MPF investiga possível ilegalidade da Polícia Civil na apreensão de fuzis no Rio

07/06/2017 13h04

Rio de Janeiro

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro vai investigar eventual conduta irregular da Polícia Civil na apreensão de carga ilegal no Aeroporto Internacional Tom Jobim, área sob controle da Polícia Federal (PF). O MPF quer saber porque a Polícia Federal não participou da operação, além de suas possíveis conexões com agentes públicos.

Na semana passada, a operação da Polícia Civil apreendeu 60 armas de guerra, como fuzis AK47, AR10 e G3. O armamento estava escondido entre cargas embaladas de aparelhos de aquecedores para piscina.

"Evidentemente, não é a apreensão de armas em si o centro de nossas preocupações, uma vez que a entrada ilegal, inclusive as de armas de grosso calibre, pelas fronteiras do país, especialmente aeroportos e portos, destinam-se, em regra, a fortalecer o crime organizado, com ênfase nas facções criminosas que dominam o tráfico de substâncias entorpecentes", disse o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, coordenador de Controle Externo da Atividade Policial no Rio, ao instaurar a investigação. Para ele, nesse cenário, o Estado perde eficácia em seu dever de combater o crime. "A questão é compreender em que circunstâncias a operação foi deflagrada e quais são seus antecedentes."

De acordo com o MPF, o Departamento de Polícia Federal encontra no setor aeroportuário brasileiro “senão a mais importante, uma de suas principais áreas de atuação, agindo contra práticas de repercussão interestadual e internacional, para prevenir e combater, entre outras práticas ilícitas, o contrabando e o descaminho”.

Eduardo Oliveira disse ainda que é na área de atuação da Seção de Fiscalização do Tráfego Internacional que a PF deve exercer plenamente seu dever de resguardar o Estado Brasileiro da incidência dos diversos atos ilícitos sob sua responsabilidade de apuração. “A criminalidade praticada de forma organizada, como registrado e apurado, imprescinde da colaboração, gerência ou cooptação de agentes públicos associados à atividade policial, o que ao mesmo tempo que robustece o crime organizado enfraquece, com severos prejuízos ao regular funcionamento da sociedade e do Estado, as instituições policiais”, avalia.

Entre as primeiras medidas tomadas pelo Ministério Público, está a de pedir à PF e à Polícia Civil do Rio que preste, em até cinco dias, esclarecimentos sobre a operação que apreendeu as armas no Aeroporto Tom Jobim/Galeão. O processo tramita na Procuradoria da República, no setor de controle externo da atividade policial.

A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Civil do Rio e aguarda resposta.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

“O Kinofrei”: quarto ciclo da mostra alemã é iniciado com ficção amorosa

JUIZ DE FORA - 7/6/2017 - 11:19

Foto: Divulgação

Um casal de funcionários que trabalha em um hotel de luxo vive um drama romântico na ficção “Love Steaks”. A produção audiovisual faz parte da mostra de cinema alemão “O Kinofrei” e será exibida nesta sexta-feira, 9, às 19h30, no Anfiteatro João Carriço, na sede da Fundação Alfredo Ferreira Lage (Funalfa). Com 1h30 de duração, o filme foi dirigido e escrito por Jakob Lass e lançado em 2014. A classificação etária é 16 anos.

“O Kinofrei” é um projeto idealizado pelo Instituto Werther, em parceria com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Funalfa, que tem como objetivo evidenciar a produção cinematográfica alemã.

Sinopse

Um refinado hotel é o cenário do primeiro encontro entre o casal Clemens (Franz Rogowski) e Lara (Lana Cooper), ambos com diferentes objetivos a serem alcançados. Por trabalharem no mesmo local, os encontros serão inevitáveis. Juntos, eles descobrirão uma nova trilha a ser seguida.

*Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa pelo telefone 3690-7044.

Portal PJF

Museu Mariano Procópio guarda cartas pessoais de Dom Pedro I

JUIZ DE FORA - 7/6/2017 - 11:21

O acervo do Museu Mariano Procópio conta com diversas coleções de arte e objetos históricos, entre fotografias, livros, móveis, utensílios e documentos. Entre as coleções, destacam-se as que são vinculadas ao império brasileiro. No arquivo histórico da instituição estão guardadas nove cartas trocadas entre Dom Pedro I e Domitila – a Marquesa de Santos, seu relacionamento extraconjugal.

Uma curiosidade é que os amantes assinavam tais cartas com apelidos particulares: Dom Pedro assinava como o “Demonão” ou “Fogo Foguinho” e chamava Domitila de “meu benzinho” ou “Titila”. Os documentos guardam características da escrita do século 19.

As cartas que documentam a vida íntima do imperador serviram de referência para a produção de materiais como livros históricos, literatura e até peças da teledramaturgia. No ar na faixa das 6 da Rede Globo, a novela “Novo Mundo” explora o cenário do Brasil Império. A dramaturgia retrata a história do triângulo amoroso formado por Dom Pedro I, a amante Domitila e a imperatriz Leopoldina.

* Informações com a assessoria da Fundação Museu Mariano Procópio pelo telefone 3690-2004.

Portal PJF

Em Juiz de Fora - Comunicado importante - Banco do Brasil não está recebendo pagamentos de impostos, taxas e demais receitas municipais.

JUIZ DE FORA - 7/6/2017 - 12:26

Comunicado 

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informa que, temporariamente, o Banco do Brasil não está recebendo pagamentos de impostos, taxas e demais receitas municipais. Dessa forma, os pagamentos deverão ser realizados nas seguintes instituições financeiras credenciadas:

* Caixa Econômica Federal

* Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob)

* Bradesco

* Itaú-Unibanco

* Mercantil do Brasil

* Santander S/A

Nas lotéricas, serão aceitos pagamentos de até R$ 2 mil. Itaú-Unibanco e Bradesco só receberão pagamentos de correntistas no caixa eletrônico e internet banking. 

Pagamentos realizados fora do prazo acarretarão encargos.

A PJF reforça que está trabalhando para que, no mais curto espaço de tempo possível, os clientes do Banco do Brasil voltem a contar com os serviços prestados pela instituição.

* Informações com a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda, pelo telefone 3690-8596.

Portal PJF

'Não consegui acreditar', diz estudante de 16 anos que passou em Medicina na UFJF

Por Roberta Oliveira, G1 Zona da Mata

06/06/2017 19h00 

Calouro de Medicina, João Pedro de Paula Souza é o caçula dos 2.900 alunos que ingressaram em 2017 na UFJF 

(Foto: João Pedro de Paula Souza/Arquivo Pessoal)

Aos 16 anos, o estudante João Pedro de Paula Souza recebeu uma notícia inesperada: a aprovação no vestibular para Medicina na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). "Quando vi o resultado, eu não consegui acreditar. Meus pais choraram. Todo mundo deu pulos de alegria. Foi uma felicidade muito grande", contou o calouro ao G1.

Ele foi aprovado em quarto lugar em um dos grupos do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism), de candidatos que fizeram todo o ensino médio em escola pública, com renda per capita familiar inferior a 1,5 salário mínimo.

De acordo com a instituição, o adolescente é o mais novo dos 2.900 calouros que ingressaram em 2017. Para efeito de comparação, a faixa etária média dos alunos que iniciaram no primeiro semestre é de 21 anos. Já a média de idade de todos os alunos de graduação da instituição é 23 anos.

Medicina pela avó

Às vésperas de completar 17 anos, no dia 16 de junho, o estudante foi adiantado um ano na escola, aos cinco de idade, quando cursava o ensino infantil. A justificativa é que ele apresentava conhecimento além da idade. Desde então, Souza se acostumou a ser o caçula das turmas.

Ele cursou o ensino médio no Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste), ao mesmo tempo que fazia aulas de cursinho. "Foram três anos de muita dedicação e organização, para poder me programar como e o que estudar, abrir mão de algumas atividades. Ter esta rotina foi o que mais me ajudou a conseguir este resultado", disse.

"Eu me decidi pela Medicina mais ou menos na metade do 1º ano do Ensino Médio. Queria Direito, mas na época minha avó estava no hospital. Eu tinha vontade de ajudar, mas não sabia como. Ao ver a rotina dos médicos, acabei mudando de ideia e me organizei para isso", explicou.

Tentar a vaga no curso tão jovem teve um fator positivo - diminuiu a pressão pela aprovação. "Sempre me disseram que eu poderia tentar no ano que vem, para não ir nervoso e ter calma. Que eu tinha muito tempo pela frente, porque várias pessoas são aprovadas depois dos 20 anos. Por isso, me preparei para não ser aprovado, assim não ficaria decepcionado. Sem pressão, deu certo", contou João Pedro.

Caçula na universidade

Agora, ele passa por um novo período de adaptação, desta vez, à vida de universitário. "Sendo muito honesto, foi mais difícil que eu esperava. Creio que, por questão de organização, de não me enxergar mais como aluno de ensino médio. Mas estou me reprogramando", comentou.

No entanto, ser o mais novo da sala também rende aprendizados. "Achei que seria difícil acompanhar o ritmo das outras pessoas, seja nas atividades de aula e até sociais, mas até agora está indo muito tranquilo. Mas estou acostumado a ser o caçula e estou aprendendo muito com meus colegas", afirmou.

Para quem ainda está em dúvida sobre o que fazer, o agora universitário do primeiro período indica a pesquisa além da internet. "A pessoa tem que procurar se informar. Às vezes, na internet, tudo parece uma maravilha, mas na prática, nem tanto. No primeiro ano, eu tinha uma ideia do que queria, mas ainda não era certeza. Então participei de um workshop realizado pela Acadêmica de Medicina. Depois também visitei a Faculdade e o que vi me agradou", narrou.

Caso complete o curso nos seis anos regulamentares, João Pedro vai colar grau aos 22 anos. Acostumado a respeitar o próprio tempo, ele ainda não decidiu qual especialidade pretende seguir. "Eles falam que a gente muda muito de ideia ao longo do curso. Acho que vou gostar da rotina de trabalhar em um hospital. Talvez uma emergência. Mas ainda não decidi", concluiu.

Emenda constitucional que autoriza vaquejadas é promulgada pelo Congresso

06/06/2017 12h20

Brasília

Débora Brito - Repórter da Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, participa da sessão do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional 96, chamada PEC da Vaquejada, que regulamenta os esportes equestres. 

 Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou hoje (6) a Emenda Constitucional 96, que autoriza a prática da vaquejada no país. A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal e determina que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são consideradas cruéis.

O novo artigo determina ainda que a vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial” e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais. A festa é tradicional em várias cidades do interior do país, principalmente na região Nordeste.

A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A promulgação da emenda foi feita em sessão solene comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vários representantes de associações de vaqueiros participaram da sessão.

A decisão do Congresso torna sem efeito o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. A ação de inconstitucionalidade tinha sido movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou a prática ilegal por submeter os animais à crueldade.

Após a proibição, os vaqueiros protestaram contra a decisão do STF e promoveram forte campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Vaquejada no Congresso. Os ativistas pela proteção animal fizeram campanha contrária, argumentando que a prática é violenta e provoca sofrimento físico e mental aos animais.

A polêmica em torno da vaquejada se dá pela forma como os animais participam da festa. Um boi é puxado pelo rabo por um vaqueiro e deve correr entre dois cavalos em uma pista de areia até ser derrubado em uma área demarcada de 10 metros. O destino dos animais utilizados nas vaquejadas é o abatedouro. Segundo a Associação Brasileira de Vaquejada, a festa movimenta cerca de R$ 600 milhões e gera em torno de 700 mil empregos.

Edição: Lidia Neves

Agência Brasil

Expominas Juiz de Fora receberá a nova etapa dos Fóruns Regionais

TER 06 JUNHO 2017 11:59 ATUALIZADO EM TER 06 JUNHO 2017 11:44

Divulgação/Codemig

Esta semana será a vez do Território Mata receber as atividades da nova fase dos Fóruns Regionais de Governo, com previsão da transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade de Juiz de Fora. O evento, aberto à população, será nesta quinta-feira (8/6), no Expominas, de 8 às 17 horas.

O circuito, com cerca de 150 ações, mobiliza mais de 40 órgãos do Governo do Estado, que prestam contas das políticas públicas em andamento e dos programas executados. Além disso, esclarecerem dúvidas e disponibilizam serviços aos cidadãos, aos representantes de vários segmentos da economia, aos prefeitos, secretários municipais e vereadores dos 93 municípios do território.

Dois anos de participação popular

O evento em Juiz de Fora ė o terceiro da temporada e acontece na véspera do aniversário de dois anos dos Fóruns Regionais.

A instalação de um Fórum em cada um dos 17 territórios de desenvolvimento já permitiu a realização de mais de 1.400 reuniões em mais de 600 municípios, com a participação ativa da sociedade.

Atendimento ao público

No espaço de cerca de 15 mil metros quadrados do Expominas de Juiz de Fora, cada Secretaria de Estado, instituição e empresa pública montará um estande para atendimento ao público.

Convênios e protocolo de documentos

Os prefeitos e gestores municipais terão atendimento específico. As secretarias de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Transportes e Obras Públicas (Setop) e de Cidades e Integração Regional (Secir), por exemplo, terão um espaço conjunto para esclarecer dúvidas em relação às parcerias com o Estado, calendário de celebração de convênios e protocolo de documentos.

Quem for ao local também vai conhecer o Programa de Apoio aos Municípios e ao Desenvolvimento Regional, que prevê a doação de um projeto técnico de engenharia e arquitetura para prefeituras com menos de 100 mil habitantes. Eles ainda receberão orientações sobre os convênios de obras públicas e a doação de materiais, como mata-burro, vigas e bueiros metálicos. 

O plantão técnico vai informar como funciona a Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação dos Municípios (Redic), assim como fornecer uma cartilha com orientações. O prefeito poderá se guiar pelo documento para ter acesso às políticas públicas de planejamento das cidades, regularização fundiária, saneamento básico, infraestrutura urbana, habitação e associativismo por consórcios públicos.

Empreendedorismo

Diversos programas de incentivo econômico serão apresentados aos representantes das prefeituras, que vão poder firmar parcerias com a Junta Comercial de Minas Gerais para a implantação da Sala Mineira do Empreendedor em sua cidade. A meta da Jucemg é implantar o serviço em 300 municípios mineiros até 2018.

Ainda serão apresentados aos micro e pequenos empresários os projetos e ações do Fórum Permanente Mineiro de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe), do Banco Desenvolvimento de Minas Gerais(BDMG) e do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi).

Turismo

Já os empreendedores e gestores públicos do setor turístico poderão obter informações sobre serviços e programas direcionados ao segmento, como: o sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadastur); o “Minas Recebe”, projeto que oferece capacitação, qualificação e oportunidades de divulgação e participação em feiras.

Também estará em pauta uma palestra sobre “Gastronomia e turismo - oportunidade de inovação da oferta turística”, direcionada aos representantes dos nove circuitos turísticos do Território Mata.

Esportes

A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) vai mostrar para o público programas como os Jogos do Interior de Minas (Jimi), que voltam ao calendário esportivo em 2017 no seu formato original, e o Geração Esporte, que passa a ser realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Técnicos da secretaria prestarão ainda esclarecimentos sobre Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e sobre a funcionalidade dos equipamentos de academias ao ar livre.

Produtor rural

O sistema da agricultura do Estado disponibilizará serviços aos produtores agrícolas, sindicatos e associações do setor. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG) vai detalhar as linhas de crédito, investimento e custeio para fornecimento de alimentos para a merenda escolar.

O plantão técnico também vai tirar dúvidas sobre o sistema online para cadastro de pequenos usos de água do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O projeto foi lançado há pouco tempo e vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.

Outra atividade para os proprietários e posseiros de imóveis rurais é a divulgação da retomada do pagamento do Bolsa Verde pelo Governo do Estado. O Território Mata possui 173 produtores rurais incluídos no programa do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que têm o compromisso de conservar uma área vegetal nativa de 2,24 mil hectares.

Carteira de identidade, contas de água e luz

Diversos serviços essenciais estarão disponíveis ao público em geral. A Polícia Civil vai emitir carteira de identidade (1ª via é gratuita), atestado de antecedentes e fazer registro de ocorrências de qualquer natureza.

O Detran vai oferecer consulta ao IPVA e emissão de guia, requerimento de certidão negativa de propriedade do veículo, alteração de endereço, consulta sobre a situação do veículo, multa e pontuação na carteira e solicitação de CNH.

Distribuição de lâmpadas

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terão sala exclusiva, que vai funcionar como uma agência de atendimento.

O consumidor poderá negociar dívidas, quitar e solicitar emissão de segunda via da conta, tirar dúvidas sobre faturas, tarifas e requisitar religação.

Durante a programação, a Cemig pretende distribuir lâmpadas para quem apresentar última conta de luz paga, limitada a duas lâmpadas por consumidor.

O público ainda vai conhecer uma maquete do sistema elétrico que simula o consumo de energia, aprender um pouco sobre segurança e os novos canais de atendimento virtuais da Cemig.

Acerto de contas

Paralelamente ao circuito de ações e serviços serão realizadas palestras, workshops e oficinas. Um dos temas em discussão, de grande interesse dos municípios, será o acerto de contas entre o Estado de Minas Gerais e a União, com a participação da Assembleia Legislativa (ALMG). O assunto se refere às perdas de Minas Gerais com a Lei Kandir, que desonerou do ICMS os produtos exportados pelos estados.

Minas deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$ 33 bilhões, ou seja, 25% do total.

Durante todo o período da programação vão acontecer também as feiras da agricultura familiar, da economia popular solidária e exposição de artesanato.

Nova etapa

Estão programados eventos da nova fase dos Fóruns Regionais para cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento. O primeiro encontro desta etapa foi realizado em Ituiutaba, Território Triângulo Norte, e o segundo, em Montes Claros, no Território Norte.

Para mais detalhes da programação do Território Mata, clique aqui.

Serviço/Nova fase dos fóruns regionais – Território Mata

Cidade: Juiz de Fora

Data: 8 de junho (quinta-feira)

Local: Expominas – BR-040, Km 790 – bairro São Pedro.

Horário: 8h às 17h.

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/expominas-de-juiz-de-fora-abre-as-portas-nesta-quinta-feira-para-as-mais-de-150-acoes-da-nova-fase-dos-foruns-regionais-de-governo

Estragos causados pelas chuvas afetam 27,6 mil pessoas em Santa Catarina

06/06/2017 16h03

Porto Alegre

Daniel Isaia - Correspondente da Agência Brasil

Os estragos e prejuízos causados pelo excesso de chuvas no Sul do país já afetou pelo menos 27,6 mil pessoas em Santa Catarina, segundo balanço divulgado hoje (6) pela Defesa Civil do estado. O número é quase três vezes maior do que o informado no final da tarde de ontem (5), quando os atingidos somavam cerca de 10 mil.

O órgão atribui o aumento repentino ao fato de que o solo já está encharcado e os rios já estão cheios. Essas condições, somadas à chuva que caiu na última noite, causaram inundações em pelo menos 88 municípios catarinenses.

Segundo o Centro de Informações de Recursos Ambientais e Hidrometeorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri/Ciram), a previsão é de chuva constante e volumosa até sexta-feira (9). O tempo deve firmar apenas no fim de semana, com a chegada de uma frente fria que irá derrubar as temperaturas na região Sul.

Com a perspectiva de mais chuvas nos próximos dias, a Defesa Civil de Santa Catarina mantém ativos dois alertas à população, referentes às possibilidades de novas inundações e de deslizamentos de terra.

Há risco maior de inundações nos médios e grandes rios nos municípios do Vale do Itajaí, especialmente no Alto Vale, nos rios Canoas, Caraá e Uruguai e em todas as bacias do Litoral Sul do estado. Os deslizamentos de terra, por sua vez, podem acontecer em todas as regiões do estado, especialmente no Oeste, Meio Oeste, Vale do Itajaí, Litoral Sul e Grande Florianópolis.

Estragos

A cidade mais afetada pelas chuvas até o momento é Rio do Sul, localizado no Vale do Itajaí, onde as enchentes atingiram pelo menos 18 mil pessoas. Cerca de 740 moradores precisaram ser alojados em 21 abrigos improvisados no município.

A prefeitura municipal de Rio do Sul registrou quase 40 ocorrências desde que as chuvas começaram, em 26 de maio. Dentre elas estão 19 deslizamentos de terra, 11 quedas de muro, seis enxurradas, duas quedas de muros e uma ponte danificada.

Hoje de manhã, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, visitou as áreas alagadas no município. Ele anunciou "auxílio imediato" para as famílias atingidas.

Os estragos também foram significativos em Lages, cidade da serra catarinense. Cerca de 320 pessoas precisaram ser alojadas em 7 abrigos em razão das inundações, que atingiram 12 bairros do município.

A prefeitura municipal de Lages publicou uma nota informando que as doações mais necessárias são de alimentos não perecíveis. Os produtos podem ser entregues em locais públicos e no Ginásio Jones Minosso, onde as doações estão sendo depositadas.

Orientações

O secretário adjunto da Defesa Civil de Santa Catarina, Fabiano de Souza, afirmou que a situação no estado permanece crítica: "Qualquer precipitação agrava o quadro atual. Pedimos para que a população se mantenha atenta e siga a orientação da Defesa Civil".

Em caso de tempestades com descargas elétricas e ventos fortes, a recomendação do órgão é para que as pessoas busquem abrigos longe de placas, de árvores, de postes de energia e de objetos que possam ser arremessados. É importante, também, desligar os aparelhos eletrônicos e não tomar banho no mar ou na piscina.

Em inundações e enchentes, a Defesa Civil catarinense orientou a população para que não entre em contato com as águas e não dirija em locais alagados. É necessário tomar cuidado especial com crianças próximas de rios e ribeirões.

O órgão também recomendou que as pessoas observem quaisquer movimentos de terra ou rochas, inclinação de postes e árvores, além de rachaduras em muros e paredes. A ideia é prever a ocorrência de deslizamentos que possam atingir residências. Nestes casos, a Defesa Civil recomenda que as famílias saiam de casa e acionem o órgão.

Edição: Lidia Neves

Agência Brasil

Inscrições para o ProUni do segundo semestre começam nesta terça

06/06/2017 07h17

Brasília

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

Programa Universidade para Todos é voltado a estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares- Arquivo/Agência Brasil

Começam hoje (6) as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2017. Até sexta-feira (9), os estudantes interessados podem consultar as bolsas oferecidas e se inscrever na página do ProUni na internet.

O Ministério da Educação (MEC) ainda não confirmou os números desta nova edição, mas informou que não deverão ficar distantes dos registrados no mesmo período de 2016, quando foram oferecidas 125.442 bolsas, sendo 57.092 integrais e 68.350 parciais, distribuídas em 22.967 cursos de 901 instituições privadas.

O ProUni é voltado para estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares. Também estão incluídas as pessoas com deficiência e professores da educação básica em escolas públicas, que compõem o quadro de pessoal permanente da instituição. Só pode participar do processo seletivo o candidato brasileiro que não tenha diploma de curso superior e que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016.

O estudante pode concorrer a uma bolsa integral se sua renda familiar bruta mensal per capita não exceder a 1,5 salário mínimo. No caso da bolsa parcial, a renda familiar por pessoa não pode ser maior que três salários mínimos. O ProUni tem ações conjuntas de incentivo à permanência nas instituições, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que permite ao bolsista parcial financiar a parte da mensalidade não coberta.

Cronograma

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas, a primeira será feita em 12 de junho e a segunda em 26 de junho. O candidato selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de educação superior para a comprovação das informações prestadas e a eventual participação em processo seletivo próprio, quando for o caso, no período de 12 a 19 de junho, na primeira chamada, e de 26 a 30 de junho, na segunda chamada.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, no dia 13 de julho. Nesse caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Governo anuncia ampliação da Rede Farmácia Popular

06/06/2017 13h20

Brasília

Wendel Sousa*

O Ministério da Saúde anunciou hoje (6) mudanças no Programa de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde, entre elas a forma de repasse de recursos para a compra de remédios e a ampliação da rede Farmácia Popular. As medidas devem ser implantadas até agosto.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a medida deverá aumentar em 80% a compra de medicamentos. ”O programa tem uma verba de R$ 100 milhões por ano. Desse total, 80% eram destinados ao pagamento de aluguéis e salários”, afirmou.

O novo modelo foi aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada por representantes dos estados, municípios e do governo federal. De acordo com Ricardo Barros, os estados e municípios receberão aumento no repasse anual da verba para a compra de remédios. “O valor passará de R$ 5,10 para R$ 5,58 na média por habitante”, disse.

Atualmente, 4.481 municípios dispõem do serviço da Farmácia Popular. Com a nova medida, a expectativa é que mais 1.000 cidades sejam incluídas.

O programa Aqui Tem Farmácia Popular, parceria do governo federal com farmácias privadas, continua funcionando normalmente. Em média, o programa beneficias 9,8 milhões de pessoas. Medicamentos contra a hipertensão, o diabetes e a asma representam cerca de 90% da demanda.

Dados do Ministério da Saúde mostram que o programa cobre 80% do país. São 34.910 farmácias cadastradas e, ao todo, 42 produtos oferecidos, 26 disponibilizados gratuitamente. Os demais têm descontos de até 90%.

*Sob supervisão de Graça Adjuto

Agência Brasil