Brasil vai ampliar concessão de vistos a haitianos, diz Cardozo

04/06/2015 16h59

Brasília

Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (4) que o governo brasileiro vai ampliar a concessão de vistos em Porto Príncipe, no Haiti, para que mais imigrantes do país centro-americano possam entrar no Brasil de forma legal. Com a medida, o governo quer evitar que mais haitianos sejam vítimas de grupos que facilitam a imigração clandestina, os chamados coiotes.

“Queremos combater as organizações criminosas, mas permitir que aqueles que venham ao Brasil venham de maneira legal. Para isso, vamos ampliar a expedição de vistos em Porto Príncipe e vamos discutir medidas policiais e de controle migratório legalizado entre esse países”, disse o ministro em Quito, após reuniões com autoridades dos governos da Bolívia, Peru e Equador para discutir a situação dos imigrantes ilegais haitianos. O áudio da entrevista foi divulgado pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.

O ministro disse que o governo não pode impor medidas que dificultem a entrada de imigrantes no Brasil   Elza Fiúza/Arquivo/Agência Brasil

“Devemos enfrentar as organizações criminosas que trazem para o Brasil, explorando economicamente a necessidade dos haitianos, um conjunto de pessoas que chegam debilitadas, sem saúde, com fome, o que é, obviamente, inaceitável do ponto de vista dos direitos humanos”, avaliou Cardozo.

De acordo com o ministro, a necessidade de combater os grupos que atuam na exploração dos haitianos para migração ilegal foi considerada unânime pelos quatro países. O próximo passo serão reuniões técnicas para debater medidas policiais e de controle migratório. Em seguida, haverá um novo encontro de ministros. “Para que, politicamente, possamos bater o martelo naquilo que deve ser feito”, explicou Cardozo.

Segundo ele, o governo brasileiro não pode impor medidas que dificultem a entrada de imigrantes no Brasil. “Não podemos estabelecer medidas que impeçam as pessoas de terem livre acesso aonde querem viver, é uma posição tradicional do Brasil, os outros países também concordam com isso.”

A entrada de haitianos no Brasil se intensificou após o terremoto que destruiu o país em 2010. A maior parte dos imigrantes entra em território brasileiro pelo Acre e de lá é encaminhada a outras regiões, principalmente para São Paulo. No fim de maio, o transporte de haitianos do Acre para a capital paulista foi suspenso pelo Ministério da Justiça.

O governador do Acre, Tião Viana, pediu apoio do governo federal para lidar com a imigração, que, segundo ele, já custou R$ 11 milhões ao estado. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, pediu que a cidade seja avisada com antecedência sobre a chegada de grandes contingentes de imigrantes. De acordo com Haddad, a capital paulista acolhe bem imigrantes, mas precisa de um aviso prévio para se planejar.

Agência Brasil

Feira no Vale do Anhangabaú celebra a cultura LGBT

04/06/2015 19h00

São Paulo

Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

A 15ª Feira Cultural LGBT reuniu hoje (4), em São Paulo, 80 expositores que desenvolveram ações sociais e divertiram o público com apresentações de música e de drag queens. A feira começou às 10h e segue até as 22h, no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista. A expectativa é que, até o final da noite, 100 mil pessoas passem pelo local.

Um grupo da Igreja Cristã Contemporânea, que é voltada para o público LGBT, fez uma apresentação de dança. “Nós não encaramos a homossexualidade como uma questão demoníaca. O que Deus olha é o nosso coração e não a orientação sexual. A Bíblia não condena a homossexualidade”, disse o pastor Fábio Inácio Canuto, de 35 anos.

Canuto e o seu companheiro são fundadores dessa igreja, que existe há nove anos e tem seis filiais no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma em Belo Horizonte, totalizando 3 mil membros. A igreja celebra casamentos homoafetivos e também de pessoas divorciadas. “Nós abrimos o leque, porque acreditamos que, contra o amor, não existe lei. Nós celebramos o amor, que representa Deus. Deus é amor.”

A feira faz parte dos eventos que antecedem a 19ª Parada do Orgulho LGBT, que será no próximo domingo, na Avenida Paulista, às 11h. Neste ano, o tema será Eu Nasci Assim, Eu Cresci Assim, Vou Ser Sempre Assim: Respeitem­-Me!

A drag queen Nina Four destacou o caráter de reflexão que a feira traz. “Achei muito bacana quando mudou de Parada Gay para Parada LGBT, porque isso esclarece a questão homossexualidade, de transgênero, bissexualidade, e qualquer tipo de sexualidade que fuja do heteronormativo. A feira traz bastante isso, além de shows e diversão, traz esclarecimento e reflexão sobre todo o contexto da questão. Aqui é menos festa que a parada”, disse.

