PM recuperou Fiat furtado no município de Mateus Leme/ MG

Rua Raimundo Correia - Nova Era - Juiz de Fora 

Nesta segunda-feira (21), por volta de 16h45min, policiais militares registraram a ocorrência de localização de veículo furtado.

Informações davam conta que o Fiat / Fire, Economy, prata, HES 48xx, de Mateus Leme/MG, estaria circulando pela Zona Norte de Juiz de Fora.

Durante o rastreamento, a equipe da ROTAM Comando logrou êxito na localização do carro. 

O proprietário do veículo foi informado do fato, bem como, que o auto socorro faria a remoção do Fiat para o depósito credenciado no Detran/MG, nesta cidade.

PM localizou objetos furtados em colégio e apreendeu um menor infrator

Imagem meramente ilustrativa

Rua João Lourenço - Centenário - Juiz de Fora 

Nesta segunda-feira (21), por volta de 10h40min, policiais militares registraram a ocorrência de receptação.

Informações davam conta que um indivíduo estava guardando objetos de procedência duvidosa no interior de um imóvel.

No quintal da residência foram localizados um rádio de comunicação e um Notebook.

A.B.M,17, confirmou ter adquirido os objetos de um morador do bairro que teve seus dados pessoais inseridos na ocorrência.

A diretora do Colégio Estadual reconheceu o material que foi furtado em data de 20/03(dom).

O abordado teria efetuado o pagamento de R$150,00 e escondido os produtos por saber que se tratava de objeto de furto. 

O adolescente recebeu voz de apreensão pelo cometimento, em tese, de ato infracional análogo ao crime de receptação e foi encaminhado à delegacia na companhia de seu responsável legal. 

Foi instaurada uma portaria para o TCO e futuramente o fato será apreciado pelo Juizado Especial Criminal.

STF aplica primeira derrota ao governo na tentativa de fazer Lula ministro; Cardozo é humilhado por decisão

Por: Reinaldo Azevedo 22/03/2016 às 7:55

A Advocacia Geral da União obteve, no fim da noite desta segunda, a sua primeira derrota na luta tresloucada para assegurar a Lula o cargo de ministro da Casa Civil.

A AGU e a defesa do ex-presidente, agindo numa parceria que humilha a República, decidiram recorrer ao Supremo com uma tempestade de ações para tentar garantir a nomeação. O ato presidencial, como se sabe, foi suspenso, em caráter liminar, pelo ministro Gilmar Mendes, atendendo a mandado de segurança impetrado pela oposição.

Como consequência da suspensão da nomeação, os processos envolvendo Lula passam a ser de competência da Justiça Federal de Curitiba, já que o antecessor de Dilma segue sem direito a foro especial por prerrogativa de função. Adiante.

Nesta segunda, descuidando-se, mais uma vez, da boa norma jurídica de forma espantosa, a AGU, cujo titular é José Eduardo Cardozo, entrou com um mandado de segurança contra a decisão de Gilmar Mendes. É uma coisa triste. Cardozo é professor de direito. Seus alunos devem ter se sentido humilhados.

No fim da noite, o ministro Luiz Fux extinguiu essa ação da AGU sem nem tomar conhecimento dela. Lembrou o óbvio: “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”.

O que é um ato decisório de “índole jurisdicional”? É pura e simplesmente a decisão de um juiz ou de um colegiado de juízes.

O que isso quer dizer? O Inciso LXIX do Artigo 5º da Constituição estabelece que se concederá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Sim, um juiz, como Mendes, é uma autoridade pública.

Ocorre que o Inciso II do Artigo 5º da Lei 12.016 estabelece claramente que não se concederá mandado de segurança quando se tratar de “decisão judicial da qual caiba recurso de efeito suspensivo”. Ou por outra: o instrumento para contestar a decisão de um juiz ou de um colegiado, em regra, não pode ser o mandado se segurança.

Cardozo protocolou o mandado nesta segunda porque as outras ações da AGU para tentar assegurar a Lula o cargo de ministro só deverão ser julgadas a partir do dia 30. O governo já entrou com um agravo regimental para que o pleno se manifeste sobre a liminar de Mendes. Também ingressou com um outro estranho recurso que pede a suspensão de todas as ações contra a posse até que Teori Zavascki não se posicione sobre duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetradas pela oposição. Vale dizer: Cardozo quer usar ações dos que não querem Lula ministro para fazê-lo ministro.

