PF vai monitorar território boliviano para combater tráfico de drogas

18/12/2012 

PF vai monitorar território boliviano para combater tráfico de drogas

Agência Brasil

Divulgação / Agência FAB

Veículos aéreos não tripulados podem ser usados para monitora território boliviano

Brasília - Os governos do Brasil e da Bolívia apresentaram na segunda-feira (17) um conjunto de ações para combater o narcotráfico. As iniciativas dizem respeito a cooperação entre os dois países voltadas para o desenvolvimento de operações conjuntas de inteligência, monitoramento de fronteiras, formação policial e combate à lavagem de dinheiro.

Acompanhado do ministro de Governo da Bolívia, Carlos Romero, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse que há um interesse comum entre Brasil e Bolívia de fiscalizar as fronteiras dos dois países e de ações de enfrentamento da narcotráfico.

“Há uma compreensão comum dos dois países sobre a importância de aumentar a fiscalização nas fronteiras, de trocar informações na área de inteligência e de coordenar as ações policiais na região”, diz Cardozo.

O anúncio foi feito após Romero conhecer a estrutura da Polícia Federal e do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). “É importante para o nosso país [conhecer] a tecnologia e os instrumentos de perícia do Brasil. Projetamos ações de apoio técnico e de monitoramento do espaço aéreo, sobretudo porque temos zonas vulneráveis a voos irregulares procedentes do Peru e que se dirigem ao Brasil, através da Bolívia”, disse Romero, referindo-se à utilização de veículos aéreos não tripulados (Vant) brasileiros no monitoramento de regiões do espaço aéreo boliviano.

Monitoramento

O Vant é controlado por uma equipe em terra e é equipado com potentes câmeras que são capazes de fotografar e filmar ações humanas, inclusive detectar pessoas no escuro. O objetivo é que os veículos aéreos não tripulados da Polícia Federal possam sobrevoar o território boliviano fornecendo imagens para se fazer o enfrentamento do crime organizado na própria Bolívia.

Além do monitoramento do espaço aéreo boliviano, os ministros anunciaram cooperação técnica na área pericial. De acordo com Cardozo, a proposta é apoiar a atividade pericial na Bolívia, para identificar a origem das plantas usadas para produzir cocaína e combater o narcotráfico na sua origem.

“O Brasil tem laboratórios e uma tecnologia na área pericial bastante desenvolvida. O governo boliviano tem bastante interesse que os seus peritos tenham essa capacitação para que possamos identificar a origem da droga na Bolívia,” disse Romero.

Crimes fiscais

Os dois países também irão cooperar no combate à lavagem de dinheiro e no confisco dos bens das organizações criminosas em favor do Estado, tema atualmente em discussão na Bolívia. “Decidimos estreitar relações na questão da legislação. Muitos pontos da legislação brasileira podem ser adotadas por outros países. Assim como também podemos adotar boas práticas desenvolvidas por esses países e em outros lugares do mundo,” disse Cardozo.

As ações fazem parte de um acordo de cooperação firmado entre Brasil, Bolívia e Peru, no final de novembro, na capital do Peru, Lima. Na ocasião foi decida a criação de um grupo de trabalho para debater o monitoramento das fronteiras dos três países. O Brasil tem quase 6,5 mil quilômetros (km) de fronteiras com os dois países. São 3.462 km com a Bolívia e 2.995 km com o Peru.

“Este grupo de trabalho tem um prazo de 60 dias para concluir os seus estudos. Vamos propor uma reunião em La Paz para aprofundar este trabalho em relação ao controle de fronteiras,” disse Cardozo, que anunciou um seminário sobre a temática, em janeiro.

Aumento em 34% dos salários dos vereadores de Belo Horizonte é aprovado

18/12/2012 

TABATA MARTINS/ LARISSA ARANTES

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Foi aprovado o aumento em 34% dos salários dos vereadores de Belo Horizonte na manhã desta terça-feira (18). A votação durou em torno de 15 minutos e apenas os vereadores Iran Barbosa (PMDB), Adriano Ventura (PT) e Geraldo Félix (PMDB) foram contra o aumento.

Os vereadores que, atualmente, ganham R$ 9.200 podem passar a receber R$ 12.459,92. Porém, o novo valor ainda depende de aprovação do prefeito Marcio Lacerda e, se aprovado, só terá validade a partir de janeiro de 2013.