Durante a feira, equipes de saúde do projeto Cidadania Arco-Íris, da prefeitura, distribuíram preservativos, gel lubrificante, material educativo e orientações sobre doenças sexualmente transmissíveis.

Agência Brasil

Documentos secretos revelam interceptação da NSA na internet

04/06/2015 18h38

Atlanta (Estados Unidos)

Leandra Felipe – Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Maria Claudia

Novos documentos secretos divulgados hoje (4) pelo jornal The New York Times e pelo site de jornalismo investigativo independente Propublica revelam que a administração Obama ampliou sem consulta pública ou aviso prévio a vigilância de dados do tráfico da internet internacional.

A divulgação ocorre dois dias depois da aprovação da Lei da Liberdade nos Estados Unidos pelo Congresso, que impôs limites à vigilância em massa, até então feita pelas agências de inteligência do país.

A reportagem do jornal teve acesso a documentos secretos guardados por Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança dos Estados Unidos (NSA).

De acordo com a reportagem, o objetivo da NSA era procurar por hackers. A expansão da vigilância pela agência começou entre maio e julho de 2012, após permissão do Departamento de Justiça para que as interceptações fossem feitas sem autorização judicial prévia. Os agentes interceptaram as comunicações entre norte-americanos e computadores fora do território do país.

Os documentos revelam que o Departamento de Justiça permitiu a interceptação de apenas endereços de internet com padrões associados à invasão de computadores, vinculados a governos estrangeiros.

O texto afirma que a NSA também pediu permissão para ampliar a vigilância a qualquer tipo de hacker, ainda que não fosse possível estabelecer ligações com governos estrangeiros.

A reportagem do The New York Times ponderou que, nos últimos anos, a ameaça de hackers cresceu potencialmente nos Estados Unidos, de modo que todas as agências e órgãos, incluindo os econômicos, aumentaram a vigilância de suas comunicações via internet.

No país, apesar da aprovação da lei que restringe o acesso e condiciona a interceptação à necessidade de obter autorização judicial prévia, o governo Obama continua defendendo que o monitoramento “mais amplo” da NSA é importante para a proteção do país, não só de atividades de governos estrangeiros, como da ação de grupos terroristas, como o Estado Islâmico.

Frequentemente, a imprensa norte-americana publica reportagens em que fontes governamentais não identificadas denunciam incidentes de ataques de hackers a sistemas do governo, empresas e até aviões.

Em maio, um hacker confessou à Polícia Federal norte-americana (FBI) ter tomado o controle de um avião comercial no país, a partir de um aplicativo de um smartphone com sistema Android.

Agência Brasil

Nota de Esclarecimento - Câmara Municipal de Juiz de Fora

03/06/2015

                                        Nota de Esclarecimento

Considerando a declaração do Sr. Prefeito Bruno Siqueira (PMDB) a uma emissora de TV local, no início da tarde de hoje, de que vetará o projeto de lei que prevê a recomposição inflacionária do subsídio dos vereadores, a Mesa Diretora da Câmara informa que, caso a proposição seja mesmo vetada pelo Executivo, vai se posicionar pela manutenção do veto, acolhendo o argumento do prefeito de se tratar de “um momento inoportuno”.

Em relação ao reajuste dos servidores do Legislativo, assim como dos profissionais da educação e demais servidores da administração direta e indireta, a Mesa Diretora da Câmara se coloca em defesa da recomposição das perdas inflacionárias dos salários, com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses, conforme artigo 40, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, de autoria do Executivo.

Juiz de Fora, 3 de junho de 2015

Mesa Diretora da Câmara Municipal

http://www.camarajf.mg.gov.br/noticias

Argentinos saem às ruas de Buenos Aires para protestar contra o feminicídio

04/06/2015 11h00

Buenos Aires

Monica Yanakiew - Correspondente da Agência Brasil/EBC 

Edição: Juliana Andrade

Milhares de argentinos saíram as ruas em todo o país, nessa quarta-feira (3), para protestar contra o femicídio. Na Argentina, uma mulher morre a cada 30 horas vítima de ato de violência praticado por um homem. Um dos casos mais recentes é a morte da adolescente Chiara Paez, de 14 anos, assassinada pelo namorado de 16 anos, de quem estava grávida. A polícia encontrou o corpo enterrado no quintal da casa da família do rapaz. O crime chocou um grupo de jornalistas, que decidiu convocar uma manifestação pelas redes sociais.

“Em 2009, o Congresso aprovou uma lei contra a violência, que deveria proteger a mulher. Mas, até agora, não foi implementada, por falta de regulamentação e orçamento”, disse em entrevista à Agência Brasil a ativista Vilma Ripoll. “Na prática, uma mulher espancada, que cria coragem de deixar o marido, não tem para onde ir.”