No mandado de segurança do qual Fucs nem tomou conhecimento, a AGU classificava a decisão de Mendes de ilegal, acusando-o de ter antecipado seu juízo a respeito e de ter vínculo com uma das advogadas que recorreram contra a nomeação de Lula.

Sabem o que é impressionante? Cardozo apelou ao Supremo, pelo visto, sem atentar para a lei e para a jurisprudência. E ele é advogado-geral da União.

Esqueçam. O governo chegou ao fim da linha.

Texto publicado originalmente às 3h21

Blog do Jornalista Reinaldo Azevedo

Nova fase da Lava Jato tem Odebrecht como alvo ( 26ª fase)

22/03/2016 07h32

Brasília

Da Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (22), a 26ª fase da Operação Lava Jato com foco no grupo Odebrecht. Chamada Xepa, a operação é um desdobramento da 23ª fase e desvendou um esquema de contabilidade paralela no âmbito da empreiteira, para pagamento de vantagens indevidas a terceiros, "vários deles com vínculos diretos ou indiretos com o poder público em todas as esferas".

As investigações mostram que houve pagamento em espécie a terceiros, indicados por altos executivos do grupo Odebrecht, em várias áreas de atuação do grupo. De acordo com nota da PF, "há indícios concretos de que o Grupo Odebrecht se utilizou de operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para a disponibilização de tais recursos".

As investigações envolvem cerca de 380 policiais federais que cumprem 110 ordens judiciais nos estados de São Paulo, Rio de janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco. Estão sendo cumpridos 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de prisão temporária e 4 mandados de prisão preventiva.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Polícia Militar Rodoviária dá orientações para quem vai pegar estrada na Semana Santa

SEG 21 MARÇO 2016 16:45 ATUALIZADO EM SEG 21 MARÇO 2016 17:22

Divulgação/PMRv

Polícia Militar Rodoviária Estadual vai participar da operação Semana Santa, com fiscalizações entre quinta (23//7) e domingo (27/3)

A Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRv) reforça o alerta para os motoristas que vão trafegar pelas estradas durante o feriado da Semana Santa. Por conta do grande fluxo de veículos com destino às cidades históricas e de tradição religiosa, os condutores devem ter atenção redobrada às condições do veículo e das principais vias de acesso e saída de Minas Gerais.

De acordo com a PMRv, mesmo com a queda de 21,8% no índice de mortes nas estradas federais e estaduais que cortam o estado, em 2015 (25 mortes) em comparação com 2014 (32 mortes), cuidados simples e preventivos podem garantir a segurança das famílias nas rodovias.

“É sempre bom estar com a revisão do veículo em dia”, aconselha a chefe da Assessoria de Comunicação Organizacional do Batalhão da PMRv, tenente Grazielly Oliveira. Além do grande fluxo de veículos, a possibilidade de chuvas pode surpreender os motoristas. Desse modo, é importante também “consultar a previsão do tempo e ainda checar a situação atual do trajeto escolhido”, completa a tenente.

A pressa também é responsável por boa parte das infrações e acidentes e do comportamento imprudente dos motoristas. Por isso, uma das recomendações é a de que se faça um planejamento de horário. “A maior parte dos acidentes é provocada nas ultrapassagens”, conta Grazielly. “As colisões traseiras também engrossam a lista de acidentes”, acrescenta.

Para reforçar ainda mais a segurança, a Polícia Militar Rodoviária Estadual vai fazer parte da operação especial de Semana Santa. A fiscalização tem início a partir da meia-noite de quinta-feira (24/3) e se estende até às 23h59 de domingo (27/3).

Pontos críticos

De acordo com a tenente Grazielly Oliveira, alguns dos trechos com maior movimento de veículos são conhecidos pelos altos índices de acidentes. O Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, com 27 km de extensão, é um deles, tendo em vista que engloba a união das rodovias BR-262 e BR-381, e segue até a confluência com a BR-040.

