas notas na escola para fazer exame de faixa.” O Galpão da Luta possui 120 alunos em núcleos espalhados por Juiz de Fora e 110 alunos em Ewbank da Câmara.

A supervisora de Proteção ao Acolhimento Institucional, Gisele Zaquini, destaca que cada acolhido é uma pessoa cheia de sonhos, expectativas e potencialidades. “Buscamos proporcionar o máximo de experiências, para que eles tenham a oportunidade de mudar suas histórias. O acolhimento é um momento, mas a aprendizagem e o acesso às oportunidades são para a vida toda”, ressalta Gisele.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SDS, através do telefone 3690-8314.

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Demlurb orienta como reciclar o lixo com criatividade e responsabilidade no Natal

JUIZ DE FORA - 20/12/2017 - 17:57

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), junto ao seu setor de Educação Ambiental, trabalha na promoção da conscientização sobre coleta seletiva e consumo responsável. A técnica ambiental Rosilene Lopes explicou que as pessoas devem dosar seu consumo, que aumenta consideravelmente com as festas de final de ano, a fim de reduzir a quantidade de lixo gerada, e falou sobre o trabalho do setor: “Fazemos atividades de conscientização em escolas, creches, condomínios e associações de bairros, oferecendo palestras sobre reciclagem e teatro de fantoches, por exemplo. Também fazemos mobilizações para incentivar a coleta seletiva, entregando panfletos de casa em casa, informando quais os materiais que devem ser reciclados e explicando a maneira certa de descartar o lixo, separando os resíduos secos dos úmidos.”

Uma forma de reciclagem é a reutilização de materiais, que seriam descartados, para produzir artesanatos, como afirma a coordenadora de campanhas educativas, Efigênia Viana: “Quando você recicla, está dando utilidade para algo que seria jogado fora, evitando que a poluição atinja o meio ambiente. Um objeto de artesanato não vai ser jogado fora tão cedo: você agrega sentimento ao presente. Depois que você coloca a mão, ninguém vê mais como lixo.”

Foi pensando nisso que o Setor de Educação Ambiental do Demlurb, aproveitando a aproximação das festas de fim de ano, elaborou um tutorial de decoração de Natal. Confira:

Passo 1: Comece com uma revista antiga. O tamanho da sua árvore dependerá do tamanho da edição escolhida.

Passo 2: Vire a revista para a parte de trás, facilitando a dobradura das páginas.

Passo 3: Pegue a ponta superior da capa, e leve até o meio.

Passo 4: Dobre a ponta inferior, de forma a formar um triângulo.

Passo 5: Dobre a ponta do triângulo em direção à parte inferior da revista.

Passo 6: Repita com todas as folhas da revista.

Passo 7: Pinte com tinta spray, na cor de sua preferência.

Passo 8: Decore como quiser. Solte a imaginação!

Fotos: Anna Carolina Cavalcante

* Informações através da assessoria de comunicação do Demlurb pelo telefone 3690-3537

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Settra intensifica ações durante “Operação Natal” e dá dicas para evitar acidentes

JUIZ DE FORA - 20/12/2017 - 15:55

Dando prosseguimento às ações da “Operação Natal”, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) desativou nesta quarta-feira, 20, até domingo, 24, cinco vagas do estacionamento rotativo pago (Área Azul) na Rua Braz Bernardino. Além disso, os agentes do Departamento de Fiscalização de Transporte e Trânsito (DFTT) estarão distribuídos nos principais cruzamentos do entorno das avenidas Getúlio Vargas, Francisco Bernardino e Rio Branco, monitorando o tráfego. A equipe da supervisão de Educação no Trânsito também está realizando atividades, para despertar a consciência nas pessoas sobre o respeito às leis no trânsito, visando compras mais seguras.

O gerente do DFTT, Paulo Peron, explicou que as estratégias são para garantir a segurança no trânsito e dar mais fluidez ao tráfego, já que houve aumento de circulação na região central nesta época do ano: “A fila de veículos na Rua Braz Bernardino, por exemplo, provoca grande retenção no trânsito, e os reflexos são perceptivos na Avenida Rio Branco. Os trabalhos visam minimizar os transtornos ocasionados com o aumento de pedestres e veículos que chegam ao Centro da cidade durante os dias que antecedem a festividade”. 