Durante a sessão, em torno de 25 pessoas fizeram uma pequena manifestação e gritaram muito no final da votação. Os protestantes também penduraram faixas na câmara e reclamaram do horário escolhido para ser realizada a votação. Conforme os manifestantes, a escolha da hora foi estratégica, já que muitas pessoas trabalharam nesse horário e não poderiam comparecer.

Nessa segunda-feira (17), mais de 200 internautas confirmaram presença na manifestação organizada pelos movimentos populares Ocupe Câmara e Câmara Transparente nas redes sociais. Durante o protesto, houve tumulto durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça. Cerca de 20 manifestantes participaram do encontro para protestarem contra, dentre outros projetos, a proposta de reajuste.

Uma das estudantes que estava na manifestação e pediu para não ser identificada por medo de retaliação afirmou que seu colega, que filmava a reunião, foi agredido por um funcionário da Casa. A assessoria da Câmara confirmou que houve tumulto, mas alega que não foi registrada reclamação de agressão.

Na última sexta-feira (14), também houve confusão nas galerias da Câmara entre servidores e estudantes que protestavam.

Roberto Gurgel e Joaquim Barbosa ‘capitalizaram’ o mensalão, não por mérito e sim por estratégia e convicção.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012 | 05:53

Roberto Gurgel e Joaquim Barbosa ‘capitalizaram’ o mensalão, não por mérito e sim por estratégia e convicção. Ambiciosos, sem interesse por dinheiro ou enriquecimento, só notoriedade.

Helio Fernandes

Os fatos que estão no título, são rigorosamente verdadeiros, embora poucos tivessem notado. A denúncia do mensalão, que a partir de 2005 chegou ao Supremo como Ação Penal 470 (trocou de nome a pedido dos advogados de defesa), ficou quase ignorada durante muito tempo.

 Barbosa e Gurgel, tudo a ver…

Coisas aconteciam nos bastidores, mas não provocavam nem rumores. As pessoas gostam de manchetes, não têm paciência para o que é quase invisível, mas existe realmente. A Ação 470 (ainda mensalão) virou sensação nacional a partir de 2009, quando Roberto Gurgel foi nomeado Procurador-Geral.

Estávamos em junho/julho, Lula se preparava para eleger Dona Dilma e ficar agindo nos bastidores. Só que ninguém tinha a menor ideia do que estava para acontecer, nem no Supremo sabiam da ligação já profunda de Roberto Gurgel com Joaquim Barbosa. Este já era o relator, Gurgel procurador de carreira, estudava o processo, se jogava obstinadamente em transformá-lo no fato mais importante de sua vida.

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BARBOSA

Quando digo que Gurgel é procurador de carreira, parece que Joaquim não é. Este foi por acaso. Formado mediocremente na Universidade de Brasília, não sabia o que fazer da vida. Nem admitia exercer a advocacia. Com um mau humor crônico, não sabia como se relacionar com clientes, supostos ou verdadeiros.

Em 1983 teve a ideia genial que transformou sua vida: fez concurso para procurador. Não precisava de muita competência, passou, ganhou um gabinete, um título, e irritou quase todos em sua volta. Como ficou nítido quando o mensalão se tornou assunto nacional.

Mas Joaquim Barbosa não estava nada satisfeito. Em 1988, outra ideia genial para ele mesmo: convenceu a Procuradoria que se fosse para a Europa, seria ótimo para todos. Foi, que maravilha viver. Ficou viajando entre 5 e 6 anos, só vinha ao Brasil praticamente passar férias. Aproveitou magnificamente, viajou pela Europa e EUA, e não apenas um turista.

Fez doutorado na Sorbonne, mestre em famosa Universidade do Sul da França, mestrado nos EUA. E mais, até muito melhor, aprendeu a falar correta e correntemente, cinco idiomas. Voltou, foi indicado, escolhido ou sorteado relator do mensalão. Aí, sem que ninguém soubesse ou admitisse, aprofundou o relacionamento com Roberto Gurgel, Procurador-Geral.

O processo, o mais numeroso da História do STF, estava longe, pois tinha que tramitar nas cidades onde moravam os acusados. Além das 500 testemunhas, da defesa e da acusação. Gurgel e Barbosa intensificaram os contatos, geralmente itinerantes, mudavam os endereços como se fossem conspiradores. E não estavam muito longe disso.