Manifestação contra o feminicídio reúne milhares de argentinos em Buenos Aires  Fernando Sturla/Divulgação/Télam

Segundo Vilma, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que é preciso haver um abrigo para cada dez mil habitantes, um espaço onde a mulher vítima de violência possa se esconder com os filhos e obter ajuda legal e psicológica para enfrentar a situação. “Mas, na cidade de Buenos Aires, onde vivem 3 milhões de pessoas, só existe um. Na província de Buenos Aires, com uma população de 16 milhões, só existem três refúgios", informou.

Karina Abregu é uma das vítimas da violência e conta que sobreviveu graças à ajuda de uma organização não governamental (ONG), que juntou doações em dinheiro e paga a advogada dela. Karina foi queimada com álcool pelo marido. Ela teve 55% do corpo queimados. “Passei seis meses em terapia intensiva e fui despedida do trabalho”, disse. “Tive que me mudar para a casa da minha irmã porque meu ex-marido continuava passando na porta de casa, me seguindo. Ele só ficou na cadeia 33 dias. Depois foi solto para esperar o julgamento em liberdade.”

A ativista Manuela Castaneda diz que a principal reinvindicação das mulheres é fazer cumprir a lei, fornecendo os meios necessários para que as vítimas possam realmente se sentir protegidas. “Esse não é um problema privado, que acontece dentro da casa das pessoas. E um problema político, porque o Estado não dá as devidas garantias – apesar de termos uma mulher na Presidência e uma bancada feminina representando 40% da Câmara dos Deputados. E temos juízes e funcionários públicos que ignoram as denúncias das mulheres ou soltam seus agressores.”

O Congresso argentino está discutindo um projeto de lei que crime cantadas consideradas mais agressivas, o chamado “assédio verbal”. A prática poderá ser punida com multa de até R$ 240. Uma legislação parecida já existe na Bélgica e no Peru. Na Argentina, a discussão ganhou força a partir de uma denúncia gravada pela jovem Aixa Rizzo, de 20 anos, e postada no Youtube.

No vídeo, gravado pelo celular, Aixa conta que, dia após dia, ouvia grosserias de trabalhadores de um canteiro de obra perto da sua casa. Ela tentou denunciar o assédio verbal à policia – sem resultado. Mas, nas redes sociais, o caso ganhou repercussão, provocando um debate nacional.

“O feminicídio é o final mais trágico de uma história que pode começar muito antes, com uma cantada agressiva”, disse a ativista Carina Monja. “Tudo faz parte de um mesmo quadro de violência contra a mulher. Além do assédio verbal, as mulheres são vítimas da violência dos meios de comunicação, onde muitas vezes aparecem seminuas, tocadas por homens, como se fossem objetos”, criticou.

Agência Brasil

Boate Kiss: Justiça Militar condena dois bombeiros e absolve seis

03/06/2015 16h45

Brasília

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

A Justiça Militar do Rio Grande do Sul condenou hoje (3) a um ano de prisão dois bombeiros e absolveu seis dos oito julgados pelo incêndio na Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas, em janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria, durante um show musical.

Foram condenados por inserção de declaração falsa o tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs e o capitão Alex da Rocha Camilo, que assinaram os alvarás permitindo o funcionamento da boate. Fuchs foi condenado ainda por prevaricação, mas a pena foi suspensa e ele terá que cumprir medidas alternativas. A defesa dos dois disse que vai recorrer da decisão.

Na manhã desta quarta-feira, o Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul pediu a absolvição de cinco bombeiros e a condenação do tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, que comandava a Seção de Prevenção a Incêndio (SPI), de Santa Maria por falsidade ideológica, mas o tribunal decidiu pela absolvição dele.

Os juízes atenderam, porém, o pedido do MP e absolveram os cinco bombeiros responsáveis por vistorias na boate em 2011 e julgados por inobservância da lei, regulamento ou instrução: Gilson Martins Dias, Marcos Vinícius Lopes Bastide, Vagner Guimarães Coelho, Renan Severo Berleze e Sérgio Roberto Oliveira de Andrade. O MP argumentou que as normas com as instruções para as vistorias induziam ao erro.

O julgamento dos bombeiros na Justiça Militar começou ontem (2), com a leitura das peças, seguida da acusação e da defesa de Moisés Fuchs, Alex da Rocha Camilo e Daniel da Silva Adriano. Eles respondiam por falsidade ideológica, prevaricação e inobservância de lei, regulamento e instrução e podiam pegar penas que iam desde a suspensão do exercício da função até cinco anos de prisão. Na manhã de hoje, foram julgados os demais bombeiros acusados de não seguir, durante as vistorias na boate, as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Decreto Estadual 37.380, de 1997, que também lista regras de prevenção de incêndio.

