Governo vai liberar saque de contas do PIS/Pasep para idosos

23/08/2017 12h48

Brasília

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

O governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro. A medida provisória que prevê a liberação dos saques foi assinada hoje (23) pelo presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o calendário de saques será anunciado em breve e haverá ampla divulgação da medida para a população.

“Esses recursos virão em boa hora para ajudar esse início de retomada da economia colocando dinheiro para circular, principalmente para pessoas que realmente necessitam”, disse Dyogo Oliveira.

Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

O presidente Michel Temer destacou que os recursos serão injetados na econmonia e vão ajudar na retomada do crescimento do país. “Basta verificar os índices positivos dos últimos meses”, disse Temer.

* Colaborou Andreia Verdélio.Texto atualizado às 12h55

Edição: Juliana Andrade

Agência Brasil

Dribles humilhantes

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Abandono e precarização de prédio da antiga Escola Central é tema de audiência pública em Juiz de Fora

Por Fellype Alberto, G1 Zona da Mata

22/08/2017 14h43 Atualizado 22/08/2017 14h43

Escola Estadual Delfim Moreira no Centro de Juiz de Fora 

(Foto: Vitor Carneiro/Câmara Municipal)

O estado de abandono do Palacete Santa Mafalda, que abrigou a Escola Estadual Delfim Moreira, também conhecida como Escola Central, é tema de uma audiência pública nesta terça-feira (22), a partir das 15h, na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O prédio pertence ao Governo de Minas e está fechado desde 2013.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), o projeto arquitetônico de reforma e revitalização do local foi contratado no valor de R$ 262 mil e está em fase final de elaboração. Após a conclusão dessa etapa, será possível programar a licitação da empresa responsável pela obra e prever o custo total.

O encontro desta terça foi proposto através de um requerimento dos vereadores Marlon Siqueira (PMDB) e Júlio Obama (PHS), que chamam atenção para a necessidade da discussão da situação com a sociedade, especialmente por se tratar de uma edificação tombada como patrimônio histórico.

“É um espaço que faz parte da história de nossa cidade. Pais de alunos e ex-alunos veem com tristeza o fechamento da escola, localizada em uma área tão nobre, no coração de Juiz de Fora”, disse Siqueira.

De acordo com o parlamentar, as aulas que deveriam ser no prédio, que fica na Avenida Barão do Rio Branco, são atualmente em um prédio alugado pelo Governo do Estado na Rua Santo Antônio.

“O dinheiro gasto com o aluguel de outro imóvel poderia ser investido na reforma da Escola Central. Não podemos ter um patrimônio histórico abandonado no Centro da cidade”, afirmou o vereador.

A SEE-MG informou que o espaço que abriga atualmente os alunos da Escola Estadual Delfim Moreira passou por algumas intervenções para receber a estrutura da escola.

A Secretaria explicou que esse prédio é o único local disponível nas proximidades da edificação original com espaço suficiente e estrutura mais adequada para receber uma unidade escolar com o volume de estudantes.

A escola atende cerca de 1.300 alunos dos ensinos Fundamental e Médio e o valor do aluguel é de R$ 40 mil, ainda conforme a pasta.

Corpo de homem desaparecido há 28 dias é encontrado em área externa de hospital em Juiz de Fora

Por Fellype Alberto e MGTV, G1 Zona da Mata

22/08/2017 19h05 Atualizado há 10 horas

Antônio Célio Silvério estava desaparecido há 28 dias em Juiz de Fora

 (Foto: Reprodução/TV Integração)

O corpo de Antônio Célio Silvério, de 47 anos, que estava desaparecido há 28 dias, foi encontrado em estado de decomposição nesta terça-feira (22), em uma área de mata na parte externa do Hospital Ana Nery, no Bairro Grama, em Juiz de Fora. Segundo a Polícia Civil, a causa da morte só poderá ser confirmada após o laudo do Instituto Médico Legal (IML).

De acordo com um dos administradores do hospital, Jorge Montessi, o local em que o corpo foi encontrado não faz parte da área que pertence à instituição. “O corpo foi encontrado durante a ronda de um funcionário na divisa entre uma fazenda vizinha ao hospital com o Bairro Linhares, fora da área pertencente à instituição”, contestou.

Montessi declarou ainda que quando o paciente desapareceu do hospital, todas as medidas foram tomadas para achar o paciente, mas apesar do rastreamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros o homem não foi encontrado.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), o corpo foi visto por um funcionário do hospital, que notou um grande número de urubus sobrevoando a região. Ao verificar o que estava acontecendo, ele encontrou o corpo boiando à beira de um açude em uma área de mata.