Se houver necessidade, será proibido estacionamento na parte baixa da Rua Floriano Peixoto.

Dicas 

Segundo Peron, pedestres e motoristas precisam estar mais atentos ao trânsito, para garantir boa convivência e segurança: “Os condutores devem ter atenção redobrada quanto à circulação dos pedestres, que são a parte mais frágil do trânsito e devem ser preservados. É preciso ter paciência, respeitar as faixas de pedestres, os semáforos e procurar estacionar nos locais regulamentados. Já os transeuntes, mesmo estando com a cabeça focada nas compras, precisam tomar cuidados, para não colocar em risco as suas vidas e prejudicarem o trânsito. Recomendamos que transitem sobre a calçada e realizem a travessia na faixa destinada a eles, e no momento indicado”. 

Blitzen educativas 

Integrando a operação, a equipe da Supervisão de Educação para o Trânsito da Settra promoverá duas blitzen educativas. Está prevista abordagem na tarde desta quinta-feira, 21, entre 15 e 16 horas, no Terminal Rodoviário “Miguel Mansur”, com distribuição de panfletos e calendários de bolso, com a mensagem “Paz no Trânsito 2018”. A mesma ação será feita na sexta-feira, 22, nos pontos de ônibus situados na Avenida Rio Branco.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo telefone 3690-7767

Portal PJF

Gilmar Mendes inspira cuidados e precisa ser submetido a uma junta médica

Posted on dezembro 20, 2017 by Tribuna da Internet

Gilmar Mendes está desmoralizando a Justiça

Carlos Newton

Como dizia Francisco Milani, vamos deixar de chorumelas. Queremos saber se será preciso aparecer uma criança para dizer novamente que o rei está nu, à moda do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen? Ou se finalmente alguém vai perceber que o ministro Gilmar Mendes não está no domínio integral de suas faculdades mentais e precisa ser submetido a uma junta médica, com a maior urgência? Porque o fato concreto é que, nitidamente, o ministro Gilmar Mendes perdeu as estribeiras.

Além de atuar exoticamente no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral, tomando estranhas decisões monocráticas e contribuindo em julgamentos para libertar criminosos notórios, como José Dirceu, que cumpre prisão domiciliar escrevendo artigos políticos no blog Nocaute, o ministro Gilmar Mendes mostra que pretende substituir, pessoalmente, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Com a maior sem-cerimônia, Mendes assume encargos do governo e do Congresso, ao se autoproclamar coordenador da reforma política e criador da emenda do semiparlamentarismo. Ao mesmo tempo, arroga-se no direito de substituir o plenário do Supremo e declara a inconstitucionalidade de um artigo do Código de Processo Penal, que está em vigor desde 1941.

SUPERPODERES – Existe corporativismo em todos os órgãos da República, mas o que está ocorrendo no Supremo ultrapassa todos os limites do razoabilidade, principal doutrina que norteia o exercício da Justiça. É preciso tomar alguma providência, porque Mendes se comporta como se tivesse superpoderes e toma até decisões “ultra petita”, extrapolando o que foi solicitado à Justiça.

No caso da condução coercitiva ,por exemplo, as ações por ele relatadas pediam que não seja tomada tal medida sem que o indiciado, réu ou testemunha se negue a comparecer perante a autoridade policial ou judicial. Apenas isso. Mas Gilmar Mendes foi além e declarou a inconstitucionalidade de qualquer condução coercitiva, uma medida que nem chegara a ser pleiteada.

FALSO ARGUMENTO – Para justificar a absurda liminar “ultra petita”, o relator alegou que “essa restrição severa da liberdade individual não encontra respaldo no ordenamento jurídico”, argumentando que, após a Constituição de 1988, a condução coercitiva ficou “obsoleta”, pois foi consagrado o direito do suspeito ficar em silêncio, sem responder perguntas num depoimento, sem ser prejudicado por isso.