Em junho/julho de 2011, perplexidade geral: menos de 6 meses depois de tomar posse no Planalto, Dona Dilma reconduziu Roberto Gurgel. Confirmou aquilo que o presidente Lula gostava de dizer, “eu não sabia de nada”.

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FATIAMENTO

Dona Dilma sequer imaginou que Roberto Gurgel já tinha 70 laudas redigidas da denúncia e Joaquim Barbosa já estava com o roteiro todo pronto, com o “fatiamento”, que tanta perplexidade provocaria.

Com o Diário da Justiça em uma das mãos e na outra uma taça de champanhe, viraram para o Planalto e não imaginariamente, saudaram Lula e Dona Dilma, que transformaram em realidade o que era sonho ou imaginação.

Lula e Dona Dilma desconheceram inteiramente um movimento antigo na Procuradoria, contra a RECONDUÇÃO do Procurador-Geral. Outros, mais competentes, ficaram apenas dois anos. Os líderes desse movimento não tinha a menor ideia da ligação Gurgel-Barbosa, era convicção antiga.

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PS – Ainda há muita coisa para acontecer, polêmicas diversas para serem contornadas.

PS2 – Se Lula e Dona Dilma tivessem mais predileção ou gosto pela informação, não teriam tanta reclamação a fazer. Não há uma linha nestas laudas, que possa ser desmentida.

PS3 – Quando ao Ministro Joaquim Barbosa, tudo o que eu disse sobre ele foi escrito na última edição da Tribuna da Imprensa, em 1º de dezembro de 2008. Toda a primeira página, com duas fotos de Joaquim Barbosa. De toga.

PS4 – Deixei para o fim a nomeação de Joaquim Barbosa para o Supremo em 2003. Queria que a citação fosse para a grande figura de Frei Betto, mil vezes melhor do que Joaquim.

Transcrição do Blog Tribuna da Internet

http://www.tribunadaimprensa.com.br

18/12- Dia Internacional dos Migrantes/ Dia Mundial de Conscientização do Autismo/Festa do Vale do Paraíso - Padroeira/ Dia do Museólogo e saiba + conforme Wikipédia

18/12/2012
Clique e saiba + Eventos históricos
http://pt.wikipedia.org/wiki/18_de_dezembro

Google homenageia os 120 anos da estréia do balé" O Quebra Nozes"

18/12/2012

O ballet conta uma história em que a fantasia e magia, típicas do romantismo, contam as aventuras de um quebra-nozes de aparência humana, vestido como um soldado, mas que tem as pernas e a cabeça de tamanho desmensurado.

A protagonista, Clara, gostava tanto da sua aparência que o pediu como presente de Natal ao seu padrinho. Assim, o padrinho Herr Dosslmeyer, fabricante de relógios, disse: "Era precisamente para ti". Logo em seguida, Clara experimenta-o e vê que ele quebra as nozes sempre sem perder o seu sorriso e também com grande eficácia. Seu irmão Fritz, que tinha visto o funcionamento do quebra-nozes, também quis usá-lo, mas escolhe as nozes maiores que havia no cesto. Então, o quebra-nozes, sendo usado grosseiramente pelo irmão dela, acaba tendo um de seus braços quebradinho e machucadinho.

Diante das reclamações da pobre Clara, seu pai, o juiz Stahlbaun, entrega à filha o seu quebra-nozes como propriedade exclusiva, tendo Fritz que sair para brincar com os seus brinquedos.

Logo em seguida, Clara pega no chão o braço de quebra-nozes e o consola, abraçando-o até que ele durma, e ela mesma também acaba dormindo.

Clara então sonha que volta ao esconderijo onde havia colocado o seu quebra-nozes, mas encontra o salão cheio de ratazanas enormes que o seu padrinho Dosselmeyer criou. A casa desapareceu e no lugar onde ficavam os móveis estavam árvores gigantescas.

Não foi só isso que mudou: o Quebra-Nozes de Clara agora é um soldado de carne e osso e que tem às suas ordens um pelotão de soldados como ele.

Começa uma batalha entre as ratazanas e o pelotão do Quebra-Nozes. Jogando enormes sapatos até às ratazanas, os soldados vencem a batalha, e com isso o rei das ratazanas e seu exército fogem rapidamente.

O bosque se transforma numa linda estufa de inverno e o Quebra-Nozes transforma-se num lindo príncipe, que leva Clara até o Reino das Neves, onde a apresenta ao rei e à rainha. Fim do 1º Acto.