Ainda quando estava sem identificação, o corpo foi encaminhado ao IML, no Bairro Granbery. A família esteve no local e reconheceu o corpo durante a tarde. O desaparecimento do homem foi divulgado no MGTV 2ª edição de segunda-feira (21).

CCJ aprova projeto que pune atos de resistência à autoridade policial

23/08/2017 17h52

Brasília

Débora Brito - Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) o parecer favorável ao Projeto de Lei 8125/14, que penaliza atos de resistência, desobediência e desacato à autoridade policial. A proposta ainda será analisada pelo plenário.

De acordo com o texto aprovado na comissão, fica criado o crime de resistência à ação policial, definido como oposição “à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a policial, ainda que em auxílio a funcionário competente para executá-lo”. A pena prevista por este crime vai de um a três anos de reclusão, além de multa. O texto original previa detenção de dois a quatro anos.

Segundo o projeto, para que a resistência ocorra, “a oposição deve ter caráter ativo”, caso contrário configura o crime de desacato, já previsto no Código Penal brasileiro. O projeto retira ainda a desobediência à ordem legal policial do rol de crimes de menor potencial ofensivo, com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa.

O parecer do relator deputado Marcos Rogério (DEM-RO), estabelece uma pena de um a dois anos de reclusão, com pagamento de multa. O autor do projeto, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), justificou o aumento das penas para as condutas praticadas contra agentes de segurança pública para preservar tanto o agressor quanto aos policiais que atuam “geralmente armados e em situações de risco e grande estresse”.

O projeto abrange profissionais que atuam na Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal, policiais civis, militares e corpo de bombeiros.

Com informações da Agência Câmara

Edição: Fernando Fraga

Agência Brasil

Governo anuncia 57 projetos de concessões e privatização de empresas públicas

23/08/2017 16h41

Brasília

Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil

Com a meta de melhorar o caixa da União e estimular a economia, o governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras, como foi anunciado no início da semana. Com a medida, o governo espera arrecadar, a partir deste ano, cerca de R$ 44 bilhões. 

Em reunião hoje (23) no Palácio do Planalto, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) decidiu incluir no programa de desestatização rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.

Aeroportos

Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do país com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Um segundo abrange aeroportos do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife). Outro bloco será formado por terminais localizado no estado de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis). Um quarto bloco vai abranger os aeroporto de Vitória e de Macaé.

Ainda no setor aeroportuário será realizada a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília, e Galeão, que já foram licitados. 

Linhas de transmissão

Os lotes de linhas de transmissão, que serão licitados em dezembro, estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas, Gerais e Tocantins.

“O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa”, diz trecho do documento divulgado pelo Planalto. 

Com a repasse dos 15 terminais portuários à iniciativa privada, o governo estima arrecadar R$ 2 bilhões.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Governo de MG caindo pelas parcelas. Cadê o meu pagamento?

23/08/2017 -Por Washington

O parcelamento dos salários dos servidores estaduais de Minas acontece desde janeiro do ano passado, sendo que os salários de até R$ 3 mil são pagos integralmente na primeira data. Já os salários de até R$ 6 mil são pagos em duas parcelas e, por fim, os servidores que recebem mais de R$ 6 mil têm o pagamento parcelado em três vezes.

No mês passado o parcelamento foi de duas vezes para algumas categorias, porém com um lenga-lenga para os depósitos nas respectivas contas correntes.

Mais uma vez o (des) governador de MG e sua cúpula não honram o que ajustam, passou ser a verdadeira identidade de um governo fracassado e fadado ao insucesso, haja vista que o mandatário estaria a concorrer a uma vaga  em presídio, tão logo seja julgado e condenado por suas falcatruas.

É lastimável que uma administração forneça, com antecedência, uma tabela de pagamento e aborreça aos funcionários que ficam a mercê desses estrupícios aguardando o momento que os numerários serão creditados.

No BB até o momento não consta lançamento em conta corrente.

Coitado do funcionário- eleitor - pagador de impostos e de empréstimos.....

É uma vergonha! 

Grande pilantragem!

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Circular Nº 012 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado da Fazenda dão conta da manutenção do parcelamento salarial para os meses de agosto e setembro de 2017.

31/07/2017 - Parcelamento do Pagamento do funcionalismo estadual - MG

Agosto

Dia 11 - Sexta-feira 

Dia 23 - Quarta-feira

Dia 30 - Quarta-feira

Setembro

Dia 13 - Quarta-feira

Dia 21 - Quinta-feira

Dia 27 - Quarta-feira
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Atualização
Por volta de 17h53min as parcelas 2 e 3 foram creditadas no BB.