Caramba, que raciocínio escalafobético, esquisito e estrambótico! Uma coisa nada tem a ver com a outra. Ninguém tem direito de descumprir uma convocação judicial. Pode até comparecer e não falar nada, evitando se autoincriminar. Mas ninguém pode desprezar uma ordem judicial, como propõe Gilmar Mendes. Ao acobertar essa prática, ele simplesmente está desautorizando, desprestigiando e desmoralizando a Justiça. Apenas isso. Portanto, não pode estar no seu raciocínio perfeito.

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P.S. – Nem Sigmund Freud conseguiria explicar uma liminar enlouquecida como esta, mesmo ajudado por Carl Jung, Jacques-Marie Lacan, Philippe Pinel e Nise da Silveira. O ministro Gilmar Mendes realmente precisa de tratamento, antes que seja tarde demais. (C.N.)

Posted in C. Newton

Uma luta contínua entre a nova ordem e a velha ordem está dividindo o Supremo

Posted on dezembro 20, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Merval Pereira

O Globo

O dia de ontem foi exemplar da luta entre o novo país que tenta nascer contra a velha ordem que teima em se manter sob seus próprios escombros. E nada representa melhor essa disputa de visões de mundo do que o dividido plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde qualquer decisão mais importante é resolvida quase sempre por um voto, que pode ser revertido, ou neutralizada por um pedido de vista.

Fonte de boas e más notícias, é o Supremo que decide qual rumo o país tomará, e mais umas vez ontem os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso assumiram posições diametralmente opostas, refletindo essa divisão que domina nosso processo político.

CRÍTICAS A JANOT – O ministro Gilmar Mendes voltou a criticar a atuação da Procuradoria-Geral da República na gestão de Rodrigo Janot, acusando as investigações de falhas e apressadas, resultando, segundo ele, em erros graves que anularam o acordo de delação premiada dos irmãos Batista e teriam colocado o STF em posição vergonhosa.

Barroso discordou, afirmando que as visões de mundo e do país dele e de seu colega eram distintas, e defendeu as investigações, afirmando que as malas de dinheiro, a gravação da conversa do presidente Temer e Joesley Batista eram provas claras. “Eu vi a mala de dinheiro, eu ouvi o áudio”, frisou Barroso. E criticou os que queriam manter a situação atual, onde pessoas ricas e poderosas têm imunidades.

O Supremo já havia sido palco, no dia anterior, de decisões da Segunda Turma que evidenciaram que o ministro Facchin está isolado: Gilmar Mendes e Toffoli decidiram arquivar processos contra vários políticos, contra o voto do relator da Lava Jato. Fato que se repetiu ontem. O ministro Gilmar Mendes, aliás, assumiu de vez o protagonista político contra a Lava Jato, e deu uma liminar proibindo em todo o território nacional conduções coercitivas sem que o réu tenha se recusado a depor.

PRÓXIMO EMBATE – Esse mecanismo, juntamente com a permissão para a prisão em segunda instância – que Gilmar também quer mudar – são os mais utilizados pelos membros da Operação Lava Jato. O próximo embate será em torno da prisão preventiva, que Mendes já criticou por se alongarem além do razoável a seu modo de ver.

Para coroar seu dia, ontem o ministro Gilmar Mendes encaminhou ao Senado uma proposta de emenda constitucional introduzindo no país o semipresidencialismo. Sem entrar no mérito da proposta, ela está manchada por um artigo que determina sua entrada em vigor já na eleição de 2018, portanto, uma mudança que se daria a menos de um ano do pleito presidencial, em outubro próximo.

Já havia denunciado essa manobra aqui mesmo na coluna há duas semanas. O argumento é que o presidencialismo está mantido, pois o presidente seria eleito diretamente, e criada a figura do primeiro-ministro. Se efetivada, essa mudança dependerá o entendimento do Supremo sobre se ela modifica o processo eleitoral.