Ato II

Clara e o príncipe Quebra-Nozes despedem-se e seguem para o Reino dos Doces pelo Caminho da Limonada, onde pastéis de todos os reinos do mundo dançam com os dois.

Depois desse sonho tão mágico e fantástico, Clara acorda e percebe que havia sonhado, e fica triste por isso. Assim, vai se despedir do padrinho mago, que tinha ido para casa na companhia do sobrinho. Então, para surpresa de Clara, o tal sobrinho é na verdade o príncipe Quebra-Nozes. Assim acaba o 2º Ato.

O Quebra-Nozes (balé) – Wikipédia, a enciclopédia livre

pt.wikipedia.org/wiki/O_Quebra-Nozes_(balé)Compartilhar

Em 2013 tarifa de água será menor em JF

Publicado em: 17/12/12

COMUNICADO AOS USUÁRIOS DA CESAMA

Em respeito à população de Juiz de Fora, usuária dos serviços de água e esgoto, e em cumprimento ao Acordo Judicial efetuado em 9 de abril de 2012, quando o Município de Juiz de Fora resolveu, considerando os questionamentos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre os reajustes tarifários da CESAMA, delegar a regulação dos serviços de água e esgoto e submeter o cálculo do reajuste tarifário de 2012 à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), a CESAMA comunica que:

O cálculo do reajuste tarifário de 2012, elaborado pela CESAMA, previu correção monetária com base no índice oficial de inflação (IPCA/IBGE) acumulado de janeiro a dezembro de 2011, da ordem de 6,5%;

Os estudos da ARSAE – MG, com base em metodologia própria e período acumulado de abril de 2011 a março de 2012, concluiu que o reajuste tarifário de 2012 deveria ter sido de 4,42%;

A CESAMA efetuou análise da Nota Técnica CRFEF/CREF 08/2012, que contém o detalhamento do cálculo do reajuste tarifário efetuado pela ARSAE - MG e apontou suas considerações, que foram entregues ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais em 10 de dezembro de 2012.

Entretanto,

Mais uma vez, ressaltando o respeito aos seus usuários e em cumprimento ao Acordo Judicial, a CESAMA efetuará a devolução retroativa a 10 de abril de 2012 da diferença encontrada a partir do ciclo de leitura previsto para iniciar em 05 de fevereiro de 2013;

O próximo ciclo de leitura já terá o valor tarifário corrigido em 4,42%;

A CESAMA continuará analisando os estudos da ARSAE – MG, em especial, a memória de cálculo que deu origem à citada nota técnica e que ainda não foi apresentada à CESAMA, visando preservar o interesse desta empresa e a qualidade dos serviços prestados à população, bem como as negociações para o próximo reajuste ou revisão tarifária previsto para apresentação no primeiro trimestre de 2013.

Em 17 de dezembro de 2012

Cláudio Horta Mendes

Diretor Presidente da CESAMA

http://www.cesama.com.br

SÃO JOÃO NEPOMUCENO - Policiais aprenderam armas e munições

17/12/2012

Os Policiais Militares de São João Nepomuceno, compareceram nesta manhã(17), por volta das 10:30 horas, no Distrito de Carlos Alves, na residência localizada na Rua Visconde do Rio Branco.
Havia denúncia anônima de que um cidadão estaria portando armas de fogo e estocado animais abatidos.
O suspeito não se encontrava na residência, sendo a entrada franqueada pela esposa.
Foram localizadas 04 Espingardas e várias munições de diversos calibres,22,44 e 45; inclusive cartuchos de calibres 12, 16, 28 e 36, não havia animal abatido.
Foram tomadas todas as medidas policiais necessárias, sendo todo material apreendido e encaminhado à Polícia Civil.

...no caso de deputados condenados por crimes contra a administração, quem cassa o mandato é o Supremo

17/12/2012  às 15:27

Mais uma vez, gritaria inútil. Celso de Mello dá o 5º voto: no caso de deputados condenados por crimes contra a administração, quem cassa o mandato é o Supremo

O ministro Celso de Mello dá o quinto voto: é o Supremo que cassa o mandato no caso de parlamentares condenados, em última instância, por crimes contra a administração pública. Celso de Mello fez algumas considerações de princípio — falo a respeito daqui a pouco — e concluiu que o Artigo 92 do Código Penal não deixa a menor dúvida sobre a cassação. E o que diz o Artigo 92? Reproduzo em azul:

Art. 92 – São também efeitos da condenação: (Alterado pela L-007.209-1984)
I – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: (Alterado pela L-009.268-1996)
a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;
b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.
II – a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado;
III – a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

Retomo
Não, petralhas, não sou jurista, mas o fato é que escrevi aqui no dia 12 deste mês o que vai em itálico.

Um mandato tem de ser cassado segundo a Constituição e a lei. Houvesse alguma dúvida do resultado da combinação dos artigos 15 e 55 da Constituição, há o Artigo 92 do Código Penal, que não foi revogado. Ele foi muito bem lembrado pelo ministro Marco Aurélio Mello.  (….)“O Reinaldo está querendo dizer que o Código Penal é superior à Constituição!!!” Errado! O Reinaldo está dizendo que o Artigo 92 do Código Penal fornece a lei que permite a aplicação segura, sem ambiguidades, de forma hígida, do princípio constitucional. A Carta continua a reger a decisão. O Código Penal é apenas seu instrumento — ou os deputados teriam, agora, poder de revoga-lo?

Encerro
É isso aí. Eu não sou jurista, mas sei ler e opero com lógica.

Por Reinaldo Azevedo

Vereador com suspeitas de haver ingerido bebida alcoólica provoca engavetamento

17 /12/2012 - Juiz de Fora 

Vereador se envolve em acidente e tem CNH apreendida

Por Tribuna

O vereador João do Joaninho (DEM) acabou tendo sua carteira de habilitação apreendida pela Polícia Militar depois de se envolver em um acidente de trânsito no final da noite de domingo (16). Segundo informações da Polícia Militar, a ocorrência foi registrada na Avenida dos Andradas, no sentido Centro/Mariano Procópio, no Morro da Glória, região central da cidade. Ainda segundo a corporação, o engavetamento envolveu outros dois veículos e teria acontecido após um dos condutores, um veterinário de 36 anos, ter parado seu automóvel, modelo Ford Fiesta, para convergir à esquerda, em direção à Igreja da Glória. Um segundo veículo, também um Ford Fiesta, dirigido por uma mulher, 45, também parou para esperar o momento de seguir. Nesta hora, a caminhonete conduzida pelo vereador não teria tido tempo para frear, atingindo o veículo da mulher e iniciado o engavetamento.

Os militares foram acionados e, ao chegar no local, de acordo com a versão do registro policial, teriam suspeitado de que o vereador teria ingerido bebida alcoólica. Consta no texto policial que ele teria admitido ter ingerido certa quantidade, mas se negou a realizar o exame de alcoolemia. Em virtude deste fato, ele foi notificado e teve sua CNH recolhida. Seu carro somente foi liberado com a chegada de seu filho. Outra irregularidade constatada foi a ausência de licenciamento do veículo conduzido pela mulher, que acabou apreendido e encaminhado para um depósito judicial. Todos os envolvidos foram orientados e liberados em seguida.

Por telefone, o parlamentar negou que tenha ingerido bebida alcoólica. Joaninho afirmou que no momento do acidente chovia muito e que ele estaria se dirigindo para a região da cidade alta, após sair de uma missa.

Moradores de Igrejinha fizeram manifestação pela Paz

17/12/2012

Juiz de Fora - Igrejinha

  

Na tarde desse sábado(15), moradores do bairro Igrejinha, Zona Norte de Juiz de Fora, fizeram uma manifestação pacífica na tentativa de sensibilizarem as autoridades em adotarem medidas eficazes para erradicação do alto índice de criminalidade na Comunidade.

O pacato bairro da Zona Rural passou a figurar nos noticiários policiais devido as ocorrências de  violências, sobressaindo os homicídios. 

As drogas ilícitas também chegaram ao bairro e já estão sendo associadas ao crescente número de homicídios.

Chegou ao nosso conhecimento de que nas imediações do bairro estariam residindo, instalado barracas " alguns falsos ciganos".

Sendo até comum visualizar indivíduos cavalgando ou transitando em veículos automotores portando ou exibindo armas de fogo.

Ao conseguirem melhores informações seria viável ligarem para o Nr 181 e no caso do fato estar acontecendo acionar imediatamente o Nr 190.

Se querem melhorias há necessidade da participação da comunidade, quanto mais corretas forem as informações, se possível com riqueza de detalhes, com maior presteza serão adotadas as providências. 

Colabore para que a "Paz" retorne ao bairro!