No Museu Ferroviário: “Encontro de Colecionadores” chega à 27ª edição no sábado

JUIZ DE FORA - 23/8/2017 - 14:28

Foto: Marco Aurélio de Assis

Um programa diferente para o fim de semana é o 27º Encontro Tradicional de Colecionadores de Juiz de Fora, que acontece no próximo sábado, 26. Das 10 às 15 horas, cerca de 15 expositores de Juiz de Fora, Barbacena, Tocantins e Muriaé se reúnem no Museu Ferroviário. Eles vão apresentar peças como moedas, cédulas, cartões-postais, selos, gibis, álbuns de figurinhas, cartões telefônicos, chaveiros, canetas, calendários, miniaturas e antiguidades em geral. A entrada é franca e não há restrição etária.

Além da oportunidade para conhecer objetos curiosos, o encontro possibilita a troca e a aquisição de material colecionável e cria um ambiente adequado para o compartilhamento de informações e experiências. Paralelamente, acontece o encontro regular da Sociedade Filatélica de Juiz de Fora.

Mantido pela Prefeitura de Juiz de Fora e gerenciado pela Funalfa, o Museu Ferroviário possui dois acessos: pela Avenida Brasil 2001 (entrada de veículos e pedestres) e pela Avenida Francisco Bernardino (somente para pedestres).

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa – 3690-7044.

Portal PJF

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher promove sábado de dança e solidariedade

JUIZ DE FORA - 23/8/2017 - 14:38

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em parceria com o Grupo de Dança Solidance, promoverá, no sábado, 26, a Terceira Ação Solidária, a partir das 8 horas, no Museu Ferroviário (Av. Brasil, 2001, Centro). O evento é aberto ao público e conta com apoio da Secretaria de Governo (SG), da Associação Meninas Arteiras e da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).

A ação é para arrecadar alimentos destinados ao Grupo Casa e Abrigo Santa Helena. Durante o evento, haverá aulas de dez ritmos diferentes, como salsa, zouk, samba, bolero, zumba, entre outros. Os interessados podem chegar em qualquer horário. O ingresso para participar é solidário, um quilo de alimento não perecível por aula, e pode ser adquirido durante todo o evento.

Confira a programação: 

8 horas - Soltinho, professores Pablo e Gleycimar Medeiros

9 horas - Zouk, professor Maximillian Santos

10 horas - Salsa, professora Natalia Palleta

11 horas - Samba, professor Pedrinho Alves

13 horas- Bolero, professores Bebeto e Adriana Paiva

14 horas - Zumba, professor Deimersom Frasão

15 horas - Forró, professor Bruno Arruda 

16 horas - Tango, professor Julio Cezar Franco

17 horas - Aula para damas, professora Silvana Marques

*Informações com a Assessoria de Comunicação da SG pelo telefone 3690-7245.

Portal PJF

PF combate fraudes no auxílio-reclusão

22/08/2017

Cuiabá/MT – A Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal e Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, deflagrou nesta terça-feira (22) a Operação Rosário*, com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em fraudar benefícios previdenciários de auxílio-reclusão em Mato Grosso.

Cerca de 50 pessoas, entre policiais federais e servidores do INSS, cumprem oito mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva nas cidades de Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT) e Rosário Oeste (MT). As ordens foram expedidas pela Justiça Federal de Diamantino (MT).

As investigações foram iniciadas em 2016, a partir de denúncia recebida na Ouvidoria da Previdência Social, informando da existência de um esquema de concessão fraudulenta de auxílio-reclusão a partir da Agência da Previdência Social de Rosário Oeste (MT).

As fraudes consistiam, em sua maioria, na falsificação de atestados carcerários, ampliando o período de prisão dos supostos segurados.

Levantamentos mostram que a concessão de auxílio-reclusão na APS Rosário Oeste é doze vezes maior que a média nacional, em que pese tratar-se de município com cerca de 18 mil habitantes, não contando com penitenciária.

O prejuízo causado aos cofres públicos pelo pagamento dos benefícios objetos de inquérito policial totaliza o valor aproximado de R$ 1 milhão, podendo chegar a um montante maior.

A investigação identificou ainda que desde 2014 o principal envolvido concedeu outros benefícios e se confirmadas as irregularidades, as fraudes podem ter gerado um prejuízo superior a R$ 9 milhões em valores atrasados pagos.

* O nome da operação remete à cidade de Rosário Oeste (MT), onde foram concedidos os benefícios fraudados.

Comunicação Social da Polícia Federal em Cuiabá/MT

cs.srmt@dpf.gov.br | www.pf.gov.br

(65) 3927-9166 / 99284-8987

http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2017/08/pf-combate-fraudes-no-auxilio-reclusao