O caso da Boate Kiss tem um processo na Justiça Militar e outro na Justiça Comum contra oito réus. Destes, quatro respondem por homicídio doloso e tentativa de homicídio: os sócios da boate, Elissandro Sphor, o Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira: Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. Os demais respondem por falso testemunho e fraude processual.

O incêndio na boate ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, causando a morte de 242 pessoas e deixando mais de 600 feridas. O local, que funcionava com documentação irregular, tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento.

O fogo começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, quando um dos músicos acendeu um artefato pirotécnico no palco. A espuma usada para abafar o som do ambiente era imprópria para uso interno e produziu substâncias tóxicas, como cianeto, o que causou a maioria das mortes.

Agência Brasil

A Receita Federal divulga cronograma de liberação de restituições de imposto de renda -2015

Menu PIR 2015

Clique aqui para consultar o cronograma dos lotes de outros exercícios 

AVISO

O valor da restituição será corrigido pela taxa Selic a partir de 01/05/2015 até a data da liberação.

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/restituicao/data-lotes.htm

Consulta ao primeiro lote de restituições de IR começa segunda-feira

03/06/2015 14h03

Brasília

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

A Secretaria Receita Federal libera, na próxima segunda-feira (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições referentes à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015).

De acordo com a legislação, terão prioridade os idosos e os contribuintes com moléstia grave ou deficiência física, caso a declaração não tenha erros ou omissões.

As informações estarão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, que permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas Android e iOS.

Ao todo, 1.495.850 contribuintes terão direito a restituição no lote, com correção de 1,9%, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Foram também incluídas restituições dos exercícios de 2008 a 2014, que foram liberadas da malha fina, elevando para R$ 2,4 bilhões o valor total de liberações e para 1,505,928 os contribuintes com direito aos recursos.

As restituições começam a ser pagas no dia 15 de junho e, como em todos os anos, haverá sete lotes regulares ao longo de 2015. A liberação dos recursos na rede bancária é programada para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. O número de contribuintes e os valores dependem sempre das disponibilidades do Tesouro Nacional, informou o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.

Agência Brasil.

Taxa de juros aumenta pela sexta vez seguida e vai a 13,75% ao ano

03/06/2015 20h15

Brasília

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou hoje (3) a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 13,75% ao ano. Na reunião anterior, no fim de abril, a taxa também tinha sido reajustada em 0,5 ponto.

Com o reajuste, a Selic retorna ao nível de janeiro de 2009, quando também estava em 13,75% ao ano. A taxa é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. No entanto, ao anunciar o contingenciamento do Orçamento de 2015, o governo estimou que o IPCA encerre o ano em 8,26%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula 8,17% nos 12 meses terminados em abril. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA encerrará 2015 em 8,39%. Este ano, a inflação está sendo pressionada pelos aumentos de preços administrados como energia e combustíveis.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo. De acordo com o boletim Focus, analistas econômicos projetam contração de 1,27% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2015.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Agência Brasil

Menor infrator armazenava 23 tabletes de maconha, dinheiro e folhas de cheques no valor de R$ 12.282,00.

Rua Luiz José Esteves - Aracy - Juiz de Fora 

Nesta quarta-feira (3), por volta 15:00 h, policiais militares registraram a ocorrência de tráfico de drogas.

M.V.S, 17, foi abordado e no interior de sua residência os militares localizaram uma caixa contendo vinte e três tabletes de maconha, a quantia de R$ 196,00, cento e quatorze pedras de crack, vinte e três folhas de cheques de vários bancos totalizando a quantia de R$ 12.282,00.

O menor infrator recebeu voz de apreensão pelo cometimento, em tese, de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.

Na delegacia de Polícia Civil a responsável pelo menor infrator acompanhou o desfecho da ocorrência.

PM apreende munições, HT, bandoleira de fuzil e conduz dois homens

Rua José Ferreira - Santa Efigênia - Juiz de Fora 

Nesta quarta-feira (3), por volta de 07:20 h, policiais militares registraram a ocorrência de posse/porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Durante o cumprimento de um 'Mandado de Busca e Apreensão' expedido pelo MM Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal desta Comarca, os militares localizaram doze cartuchos de munição, calibre 9mm; dezesseis cartuchos deflagrados, calibre 7.62; um cartucho semelhante ao calibre.30; dois rádios (HT), marca Motorola e uma bandoleira de fuzil.

Dois homens, 19 e 55, receberam voz de prisão em flagrante delito e juntamente com o material recolhido foram encaminhados à delegacia.