A atenção também precisa ser reforçada especialmente nas saídas da capital, onde o fluxo de veículos aumenta de forma considerável. São exemplos as estradas MG-010, MG-424, LMG-808, MG-040, MG-030 e MGC-262, que ligam às cidades históricas, sítios e condomínios fechados.

Rodovias federais

Em relação às rodovias federais, recomenda-se precaução nas rodovias BR-040 e BR-381, que mantêm um calendário de obras e intervenções. Conforme já antecipado pela concessionária que administra a BR-040, a Via-040, no sábado (26/3), das 7h às 18h, estão programados serviços de manutenção e recuperação do pavimento entre Curvelo (Km 400) e Belo Horizonte (Km 543). Haverá, também, estreitamento das pistas (sem interdições) nos sentidos Brasília e Rio de Janeiro.

Ainda no sábado (26/3) das 9h às 16h, a empresa vai realizar pequenos reparos no pavimento da BR-040, entre Belo Horizonte (Km 543) e Nova Lima (Km 550). Na ocasião, haverá estreitamento das pistas (sem interdições) no sentido Brasília. Das 7h às 17h e das 21h às 5h, também entre os dois municípios, estão previstas intervenções entre o Km 570 (Nova Lima) e Km 543 (BH), com estreitamento de pistas, mas sem interdições nos sentidos Brasília e Rio de Janeiro.

Por sua vez, a concessionária Autopista Fernão Dias, que administra a BR-381, alerta aos motoristas quanto à sinalização das obras no Km 588, pista ao norte do município de Carmópolis de Minas, na Região Oeste do estado. As intervenções estarão interrompidas durante o feriado, mas os condutores devem ficar de olho nos desvios e alterações na via.

Cuidados com as crianças

Os motoristas não podem abrir mão dos equipamentos que contribuem para a segurança das crianças. São eles: bebê conforto, para crianças de 0 a 1 ano de idade; cadeirinha, para crianças de 1 a 4 anos de idade; e assento de elevação, para crianças de 4 a 7 anos.

Se o veículo for flagrado sem a cadeirinha, por exemplo, o motorista está sujeito a multa de R$ 191,54, além da perda de 7 pontos na carteira nacional habilitação e retenção do veículo, até que a irregularidade seja resolvida.

Atendimento

Em caso de acidentes em rodovias estaduais, o recomendado é acionar a Polícia Militar Rodoviária pelo telefone 190. Nas rodovias federais, o telefone de emergência da Polícia Rodoviária Federal é o 191.

Além disso, as concessionárias disponibilizam serviços de atendimento médico, socorro mecânico e combate a incêndios. Via 040 – 0800 040 0040 / Autopista Fernão Dias – 0800 2830 381.

Agência Minas

SÓ DEPOIS DA SEMANA SANTA, LULA SABERÁ SE É MINISTRO OU NÃO

Posted on março 21, 2016 by Tribuna da Internet 

Charge do Newton Silva (reprodução Charge Online)

José Carlos Werneck

Por causa dos feriados da Semana Santa, o plenário do Supremo Tribunal Federal não se reunirá nesta semana, o que tem sido motivo de queixas do PT à demora em apreciar o recurso do ex-presidente Lula, que teve impugnada sua a nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, na semana passada. Ao mesmo tempo, o processo que incrimina Lula na Operação Lava Jato foi devolvido ao juiz Sergio Moro e o governo já recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes.

Mesmo que não houvesse o recesso de Páscoa e o tribunal estivesse trabalhando normalmente, o novo Código de Processo Civil veda que o assunto seja apreciado em plenário esta semana. Pelas novas regras previstas pela lei 13.105, de 2015, entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento deve haver um interregno de pelo menos cinco dias.

Assim, mesmo, que a pauta com o recurso de Lula fosse publicada hoje, já que o despacho de Gilmar Mendes data da última sexta-feira à noite, o recurso precisaria esperar cinco dias úteis antes ir a julgamento e estaria impedido de ser apreciado, de forma colegiada, com a urgência urgentíssima pleiteada pelas hostes petistas.

http://www.tribunadainternet.com.br/

Relator do impeachment vai incluir delação de Delcídio; é claro que é legal!

