Índios – Comissão da Câmara convoca Carvalho, a mão que balança o berço do Mal…dos!

12/06/2013 às 16:36

Os conflitos indígenas no Brasil têm um epicentro: a secretaria-geral da Presidência, cujo titular é Gilberto Carvalho. Informa Laryssa Borges na VEJA.com que o a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira a sua convocação para explicar os conflitos e a dificuldade do governo em solucionar demarcações de terras indígenas no país. Como se trata de uma convocação — e não de um convite —, o ministro não pode se recusar a prestar esclarecimentos aos parlamentares. A data da audiência ainda não foi agendada. Na Mosca! Carvalho tanto é “o” homem como é o chefe do homem. Já chego lá.

Dilma delegou à Secretaria-Geral da Presidência o chamado “diálogo” com os movimento sociais. Juntou a fome com a vontade comer. Carvalho é o segundo homem mais importante do PT. Só perde para Lula. Sim, no partido, ele manda mais do que Dirceu — e tem, assim, uma vocação mais missionária. Quando Dilma lhe atribuiu esse papel, formalizou a entrega dos ditos movimentos sociais ao PT. O partido passou a fazer a sua “política” com recursos do estado. E isso vale também para os índios.

Há quase um mês, no dia 15 de maio, demonstrei aqui por que é na Secretaria-Geral que mora o perigo. O homem que lida diretamente com as lideranças dos movimentos sociais, especialmente aos índios, é Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social e ex-marido de Marta Azevedo, demitida do comando da Funai na semana passada. 

Os proprietários rurais podem se preparar para uma longa jornada. Estão lidando com profissionais do conflito. Maldos é braço-direito de Carvalho. A ele cabe conversar com os movimentos sociais. Essa “conversa” assume um sentido muito particular: na prática, o governo os organiza e os financia. Maldos foi, por exemplo, o coordenador-geral do grupo de trabalho criado pelo governo federal para promover a desocupação de uma região chamada Marãiwatséde, em Mato Grosso.

Como ele trabalha? Nessa área, havia uma fazenda chamada Suiá-Missú, que abrigava, atenção, um povoado chamado Posto da Mata, distrito de São Félix do Araguaia. Moravam lá 4 mil pessoas. O POVOADO FOI DESTRUÍDO. Nada ficou de pé, exceto uma igreja — o “católico” Gilberto Carvalho é um homem respeitoso… Nem mesmo deixaram, então, as benfeitorias para os xavantes, que já são índios aculturados. Uma escola que atendia a 600 crianças também foi demolida. Quem se encarregou da destruição? A Força Nacional de Segurança. Carvalho e Maldos foram, depois, para a região para comemorar o feito. Republico este vídeo que mostra o que restou daquela comunidade.

Maldos tem dito a interlocutores que não descansa enquanto 25% do território brasileiro não forem destinados a reservas indígenas. Tem dito também que a violência dos índios é compreensível porque isso é uma espécie de direito à rebelião. De novo: o Brasil já destina hoje aos pouco mais de 500 mil índios que moram em reservas (de um total de pouco mais de 800 mil) uma área correspondente a 26,6 Holandas, 11 Portugais ou duas Franças. Maldos quer 40 Holandas, 17 Portugais e 3,1 Franças para… 500 mil índios. Agora o Pinheirinho.

Pinheirinho

Paulo Maldos não é um qualquer. Trata-se, reitero, de um profissional do conflito — e não da resolução de conflitos. Vocês devem se lembrar da desocupação do Pinheirinho, no interior de São Paulo. A Justiça determinou — e não cabia contestação à ordem — a desocupação de uma propriedade. Carvalho e Maldos acompanhavam tudo de perto. A Polícia Militar não podia mandar a Justiça às favas. Tinha de cumprir a ordem. O governo federal poderia ter resolvido tudo com uma assinatura: bastava desapropriar o terreno. Não o fez. Ficou esperando o conflito. Esperando? Não! Fez um pouco mais do que isso.