PRISÃO DE MALUF – Mas ontem o ministro Facchin teve também uma vitória importante: mandou para a prisão o deputado Paulo Maluf, uma espécie de símbolo da corrupção no país.Iniciado em 9 de maio deste ano, o julgamento na 1ª Turma do STF decidiu que Maluf, “entre o ano de 1998 e 2006, de forma permanente, ocultou e dissimulou vultosos valores oriundos da perpetração do delito de corrupção passiva, utilizando para isso diversas contas bancárias e fundos de investimento situados na Ilha de Jersey, abertos em nome de empresas offshore, notadamente nos bancos Deustche Bank e Citibank”.

O dinheiro era fruto de desvios de obras realizadas na avenida Água Espraiada, hoje avenida Roberto Marinho, estimados em US$ 170 milhões. O voto de Fachin pela condenação foi seguido por Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, graças à interpretação de que lavagem de dinheiro é um crime permanente, que não prescreve. Pela idade de Maluf (86 anos), os outros crimes prescreveram.

EMBARGOS INFRINGENTES – O ministro Marco Aurélio Mello, ministro revisor, foi o único a defender que o crime de lavagem já estaria prescrito. Por esse voto, a defesa do deputado Paulo Maluf tentou recorrer aos embargos infringentes, quando é possível reverter a pena, mas o ministro Facchin considerou que não era o caso, pois o voto único na Turma não permitia tais embargos, que só acontecem quando o réu recebe pelo menos quatro votos favoráveis no plenário. Os embargos infringentes nas Turmas não estão regulamentados.

Além do mais, Facchin alegou que o voto do ministro Marco Aurélio foi apenas parcialmente favorável a Maluf, pois ele considerava o crime prescrito, o que não significa absolvição do condenado. O advogado Kakay considerou uma decisão “teratológica” (monstruosa, absurda) e vai recorrer à presidência do Supremo durante o recesso.

Uma luta contínua.

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Com salários atrasados, PMs da Grande Natal não saem às ruas

Por Rafael Barbosa e Kleber Teixeira, G1 RN e Inter TV Cabugi

19/12/2017 10h42

 

Viaturas paradas em frente ao 5º batalhão, na Zona Oeste de Natal 

(Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Os policiais militares que fazem o patrulhamento nas quatro zonas administrativas de Natal e também na Região Metropolitana não saíram para trabalhar nesta terça-feira (19). O motivo é o atraso salarial dos servidores do Estado, que atinge todas as categorias do funcionalismo público do Rio Grande do Norte.

O G1 confirmou com o comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Zacarias Mendonça, que os PMs do 3º (com atuação em várias cidades da Grande Natal), 1º (Zona Leste de Natal) e 4º (Zona Norte de Natal) batalhões estão parados. Eles se apresentaram para o serviço na manhã desta terça (19), no entanto não saíram para as ruas.

A reportagem da Inter TV Cabugi esteve também no 5º e no 9º batalhões, que são responsáveis pela cobertura policial nas regiões Sul e Oeste da capital, respectivamente, e a situação é a mesma.

O comandante do 11º Batalhão, tenente-coronel Marlon de Gois, confirmou que os policiais lotados por lá também não saíram da unidade. “Estamos conversando com eles para ver como será a saída para a rua”, afirmou o tenente-coronel. O 11º é o batalhão responsável pela outra parte da Região Metropolitana.

Na cidade de Mossoró, a segunda maior do estado, parte dos policiais também ficou dentro do 2º Batalhão. De acordo com o sargento Rivelino Oliveira, das seis viaturas que rodam diariamente no município, duas estão operando nesta terça (19).

De acordo com Josivan Rangel, da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do Seridó, na cidade de Currais Novos o policiamento também foi interrompido. Em Caicó, foram os policiais do trânsito que ficaram dentro do quartel. Ainda segundo Rangel, no 6º Batalhão, responsável pelo patrulhamento em seis cidades da região Seridó, duas viaturas estão em operação.

Há vários meses o Governo do Estado vem atrasando o pagamento dos servidores públicos do RN, o que tem gerado reação de diferentes categorias do Executivo. Paralisações, greves e protestos têm feito parte do cotidiano dos potiguares em virtude dos salários atrasados.

