Por: Reinaldo Azevedo 10/03/2016 às 21:00
Minhas queridas, meus queridos!
Eu não faço blog para ter “cliques”, embora eu os tenha aos muitos milhões, como sabe a VEJA.com. Faço esta página para lidar com os fatos e para dizer o que penso a respeito deles.
Um dos objetivos desta página, com a devida modéstia, é aprimorar o Estado de Direito. Espero que este saia melhor dessa jornada, não pior.
Convicções a respeito de tudo o que está em curso? Sim, eu as tenho, ancoradas, parece-me, em sólidas evidências de que tanto Lula como Dilma cometeram crimes graves. Acho que têm de ser processados, condenados e presos. Ponto parágrafo.
Que tudo isso se dê segundo a ordem legal que temos. E, se a que temos não está boa, então precisamos lutar por aquela que queremos. E, assim, então, ficará bom.
Muitos querem que eu torça pela prisão de Lula? Torço! Que o processo legal siga. Querem que defenda agora o pedido do Ministério Público Estadual? Não vou.
É frágil a mais não poder. Promotores, procuradores e juízes não pedem para prender pessoas, ou autorizam a prisão, quando lhes dá na telha. Os requisitos da prisão preventiva estão no Artigo 312 do Código de Processo Penal, a saber:
1- como garantia da ordem pública;
2- como garantia da ordem econômica;
3- por conveniência da instrução criminal;
4- para assegurar a aplicação da lei penal quando houver prova da existência do crime e indício de autoria;
5- descumprimento de medidas cautelares.
Descartem-se, no caso de Lula, de saída, os itens 2 a 5. Ele não ameaça a ordem econômica (não pelas ações ligadas à Bancoop ao menos); a instrução criminal segue sem empecilhos criados pelo investigado; há, sim, prova da existência do crime e indício da autoria, mas não consta que Lula esteja para fugir, impedindo a aplicação futura da lei penal; ele não desrespeitou nenhuma medida cautelar.
Sobra, então, a prisão para “garantir a ordem pública”, que foi a alegação dos promotores. Lula a teria ameaçado nos dois pronunciamentos de sexta-feira.
Achei seu discurso abominável, irresponsável mesmo. Creio que ele mais se queimou ao falar aquelas coisas do que se beneficiou. Sua reação estava ligada a uma decisão da Justiça Federal da qual discordou. Ora, ele tem o direito de reagir. Ainda que aquelas não tenham sido palavras de paz, não me parece que a ordem pública tenha sido ameaçada.
Qualquer advogado intelectualmente honesto, pouco importa a corrente a que se filie ou a ideologia, sabe que esse pedido é despropositado. Se não for recusado pela juíza de primeiro grau, será recusado em seguida.
Mais: sendo o pedido ancorado em quase nada, como é, tal evento pode servir apenas para inflamar os ânimos. E por nada. O leitor sabe o que penso. Não acho que juiz tenha de decidir com base em clamores e ameaças. Se e quando houver motivos para prender Lula, que se prenda. E quem não quiser vai ter de se conformar. E, se não se conformar, será contido pelas forças de segurança.
Eu quero o PT fora do poder porque não suporto a determinação com que essa gente ignora as leis, a Constituição, o decoro, as regras de convivência. Por isso mesmo, há que se fazê-lo segundo, ora vejam!, as leis.
“Ah, Reinaldo, desculpe, só leio blog que acha que o pedido de prisão está certo…” Ok. É um direito. Não consigo dizer o que não penso para agradar. Não deixo igualmente de dizer o que penso com esse propósito.
Acho que o pedido vai ser recusado, o que dará azo aos “companheiros” para afirmar que, desde o princípio, é tudo conspiração contra Lula.
E arremato
Os promotores deram uma entrevista coletiva. Não se tocou no pedido de prisão preventiva. E eu não entendi por quê. Era um bom momento de debater o assunto, já que todo o resto estava ali sendo explanado.
A minha discordância, pois, é, antes de mais nada, técnica. Se eu fosse pensar apenas em termos estritamente táticos, tanto a condução coercitiva, determinada por Sergio Moro, como o pedido de agora só servem para dar uma forcinha a Lula…
Foi mais um passo em falso.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-pedido-de-prisao-de-lula-e-a-busca-de-cliques/