No dia da desocupação, adivinhem quem estava lá, ajudando a organizar a “resistência” dos invasores? Acertou quem chutou “Paulo Maldos”. Depois ele veio a público, com grande estardalhaço, anunciar que tinha sido atingido por uma bala de borracha. ATENÇÃO: ELE SE NEGOU A FAZER EXAME DE CORPO DELITO. Saiu a exibir uma bala de borracha por aí, dizendo ter sido atingido por um artefato daquele e posando de herói. Sim, uma tragédia poderia ter acontecido. Não aconteceu. Forças do oficialismo chegaram a denunciar ao mundo a existência de mortos e desaparecidos. Era tudo mentira.

Trabalho organizado

Os proprietários rurais estão sendo vítimas do trabalho organizado de agitadores profissionais que hoje estão aboletados no estado. O que aconteceu em Posto da Mata será o destino de centenas de propriedades rurais e vilarejos se os celerados não forem contidos.

Um dia a presidente Dilma será lembrada pela história como aquela em cujo governo uma vila de 4 mil habitantes, tamanho, quero crer, de centenas (quem sabe, mais de milhar) de cidades brasileiras, foi destruída por ordem do estado brasileiro. Dito de outro modo: o governo que se orgulha de distribuir casas no Programa Minha Casa Minha Vida destrói a moradia daqueles que conseguiram prover seu próprio sustento e erguer seu próprio teto sem ajuda oficial.

O modelo exige um povo grato, sorridente, humilde, de joelhos. Se estiver de pé, o governo chega para humilhá-lo com a marreta e o trator. Ao volante, Gilberto Carvalho e Paulo Maldos.

Por Reinaldo Azevedo

Lei da Copa é promulgada em MG e prevê venda de bebidas em estádio

12/06/2013 

Do G1 MG

A promulgação da Lei da Copa pelo Governo de Minas Gerais vai permitir aos belo-horizontinos o consumo de bebidas alcoólicas dentro do Mineirão e também o uso de ônibus gratuitos para o transporte dos torcedores nos jogos da Copa das Confederações e do Mundial de 2014. No dia das partidas também vai haver recesso escolar e ponto facultativo, informou a Secretaria Estadual Extraordinária da Copa (Secopa). A determinação em relação às competições foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial dos Poderes do Estado e é válida provisoriamente para o período dos jogos.

De acordo com a norma, haverá a venda de cerveja dentro do estádio, antes proibido por decisão municipal. Mas não é permitida a entrada com bebidas e alimentos, que devem ser adquiridos apenas nos bares e restaurantes do Mineirão, informou a Fifa.

Outra determinação, de acordo com a Secopa, é a de oferecer aos torcedores com ingressos o transporte gratuito para os jogos. Cada um terá direito a duas viagens diárias, de ida e de volta. Os ônibus especiais vão sair de cinco pontos diferentes de Belo Horizonte.

Quanto ao valor dos ingressos, o desconto de 50% é válido para estudantes, pessoas com 60 anos ou mais e participantes de programas federais de transferência de renda, mas a redução no preço é deliberada pela Fifa.

Ainda conforme a lei, a segurança nos locais oficiais de competição, como o Mineirão e os centros de treinamento, assim como vias no entorno, hotéis onde as seleções vão se hospedar e aeroportos é de responsabilidade do poder público. A medida prevê a possibilidade de segurança privada para o estádio, contratada pela Fifa ou pelo Comitê Organizador Local (COL).

Durante o torneio, o governo estadual deve promover campanhas de sensibilização contra a exploração de crianças e adolescentes, e ainda de combate às drogas e à violência, como previsto pela legislação.

De acordo com a Secopa, a lei prevê também, que o acesso aos locais de competição é restrito a pessoas autorizadas pela Fifa.

Determina ainda que o preço dos ingressos para as competições será deliberado pela entidade, que concederá desconto de 50% nos ingressos apenas para estudantes, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e participantes de programa federal de transferência de renda.

Ponto facultativo

Segundo a Secopa, as repartições públicas estaduais vão ter ponto facultativo a partir das 12h desta segunda-feira (17), em decorrência do jogo entre Taiti e Nigéria. Isto é válido para toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Também foi definido recesso escolar para os dias 17 e 16 de junho. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) não terá aulas.

Homem joga acetona e ateia fogo em mulher

12 de Junho de 2013 - Juiz de Fora 

Uma mulher de 27 anos sofreu queimaduras de primeiro e segundo graus após ser queimada supostamente pelo próprio companheiro, um homem de 41 anos, no Bairro Linhares, Zona Leste. O caso foi registrado pela PM por volta das 04:30h desta quarta-feira (12), na Rua Diva Garcia. 

Segundo o boletim de ocorrências, a vítima relatou que fazia uso de bebidas e drogas com o homem, quando ele teria jogado acetona no corpo dela e ateado fogo em seguida. A mulher foi encaminhada ao HPS pelo próprio companheiro, inicialmente com a informação de que ela havia tentado suicídio, mas a versão foi desmentida pela própria vítima. 

Policiais militares que atenderam a ocorrência na unidade hospitalar tentaram localizar o suspeito, mas ele já não estava mais no HPS. Ela foi transferida da sala de urgência para a enfermaria feminina, onde permanece medicada e orientada.

Fonte Jornal Tribuna de Minas

Inquérito Policial Militar indicia oito bombeiros por incêndio na Kiss

12/06/2013 

Tatiana Lopes

Do G1 RS

Inquérito gerou documento de 7 mil páginas sobre a tragédia (Foto: Tatiana Lopes/G1)

Depois de mais de quatro meses de investigação, o Inquérito Policial Militar (IPM) que investiga a atuação de integrantes do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar indiciou oito bombeiros pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. O documento foi entregue na manhã desta quarta-feira (12) ao comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, em Porto Alegre. A tragédia matou 242 pessoas.

Apresentação do IPM da Kiss, em Porto Alegre(Foto: Tatiana Lopes/G1)

Foram indiciados por inobservância da lei, regulamento ou instrução: capitão Alex da Rocha Camilo, sargento Renan Severo Berleze, sargento Sérgio Roberto Oliveira de Andrades, soldado Marcos Vinícius Lopes Bastide, soldado Gilson Martins Dias, soldado Vagner Guimarães Coelho. O tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs foi indiciado por condescendência criminosa. O sargento Roberto Flávio da Silveira e Souza foi indiciado por falsidade ideológica.

A partir de agora, o comandandante-geral da BM analisará o inquérito e poderá concordar, discordar ou concordar parcialmente. Em até 15 dias, remeterá à Justiça Militar Estadual, na Auditoria Militar de Santa Maria.

Desde o começo dos trabalhos, 44 pessoas foram investigadas. De acordo com o coronel Flávio da Silva Lopes, que coordenou o inquérito, o documento foi elaborado a partir de 699 depoimentos, tomados entre os dias entre 30 de janeiro, três dias após a tragédia que causou 242 mortes, e a segunda-feira (10). Os autos do inquérito têm 7 mil páginas, divididas em 35 volumes.

Sobre os jovens que morreram quando entraram na boate para tentar resgatar outras pessoas, o coronel Flávio afirmou que seria impossível para os bombeiros naquele momento impedir a entrada. "As pessoas fizeram o possível para socorrer amigos, familiares, conhecidos. Muitos se valeram de orientação dos bombeiros e conseguiram salvar pessoas. Naquele momento caótico, os bombeiros estavam fazendo sua tarefa de socorrer vítimas. Se eles largassem mangueiras para impedir essas pessoas de entrarem, menos seriam salvos", afirmou.