Em Mossoró, o policiamento foi reduzido por causa dos atrasos salariais 

(Foto: Cedida)

'Segurança com Segurança'

Os militares estaduais praças decidiram em Assembleia Geral Unificada, realizada na tarde desta segunda-feira (18), por em prática a operação Segurança com Segurança. Segundo nota enviada à imprensa pelas associações representativas das categorias, os servidores trabalharão “de acordo com as condições oferecidas pelo Estado, incluindo as condições financeiras”. A operação foi iniciada na manhã desta terça-feira (19) e a parada dos policiais militares é parte da ação.

“A decisão foi tomada após a falta de posicionamento concreto sobre o pagamento das folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro salário, por parte do governador Robinson Faria, em reunião na manhã de hoje (segunda-feira, 18)”, explica o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

A orientação das Associações de Praças é que os policiais e bombeiros militares somente trabalhem caso estejam munidos dos equipamentos essenciais à atividade, sendo eles: armamento adequado, coletes dentro do prazo de validade, algemas, cinto de guarnição, dentre outros, devidamente fornecidos pelo Estado. Da mesma forma, somente deverão prestar o serviço de diária operacional quando houver disponibilidade na rotina de descanso regulamentar e for conveniente sem que isso traga prejuízos pessoais.

Na mesma linha, o militar estadual somente deverá conduzir viatura quando forem atendidos todos os requisitos previstos na Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (CTB). Em especial, ser possuidor do curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, bem como, portar os documentos de porte obrigatório referente ao veículo a ser conduzido, além do referido veículo está de acordo com as normas vigentes.

PF apreende 886 mil dólares em operação contra crimes no Galeão

20/12/2017 09h29

Rio de Janeiro

Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

Carros de luxo e blindados foram apreendidos em endereços de suspeitos de participar da organização criminosa que agia no Galeão - Divulgação/PF

A Polícia Federal apreendeu ontem (19) 886 mil dólares em três dos 36 endereços em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão dentro da Operação Rush. A quantia representa R$ 2,912 milhões e foi encontrada durante a ação que apura crimes cometidos por funcionários de empresas que atuam no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro.

A operação foi deflagrada pela Delegacia Especial de Polícia Federal no aeroporto e cumpriu 29 mandados de prisão preventiva. A maior parte dos dólares - 807 mil - foi encontrada em apenas um endereço dos investigados. Outra residência tinha 74 mil dólares, e a terceira, 5 mil.

Segundo a Polícia Federal, havia três organizações criminosas que praticavam crimes no aeroporto. Um grupo utilizava a identidade de passageiros de voos domésticos para enviar malas com cocaína para o exterior. Um segundo desviava da fiscalização bagagens que chegavam ao aeroporto, e um terceiro grupo roubava bebidas alcoólicas de aeronaves que pousavam no Galeão.

Também foram encontrados nas casas dos suspeitos veículos de luxo e blindados. A maior parte das prisões foi no Rio de Janeiro, mas também foram detidos criminosos em São Paulo, São Vicente e Angra dos Reis. Ao menos um servidor da Receita Federal está entre os detidos.

Emitidos 36 mandados de prisão temporária

Ao todo, foram emitidos 36 mandados de prisão temporária e um de condução coercitiva, contra uma pessoa que oferecia sua conta bancária para um dos membros da organização criminosa. Nessa conta corrente foram encontrados R$ 300 mil.

A maior parte dos envolvidos era de funcionários de empresas que atuavam no Galeão, como as companhias aéreas Avianca, TAP e KLM. O tráfico internacional de drogas enviava os entorpecentes para os aeroportos de Amsterdã, na Holanda, e Lisboa, em Portugal. O delegado da Policia Federal Wagner Menezes, que participou da investigação, vê fortes indícios de esquemas semelhantes nesses aeroportos.

"Ficou evidente que o esquema também era operado nos aeroportos de destino. Uma vez tiveram que interromper a remessa porque os funcionários do aeroporto de destino estavam de férias", disse.

A concessionária que administra o aeroporto, a Rio Galeão, emitiu nota em que afirma apoiar as ações da Polícia Federal e de outros órgãos para coibir atos ilícitos. Segundo a empresa, mais de 15 mil funcionários de 650 empresas trabalham no aeroporto. De acordo com a PF, nenhum dos presos era empregado da concessionária.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil