Victor Diniz/Câmara dos Deputados
Um processo judicial responsável por apurar o desvio de R$ 8 milhões destinados à ampliação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) pode, enfim, ter um desfecho em breve. Na última sexta-feira (16), a Justiça determinou novembro como prazo final para a apresentação de laudos periciais na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que aponta improbidade administrativa da deputada federal Margarida Salomão (PT) enquanto reitora da instituição de ensino.
Segundo o órgão, a atual candidata a prefeita da cidade da Zona da Mata não comprovou mais de 50% das compras de materiais na construção de uma estrutura para o hospital, o Centro de Atenção à Saúde (CAS), e também apresentou notas fiscais falsas – atribuindo, por exemplo, fornecimento de tubo de PVC, brita e cimento a uma empresa de confecção de lingeries. A defesa nega que a petista tenha se envolvido com qualquer ato ilícito enquanto estava à frente da universidade.
O caso veio à tona em 2012, mas, desde então, o processo se arrasta na Justiça Federal devido a consecutivos recursos e trâmites técnicos. O Bhaz teve acesso a informações sobre o andamento da ação e também a documentos que listam indícios de irregularidades cometidas sob supervisão de Margarida. A petição inicial produzida pelo MPF teve como base dois relatórios de auditoria produzidos pelo Ministério da Saúde. Os documentos apontam cerca de 60 irregularidades cometidas na aplicação das verbas federais destinadas à obra (confira aqui).
Um dos principais pontos assinalados nas auditorias é a ausência de documentos que possam comprovar despesas na ordem de R$ 7.893.595,12. Além disso, o corpo técnico do Ministério da Saúde também ressaltou que foram apresentadas notas fiscais falsas – totalizando o valor de R$ 128.527,00 – que teriam sido emitidas pela RM Lucas Ltda. (identificada como uma “empresa-fantasma”) e pela Pan American Distribuidora Ltda. (companhia que estava inativa na época da obra e explorava a atividade econômica de atacadista de tecidos, inclusive confeccionando lingeries).
Diante das constatações, o MPF enviou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a petição inicial para abertura da ação civil pública por improbidade administrativa. A solicitação foi aceita em setembro de 2012.
Reprodução/MPF
Nos meses de março e abril deste ano, um engenheiro civil e uma perita contábil analisaram os documentos anexos à ação. As conclusões dos especialistas devem ser encaminhadas até o fim de novembro ao juiz federal Marcelo Motta de Oliveira, que também já solicitou a produção de provas testemunhais – ou seja, indicação de terceiros a serem ouvidos – para todos os envolvidos no processo.
Empresa de lingerie vendendo brita?
O Bhaz conversou com o advogado da Pan American Distribuidora Ltda., ré na mesma ação em decorrência do fato de que a UFJF apresentou à União notas falsas com o nome da empresa. Segundo Gustavo Henrique Leal Viera, a companhia nunca emitiu nenhum documento fiscal para a instituição federal. “Não houve prestação de serviço para qualquer entidade ligada à Universidade Federal de Juiz de Fora, tão pouco para as empresas contratadas na execução da obra. A Pan American não discorda do recebimento da ação civil pública porque deseja mesmo esclarecer esses fatos”, explicou.
Reprodução/TCU
O advogado ainda ressaltou que as notas foram emitidas durante um período em que a Pan American não estava em funcionamento. “Os documentos fiscais também foram produzidos em uma gráfica com a qual a empresa nunca teve relação comercial”, ressalta.
As notas apresentadas pela UFJF apontam que a empresa teria fornecido tubo de PVC, brita, cimento e areia à construtora que executou o projeto do CAS. Apesar disso, o advogado da Pan American afirma que, na época, a companhia tinha contrato social ligado a confecção de lingeries, o que seria mais um indício de que não houve prestação de serviço na obra.
Defesa de Margarida rebate acusações feitas pelo MPF
A defesa de Margarida Salomão acredita que as perícias produzidas na ação civil pública irão desresponsabilizar a petista das acusações apresentadas pelo MPF. A assessoria jurídica da parlamentar encaminhou ao Bhaz um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que exime a deputada de irregularidades que possam ter ocorrido nas obras de construção do Centro de Atenção em Saúde da UFJF (confira aqui).
Na decisão, os ministros pontuam que houve um equívoco na interpretação das auditorias do Ministério da Saúde e, por isso, não é possível afirmar que existe ausência de comprovação de despesas no valor de R$ 7.893.595,12. Além disso, o TCU considerou que Margarida Salomão não pode ser responsabilizada pelas notas falsas apresentadas pela UFJF por estar no alto da cadeia hierárquica na instituição.
“Realmente não cabia ao Reitor suspeitar da idoneidade das notas fiscais emitidas pela Pan American Distribuidora Ltda., em razão da sua posição na hierarquia da UFJF. Cabia, sim, ao setor responsável pelo acompanhamento do contrato celebrado com a RDR Engenharia Ltda. [construtora que executou as obras], pelo menos, atestar o recebimento dos materiais adquiridos da referida empresa”, destaca a decisão.
http://bhaz.com.br/2016/09/19/acao-de-improbidade-contra-margarida-salomao-por-desvio-de-r-8-milhoes-ganha-laudos-periciais/