A divulgação do inquérito foi acompanhada por integrantes da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). A convite da Brigada Militar, 10 familiares viajaram de Santa Maria a Porto Alegre com faixas e cartazes lembrando as vítimas. Desde a soltura dos sócios da boate Kiss e dos integrantes da banda Gurizada Fandagueira, o grupo intensificou os protestos.

Foram investigados tanto a questão da concessão de alvarás e fiscalização do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) quanto o atendimento aos feridos na tragédia.

Entenda

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro, resultou em 242 mortes. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco.

O inquérito policial indiciou 16 pessoas criminalmente e responsabilizou outras 12. Já o MP denunciou oito pessoas, sendo quatro por homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho. A Justiça aceitou a denúncia. Com isso, os envolvidos no caso viram réus e serão julgados. Dois proprietários da casa noturna e dois integrantes da banda foram presos nos dias seguintes à tragédia, mas a Justiça concedeu liberdade provisória aos quatro em 29 de maio.

As primeiras audiências do processo criminal foram marcadas para o fim de junho. Paralelamente, outras investigações apuram o caso. Na Câmara dos Vereadores da Santa Maria, uma CPI analisa o papel da prefeitura e tem prazo para ser concluída até 1º de julho. O Ministério Público ainda realiza um inquérito civil para verificar se houve improbidade administrativa na concessão de alvará e na fiscalização da boate Kiss.

Veja as conclusões da investigação

- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso no palco

- As faíscas atingiram a espuma do teto e deram início ao fogo

- O extintor de incêndio do lado do palco não funcionou

- A Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás

- Havia superlotação no dia da tragédia, com no mínimo 864 pessoas

- A espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular

- As grades de contenção (guarda-corpos) obstruíram a saída de vítimas

- A casa noturna tinha apenas uma porta de entrada e saída

- Não havia rotas adequadas e sinalizadas de saída em casos de emergência

- As portas tinham menos unidades de passagem do que o necessário

- Não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Fiança para presos em ato contra tarifa será de R$ 20 mil, diz secretaria

12/06/2013 00h00 - Atualizado em 12/06/2013 00h07

Marcelo Mora e Julia Basso Viana

Do G1 São Paulo

Manifestantes contra o aumento das tarifas dos ônibus de São Paulo, do Metrô e dos trens protestam nesta terça-feira (11), em São Paulo. (Foto: Fabio Braga/Folhapress)

Os 20 manifestantes detidos nesta terça-feira (11) durante protestos contra o aumento da tarifa tiveram a fiança estipulada em R$ 20 mil para cada, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Os detidos participaram da manifestação que voltou a ocupar ruas e avenidas da região central de São Paulo durante aproximadamente seis horas. Nesta terça, ônibus foram pichados e parcialmente queimados, agências bancárias tiveram portas quebradas e o acesso a uma estação do Metrô foi alvo de vândalos.

Houve confronto com a polícia, que utilizou balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e gás pimenta. Segundo o tenente-coronel Marcelo Pignatari, ao menos três PMs ficaram feridos. Outras duas pessoas foram atropeladas por um automóvel que forçou a passagem após o bloqueio de uma das vias. O atropelador fugiu.

A PM estima que 5 mil tenham participado dos protestos. Cerca de 400 homens da corporação foram destacados. Este é o terceiro dia de manifestações convocadas pelo Movimento Passe Livre. Na semana passada, os protestos também terminaram em vandalismo, confronto com a polícia e prisões.

A manifestação começou por volta das 17h na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista. Os manifestantes desceram a Rua da Consolação em direção ao Centro. Eles tentaram fechar o Corredor Norte-Sul, uma das principais vias da cidade, mas a Polícia Militar impediu o avanço do grupo em direção à Avenida 23 de Maio.

O grupo, então, se dirigiu à Praça da Sé e ao Parque Dom Pedro. Segundo a PM, houve confronto quando manifestantes tentaram entrar no terminal de ônibus para depredar veículos. A polícia atirou bombas para dispersar manifestantes na Praça da Sé. Apesar da ação da polícia, a multidão deixou um rastro de pichações e destruição em agências bancárias, ônibus, prédios públicos e privados. O grupo de manifestantes se dividiu e passou a realizar protestos simultaneamente na região da Paulista e na região central. Foram quase seis horas de protesto nesta terça. Os manifestantes só dispersaram pouco antes das 23h, quando houve um último confronto com a PM e começou a chover na região da Paulista.

"Acredito que foi o dia mais violento, pela intensidade e pela animosidade dos manifestantes, o ânimo deles, desde o início, de insultar os policiais", afirmou Pignatari. Segundo o oficial, os manifestantes atiraram fogos de artifício e coqueteis molotov contra os policiais. "Pessoas que querem defender uma ideia contra o aumento da tarifa não trazem esses acessórios", disse.

Um integrante do Movimento Passe Livre que se identifica apenas como Marcelo disse que os ataques começaram após a repressão policial contra os manifestantes no Parque Dom Pedro. "Antes disso, houve alguns pequenos focos de conflito sem importância. Não teve nada disso antes de a polícia iniciar a repressão", afirmou.

De acordo com ele, o movimento se dividiu em vários grupos e passou a atuar sem um comando central. Ele disse que O MPL não assume a responsabilidade pelos ataques a ônibus e prédios públicos. "Com mais de 15 mil pessoas, não dá para controlar."

Reunião

O MPL, que já programou um novo protesto para quinta (13) em frente ao Theatro Municipal, disse ter protocolado um pedido de reunião com a prefeita em exercício nesta quarta-feira (12), com pauta única: a revogação do aumento da tarifa de ônibus, que em 2 de junho passou de R$ 3 para R$ 3,20.

Já o Ministério Público de São Paulo informou que organiza também nesta quarta uma reunião com representantes do grupo que faz atos contra o aumento das tarifas. A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) disse que vai enviar um representante, já que o secretário Jilmar Tatto não irá comparecer.

Segundo o MPL, “todo aumento de tarifa é injusto e aumenta a exclusão social”. O aumento de 6,7%, no entanto, ficou abaixo da inflação no período – a tarifa dos ônibus, por exemplo, custava R$ 3 desde janeiro de 2011. Caso fosse aplicado o reajuste da inflação acumulada no período pelo IPC/Fipe, o novo valor seria de R$ 3,40, segundo a Prefeitura.

Antes do anúncio da nova tarifa, o prefeito Haddad disse que fez "um esforço para o menor reajuste possível".

Manifestante é preso no protesto desta terça (Foto:Rafael Stedile)

'Caso de polícia'

Alckmin criticou os recentes protestos durante entrevista na manhã desta terça à Rádio França Internacional (RFI), em Paris, onde defende a candidatura de São Paulo para a Expo 2020. Ele afirmou que interromper o trânsito em vias importantes é “caso de polícia.”

“Uma coisa é movimento, tem que ser respeitado, ouvido, dialogado. Outra coisa é vandalismo, é você interromper artérias importantes da cidade, tirar o direito de ir e vir das pessoas, depredar o patrimônio público que é de todos. Isso não é possível, aí é caso de polícia e a polícia tem o dever de garantir a segurança das pessoas”, declarou.

Apesar da distância, Alckmin e o prefeito Fernando Haddad prometeram acompanhar os protestos.

Rastro de destruição

Na quinta e na sexta passadas, com o lema “Se a tarifa na baixar, a cidade vai parar”, o grupo percorreu diversas vias importantes e prejudicou o trânsito na cidade.

Segundo informações do Metrô, os atos de vandalismo da semana passada resultaram em um prejuízo avaliado em R$ 73 mil, quando 16 pessoas foram presas por conta dos protestos. Na sexta, de acordo com a CET, a capital chegou a registrar 226 km de vias congestionadas.

Em nota, o Movimento Passe Livre afirmou que “não incentiva a violência em momento algum de suas manifestações, mas é impossível controlar a frustração e a revolta de milhares de pessoas com o poder público e com a violência da Polícia Militar”.

Ônibus é pichado no centro de São Paulo (Foto:Julia Basso Viana/G1)

O movimento é composto em sua maioria por estudantes e defende o transporte público gratuito. As primeiras manifestações do grupo em São Paulo contra reajustes ocorreram em dezembro de 2006. À época, a passagem dos ônibus tinha aumentado de R$ 2 para R$ 2,30, e a do Metrô de R$ 2,10 para R$ 2,30.

O Ministério Público de São Paulo informou que irá instaurar inquérito civil público contra os responsáveis pelo quebra-quebra na capital durante os protestos. A Promotoria pretende identificar e responsabilizar legalmente os manifestantes que depredaram patrimônios públicos e privados e causaram congestionamentos.

Dia de protestos

Mais cedo, nesta terça, policiais civis realizaram um protesto por aumento salarial e melhores condições de trabalho no vão livre do Masp. De acordo com o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp), os policiais reivindicaram a reestruturação das carreiras policiais e o cumprimento da lei promulgada em 2008 que garante o salário base de um concursado de nível superior.

Participaram também do protesto desta tarde servidores estaduais da Saúde, que assim como os policiais civis pedem aumento salarial. Uma assembleia geral deve acontecer em julho com outras entidades da categoria para a unificação da pauta de reivindicações, que será entregue a Alckmin. Caso não cheguem a um acordo até o fim do mês de julho, os policiais ameaçam entrar em greve a partir de agosto.

Pichações são feitas ao longo de todo caminho do manifesto (Foto: Marcelo Mora/G1)

Manifestação contra o aumento da tarifa segue pela ligação Leste-Oeste acompanhada pela polícia (Foto: JF Diorio/Estadão Conteúdo)

Tropa de Choque tenta bloquear caminho dos manifestantes na Avenida Rangel Pestana, no Centro (Foto: Gabriela Biló/Futura Press/Estadão Conteúdo)

A PM joga bombas contra manifestantes do Movimento Passe Livre na Praça da Sé, na região central de São Paulo, para tentar dispersar a multidão. (Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo)

Manifestante depreda ônibus na região central de São Paulo durante protesto contra o aumento da passagem (Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo)

Homem foi assaltado no interior de um bar

11 de Junho de 2013 - 11:06 - Juiz de Fora 

Homem é agredido, desmaia e é roubado em bar

Por Tribuna

Um homem de 27 anos foi agredido e roubado dentro de um bar, na madrugada desta terça-feira (11), na Rua Benjamin Constant, no Centro. De acordo com relato da vítima aos policiais militares, ela estava no estabelecimento na companhia de outros três clientes, que já se encontravam no local anteriormente a sua chegada. De repente, um dos homens do trio teria desferido um golpe contra a vítima que desmaiou, permanecendo desacordada por alguns minutos. Ainda de acordo com boletim de ocorrência, ao recobrar a consciência, testemunhas contaram ao homem que o seu agressor havia roubado a sua carteira com a quantia de R$ 40 e um celular. A Polícia Militar realizou o rastreamento no local, porém, até o momento o suspeito não foi localizado.

Dupla armada assalta agência a poucos metros da PM

11 de Junho de 2013 - 11:07 - Juiz de Fora 

Por Tribuna

Três funcionários de uma agência de venda de passagens ficaram sob a mira de uma arma durante um assalto na tarde de segunda-feira (10). O crime ocorreu na Avenida Itamar Franco, a poucos metros do posto da Polícia Militar no Bairro São Mateus, região central. 

De acordo com boletim de ocorrência, dois homens, um deles vestindo um casaco com capuz e outro de boné, invadiram o comércio. Um dos suspeitos, portando um revólver oxidado, entrou no espaço reservado aos funcionários e começou a revirar as gavetas em busca de dinheiro. Conforme relato das vítimas, durante toda a ação, os criminosos ameaçavam os trabalhadores que foram levados para a cozinha da loja. Enquanto um dos suspeitos vigiava os funcionários, o outro vasculhava as dependências do imóvel em busca de um cofre, que não foi encontrado. 

Os ladrões fugiram levando a quantia de R$ 306 da agência, R$ 160 de uma das vítimas, um celular, uma câmera, uma mochila com um casaco e documentos pessoais. 

A Polícia Militar foi acionada e empreendeu busca pela dupla, porém, até o momento, sem êxito. As câmeras de segurança do local filmaram a ação dos assaltantes. As imagens devem ser entregues à Polícia Civil que irá investigar o caso.

Motociclista rouba malote com R$ 50 mil no Centro

11 de Junho de 2013 - 19:11 - Juiz de Fora 

Por Tribuna

Um comerciante de 49 anos teve um malote com R$ 50 mil roubado pelo condutor de uma motocicleta, no Centro, por volta das 16h desta terça-feira (11). A vítima estava em seu veículo, próximo ao semáforo da Rua Batista de Oliveira. 

Segundo a PM, o comerciante teria relatado que levava o dinheiro referente às operações financeiras da sua empresa, uma promotora de vendas, para uma agência bancária, quando foi abordado pelo assaltante, que conduzia uma moto preta, usando jaqueta de couro e capacete, também pretos. Com um revólver na mão, o criminoso teria apontado a arma para a vítima, obrigando que ela entregasse o malote. Em seguida, o bandido fugiu. 

O comerciante não conseguiu identificar a marca e o modelo da moto e não apresentou suspeito. Nenhum suspeito foi encontrado em rastreamento. O caso seguiu para investigação da Polícia Civil.

Instrução somente em dias de serviço - CONHECIMENTO I -

Portaria 4226 do Ministério da Justiça - instrução somente em dias de serviço 

Foi publicada em 31 de dezembro de 2010 uma portaria do Ministério da Justiça que Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos agentes de Segurança Pública.

Trata-se de uma portaria "Ato administrativo emanado de ministro de Estado ou autoridade administrativa diversa, determinando uma conduta a servidores ou ao próprio público." Portanto, não é uma Lei e não tem aplicabilidade imediata nas Forças de Segurança Estaduais, conforme estabelece a própria portaria em seu artigo 2º, in verbis:

Art. 2º -  A observância das diretrizes mencionadas no artigo anterior passa a ser obrigatória pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, pelo Departamento Penitenciário Nacional e pela Força Nacional de Segurança Pública. 

Porém, estabelece o artigo 3º que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação das diretrizes tratadas nesta portaria pelos entes federados, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição 

Federal.

O mais interessante para nós policiais foi o estabelecido no artigo 14, que diz respeito aos treinamentos policiais que deverão ser considerados como trabalho e portanto realizados em dias de serviço, sendo preservado as folgas, in verbis: 

Art. 14. As atividades de treinamento fazem parte do trabalho rotineiro do agente de segurança pública e não deverão ser realizadas em seu horário de folga, de maneira a serem preservados os períodos de descanso, lazer e convivência sócio-familiar.

Veja a Portaria na íntegra - Portaria 4226

Walyson Pinheiro

Adm do BLOG PELA ORDEM

CONHECIMENTO - Presunção de Inocência

A aplicabilidade do Princípio "Presunção de Inocência" nos Processos e Procedimentos Administrativos Disciplinares

* Por Walyson Pinheiro

Comumente aplicado no Direito Penal, o princípio da Presunção de Inocência, também conhecido como "in dubio pro reo", é verdadeiramente um princípio constitucional, e, portanto, merece reconhecimento no campo do Direito Administrativo Disciplinar ou Sancionador.

Dispõe o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" e como princípio advindo de uma garantia fundamental, deve ter interpretação extensiva e não restritiva, aplicando-se não somente ao processo penal, mas, também ao processo administrativo disciplinar.

Conforme defende a doutrina majoritária, o Princípio da Inocência, ou estado ou situação jurídica de inocência, impõe à administração pública a observância de duas regras em prol do acusado, quais sejam, a garantia de que não sofra restrições pessoais, fundadas exclusivamente na possibilidade de punição, e outra de fundo probatório, a estabelecer que o ônus da prova deve recair, exclusivamente, à administração militar.

Ensina Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Mestre em Direito e Juiz de Direito, titular da 2ª Auditoria Judiciária Militar do Estado de Minas Gerais, em sua obra intitulada Direito Administrativo Militar - Teoria e Prática, que:

"O princípio da inocência é uma realidade do processo administrativo militar, e deve ser aplicado pelo administrador quando o conjunto probatório impeça a prolação de um seguro decreto condenatório".

E ainda,

"A  ausência de provas seguras, ou de elementos, que possam demonstrar que o acusado tenha violado o disposto no regulamento disciplinar leva à sua absolvição, com fundamento no princípio da inocência. A adoção deste procedimento afasta o entendimento segundo o qual no Direito Administrativo Militar vige o princípio "in dubio pro administração", que foi revogado a partir de 5 de outubro de 1988".

Tanto é verdade que o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais (MAPPA), em seu artigo 7º, possibilita legalmente, arquivar os processos ou procedimentos administrativos, sem a responsabilização do acusado, com a aplicação desse princípio.

Estabelece o inciso I do artigo 7º que poderá o encarregado ou a autoridade delegante, arquivar o procedimento ou processo administrativo "se não houver prova da existência do fato", ou ainda, no inciso VI, do mesmo dispositivo, "por não existir prova suficiente para o enquadramento disciplinar".

No mesmo sentido, Fábio Medina Osório, Doutor em Direito Administrativo, Mestre em Direito Público, ex-promotor de justiça/RS, em sua obra Direito Administrativo Sancionador, defende que:

"A presunção de inocência é uma garantia plenamente vigente no processo sancionador".

"Trata-se de uma garantia genérica da pessoa humana, estendida aos acusados em geral, a partir de um estatuto jurídico de liberdade outorgado originariamente aos cidadãos e às pessoas que transitam ou estão debaixo do império de um Estado Democrático de Direito".

 Em decorrência da aplicação desse princípio (Princípio da Inocência) no campo do direito administrativo disciplinar, nasce outra garantia ao acusado, a de ônus probatório como dever do estado/administração.

Ao contrário do que vem sendo aplicado pela administração militar, diante de seu poder disciplinar, ao que tange às infrações disciplinares cometidas por seus administrados, cabe à administração pública o ônus da prova e não ao acusado.

Junto com o direito de punir, ou o "jus puniendi", nasce para o estado/administração o dever ou ônus probatório. 

Este é o entendimento que prevalece na doutrina e esperamos que um dia, também o seja na administração militar, por força do próprio dispositivo regulamentar "castrense" (MAPPA artigo 7º, incisos I e VI).

Não se trata de incentivo a impunidade, mas, de ampla proteção aos direitos e garantias fundamentais, inerentes a todos os cidadãos, inclusive aos militares, como fundamento do Estado Democrático de Direito, e amplamente limitador do arbítrio estatal.

Dessa forma, é perfeitamente aplicável no campo do Direito Administrativo Disciplinar o Princípio da Inocência, já que se trata de princípio constitucional genérico, como garantia de direitos fundamentais do acusado, devido a proximidade da natureza de ambos os campos do direito.

* Walyson Pinheiro, bacharel em direito com certificado de aprovação no exame da ordem (VIII/2012), 2ºSgt da PMMG.

Bibliografia consultada:

1. Osório, Fábio Medina. Direito Administrativo Sancionador. 3ªed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
2. Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues. Direito Administrativo Militar - Teoria e Prática. 3ªed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
3. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Postado por Polícia Pela Ordem