Por: Reinaldo Azevedo 21/03/2016 às 19:34

“A Câmara aditou, antes da formação da Comissão, as denúncias do Delcídio do Amaral. Essas denúncias farão parte também do nosso estudo para que a gente possa formular um relatório dentro exatamente do que estou colocando”.

A fala, informa a Folha, é de Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão do impeachment.

Parlamentares do PT prometem recorrer ao Supremo se isso acontecer. Pura conversa mole. Qualquer processo, inclusive um de impeachment, pode levar em consideração elementos novos.

É tão fácil argumentar que chega a dar preguiça. Se aparecessem elementos indicado que a presidente é inocente, seriam ou não levados em consideração? De resto, essa questão enseja um debate técnico, e o busílis é principalmente político. Ainda que a delação de Delcídio não fizesse parte da denúncia, ela faz parte da consciência dos deputados. Afinal, eles sabem o que vai na delação do senador.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), advogado, ex-presidente da OAB-Rio, não cansa de passar vergonha: “Não pode fazer aditamento, prejudica o direito de defesa”. É mesmo? Ocorre que a presidente ainda não apresentou sua defesa, ora bolas! A quem ele acha que engana?

Arantes, que segue líder do PTB na Câmara e é tido como favorável à admissão do processo de impeachment, disse não dar bola para pressões. Afirmou: “A pressão faz parte do jogo. Quem não quer receber pressão fica em casa, veste o pijama.”

E acrescenta: “Ao final do relatório, eu terei um lado muito chateado comigo e outro lado muito satisfeito. Agora evidentemente quem tem que estar satisfeito comigo é a minha consciência”.

Blog do jornalista Reinaldo Azevedo

Rosa Weber vai decidir recurso de Lula no STF

21/03/2016 17h09

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar impedido para julgar o habeas corpus. A ministra foi citada por Lula em dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal. Ao declarar-se suspeito, Fachin devolveu o recurso à presidência da Corte.

No dia 4 de março, Rosa Weber negou pedido da defesa do ex-presidente para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, que envolve Lula. No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decidisse sobre o conflito de competência sobre as investigações. Para a defesa, as investigações não poderiam prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.

Edição: Beto Coura

Agência Brasil

Vias das regiões central e sul da cidade ficam interditadas parcialmente para procissões que integram a Semana Santa

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JUIZ DE FORA - 21/3/2016 - 16:12

Notícias de: SECRETARIA DE TRANSPORTE

Compondo a programação da Semana Santa, a Catedral Metropolitana de Juiz de Fora promoverá nesta segunda-feira, 21, procissão de Nossa Senhora das Dores, pelas ruas Santo Antônio, Fernando Lobo e Marechal Deodoro, na região central da cidade. Devido ao cortejo, que se inicia às 20 horas, as vias que foram definidas como trajeto e o adro da Catedral serão interditados parcialmente, até o término do evento, conforme avaliação da autoridade de trânsito presente.

Ainda nesta segunda-feira, também às 20 horas, a Paróquia de Santa Luzia promoverá procissão com imagem do Senhor dos Passos, pelas ruas Ingrácia Pinheiro, Aurora Torres, José Nunes Leal, Manoel Moreira de Morais, Bráz Ceribeli e Elvira Golvêia Gonelli, no Bairo Santa Luzia, na zona sul. Também devido ao cortejo, haverá interrupção parcial do trânsito nestas vias.

Os eventos contarão com apoio de agentes de trânsito e/ou policiais militares, para garantir a segurança dos fiéis e ordenar o trânsito nas regiões.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo telefone 3690-7767.

Portal PJF

Fachin se declara suspeito para julgar recurso de Lula

21/03/2016 16h10

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, sorteado para ser o relator de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou hoje (21) suspeito para julgar o caso. Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida na última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-

presidente na Casa Civil.

O ministro Luiz Edson Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação de defesa de Lula

Marcelo Camargo/Agência Brasil

"Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.", justificou Fachin. A assessoria do ministro informou que ele é padrinho da filha de um dos advogados da causa.

Com a declaração da suspeição, o habeas corpus foi enviado novamente para a presidência da Corte, onde deverá ser distribuído novamente.

Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

Edição: Luana Lourenço

Agência Brasil